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Pombos: ex-prefeito Marcos Ferreira tem contas de 2023 rejeitadas pelo TCE

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.

Outras Notícias

Por determinação do Exército, Tiro de Guerra falta a solenidade do 7 de setembro

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, lamentou a ausência dos integrantes do Tiro de Guerra 07-020, pela ausência na solenidade de Hasteamento dos Pavilhões neste 7 de setembro. O Subtenente Ângelo Silva, Comandante, foi informado de que o Exército não permitiu a presença de atiradores nesses atos.  “Não podemos aceitar isso. A independência […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, lamentou a ausência dos integrantes do Tiro de Guerra 07-020, pela ausência na solenidade de Hasteamento dos Pavilhões neste 7 de setembro.

O Subtenente Ângelo Silva, Comandante, foi informado de que o Exército não permitiu a presença de atiradores nesses atos.  “Não podemos aceitar isso. A independência do Brasil continua sendo construída e a prova disso está nesse momento que o Brasil está atravessando”, reclamou o prefeito.

A solenidade tradicional teve hasteamento dos pavilhões e execução do Hino Nacional pela orquestra da Escola de Música local. Além de Sandrinho, outras autoridades estiveram presentes, como o vice-prefeito Daniel Valadares e o presidente da Câmara, Rubinho do São João.

Petrolina: aulas da rede municipal começam no dia 13 de fevereiro

Marcado para começar na próxima segunda-feira (06), o ano letivo da rede municipal de Petrolina tem nova data: 13 de fevereiro. A mudança, de acordo com a Secretaria de Educação, ocorreu por conta da convocação dos aprovados na seleção pública simplificada para Auxiliar de limpeza e merendeira; motorista e barqueiro escolar. Agora, os aprovados para […]

Marcado para começar na próxima segunda-feira (06), o ano letivo da rede municipal de Petrolina tem nova data: 13 de fevereiro. A mudança, de acordo com a Secretaria de Educação, ocorreu por conta da convocação dos aprovados na seleção pública simplificada para Auxiliar de limpeza e merendeira; motorista e barqueiro escolar.

Agora, os aprovados para a zona rural serão convocados a apresentarem seus documentos na segunda-feira (06), e os da zona urbana na terça-feira (07), sendo encaminhados, automaticamente, para as unidades que iniciarão seu período de organização pedagógica e física entre os dias 08 e 10 de fevereiro. Mesmo com a mudança, o evento de abertura do ano letivo permanece nesta segunda-feira (06), na quadra do Senai, a partir das 8h.

“Não podemos começar o ano letivo sem esses profissionais trabalhando e sem uma organização mínima das escolas”, destacou Maéve Melo, secretária de Educação de Petrolina. De acordo com a gestora da pasta, a modificação não vai alterar os 200 dias letivos. “Nossa equipe pedagógica já remodelou todo o calendário e garantiu a totalidade de dias letivos como preconiza a Lei, terminando dia 29 de dezembro. Nenhum aluno terá prejuízo”, assegurou.

Energia elétrica é cortada em Praça de Sertânia

O prefeito anterior havia sido notificado ainda em dezembro sobre possível corte A Praça João Pereira Vale, na frente da sede da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó, ficará na escuridão, nesta sexta-feira (13). Isso porque o Governo Municipal foi surpreendido na manhã de hoje com um aviso de suspensão do fornecimento de energia elétrica […]

Jurídico_EnergiaO prefeito anterior havia sido notificado ainda em dezembro sobre possível corte

A Praça João Pereira Vale, na frente da sede da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó, ficará na escuridão, nesta sexta-feira (13). Isso porque o Governo Municipal foi surpreendido na manhã de hoje com um aviso de suspensão do fornecimento de energia elétrica da Celpe.

A carta entregue ao advogado Admilson Malibu, responsável pela área jurídica do órgão municipal, alega que a medida foi tomada por causa do acúmulo de débitos de faturas mensais de energia elétrica de unidades consumidoras de responsabilidade da cidade e sem a devida quitação.

A notificação do corte havia sido entregue à gestão anterior, ainda em dezembro, segundo o documento. O valor acionado é de R$ 49.412,58, com vencimento do dia 21 de novembro de 2016. Já o total vencido e acumulado chega a R$ 140.981,92.

Alepe aprova indicação que pede providências na área de Segurança Pública de Santa Terezinha

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a indicação do deputado Fabrizio Ferraz que pede providências na área se segurança pública em Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.  Segundo o Blog do Pereira, o pedido foi solicitado conjuntamente pelos vereadores Charles Lustosa, Fabinho de Chico França, Júnior de Branco e Carlinhos  Policial, no mês de […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a indicação do deputado Fabrizio Ferraz que pede providências na área se segurança pública em Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. 

Segundo o Blog do Pereira, o pedido foi solicitado conjuntamente pelos vereadores Charles Lustosa, Fabinho de Chico França, Júnior de Branco e Carlinhos  Policial, no mês de fevereiro passado, quando o município passava por uma onda de violência, com muitos assaltos, furtos e disparos de arma de fogo.

Na época os terezinhenses cobraram atitude do parlamento local, pedindo mais segurança, reforço no efetivo policial e a designação de um delegado permanente. Fabrizio Ferraz é presidente da Comissão de Segurança Pública na Alepe e apresentou a indicação que foi aprovada.

As devidas comunicações já foram feitas ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Segurança Pública e também ao Comando Geral da Polícia Militar para que as providências sejam adotadas, como o melhoramento no efetivo da Polícia Civil e a fiscalização policial no município.

Crise no Sassepe afeta até 40 mil pessoas, diz Fórum de Servidores

Foto: Chico Carlos/ Divulgação Entidade que reúne dez sindicatos de trabalhadores do estado diz que crise do Sassepe ‘virou pesadelo’. A crise financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) afeta trabalhadores de vários setores e seus dependentes. O Fórum dos Servidores do Estado denunciou, nesta sexta (31), que […]

Foto: Chico Carlos/ Divulgação

Entidade que reúne dez sindicatos de trabalhadores do estado diz que crise do Sassepe ‘virou pesadelo’.

A crise financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) afeta trabalhadores de vários setores e seus dependentes. O Fórum dos Servidores do Estado denunciou, nesta sexta (31), que entre 30 e 40 mil pessoas foram prejudicadas com a suspensão e cancelamento do plano.

Segundo o fórum, o descredenciamento de laboratórios e empresas médicas que fazem exames, análises, consultas e cirurgias “transformou-se num pesadelo para milhares de beneficiários”.

O Sassepe tem mais de 180 mil beneficiários. Cerca de 70% de contribuição parte dos servidores beneficiados, descontado em folha de pagamento. Os 30% restantes ficam com o financiamento do governo.

A denúncia foi feita durante uma entrevista coletiva concedida na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Boa Vista, na área central do Recife.

Em nota, o governo de Pernambuco declarou que “está empenhado na reestruturação administrativa e financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), gerido pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH)”.

No evento, o fórum informou que protocolou um pedido de reunião de urgência com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para tratar da crise do Sassepe.

A entidade conta com a participação de dez sindicatos e associações de servidores. Na campanha eleitoral de 2022, a então candidata de oposição ao governo do PSB prometeu transparência e eficiência no plano de saúde dos servidores. As informações são do g1-PE.