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Pombos: ex-prefeito Marcos Ferreira tem contas de 2023 rejeitadas pelo TCE

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.

Outras Notícias

Termina o depoimento de Lula

G1 Terminou às 18h24 desta quarta-feira (10) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato na primeira instância. O petista foi interrogado como réu pela primeira vez no processo sobre o triplex no Guarujá (SP). Com o depoimento, o processo chega à sua […]

G1

Terminou às 18h24 desta quarta-feira (10) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato na primeira instância.

O petista foi interrogado como réu pela primeira vez no processo sobre o triplex no Guarujá (SP).

Com o depoimento, o processo chega à sua reta final. A partir de agora, o MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.

Lula desembarcou no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 10h, em um avião particular que partiu de São Paulo. Em seguida, ele foi para um escritório de advocacia, no bairro Boa Vista. De lá, saiu em direção à sede da Justiça Federal, onde chegou às 13h45 – 15 minutos antes do horário previsto para o início da audiência. Também está na capital do Paraná a ex-presidente Dilma Rousseff.

Um forte esquema de segurança foi montado no entorno da Justiça Federal, no bairro Ahú. Cerca de 1,7 mil policiais militares atuam na segurança de toda a cidade nesta quarta, segundo a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Ao todo, são cerca de 3 mil profissionais de segurança pública (das esferas municipal, estadual e federal).

A Justiça do Paraná proibiu acampamentos na cidade e também restringiu a circulação de carros e pedestres na região do prédio. Chegaram a Curitiba 128 ônibus com manifestantes – cerca de 6 mil.

Grupos pró e contra Lula fazem atos na cidade. Eles serão separados, para evitar confrontos. Os favoráveis a Lula estão na Praça Santos Andrade. Já as pessoas contrárias permanecem em frente ao Museu Oscar Niemeyer, na região do Centro Cívico.

Banco do Nordeste foi o grande ausente da VII Fecaprio

Por Anchieta Santos A VII Fecaprio, realizada de 14 a 16 de junho em Ingazeira, coordenada pela Secretaria de Agricultura Municipal, foi sucesso em quase tudo. Sucesso de participação de criadores e expositores. Animais campeões nacionais, como um cabrito da raça Anglo-Nubiana de propriedade do criador Henrique Brasiliano, palestras com excelente participação, bom público presente […]

Por Anchieta Santos

A VII Fecaprio, realizada de 14 a 16 de junho em Ingazeira, coordenada pela Secretaria de Agricultura Municipal, foi sucesso em quase tudo. Sucesso de participação de criadores e expositores.

Animais campeões nacionais, como um cabrito da raça Anglo-Nubiana de propriedade do criador Henrique Brasiliano, palestras com excelente participação, bom público presente aos shows de encerramento na noite do sábado. Ponto positivo para a gestão do Prefeito Lino Morais.

O quase tudo, ficou por conta da ausência do Banco do Nordeste. Mesmo convidado pela Prefeitura de Ingazeira e pelo IPA a representação do Banco com sede em Sertânia não compareceu e nem justificou a ausência.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Gerente Regional do IPA Deva Pessoa disse lamentar a ausência do Banco do Nordeste em uma feira de Capri ovinocultura que é vocação da região.

Sivaldo Albino comemora requalificação do aeroporto de Garanhuns

O Governo do Estado publicou, nessa terça-feira (05), o edital da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que tem como objetivo a requalificação do aeroporto de Garanhuns. O prefeito Sivaldo Albino destacou em nota que as obras acontecerão em duas etapas, fortalecendo o desenvolvimento local e a aviação no Agreste Meridional de Pernambuco. Hoje (06), […]

O Governo do Estado publicou, nessa terça-feira (05), o edital da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que tem como objetivo a requalificação do aeroporto de Garanhuns.

O prefeito Sivaldo Albino destacou em nota que as obras acontecerão em duas etapas, fortalecendo o desenvolvimento local e a aviação no Agreste Meridional de Pernambuco. Hoje (06), Albino concedeu entrevistas à imprensa, no aeroporto, e em seu Gabinete, no Palácio Celso Galvão.

“Desde 2016, seja como gerente da Casa Civil; ou a partir de 2019, como deputado estadual, Albino vem trabalhando junto ao Governo do Estado, por este investimento. A partir de então, o governador Paulo Câmara tem colocado a requalificação do aeroporto de Garanhuns, como uma prioridade no Agreste Meridional. O prefeito participou inclusive, de encontros com representantes do Governo Estadual e da Azul Linhas Aéreas”, diz em nota.

A primeira etapa de requalificação irá beneficiar o sistema de pistas de pouso e decolagem e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves, totalizando um investimento de R$ 2,6 milhões. Na segunda etapa será construído um terminal de passageiros, além da implantação da cerca operacional e balizamento noturno.

A previsão é de que as obras iniciem ao longo do primeiro semestre de 2021 e possam viabilizar a vinda de voos comerciais, potencializando a economia e o turismo do município. “Garanhuns se integra a uma rede regional de aviação comercial, porém, mais que isso. Do nosso município teremos mais agilidade e conforto para nos deslocar até outras regiões do país. E também facilitar a vinda para cá, de turistas e empresários, que possam conhecer Garanhuns, e nos ajudar no desenvolvimento regional”, finalizou o prefeito.

MP vai processar político ficha suja que usar dinheiro público em campanha

Do Congresso em Foco A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai entrar na Justiça para cobrar recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos declarados inelegíveis para a campanha eleitoral de acordo com a Lei da Ficha Limpa. “Os recursos públicos só podem ser […]

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai entrar na Justiça para cobrar recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos declarados inelegíveis para a campanha eleitoral de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”, afirmou Dodge.

Se enquadram nessa situação os políticos que foram condenados por órgão colegiado da Justiça, por exemplo. A procuradora não citou expressamente o nome do ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba desde abril. Ele foi condenado em 2ª Instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região em janeiro.

Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.

Com informações da Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes assume plantão no STF a partir desta segunda

Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferiu 1.056 decisões e despachos durante o plantão desde 20/12 A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte. O […]

Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferiu 1.056 decisões e despachos durante o plantão desde 20/12

A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, atuou na análise desses casos no período de 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro deste ano e agora estará de férias. Nesse intervalo, 1.313 processos distintos foram conclusos à Presidência, sendo 777 recursais (59%) e 536 originários (41%). No total, Fachin proferiu 1.056 decisões e despachos, sendo três liminares concedidas (ADI 5069; SS 5730 e HC 267148).

Das 413 decisões, 400 foram em processos de relatoria da Presidência e 13 em processos de outros relatores. Já dos 643 despachos, 79 foram em processos de relatoria de Fachin e 564 em processos de outros relatores.

Também foram proferidas oito decisões liminares pelos demais ministros, sendo sete da ministra Cármen Lúcia e uma do ministro Gilmar Mendes.

Durante o período de recesso e de férias forenses, cabe ao presidente do Tribunal analisar os pedidos urgentes encaminhados à Corte, conforme previsto no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF. Além disso, compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência. A exceção diz respeito aos processos de relatoria dos ministros que optam por continuar atuando durante o período.