Professores cobram palavra de LW sobre piso

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma investigação sobre o Ministério do Planejamento.

Zavascki entendeu que o caso não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da Lava Jato. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (29).

O processo chegou ao STF pelo suposto envolvimento do senador Edison Lobão(PMDB-MA). No início de outubro, Zavascki suspendeu uma ação penal relacionada ao caso, que apura desvios em obras da usina nuclear Angra 3 para suposto pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB.

Delação: Lobão foi citado num dos depoimentos da investigação como destinatário das verbas para bancar sua campanha eleitoral.

Quando o caso foi revelado, no meio do ano, pelo empresário Ricardo Pessoa, a defesa do senador disse que poderia haver erro na delação e que doações oficiais não podem ser criminalizadas.

Em setembro, um outro caso iniciado na Lava Jato e não relacionado à Petrobrastambém chegou ao STF por envolver outra autoridade com foro privilegiado: a senadora  Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela foi citada como beneficiária de pagamentos de despesas com verbas supostamente desviadas do Ministério do Planejamento.

O caso acabou sendo redistribuído na Corte para o ministro Dias Toffoli e a outra parte, relativa a outros investigados, saiu das mãos de Moro e foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.

No caso da Eletronuclear, o Ministério Público acusa o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, de desviar recursos em contrato firmado com as construtorasAndrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3.

Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos.

Acusada rejeita proposta de suspensão condicional do processo e será ouvida em maio

A 114ª Zona Eleitoral de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, designou audiência de instrução e julgamento na ação penal eleitoral nº 0600004-80.2025.6.17.0114, que apura possível prática de injúria eleitoral nas eleições municipais de 2024.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Kassia Tavares Moura, à qual é imputado, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Eleitoral, em razão de publicação feita em rede social durante o período de campanha.

No curso do processo, o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo, com base no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995. Regularmente intimada, a acusada manifestou-se recusando expressamente o benefício, conforme registrado nos autos.

Diante da recusa, a juíza Mariana Zenaide Teófilo Gadelha, titular da 114ª Zona Eleitoral, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2026, às 10h, a ser realizada por videoconferência, via plataforma Zoom, com link e dados de acesso a serem posteriormente anexados ao processo.

No despacho, a magistrada determinou a intimação das partes, do Ministério Público Eleitoral e das testemunhas eventualmente arroladas na denúncia e na resposta à acusação. Após o cumprimento das diligências, os autos deverão ficar sobrestados até a data da audiência.

A Operação Lei Seca (OLS), sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar (PMPE), atuará mais uma vez nas festividades de fim de ano no Estado, com fiscalização diária e intensa no Natal e Ano Novo 2020.

Com a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, as equipes estarão presentes nos locais de maior movimentação de público, como o Natal Luz de Garanhuns, no Agreste Pernambucano, e nas festividades na ilha de Fernando de Noronha, que, neste período, registra grande fluxo de turistas no arquipélago.

Com cerca de 15 equipes, entre grupos de fiscalização e de ações educativas, o esquema especial prevê ações nas vias de maior fluxo de veículos em todo o Estado, principalmente naquelas que dão acesso aos principais festejos natalinos e da virada.

“Além da capital pernambucana e região metropolitana, uma equipe será deslocada para o Agreste, garantindo a segurança no trânsito do Natal Luz, em Garanhuns. Também estamos apoiando as ações da VII Gerência Regional de Saúde no combate à direção perigosa na região, com foco nos locais de grandes eventos e nos horários específicos de maior movimentação”, pontua o coordenador executivo da Operação Lei Seca em Pernambuco, Felipe Gondim.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Operação Lei Seca aporta em Fernando de Noronha para fiscalizar o fluxo de veículos na ilha. As ações no arquipélago, um dos destinos preferidos dos turistas para a virada de ano, se estenderão até o início de janeiro de 2020.

Durante esse período de festas, a população também contará com ações educativas realizadas pela Lei Seca. “Nossas equipes realizarão ações de conscientização em diversos localidades, como terminais rodoviários, bares e pontos turísticos, reforçando a mensagem de que a mistura de álcool e direção é uma ação perigosa e traz riscos à vida”, reforça Gondim.

O escritório Andrade & Teixeira Advogados Associados realizou um coquetel de inauguração oferecido pelos profissionais do direito  Augusto Cesar Andrade de Brito e Mozart Ramon de Andrade Teixeira.

O espaço recebeu clientes, familiares, amigos e autoridades de São José do Egito e região. Estiveram presentes os advogados Gilberto Costa, Tarcísio Viberto e Felipe Aragão, o Delegado Édson Andrade e seus familiares, a odontóloga Milena Rayanne, os professores Genaldo Brito e Bruno Vinicius, a enfermeira Angélica Jucá e familiares.

Ainda familiares dos responsáveis pelo espaço, Roseane Andrade, Rosimar Lins e Novo Teixeira, contando também com a presença do Diácono Everaldo, no qual realizou a benção do ambiente.

Os advogados Augusto Andrade e Mozart Ramon agradeceram às presenças e prometeram compromisso com valores éticos e profissionais da advocacia, justiça e ética na profissão.

A sede do novo escritório fica localizada na Galeria Perfil, Sala 06, Rua Pedro Paes de Lira, nº 32, Centro de São José do Egito. Também terá atuação no Estado da Paraíba, com foco nas áreas Cíveis, Criminais, Trabalhistas e Previdenciárias.

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou na manhã deste sábado (30) ao lado do governador Paulo Câmara da entrega da Praça José Rabelo de Vasconcelos, a nova Praça da Rodoviária, em Arcoverde.

Ao lado da prefeita Madalena Britto o governador ainda assinou a ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário.

Participaram da solenidade o secretário de Planejamento e Gestão Danilo Cabral,secretário-chefe da Casa Civil Antônio Figueira, os deputados federais João Fernando Coutinho e Gonzaga Patriota, vereadores e autoridades do município.