Crise no Sassepe afeta até 40 mil pessoas, diz Fórum de Servidores

Um dia após o deputado federal eleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciar que não vai assumir seu mandato por conta de ameaças, o presidente interino, Hamilton Mourão, foi enfático e criticou o que “chamou de crime contra a democracia”.

“Quem ameaça parlamentar está cometendo um crime contra a democracia, porque uma das coisas mais importantes é você dar a sua opinião e ter liberdade para expressar isso. Os parlamentares estão ali eleitos pelo voto, representam os cidadãos que votaram nele. Quer você goste ou você não goste das ideias do cara, você ouve. Se gostou bate palma, se não gostou paciência.”

Questionado sobre a decisão do parlamentar de abandonar o país, Mourão afirmou que é preciso aguardar, já que o deputado falou de forma genérica sobre as ameaças.

A assessoria de Jean Wyllys informou, nesta quinta feira (24), que o deputado não tomará posse do novo mandato. A Secretaria da Câmara informou que o suplente David Miranda do PSOL-RJ assume a vaga.

O blog teve acesso com exclusividade à reação dos prefeitos com a divulgação do FPM relativo ao segundo decênio de dezembro.

As informações foram divulgadas no grupo da AMUPE que tem os gestores do quadriênio 2021-2024. Primeiro, é compartilhada a informação dos repasses.

Os gestores começam a reagir negativamente. O primeiro, Bal de Mimoso, de Pesqueira, posta um anime de desânimo. O prefeito Orlando José, de Altinho, reage. “Me perdoe a expressão. Isso é uma porcaria”.

Um gestor não identificado diz: “quero ver pagar o duodécimo da Câmara”. Gustavo Adolfo, prefeito de Bonito, diz que o repasse é uma “loucura total”. Douglas Duarte, prefeito de Angelim: “desde 2017 como prefeito, esse é um dos piores momentos que vivencio”. A prefeita Nadegi Queriroz, de Camaragibe, duvida: “só pode estar errada essa informação”. Os gestores seguem o lamento.

Adelmo Moura, de Itapetim diz que dessa forma, as prefeituras vão fechar. “!Estamos recebendo cota de dez anos atrás”. Luiz Aroldo de Águas Belas trata o anúncio como “morte súbita”. “Que miséria”, retruca Ângelo Ferreira.

Os gestores começam a debater nova paralisação. “Sugiro pararmos novamente”, diz Rafael Cavalcanti, de Afrânio. Bel Lages, de São José da Coroa Grande diz que não terá como pagar os R$ 268 mil de repasse obrigatória à Câmara.

O prefeito Jogli Uchôa, de Araçoiaba diz que depois do vídeo do presidente Lula garantindo que haverá reposição das perdas de FPM e OIICMS, os prefeitos silenciaram. “Se ficarmos quietos, todo mundo vai achar que já houve a reposição das perdas. Precisamos de data e valores do Ministro da Fazenda”. O prefeito de Chã de alegria, Tarcisio Massena lamenta: “Não quero nem pensar no dia 30”.

Joelson de Calumbi pergunta sobre ICMS de quarta. “Menor que o ano passado em quase 30%, responde outro gestor”. Jugli Uchôa cobra uma nota da CNM.

Pelo que o blog apurou, prefeitos afirmam que pode faltar dinheiro para fornecedores, prestadores de serviço e até folha de pagamento. “Vai faltar dinheiro pra folha”, lamentou um gestor com reservas ao blog. Há expectativa e cobrança de nova manifestação da AMUPE sobre o tema, pressionando governo federal e do estado pela reposição de recursos.

Clique aqui e veja o documento que assustou os prefeitos.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) entrou com uma representação no Ministério Público Federal com o objetivo de instaurar um inquérito civil público contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo fato do Governo Federal ter autorizado a realização da Copa América no Brasil. “Não há razoabilidade e nem amparo científico para a realização do evento”, ressalta a deputada.

O inquérito civil público, por intermédio da Procuradoria da República no Distrito Federal, tem por objetivo apurar a legalidade, o interesse público, a moralidade, o possível atentado à saúde pública e a prática de ato de improbidade administrativa cometido pelas autoridades federais ao aprovar a realização do torneio no país.

“O anúncio da Copa América no Brasil acontece depois do torneio não ter acontecido na Argentina, que registra 77 mil mortes pela Covid-19, e nem na Colômbia, que já soma 88 mil mortos pela Pandemia. Nas duas nações vizinhas a população mostrou-se contrária à realização da competição em seus territórios exatamente por conta dos riscos de aumento nos casos de Covid-19. É inadmissível, irresponsável e insano o governo brasileiro apoiar e aprovar a realização desse torneio aqui no nosso país”, ressalta Marília.

São mais de 460 mil vidas perdidas no Brasil, com cerca de 2 mil mortes diárias causadas pela doença. Menos de 10% da população brasileira está imunizada com as duas doses da vacina.

“O Brasil é um dos países mais ineficazes na batalha contra o novo coronavírus e a ausência de coordenação do Governo Federal tem levado o país a níveis de infecções muito elevados.” É importante lembrar que, desde o ano passado, Bolsonaro recusou 11 vezes ofertas para compra de vacinas.

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou por meio de suas redes sociais, nesta terça-feira (27), a aprovação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Agreste (UFAPE), em Garanhuns, a partir da estrutura já existente no campus local da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Os termos da criação da nova instituição de educação superior, incluindo os respectivos cargos e funções, foram sugeridos pelo Ministério da Educação, comandado pelo ministro pernambucano Mendonça Filho, e incluídos no substitutivo apresentado na Comissão pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A deputada estadual participa há meses de mobilizações em torno do tema, decisivo para o desenvolvimento do Agreste Meridional. Ela, que se reuniu com o diretor da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), Airon Melo, para tratar do assunto, parabenizou o ministro Mendonça Filho e o senador Armando Monteiro pelo passo decisivo, também lembrando dos trabalhos já prestados em torno dessa pauta pelo ex-deputado federal Carlos Batata.

“A vitória de hoje é um passo a mais para concretizarmos o merecido sonho de Garanhuns ser a sede de uma universidade federal, passo decisivo para o desenvolvimento da região. Tenho certeza que assim que o Congresso deliberar sobre o assunto e o presidente sancionar, daremos os passos para viabilizar a infraestrutura da Universidade”, registrou a parlamentar. A previsão de custo para instalação da unidade é de R$ 121 milhões e a escolha de Garanhuns se deu pela infraestrutura já existente, o corpo docente à disposição da Rural e a relevância socioeconômica e cultural do município.

O projeto aprovado na Comissão de Educação (projeto de lei da Câmara nº 6, de 2018) tratava-se inicialmente da criação da Universidade Federal do Delta do Paranaíba, no Piauí. Com o substitutivo apresentado pela relatoria, foi incluída a implantação da UFAPE.