Pra turbinar avaliação do São João, prefeito de Petrolina diz que barraca “vendeu 50 mil espetinhos em um dia”

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

G1

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”. A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Diante da decisão do Senado de colocar em votação a ordem de afastamento, o plenário do STF decidiu na semana passada que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares. O formato da votação, porém, gerou polêmica e foi alvo de ação judicial.

Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou votação aberta e nominal, na qual os votos de cada parlamentar são tornados públicos.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), contudo, chegou a dizer que já havia decidido pela votação aberta antes mesmo da decisão de Alexandre de Moraes.

Para garantir o quórum necessário para a votação, senadores que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), decidiram ir ao Congresso para votar.

A sessão para decidir sobre o afastamento de Aécio começou por volta das 17h e, ao todo, a discussão sobre o assunto durou cerca de três horas. PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento. Já PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo. DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

Na tribuna, senadores se alternaram para discursar a favor ou contra o afastamento de Aécio.

Por Marcos Oliveira*

A  presidente Dilma Rousseff venceu a eleição mais dura desde a  redemocratização. O resultado das urnas mostrou um país dividido em uma campanha marcada pelo desejo de mudança.

Agora Dilma sabe que irá precisar fazer as mudanças que a sociedade exige e necessita. Entre elas a volta do crescimento econômico,  a reforma política e principalmente o combate à corrupção que afeta diretamente seu governo.

Mas politicamente quais são as sequelas que ficarão com  a vitória do PT para o nosso Estado? Vale lembrar que será governado por um partido de oposição, o PSB do governador eleito Paulo Câmara.

Segundo o Senador Humberto Costa,  Pernambuco será tratado da mesma forma e o Governo Federal continuará com as parcerias com o Estado.

Dilma perdeu para Marina Silva no primeiro turno e agora teve mais de 70% votos válidos. Realmente não tem motivo algum para discriminar Pernambuco.

Nas cidades da região  do Pajeú a petista teve uma vitória avassaladora. Chegou a ter mais de 90% dos votos válidos na cidade de Quixaba. Em Afogados da Ingazeira,  cidade comandada pelo PSB, Dilma também venceu. A oposição  já mostra entusiasmo  para as eleições  de 2018.

Em Serra Talhada não foi diferente: a petista obteve mais de 80% dos votos. Apesar da cidade ser administrada por Luciano Duque, do PT há quem não credite a vitória ao prefeito.

Mas os reflexos já respingam em 2016. As eleições deixaram uma  sequela entre o prefeito Duque e a vice prefeita Tatiana Duarte. Ela não acompanhou o voto na petista. Tatiana votou em Aécio Neves.

Hoje, em entrevista à Rádio A Voz do Sertão,  Luciano afirmou que fará uma ampla reforma administrativa. Quando questionado pelo o radialista Francys Maya se a vice permaneceria na Secretaria da Mulher , Luciano não assegurou.

A verdade é que o relacionamento entre o prefeito e sua vice azedou de vez e segundo informações de pessoas  ligadas ao prefeito, não só a vice prefeita mas pessoas ligados a ela também serão exoneradas na reforma, que pode ter mais ingredientes administrativos que políticos. A conferir os próximos capítulos.

*Marcos Oliveira apresenta seu comentário no programa A Voz da Notícia e o reproduz no nosso blog

A produção do programa Manhã Total confirmou entrevista ao vivo com o governador Paulo Câmara nesta quinta, 11h15, nos estúdios da Rádio Pajeú.

Câmara cumpre agenda em cidades sertanejas e conversa com este blogueiro sobre os temas que mais interessam à região.

Na quinta pela manhã o governador vai a Itapetim e depois a Afogados, quando participa do programa. Depois de estar na Rádio Pajeú,  inaugura uma escola, segundo sua assessoria.

Em Itapetim, ao lado do prefeito Adelmo Moura (PSB), assina ordem de serviço, no valor de R$ 10 milhões, para obras de saneamento no município e inaugura uma ponte com recursos do FEM. A programação começa às oito da manhã, 40 minutos após o governador pousar na cidade paraibana de Patos.

Na agenda sertaneja, também está a possibilidade de um encontro com o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira em Serra Talhada.

No próximo dia 23 está agendada a realização do seminário “Todos por Pernambuco” em Afogados. O evento terá status regional, quando o governador e sua equipe ouvirão as principais demandas da região.