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Certificação reconhece o compromisso das administrações municipais com a publicidade dos atos administrativos e o acesso à informação

Com informações do Diário Oficial dos Municípios

Os municípios de São José do Egito, Tabira e Tuparetama alcançaram um resultado expressivo ao atingirem 100% de transparência nos processos licitatórios e contratos municipais realizados em 2025, garantindo a conquista do Selo Ouro de Transparência em Licitações e Contratos Municipais 2025.

Além deles, os municípios de Ingazeira e Santa Terezinha também foram agraciados com o Selo Ouro após alcançarem 95% de transparência, enquanto Iguaracy obteve 90% de índice de publicidade, desempenho igualmente reconhecido com a certificação.

Em relação as Câmaras Municipais, apenas os Poderes Legislativos de Tuparetama e Brejinho alcançaram os índices de 100% e também receberam os Selo Ouro em Transparência 2025.

A premiação evidencia o esforço das administrações municipais em fortalecer a transparência pública, ampliando o acesso da população às informações relacionadas às contratações governamentais e promovendo maior controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

Transparência como prioridade na gestão pública

Os índices alcançados refletem o compromisso dos municípios com a divulgação dos processos licitatórios e contratos administrativos por meio dos canais oficiais, incluindo Diários Oficiais Eletrônicos, Portais da Transparência, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e demais meios oficiais de divulgação.

A ampla publicidade dos atos administrativos garante que cidadãos, empresas, órgãos de fiscalização e demais interessados possam acompanhar de forma clara e acessível todas as etapas das contratações públicas, fortalecendo os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade previstos na Constituição Federal.

Reconhecimento ao trabalho das equipes municipais

A obtenção do Selo Ouro representa o resultado do trabalho desenvolvido pelas equipes responsáveis pelos setores de licitações, contratos, controle interno, tecnologia da informação e transparência pública, que atuam diariamente para assegurar o cumprimento das normas legais e das boas práticas de governança.

O reconhecimento demonstra ainda o avanço da região do Pajeú na modernização da administração pública, consolidando uma cultura de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Destaque regional

Com os resultados alcançados, os municípios certificados reforçam o protagonismo do Pajeú no cenário da gestão pública municipal, demonstrando que a transparência é uma ferramenta essencial para promover a confiança da população e fortalecer as instituições públicas.

Índices de Transparência em Licitações e Contratos Municipais 2025

Prefeituras Municipais

São José do Egito – 100%

Tabira – 100%

Tuparetama – 100%

Ingazeira – 95%

Santa Terezinha – 95%

Iguaracy – 90%

Câmaras Legislativas

Tuparetama – 100%

Brejinho – 100%

Todos os municípios citados receberam o Selo Ouro de Transparência em Licitações e Contratos Municipais 2025, reconhecimento que destaca a adoção de boas práticas de governança, publicidade dos atos administrativos e fortalecimento do acesso à informação.

Metodologia e Critérios de Avaliação

A análise dos índices de transparência em licitações e contratos municipais referentes ao exercício de 2025 foi realizada por meio de sistema de busca assistido por inteligência artificial, desenvolvido para rastrear, identificar e validar a publicidade dos procedimentos licitatórios e contratações públicas divulgados pelos municípios avaliados.

O levantamento contemplou a verificação individualizada dos processos licitatórios realizados ao longo do ano de 2025, observando a presença e a regularidade das publicações nos principais canais oficiais de divulgação exigidos pela legislação vigente e pelos órgãos de controle.

Para a realização da pesquisa, foram utilizadas consultas e cruzamento de dados junto às seguintes bases e plataformas:

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE);

Sistema Remessa do TCE-PE;

Diário Oficial do Estado;

Diário Oficial da União;

Jornais de Grande Circulação;

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil;

Rede Aline;

Portais Eletrônicos Oficiais dos Municípios;

Plataformas eletrônicas de contratações públicas;

Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE);

Diários Oficiais Eletrônicos Municipais.

A metodologia adotada considerou critérios relacionados à publicidade, acessibilidade, disponibilidade, integridade e rastreabilidade das informações referentes aos procedimentos licitatórios e contratos administrativos, permitindo aferir o grau de transparência de cada ente municipal.

Os percentuais atribuídos refletem o nível de conformidade identificado entre os atos praticados e efetivamente divulgados nos meios oficiais de publicação e consulta pública, evidenciando o compromisso das administrações municipais com a transparência, o controle social e a boa governança pública.

A certificação reconhece os municípios que demonstraram elevado padrão de publicidade institucional, ampla divulgação dos atos de contratação pública e compromisso com os princípios constitucionais da administração pública, fortalecendo a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos.

A conquista do Selo Ouro 2025 representa um importante avanço para a região e evidencia o esforço contínuo das administrações municipais em promover uma gestão cada vez mais eficiente, acessível, moderna e comprometida com a transparência pública.

Comentando a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer das eleições presidenciais de 2014, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse que o PSDB, cujo candidato Aécio Neves foi derrotado no segundo turno, não perdeu pleito por causa da vontade popular.

“Muita gente atribuía e o próprio PSDB entendeu que perdeu as eleições por conta das urnas. Na verdade perdeu as eleições, muito provavelmente, por causa do abuso econômico”, afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da Jovem Pan desta segunda-feira (19). Mendes diz não saber qual será o final do processo, mas espera que ele gere um “inventário digno de como se fazia campanha no Brasil e o que foram as eleições de 2014”.

De acordo com o presidente do TSE o que atrasou a tramitação da ação foi discussão de sua admissibilidade. Pelo uso dos tempos verbais, Mendes dá a entender que a ação que poderia destituir Michel Temer da Presidência será julgada apenas em 2017. “Se houvesse a cassação ainda neste ano, e temos o fator complicador com a saída da presidente Dilma Rousseff, as eleições poderiam ser diretas. Se for no ano que vem a votação será indireta, pelo Congresso”, afirmou.

Cassação do PT: Gilmar Mendes disse também que o debate sobre a cassação de partidos políticos no Brasil “está colocado”. “Esse tema passa agora a estar na pauta da Justiça Eleitoral”, declarou o ministro.

Questionado se o Partido dos Trabalhadores poderia ser proibido de atuar, Mendes, que determinou a abertura de ação pedindo a cassação do PT em agosto, contemporizou. “Sempre tivemos muito escrúpulo com essa questão da cassação de registro”, disse.

O PSB encerra, neste sábado (31), um ciclo de 16 anos à frente do Governo de Pernambuco.

Nesse período, marcado por duas gestões eleitas e reeleitas – a do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) e a do governador Paulo Câmara (2015-2022) –, o estado mudou sua matriz econômica, interiorizou o desenvolvimento e fortaleceu as políticas sociais, consolidando a união entre o desenvolvimento econômico e o olhar para os mais vulneráveis como marca e vitrine do modo PSB de governar. É o que diz a legenda em nota.

“Antes de 2007, quando o atual ciclo teve início, não havia o Polo Automotivo de Goiana, e Suape não era uma locomotiva do desenvolvimento do estado. O ensino integral não era uma realidade ampla nas escolas da rede pública, e a última grande unidade de saúde construída havia sido o Hospital da Restauração, na década de 60. Com a eleição de Eduardo Campos e, posteriormente, a continuidade desse projeto com Paulo Câmara, o Governo do Estado começou a transformar esse cenário”.

Segue: “Na educação, que se tornou a melhor do Brasil, ou na gestão da saúde, que dobrou o número de leitos de UTI e construiu novos hospitais quando muitos diziam que não era preciso, Pernambuco se preparou para o futuro. Foi assim também na infraestrutura, com rodovias, o desenvolvimento de Suape e novas indústrias atraídas, a exemplo da Jeep. A população assistiu e aprovou essa nova fase da gestão pública, marcada pela responsabilidade fiscal e pela sensibilidade em atender os que mais precisam”, afirma o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, que foi secretário nas gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara.

Eleito deputado estadual em outubro de 2022 e com a missão de defender o legado do PSB na Assembleia Legislativa a partir do ano que vem, Sileno também expressou a gratidão da militância do partido ao governador Paulo Câmara, que está entregando Pernambuco de pé após o período mais desafiador da história recente, marcado por uma pandemia e por uma crise política e econômica no Brasil.

“Neste momento em que ele fecha este ciclo, a gente presta um reconhecimento à dedicação e à renúncia pessoal do governador Paulo Câmara em favor do coletivo, em favor de Pernambuco. Ele entrega um estado com investimentos que mudaram para sempre e para melhor a vida das pernambucanas e dos pernambucanos”, declara.

Objetivando evitar a notícia com vinculação de seu nome em matéria que iria ao ar no dia 12 de novembro, ou posterior, na Rádio Cidade FM de Tabira, a Psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, através de advogado constituído, requereu em juízo a antecipação de tutela (proibição da divulgação). O furo do Escândalo do Bolsa Família em Solidão foi do radialista Anchieta Santos. Clique aqui e reveja a matéria.

Primeiro, a Juíza Ana Marques Véras advertiu a autora para o fato de buscar solicitar benefícios da justiça gratuita. “Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos moldes do disposto na Lei nº 1060/50. Advirto a parte autora, de que, em caso de prova em contrário acerca de suas condições econômicas, ficará sujeita ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 4º, § 1º,da referida Lei”. Ou seja, caso ela não seja enquadrada na forma da Lei para buscar o beneficio, poderá ser penalizada.

Na sequência,  a Juíza , que está em exercício cumulativo na Comarca de Tabira, disse não à Tutela Antecipada. “Ao exercer uma análise preliminar nas peças que instruem a exordial, observa-se que a Autora não trouxe aos autos prova de que a matéria, que entende abusiva e ofensiva aos seus direitos, seria transmitida pela rádio, nem que seu nome estaria vinculado a matéria, encontrando-se ausente a prova inequívoca.”

E segue, afirmado que a própria psicóloga reconhece o recebimento do benefício: “Ademais, reconhece a Autora a percepção por um período do benefício em referência, não ministrando prova inequívoca de que se encontra excluída do quadro de beneficiários”.

A juíza conclui afirmando que há os meios legais para que a Autora obtenha o direito de resposta, mesmo que ele venha a ser negado, assim como a reparação dos danos morais eventualmente praticados em reportagem jornalística. Ou seja, caso haja por parte da psicóloga, mesmo diante das provas, entendimento de que contraiu danos morais, poderá ingressar na justiça.

Certo é que com registros tão consistentes de que de fato recebeu o benefício, em um Portal Público, há, pelo contrário, a percepção de que terá que responder pelo recebimento, caso haja provocação sobre o episódio do MP, entendendo que houve dano coletivo com todas as situações expostas na reportagem. Vale registrar que foram vários casos apresentados na matéria.

Sobre direito de resposta, a Rádio Cidade FM colocou a disposição de todos os citados o espaço para contra-argumentação. A psicóloga apresentou um documento afirmando ter repassado o benefício para outra pessoa no mês de agosto, mas  não quis se pronunciar.

Detalhe: O Portal da Transparência confirma que a psicóloga foi beneficiária do Programa Bolsa Família de julho de 2013 a setembro de 2015.

O prazo de inscrições para o Vestibular 2018.1 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) segue aberto até esta segunda-feira (13) através do site da Comissão de Vestibulares e Concursos.

No portal, também é possível emitir boleto (GRU) para o pagamento da taxa no valor de R$30 para cursos técnicos e R$ 55 para superiores. O pagamento deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até 14 de novembro.

Neste ano, são oferecidas 4.076 vagas em 65 cursos técnicos e superiores, distribuídos entre 16 campi localizados nas cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

Entre os cursos técnicos, é possível concorrer a vagas na modalidade Integrado, voltada para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular, e na Subsequente, destinada aos que já concluíram o Ensino Médio. Também são ofertados cursos técnicos relacionados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), destinados a candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio. Há ainda opções de cursos superiores na modalidade bacharelado, licenciatura e tecnólogo. Neste processo seletivo todas as vagas são de primeira entrada.

As provas serão aplicadas no dia 10 de dezembro. Os candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer às vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões, além da redação. A data prevista para a divulgação do listão com o nome dos aprovados é 28 de dezembro.

COTAS | Metade das vagas do Vestibular 2018.1 será oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. Esses candidatos são subdivididos entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa. Os candidatos também podem concorrer dentro das subcotas voltadas para candidatos que se autodeclarem pretos, partos ou indígenas e também às destinadas a pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência destinadas a moradores da zona rural ou filho de agricultores.

ACESSIBILIDADE | Aqueles candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial podem solicitar a aplicação da prova em condições especiais. A CVEST pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para realizar a prova em regime especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), até dia 14 de novembro.

SEGUNDA ENTRADA | O edital do Vestibular 2018.1 não contempla as vagas para a segunda entrada. A previsão é de que sejam oferecidas 2.712 para o segundo semestre, sendo 2.328 para cursos técnicos e 384 para os cursos superiores. No primeiro caso, a seleção será feita através de um novo vestibular, a ser realizado no meio do ano. Já no segundo, o ingresso será via SiSU (Sistema de Seleção Unificada), que utiliza a nota do Enem.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contanto com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected]