Energia elétrica é cortada em Praça de Sertânia

De acordo com o ofício, presos que não cometeram faltas graves poderão migrar para o regime domiciliar. A mudança é uma recomendação para o enfrentamento ao coronavírus.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) enviou um ofício ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, solicitando a autorização, através de Decreto ou de Portaria que os detentos do Estado de Pernambuco que cumprem pena no regime semiaberto e que não cometeram faltas graves possam migrar para o regime domiciliar.

De acordo com o parlamentar, a mudança faz parte de uma série de recomendações para o enfrentamento ao coronavírus e, já existe em outros Estados, como em Minas Gerais. Patriota explica ainda que as condições para alteração do regime deverão ser definidas pelo Juiz da execução penal.

“Entre as recomendações, esse Decreto ou Portaria deve propor que sejam reavaliadas medidas alternativas à prisão, para quem está no grupo de risco do coronavírus: pessoas com mais de 60 anos, com problemas cardíacos, diabéticos e pós-operado; os portadores de HIV, diagnosticados com tuberculose e também aqueles que apresentem insuficiência renal, bem como, que todos os presos beneficiados pelo Decreto ou Portaria deverão manter o endereço de residência atualizado e comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima”, disse Patriota.

O ofício ainda sugere que entre as recomendações, também devem estar aqueles que, por descumprimento da lei, foram obrigados a justificar suas atividades à justiça. Eles poderão ser dispensados do comparecimento aos órgãos competentes nos próximos 60 dias.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos deverá comunicar as autoridades policiais à relação de presos beneficiados pelas recomendações da Resolução Governamental. Deverá, também, fazer o remanejamento de presos.

Segundo o documento, o objetivo é criar Unidades de Referência, como porta de entrada para o Sistema Prisional. Nesses locais, os presos recém-chegados ficarão em isolamento pelo período de 15 a 30 dias e, em seguida, encaminhados para o presídio mais próximo da residência. Todas as propostas serão válidas até que termine a vigência da situação de emergência em Pernambuco”, comentou.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste domingo (24), que mais dois casos foram confirmados  para Covid-19 no município. São 28 casos.

A confirmação se deu após realização de testes rápidos no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. Um deles estava em investigação.

Mais dois casos foram descartados também com realização de testes rápidos, no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

O boletim traz ainda, a entrada de mais um caso em investigação  e a evolução de casos de síndrome gripal em monitoramento.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui a nota .

Por André Luis

A Prefeitura de Salgueiro informou por meio das redes sociais, que nesta segunda-feira (16), equipes da administração municipal estão trabalhando no recolhimento do excesso de lixo e outros resíduos deixados pela ventania que acompanhou as fortes chuvas que causaram estragos na cidade na tarde deste domingo (15).

“Às famílias atingidas que sofreram algum prejuízo material, expressamos aqui nossa solidariedade e nos colocamos à disposição para ajudar com o que for possível”, destacou a Prefeitura.

A Prefeitura também pede para que aquelas pessoas que tiveram a sua rua atingida, para entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelos telefones: (87) 988242702 e (87) 38717074.

Neste domingo, uma chuva forte acompanhada de rajadas de ventos assustou moradores e causou estragos na cidade. 

Imagens que circulam nas redes mostram o rastro de destruição causado pela tempestade: muros caídos, placas de lojas arrancadas e casas destelhadas.

Não houve, até o momento, registro de pessoas feridas.

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2025, nesta terça-feira (23/09) que autoriza a realização da Eco Gincana Escola Sustentável, iniciativa que vai mobilizar escolas públicas e privadas do município em torno de ações de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade.

A gincana tem como objetivo estimular a consciência ecológica dos estudantes, promover práticas de reciclagem e reutilização, além de incentivar a integração entre comunidade escolar, sociedade civil e poder público. As equipes vencedoras receberão premiações de caráter educativo, como passeios ecológicos, atividades de lazer pedagógico e equipamentos de apoio às escolas participantes.

A Prefeita Márcia Conrado destacou a relevância do projeto. “Estamos plantando sementes de consciência ambiental na nossa juventude. Cada ação da gincana é pensada para unir aprendizado, criatividade e responsabilidade social, preparando nossos estudantes para serem agentes transformadores do futuro.”

Já o Secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou o caráter prático da proposta. “A Eco Gincana vai muito além de uma competição. Ela é uma oportunidade de transformar teoria em prática, mostrando para nossos jovens que pequenas atitudes fazem grande diferença na preservação do meio ambiente.”

O Projeto de Lei garante segurança jurídica à iniciativa e fortalece a política municipal de educação ambiental, em conformidade com o art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de promover a conscientização ambiental em todos os níveis de ensino.

Por André Luis

No último dia 10 o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), apresentou durante a Marcha dos Prefeitos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no País. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022, com as eleições para presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.

Nesta segunda-feira (22), o deputado emedebista, publicou em seu Facebook, que o número da PEC foi alterado de PEC 49 para PEC 56, devido a divergências nas assinaturas, “alguns parlamentares assinaram de forma diferente da rubrica que consta do arquivo oficial da Câmara – tive que buscar mais signatários e reapresentá-la. Agora ela se chama PEC 56”, informou.

Segundo Rogerio Peninha Mendonça, a justificativa para a apresentação da Proposta, seria destravar o país, visto que no período eleitoral as “obras públicas não tem andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos”, justifica.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar, é em relação aos custos que o processo eleitoral gera aos cofres públicos. Segundo Peninha o pleito de 2018 teria custado R$900 milhões aos cofres públicos, gerados pela logística necessária para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. “Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez.”

A proposta ainda frisa que “para a unificação dos mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores com os mandatos de Governadores, Vice-Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Clique aqui e leia a PEC na íntegra.