TCE constata pagamentos irregulares da prefeitura de Pesqueira

Um homem identificado por Edvaldo Pereira Brasil, 53 anos, foi morto por disparos de arma de fogo na noite de ontem (terça-feira), nas imediações do Sítio Três Passagens, zona rural de Serra Talhada, já próximo ao distrito de Santa Rita.

A reportagem do Farol apurou que ele guiava uma motocicleta quando foi surpreendido pelos disparos. O corpo do serra-talhadense foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, no Agreste. A Polícia Civil investiga o caso.

Segundo informações preliminares, apuradas pela reportagem, a vítima costumava fazer o trajeto diário ajudando o filho no transporte de estudantes na região. Este foi o sétimo homicídio do ano em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.

Durante 12 dias de realização do São João de Arcoverde, o município contabilizou a injeção de mais de R$ 60 milhões na economia local nos segmentos de vendas e serviços e uma aprovação de 98% dos festejos juninos que levaram aos palcos dos 10 polos de animação 308 apresentações artísticas, sendo 78% de grupos e músicos arcoverdenses.

Os dados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (1) durante balanço da festa feito pelo prefeito Wellington Maciel durante coletiva de imprensa em seu gabinete.

O evento foi aberto pela primeira-dama e presidente do Comitê Gestor de Eventos, Rejane Maciel, que destacou o sentimento do “dever cumprido, mas com a determinação de melhorar ainda mais para que Arcoverde seja exemplo para Pernambuco, o Brasil e o mundo. Precisamos unir ainda mais ações dos poderes públicos, dos segmentos culturais, artísticos e órgãos como o Sebrae e outras entidades que possam contribuir com o São João”, disse.

Para o Wellington Maciel, a hora era de agradecer e já planejar para 2023 um São João ainda mais organizado.

“Quero agradecer de coração a todos que fizeram a segurança e o evento com muito sucesso e muita tranquilidade. Temos um São João de família e como comprova a pesquisa, 68% das pessoas vem para casa das famílias. É o momento de agradecer a todos que fizeram essa belíssima festa, principalmente quando vemos 98% de aprovação”, afirmou.

Os secretários Pedro Brandão (Turismo) e Juliana Cavalcante (Cultura) destacaram em números o sucesso do São João, com 98% dos leitos da rede hoteleira ocupa, o aluguel de todas as casas cadastradas, a emissão de mais de mil passaportes Pernambuco no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), recebendo turistas de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí e dezenas de cidades de Pernambuco.

Segundo Juliana, foram investidos mais de R$ 4,3 milhões em atrações artísticas e culturais, sendo R$ 1,4 milhão do município, R$ 2 milhão do Estado e outros R$ 900 de patrocinadores diversos. Foram 308 apresentações artistas entre grupos e artistas individuais, sendo que destes 225 (78%) foram de artistas arcoverdenses.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, destacou a aprovação de 98% do São João, segundo a pesquisa feita pelo Instituto Múltipla que revelou ainda a intenção de 97,4% de turistas que pretendem recomendar os festejos juninos de Arcoverde para parentes e amigos. Gibson detalhou ainda que a festa superou as expectativas e injetou na economia local mais de R$ 60 milhões, bem acima dos R$ 40 mi previstos. Somente os empreendedores cadastrados nos polos da festa (105), faturam mais de R$ 7 milhões.

Sobre a segurança do evento, um dos mais tranquilos de Pernambuco, o Tenente Coronel Neyro Clessio destacou a sintonia da PM com a prefeitura e que ao longo de 12 dias nenhum registro grave foi registrado. O vereador Luciano Pacheco, líder do governo na Câmara, destacou que o São João de Arcoverde foi o maior e melhor de todos os tempos e lembrou que todos os dias a Praça da Bandeira estava tomada por turistas, visitantes e arcoverdenses.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), assinou o decreto 020/2020. Ele considera os decretos municipais e estaduais de restrição por conta da epidemia de Covid-19 para decretar o cancelamento do São João do Gonzagão 2020.

Ainda levou em conta as orientações de Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e OMS para a decisão. Nos bastidores, pesou também o aspecto das restrições orçamentárias nesse período.

O São João do Gonzagão é uma das festas juninas mais tradicionais da região. É realizado em um palhoção na Praça Antonio Rabelo e costuma receber nomes da cultura regional, iguaraciense, como Maciel Melo e nomes de outros estados.

A perspectiva é de que a medida seja adotada também em outros eventos regionais, como o João Pedro em Santa Terezinha, o São Pedro de Tuparetama e Itapetim e a Expoagro, em Afogados da Ingazeira.

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

Segue chovendo em todo o Sertão de Pernambuco, como definiu a meteorologia.

Segundo a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, neste domingo choveu 46mm na sede, 45,5mm no bairro Planalto, 28mm na comunidade de Queimada Grande, 66mm no sítio Vaca Morta e 15mm no sítio Escada.

De acordo com as previsões, as chuvas devem continuar nesta segunda-feira.

Imagens mostram áreas alagadas em Afogados da Ingazeira e áreas rurais de Juru com a volta de bons volumes de água.

As chuvas atingiram as regiões do Pajeú e Moxotó. Em cidades como Arcoverde e Sertânia,  choveu em menor intensidade.

 

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