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Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante legal na 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, promotor Vandeci Sousa Leite, emitiu uma recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a anulação de uma seleção pública simplificada realizada no município. 

A recomendação, baseada em irregularidades constatadas no processo seletivo, visa assegurar a legalidade e transparência na contratação de profissionais para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade, dentre os quais destacam-se a falta de motivação dos indeferimentos dos recursos dos candidatos e a ausência de divulgação dos membros da comissão avaliadora responsável pelo julgamento. Além disso, reclamações e informações de blogs locais apontam para possíveis favorecimentos a candidatos vinculados a grupos políticos específicos.

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, o princípio da publicidade é fundamental para garantir a isonomia, o controle público dos atos administrativos e o princípio da eficiência.

A recomendação do Ministério Público destaca a necessidade de anulação da seleção pública, bem como a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os candidatos selecionados. 

Além disso, é solicitado que a Secretaria Estadual de Saúde se abstenha de realizar processos seletivos sem observar os princípios administrativos e garanta a devida motivação dos atos, transparência nas fases do processo e critérios objetivos na escolha dos candidatos.

Em resposta à recomendação, a Secretaria Estadual de Saúde informou sobre a publicação de um novo resultado preliminar, devido à correção dos pontos da fase de avaliação curricular. No entanto, as informações prestadas não foram consideradas satisfatórias pelo Ministério Público, que aguarda complementação por parte do órgão.

A não observância da recomendação acarretará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público. O prazo estabelecido para a Secretaria Estadual de Saúde se manifestar é de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.

A recomendação do Ministério Público visa assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos realizados pela administração pública, buscando promover a meritocracia e afastar qualquer tipo de favorecimento ou partidarismo na seleção de profissionais. Leia aqui a íntegra da Recomendação.

Vereador disse que Raquel precisa tomar uma posição, pois Mário acende uma vela pra ela e outra pro diabo. “É a mesma coisa do cabra tá levando gaia e dizendo assim, não isso é conversa do povo, é brincadeira”.

O vereador Zé Negão foi bastante incisivo falando hoje a Juliana Lima e Júnior Cavalcanti no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Ele voltou a cobrar um posicionamento da governadora Raquel Lyra em relação aos espaços de órgãos regionais e indicações políticas ligadas a seu governo na região. Aliado de Danilo Simões, Zé cobrou gestos da governadora Raquel Lyra e afirmou que o grupo precisa ser valorizado política e administrativamente se ela quiser de fato seu apoio.

Zé voltou a criticar duramente o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, e reafirmou que não sobe no palanque caso ele esteja presente. A acusação de Zé é de que Mário faria jogo duplo, tendo participação no governo Sandrinho Palmeira e dentro do governo Raquel. “Ele tem a empresa contratada em nome do filho por R$ 120 mil anuais, tem a mulher, irmã e outras pessoas no governo Sandrinho”.

Zé chegou a dizer que por conta dessa relação, Sandrinho daria cartas em muitas atitudes de Mário. O vereador creditou a Mário, por exemplo, a não vinda da governadora na convenção que lançou as pré-candidaturas, em 28 de junho do ano passado.

Zé se queixou também da indicação de cargos com a participação de Mário e que eles estariam beneficiando adversários de Raquel. Também criticou o fato de não haver nos órgãos regionais nenhum nome de Afogados da Ingazeira. “Isso nunca aconteceu”, reclamou.

Perguntado onde estará diante dessa indefinição, disse: “eu tô retribuindo o que ele (Mário Viana) fez. A governadora vai analisar”.  Zé também afirmou que que a governadora concorda com Mário acendendo uma vela pra ela e outra pro diabo..” Perguntado sobre a condição e se era pra tirar Mário, Zé disse que “quem mais sabe é a governadora”. E acrescentou: “Tanto Danilo quanto Edson Henrique conversaram com ela”.

Zé disse porque não tem comparecido a agendas com Raquel. “Não fui pra agenda com ela, Não tô querendo ser melhor que os outros, querendo estar no pedestal. Mas na nossa campanha da União Pelo Povo, quero que me diga quantas vezes Raquel veio pro nosso palanque, quantas vezes fez um video pra Danilo Dimões. Ela prometeu vir pro nosso evento, e ela tava aqui na região e não veio. E a conversa que chegou foi que Mário disse, não vá não. Não tem ninguém no evento“. E alertou, pra dizer que ela precisa de apoio: “Hoje quem é candidata é ela. Se ela não tiver um olhar por Afogados da Ingazeira, a conversa é outra”.

Disse que Mário indicou Elias Raimundo sem ouvir Danilo, no que chamou de traição, e que um nome indicado pro IPA foi tirado por Miguel Duque e Luciano Duque, aliados de Mário. “Ele fez caminhada na feira com Luciano Duque”. E concluiu: “é a mesma coisa do cabra tá levando gaia e dizendo assim, não isso é conversa do povo, é brincadeira“. Ouça o trecho:

Entre os dias 17 e 20 de março deste ano, Pernambuco vai sediar a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, um evento municipalista que visa discutir, nesta edição, cidades inovadoras para as pessoas, no Centro de Convenções de Pernambuco. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anfitrião do evento, vem articulando parcerias para a plena realização da Cúpula Internacional.

Este pode ser o maior evento municipalista já registrado em Pernambuco. Somente em janeiro, José Patriota visitou representantes de importantes empresas privadas em Pernambuco e foi até Brasília se reunir com o coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic e com o embaixador da União Europeia, Ignacio Ybáñez. Ambas entidades internacionais estarão presentes.

Gestores públicos e a sociedade civil pernambucana terão descontos nas inscrições. Para o presidente José Patriota “a Cúpula Internacional vai ser um momento para discutirmos o futuro da humanidade e fazer intercâmbio de boas práticas por meio de palestras magnas, oficinas temáticas e salas de projetos. Durante os dias 17 e 20 de março, em Pernambuco, o movimento municipalista vai abraçar toda a América Latina”, concluiu.

A programação preliminar e as inscrições para a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos podem ser consultadas na página da Cúpula, no www.cumbre.cnm.org.br . O evento é uma iniciativa da Amupe, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma).

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta quarta-feira (28), edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto em caráter temporário. 

Estão sendo ofertadas 32 vagas. As inscrições custam R$ 90,00 e acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas on-line, através do site da Cvest. 

A remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais. 

As vagas estão distribuídas nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Pesqueira e Vitória de Santo Antão. Desse total, há vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Para participar da seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental, comprovada através de perícia realizada pelo serviço médico do IFPE; não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério das instituições federais de ensino; e ter encerrado contrato de professor substituto com IFPE num prazo igual ou superior a 24 meses, se for o caso.

A depender da titulação, a remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais; além do direito ao auxílio-alimentação. 

A seleção se dará através de duas etapas distintas: análise de títulos (etapa classificatória com peso 3) e prova de conhecimentos práticos específicos (etapa classificatória e eliminatória com peso 7).

Inscrições

As inscrições acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site da Cvest. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 90,00 por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 20 de agosto.

A Prefeitura de Solidão participou, nesta quinta-feira (18), de uma reunião on-line com o promotor de Justiça da Comarca de Tabira, Dr. Mateus, para tratar da recomendação do Ministério Público referente ao pagamento de uma atração musical contratada para o SOLIJOÃO 2026.

A questão tem relação com a banda Caviar com Rapadura. Foi recomendado ainda  ao prefeito que o município se abstenha de novas contratações com valores muito discrepantes em relação ao ano passado.

Participaram do encontro o prefeito Mayco Araújo, a equipe jurídica do município e os profissionais responsáveis pelo setor de licitações. Durante a reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre o processo de contratação da atração musical.

Após as ponderações feitas pelo promotor de Justiça, o município assumiu o compromisso de encaminhar toda a documentação relacionada à contratação para análise do Ministério Público. O representante do órgão também se comprometeu a analisar o material com celeridade.

Durante o encontro, foi destacado que o valor contratado para a apresentação da banda está compatível com os preços praticados no mercado, conforme os critérios estabelecidos no artigo 23 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

A gestão municipal reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.