Possibilidade do apoio de LW a Luciano Pacheco não está descartada

As críticas feitas pelo PT – leia-se Emídio Vasconcelos – ao MP motivaram  nota assinada pelo promotor Aurinilton Sobrinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. Há uma semana, na Rádio Pajeú, Emídio  criticou  a demora na apuração da denúncia dos repasses da Prefeitura para assessoria jurídica para Amupe, que seriam altos comparados a outras cidades.

Na nota, o Ministério Público esclarece que a notícia de fato protocolada em 13 de maio de 2013 pelo PT resulto na instauração do Procedimento Preparatório 001/2013, que por sua vez gerou o Inquérito Civil 001/2014, atualmente em fase de instrução.

“O referido Inquérito Civil apura a legalidade na contratação da AMUPE pelo município de Afogados da Ingazeira. Há pelo menos dois resultados hipoteticamente possíveis para análise: legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação ou desconformidade da contratação”, diz a nota do MP, acrescentando que caso confirmada contratação por  inexigibilidade de licitação o Inquérito Civil será arquivado.

“Caso haja desconformidade da contratação, seriam ajuizadas ações visando a responsabilização pelo descumprimento das normas de direito administrativo, inclusive improbidade  administrativa e ressarcimento ao erário”. O MP diz ainda que o Inquérito Civil é público e qualquer um pode conhece-lo e consulta-lo.

Conclui a nota: “Por fim é salutar o registro de que, mesmo instaurado o inquérito civil, qualquer cidadão inclusive os simpatizantes e filiados a qualquer partido, pode ajuizar ação popular com o fim de anular os contratos lesivos ao patrimônio público, consoante faculta o art. 5º , inciso LXIII, da Constituição da República de 1988”.

Emídio ainda havia cobrado apuração da denúncia de 2011 sobre a utilização da máquina da prefeitura em favor da candidatura de José Patriota. A  crítica foi feita por conta da ação de servidores da prefeitura na organização da Agenda 40, do PSB, que, reclamou, foi ato pró prefeito.

Em Itapetim, os serviços de açudagem na zona rural continuam, segundo nota ao blog. Esta semana, a Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Agricultura, concluiu a construção de mais quatro reservatórios no Sítio Pé de Serra.

As intervenções foram intensificadas em 2013 com o agravamento da estiagem que assola o município, já tendo beneficiado centenas de famílias de várias comunidades.

De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, desta vez os reservatórios foram construídos nas propriedades de Cizinha, João, Damião e Sandro.

Já são sete o número de açudes construídos ou restaurados no Sítio Pé de Serra nos últimos dias. Os serviços visam ampliar a capacidade de armazenamento de água da região, que é duramente castigada com os efeitos da estiagem.

O governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara, do PSB, vai desembarcar, nesta quinta-feira (18), em Brasília, para prestigiar a diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A solenidade vai acontecer no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será presidida pelo presidente do tribunal, o ministro Dias Toffoli.

A ida do socialista mostra o processo de reaproximação do PSB ao PT, após o resultado das eleições deste ano. O PSB, apesar de não fazer mais parte do governo federal e ter apoiado à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), no segundo turno, quer manter uma relação cordial com lideranças petistas.

O próprio governador eleito Paulo Câmara, quando soube da indicação do senador Armando Monteiro Neto (PTB), seu adversário na eleição este ano, destacou que “a disputa já tinha passado” e os dois tinham como interesse trabalhar por Pernambuco. Armando teve apoio do PT nacional e local. A presidente Dilma e o ex-presidente Lula participaram de comícios em favor do trabalhista.

Nacionalmente, o PSB adota o discurso da “independência”. O partido, que elegeu 34 deputados federais, formou um bloco da Esquerda Democrática com o Solidariedade, com 15 deputados, PPS, com 10, e o PV, com 8. A ordem é votar a favor de pautas de “interesse do Brasil”.

A viagem de Paulo Câmara à Brasília foi tomada por iniciativa própria. O futuro governador de Pernambuco tomará posse no dia 1º de janeiro. Ou seja, não poderá prestigiar a posse de Dilma Rousseff na capital federal.

Do blog da Folha

O deputado Eriberto Medeiros (PP) foi um consenso entre o seu partido e o PR para ser indicado, eleito e conduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Depois de uma articulação feita pelo presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte.

“Agradeço ao pastor Cleiton Collins pelo gesto de abrir mão da disputa interna do PP em busca de um consenso e ao presidente do partido, deputado Eduardo da Fonte, que de forma democrática ouviu os membros do partido”, disse Medeiros.

O presidente eleito teve 40 votos, com 6 votos nulos e outros 2 em branco. Nos bastidores, comenta-se que os votos em branco poderiam ter vindo de PSB e PSD , que estariam insatisfeitos com a escolha. O deputado Edilson Silva (PSOL) representou a única candidatura de oposição.

Eriberto Medeiros terá 51 cargos disponíveis em relação à antiga presidência, do deputado Guilherme Uchoa – falecido em 3 de julho.

40 votos para Eriberto Medeiros

6 votos nulos

2 em branco

A Segunda Câmara do TCE-PE julgou ilegais 3.577 admissões temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns em 2022. O processo (nº 2324731-9) teve relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o voto do relator, as contratações ferem normas constitucionais e administrativas, entre elas, a que exige a realização de concurso público para cargos permanentes.

O relator diz também que não houve necessidade excepcional que justificasse o preenchimento das vagas e  que as admissões levaram a prefeitura a atingir, no primeiro quadrimestre de 2022, os percentuais de 51%, 53% e 52% com despesas com pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita do município.

O relator aplicou multas individuais no valor de R$ 10.449,94 ao prefeito Sinval Rodrigues Albino, e a diversos secretários municipais, de áreas como saúde, educação, finanças, planejamento, entre outras.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão realizada no último dia 24. Os interessados ainda podem recorrer.