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Pombos: ex-prefeito Marcos Ferreira tem contas de 2023 rejeitadas pelo TCE

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.

Outras Notícias

Oposição aponta falhas na Saúde em Tabira

A bancada de oposição na Câmara de Tabira apresentou na última sessão problemas relacionados à ação da gestão Flávio Marques na área de saúde. Dentre os problemas estruturais e assistenciais na Saúde de Tabira, ausência de especialistas. Falta de neurologista desde março no município, comprometendo o diagnóstico e acompanhamento aos neurodivergentes. Há desabastecimento de medicamentos, […]

A bancada de oposição na Câmara de Tabira apresentou na última sessão problemas relacionados à ação da gestão Flávio Marques na área de saúde.

Dentre os problemas estruturais e assistenciais na Saúde de Tabira, ausência de especialistas.

Falta de neurologista desde março no município, comprometendo o diagnóstico e acompanhamento aos neurodivergentes.

Há desabastecimento de medicamentos, com falta de remédios controlados, o que é gravíssimo para pessoas com transtornos mentais, epilepsia, fibromialgia, dentre outros.

Outra queixa foi de falhas ou ausência na entrega do leite especial para crianças com alergias ou restrições alimentares severas.

Também o transporte inadequado para atendimento fora do município. “Um adolescente precisando de cirurgia eletiva ortopédica em Serra Talhada teve como única alternativa orientada a usar lotação, em vez de transporte da prefeitura — o que fere normas do SUS e os direitos do paciente”, denunciaram.

Outro caso foi o da duplicidade de vacina em criança contra influenza. “Um erro de aplicação que pode representar negligência e comprometer a segurança do calendário vacinal e a vida da criança”.

Outra denúncia foi de uma jovem grávida diabética que perdeu o bebê, com a família acusando negligência do serviço de saúde municipal — algo que exige investigação imediata.

Mais de 60% dos professores de Pernambuco são temporários

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo […]

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste e a oitava no Brasil.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país.

De acordo com o TCE, a decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (8), acatando parcialmente um recurso apresentado pela Secretaria de Educação. O governo questionava uma determinação anterior que ordenava a substituição imediata dos temporários por concursados.

A ordem foi retirada, mas o órgão manteve a suspensão de novos contratos temporários. Além disso, o TCE determinou que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda segundo o tribunal, os conselheiros também decidiram iniciar uma auditoria especial para verificar, em 30 dias, as “reais necessidades” de nomeação de professores pelo estado.

Nos últimos dez anos, Pernambuco vem reduzindo o número de efetivos e aumentando o de temporários e, desde 2022, a quantidade de contratos provisórios superou a de concursados.

Pernambuco também é o estado que paga o menor salário para os profissionais contratados no modelo provisório. De acordo com o levantamento, na rede estadual de ensino, a remuneração inicial dos professores temporários é de R$ 12,20 por hora/aula, uma diferença de R$ 17,10 em relação à base do salário dos efetivos. As informações são do g1/PE.

Serra Talhada promove atividades na Semana da Árvore

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, promove a Semana da Árvore com atividades entre os dias 14 e 22 de setembro. A abertura oficial da programação aconteceu na manhã desta quinta-feira (14) com o Curso de Poda de Árvores oferecido em parceria […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, promove a Semana da Árvore com atividades entre os dias 14 e 22 de setembro.

A abertura oficial da programação aconteceu na manhã desta quinta-feira (14) com o Curso de Poda de Árvores oferecido em parceria com a UAST/UFRPE no Auditório do Colégio Municipal Cônego Torres. Em paralelo ao curso aconteceu mais uma apresentação do Circuito Tela Verde no Colégio Municipal Antônio Firmino Lima, no Distrito de Varzinha. Haverá mais apresentações do circuito nas escolas, creches e na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPST.

A programação conta ainda com plantio de mudas nativas, visitas escolares ao Parque Estadual da Mata da Pimenteira, comemoração pelos 12 anos da Sementeira Municipal –  que acontece no dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia da Árvore – , e cadastramento da Campanha IPTU Verde.

Giro pela eleição no Estado

A primeira-dama do Recife, Cristina Mello, prestou socorro a uma mulher que desmaiou enquanto estava na fila de votação no Cecosne (Centro de Educação Comunitária e Social do Nordeste), no bairro da Madalena, pouco depois das 11h. Médica, ela aguardava, junto com o marido, o prefeito e candidato à reeleição na capital pernambucana, Geraldo Júlio […]

A primeira-dama do Recife, Cristina Mello, prestou socorro a uma mulher que desmaiou enquanto estava na fila de votação no Cecosne (Centro de Educação Comunitária e Social do Nordeste), no bairro da Madalena, pouco depois das 11h. Médica, ela aguardava, junto com o marido, o prefeito e candidato à reeleição na capital pernambucana, Geraldo Júlio (PSB), a chegada para voto do governador Paulo Câmara (PSB). A mulher teria sofrido queda de pressão arterial e foi levada a um hospital local.

No Recife, a Justiça Eleitoral pôs em prática um plano de contingência, com parceria da Polícia Militar, para garantir a votação em algumas seções na UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco), mas que estão ocupadas por estudantes. Para evitar transtornos, um veículo com acesso livre foi colocado à disposição para que os eleitores possam se deslocar aos novos locais de votação, em prédios dentro do terreno da própria universidade. Até as 11h, não houve problemas registrados. Em Pernambuco, há votação neste domingo (30) em quatro municípios (Caruaru, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda).

O TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) informou que a polícia apreendeu, na noite de sábado (29), panfletos no comitê de campanha do candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes Manoel Neco (PDT). A autorização foi do desembargador Julio Oliveira, que acolheu a denúncia de que poderia haver propaganda irregular para boca de urna. Neco votou pouco depois das 11h e comentou o caso: “Eu diria que não foi apreensão, foi armação de um candidato adversário desleal, desumano, digno de uma operação de bandidos dos Estados Unidos, sem nenhum tipo de mandato, sem autorização judicial. Invadiram o comitê e levaram um material que eu redigi, legal, com CNPJ”, disse. Neco concorre no segundo turno contra Anderson Ferreira (PR).

Durante o café da manhã do PT no Recife, o senador Humberto Costa (PT-PE) demonstrou confiança numa virada do candidato João Paulo (PT) contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Geraldo Júlio (PSB). As pesquisas do segundo turno apontam Geraldo Júlio na frente, mas isso parece não desanimar Costa. “Hoje temos uma expectativa positiva. Nossa campanha cresceu muito nos últimos dias e apesar das pesquisas não demonstrarem isso, já vivemos experiências em que o voto popular negou aquilo que as pesquisas de opinião expressavam. Tenho expectativa de vitória nossa aqui em Recife, no segundo turno”, afirmou o senador.

O prefeito do Recife e candidato à reeleição, Geraldo Júlio (PSB), está votando agora. Ele chegou ao Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, acompanhado de familiares e do governador Paulo Câmara (PSB). “Estou muito confiante e entusiasmado. Hoje o povo faz a escolha do futuro do Recife”, disse à imprensa.

Pernambuco tem segundo turno nos quatro municípios mais populosos do Estado: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife. Nas cidades da região metropolitana (Recife, Olinda e Jaboatão) vão atuar 3.334 policiais militares. Onze delegacias de plantão irão funcionar nessas cidades. Em Caruaru, é a primeira vez na história que há segundo turno. São 584 policiais militares na segurança da cidade, além de quatro delegacias de plantão.

Fernando Bezerra Coelho participa de agenda no Sertão ao lado de Mendonça Filho

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou neste sábado a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no Instituto Federal do Sertão na cidade de Ouricuri. O documento foi assinado pelo ministro da Educação Mendonça Filho, num ato que reuniu lideranças políticas e sociais de todo o Sertão do Estado. […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou neste sábado a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no Instituto Federal do Sertão na cidade de Ouricuri.

O documento foi assinado pelo ministro da Educação Mendonça Filho, num ato que reuniu lideranças políticas e sociais de todo o Sertão do Estado. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também compareceu ao evento.

O investimento do Governo Federal para a construção do equipamento será de aproximadamente R$ 10 milhões. “O desempenho do ministro Mendonça é digno dos maiores elogios, já são mais de R$ 500 milhões investidos na educação superior de Pernambuco, em novas estruturas, reformas e qualificação. Um fato histórico”, afirmou o senador. Ele lembrou que assim que Mendonça tomou posse articulou uma reunião entre o ministro a reitora do IFSertão, Leopoldina Veras, que expôs as principais demandas da instituição. “Mendonça vem aos poucos trabalhando para fazer as entregas que a população espera. Nós, no Senado, estamos apoiando para que mais recursos venham para a educação”, destacou Fernando Bezerra.

O prefeito Ricardo Ramos (PSDB) ressaltou o empenho do senador e do ministro Fernando Coelho Filho para que a obra fosse viabilizada. “Não podemos perder tempo discutindo uns com os outros. O momento é de trazer investimentos, projetos e obras, para melhorar a vida das pessoas. A hora é de unir quem quer trabalhar pelo Brasil e por Pernambuco”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Agenda- Após Ouricuri, Mendonça e Fernando Bezerra Coelho seguem para Ipubi, onde será inaugurada uma creche pública. A agenda continua em Araripina, com uma vistoria às obras com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.