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TCE constata pagamentos irregulares da prefeitura de Pesqueira

Por Nill Júnior
Segunda Camara

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

 Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

De Brasília, prefeito de Ouro Velho anuncia pacote de mais de R$ 3 milhões em investimentos

O  prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) cumpre agenda em Brasília com o deputado estadual Wilson Filho e o Federal Efraim Filho. “Já fizemos ao deputado federal Efraim Filho nossos pleitos para inclusão no orçamento em 2022. Serão mais de R$ 3 milhões em emendas para o ano de 2022”, comemorou. Dentre as ações, […]

O  prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) cumpre agenda em Brasília com o deputado estadual Wilson Filho e o Federal Efraim Filho.

“Já fizemos ao deputado federal Efraim Filho nossos pleitos para inclusão no orçamento em 2022. Serão mais de R$ 3 milhões em emendas para o ano de 2022”, comemorou.

Dentre as ações, a construção do Pátio de Eventos, calçamentos de ruas, iluminação em LED da cidade, construção de Academia da Saúde, aquisição de caminhão compactador de lixo.

Ainda aquisição de instrumentos musicais para a Banda Pedro Viana, recursos para manutenção da saúde e equipamentos para escolas e creches municipais.

“O Pátio de Eventos é um sonho antigo. Doutor Júnior tinha solicitado ao deputado federal Romulo Gouveia, porém com o falecimento do parlamentar não foi possível”, explicou o prefeito.

“Já a iluminação em LED de toda a cidade era um pleito antiga da ex-prefeita Natália. Atendendo seu desejo, vamos deixar Ouro Velho a cidade mais iluminada da Paraíba”.

Disse ainda que com esse pedido final de calçamentos a cidade ficará 100% calçada. “Pedimos também uma Academia da Saúde tipo II. E os instrumentos musicais irão transformar a banda Municipal em uma orquestra regional”, comemorou.

Ataque com caminhão no sul da França deixa ao menos 80 mortos e feridos

Um ataque com um caminhão na cidade de Nice, no sul da França, deixou dezenas de mortos e feridos nesta quinta-feira (14), quando a multidão comemorava o feriado da Tomada da Bastilha, maior festa nacional. Segundo o balanço oficial de vítimas, pelo menos 80 pessoas morreram. Há relatos oficiais de que mais de cem ficaram feridos, dezenas em […]

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Um ataque com um caminhão na cidade de Nice, no sul da França, deixou dezenas de mortos e feridos nesta quinta-feira (14), quando a multidão comemorava o feriado da Tomada da Bastilha, maior festa nacional. Segundo o balanço oficial de vítimas, pelo menos 80 pessoas morreram. Há relatos oficiais de que mais de cem ficaram feridos, dezenas em estado grave. O incidente está sendo tratado como atentado terrorista.

Um caminhão atropelou as pessoas que enchiam uma avenida à beira-mar durante a queima de fogos do dia 14 de julho por volta das 23h (horário local). Segundo testemunhas, enquanto avançava contra a multidão, o motorista abriu fogo contra as pessoas que estavam no local. Ele ainda desceu do veículo e efetuou mais disparos contra a população. De acordo com o Ministério do Interior, o motorista foi morto a tiros por forças de segurança.

O motorista do caminhão teria percorrido 2 quilômetros atropelando as pessoas, fazendo zigue-zague para atingir o maior número possível de vítimas. Documentos dentro do veículo pertencem a um francês de 31 anos de origem tunisiana. Foram achadas metralhadoras e granadas dentro do veículo.

Ainda não se sabe quantas pessoas teriam participado do ataque, mas até o momento acredita-se que ele tenha agido sozinho. O Itamaraty disse que até o momento não há informações sobre vítimas brasileiras no ataque. Nas redes sociais, o prefeito de Nice, Christian Estrosi, pediu que a população permaneça em suas casas.

No local do ataque, conhecido como Passeio dos Ingleses, na orla de Nice, foi montado um amplo perímetro de segurança, com a presença de tropas militares e grupos especiais da polícia, constatou a AFP.

Testemunhas relataram à Associated Press ter visto o motorista armado. “Foi uma carnificina. Corpos por todo lado”. Houve pânico durante o ataque e vídeos publicados nas redes sociais mostram centenas de pessoas correndo no centro da cidade. Taxistas ajudaram gratuitamente a retirar as pessoas que estavam na área do ataque.

“Foi um ato criminoso que deixou dezenas de mortos”, declarou o secretário regional do Interior, Sébastien Humbert, ao canal BFMTV, acrescentando que “há mais de cem feridos”.

Ex-vereador é preso por corrupção e lavagem de dinheiro em Paulista

Na Operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e mais 10 de busca e apreensão domiciliar em Paulista e outros três municípios Do JC Online A 32° Operação de Repressão Qualificada, denominada de ‘Chaminé’, foi  desencadeada na manhã desta sexta-feira (10) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso voltado as práticas de corrupção ativa […]

O ex-vereador e outros quatro presos foram encaminhados à sede do Grupo de Operações Especiais (GOE)
Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Na Operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e mais 10 de busca e apreensão domiciliar em Paulista e outros três municípios

Do JC Online

A 32° Operação de Repressão Qualificada, denominada de ‘Chaminé’, foi  desencadeada na manhã desta sexta-feira (10) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso voltado as práticas de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e outros 10 de busca e apreensão domiciliar.

Um dos alvos presos foi o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paulista, Iranildo Donicio de Lima. Além dele, um ex-candidato a prefeito de Araçoiaba, uma funcionária da câmara de Paulista, um empresário e um outro suspeito também foram detidos.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Igarassu, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, além de Araçoiaba, na Zona da Mata Norte.

O esquema, a qual o grupo tinha ligação, consistia em contratar uma empresa de fachada, no ramo de construção, que se aproveitava de reformas e melhorias em prédios públicos de Paulista para fraudar valores. Durante as investigações, foi confirmado que uma das funcionárias da câmara utilizava a sua conta para receber os desvios que chegam a R$ 700 mil inicialmente, mas que pode chegar a R$ 5 milhões.

Investigação

As ações do grupo, que funcionou de 2013 a 2015, já vinham sendo investigadas desde abril deste ano. Foram apreendidos pen drives, pastas e computadores.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Paulista. A operação envolveu cerca de 70 policiais, sendo coordenada pela Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) e supervisionada pela Polícia Civil.

Todos os presos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados para sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), localizado no Cordeiro. Os detalhes da operação serão divulgados em coletiva de imprensa na próxima segunda-feira (13).

Paulo Câmara discute obras e ações com prefeitos de consórcio intermunicipal

Reunião foi a primeira de Ângelo Ferreira fora do Cimpajeú e ainda reuniu Madalena (Arcoverde) e mais nove Com o objetivo de avançar no atendimento de demandas regionais, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19,09), no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar). Durante a reunião, os […]

Reunião foi a primeira de Ângelo Ferreira fora do Cimpajeú e ainda reuniu Madalena (Arcoverde) e mais nove

Com o objetivo de avançar no atendimento de demandas regionais, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19,09), no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar).

Durante a reunião, os gestores apresentaram uma pauta com sugestões de obras e ações nas áreas de recursos hídricos, agricultura, segurança e iniciativas que podem ser realizadas por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Paulo aproveitou a oportunidade para apresentar aos prefeitos iniciativas que já estão sendo adotadas pelo Governo de Pernambuco na região e medidas que estão sendo planejadas com vistas à melhoria da qualidade de vida da população local.

O governador também acertou com os prefeitos presentes no encontro uma série de reuniões individuais para discutir detalhadamente as demandas de cada município, com o compromisso de construir, em conjunto, as respostas para os desafios de cada cidade.

Participaram da audiência os prefeitos Madalena Brito (Arcoverde), Arquimedes Guedes (Buíque), Francisco Hélio (Belo Jardim), Osório Filho (Pedra), Heraldo José Oliveira Almeida (Sanharó), Ângelo Ferreira (Sertânia), Uilas Leal (Alagoinha), Silvio Roque (Tupanatinga), Maria José Tenório (Pesqueira), além de Josevaldo Lopes de Aguiar (vice de Brejo da Madre de Deus) e Jacson, representando o prefeito de Jataúba. O bispo de Pesqueira, José Luis Ferreira Sales, também participou da reunião.

Arcoverde: publicada decisão que inocenta ex-prefeita Erivânia Camelo

A ex-prefeita de Arcoverde, 1993 a 1996, Erivânia Camelo, foi julgada pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e foi inocentada na  ação penal  que respondia desde 2001. Ela respondia ação penal sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da referida ação […]

A ex-prefeita de Arcoverde, 1993 a 1996, Erivânia Camelo, foi julgada pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e foi inocentada na  ação penal  que respondia desde 2001.

Ela respondia ação penal sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da referida ação penal.  Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.

“Só agora a sentença foi publicada no Diário Eletrônico. À época estava apenas disponibilizada, mas agora se trata de publicidade do julgado”, explica o advogado, já que em março, o blog já havia noticiado a absolvição.

Erivânia Camelo foi prefeita de Arcoverde entre 1993 e 1996, sucedendo o mandato de Julião Julu Guerra Neto. Em seguida, assumiu Rosa Barros, de 1997 a 2004, sucedida por Zeca Cavalcanti (2005-2012) e Madalena Brito, de 2013 até hoje.