Posto alerta sobre risco de golpes em combustíveis

Aildo Biserra, Secretário de Obras da gestão Madalena Britto, apresentou segundo nota ao blog representação perante o Ministério Público.

Quer que este como único legitimado constitucional, possa realizar a devida apuração dos fatos e responsabilizar ou não o candidato Zeca pelo cometimento, segundo Aildo, de diversos crimes, sejam crimes comuns ou eleitorais na polêmica do vídeo que mostra um assessor entregando dinheiro vivo ao vereador Eriberto Sacolão.

Também irá apresentar o vídeo no Ministério Público Federal e na Policia Federal.

“Há rumores que o ato aconteceu quando o candidato era Deputado Federal, como o próprio candidato Zeca afirmou por meio de nota enviada à imprensa afirmando tratar-se de vídeo requentado”.

No vídeo, o assessor diz que foi o candidato Zeca que mandou entregar o dinheiro e que ainda tinha outra parte que seria entregue mais tarde.

Ainda, pela narrativa do vídeo, o assessor confirma a intenção de compra de votos, ao perguntar se os “186 votos estão certos”. Isto após o candidato a vereador fazer a contagem do dinheiro.

O candidato Zeca já disse em nota tratar-se de empréstimo declarado no Imposto de Renda.

No final do vídeo, o correligionário ainda chamou o candidato Zeca Cavalcanti de “Papai Noel ZECA”, personagem popular que dá presentes e não empresta.

Para assistir o vídeo clique no link: https://www.edmarlyra.com/video-mostra-assessor-de-zeca-cavalcanti-pagando-dinheiro-vivo-ao-vereador-eriberto-sacolao/

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para divulgar a audiência pública que discutiu a importância e a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A audiência pública, liderada por Luciano Duque, teve como objetivo destacar a relevância do Canabidiol, um medicamento derivado da Cannabis, que tem apresentado resultados positivos no tratamento de diversas condições, como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre outras.

Em suas redes sociais, o deputado salientou que, apesar dos benefícios comprovados, o acesso ao Canabidiol ainda é restrito a uma parcela mínima da população. Com a intenção de democratizar o acesso a esse fármaco, Luciano Duque propôs o projeto de lei nº 474/2023. A proposta visa instituir uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol, disponíveis em unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao SUS.

O Canabidiol, por ser um composto de custo elevado, impacta significativamente na renda das famílias que necessitam do tratamento, restringindo o acesso a quem realmente precisa. A ampliação desse acesso, segundo o deputado, é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O projeto de lei ainda passará por análise nas comissões pertinentes antes de seguir para votação no plenário da Alepe. A audiência contou com a participação de representantes de diversas associações, incluindo a AMME, cujo presidente, Diogo Pereira, esteve presente. 

Também participaram Jean Batista de Sá, diretor assistente da Secretaria de Saúde do Estado; Fábio Cavalcante, professor da UPE; Dr. Wilson Freire, médico do Osvaldo Cruz; Luana Amaral, representante da UFRPE; Alberto Fernandes, representante da UFPE; Ubirajara Ramos, pesquisador e escritor; Leonardo Neves, advogado especializado em Canabidiol; e Luzélya Saraiva, mãe de um usuário de Canabidiol, representando as famílias presentes.

No Pajeú, Flores, Serra Talhada e Triunfo devem disponibilizar dados nos sites oficiais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Arcoverde, Custódia, Flores, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo, que disponibilizem informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 em um site específico (ou aba específica de endereço eletrônico oficial) das páginas das respectivas Prefeituras na internet.

Conforme as recomendações, as informações que constarem nesses endereços devem ser claras e objetivas e conter todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto no artigo 14 da Medida Provisória 1026/2021. 

O portal também deverá conter informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem às pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina. 

Somado a isso, para propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle, tais dados deverão ser atualizados diariamente.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última segunda-feira (01/02).

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco, que deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

Na última quinta-feira (24), ele esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa.

Ranilson Ramos pretende se reunir também com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, OAB-PE, Assembleia Legislativa, e outras instituições, para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para a Primeira Infância, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.