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Mendes critica Lewandowski por decisão “vergonhosa” no impeachment

Por Nill Júnior

3785329525-ministro-gilmar-mendes-durante-sessao-plenaria-do-tseComentando a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer das eleições presidenciais de 2014, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse que o PSDB, cujo candidato Aécio Neves foi derrotado no segundo turno, não perdeu pleito por causa da vontade popular.

“Muita gente atribuía e o próprio PSDB entendeu que perdeu as eleições por conta das urnas. Na verdade perdeu as eleições, muito provavelmente, por causa do abuso econômico”, afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da Jovem Pan desta segunda-feira (19). Mendes diz não saber qual será o final do processo, mas espera que ele gere um “inventário digno de como se fazia campanha no Brasil e o que foram as eleições de 2014”.

De acordo com o presidente do TSE o que atrasou a tramitação da ação foi discussão de sua admissibilidade. Pelo uso dos tempos verbais, Mendes dá a entender que a ação que poderia destituir Michel Temer da Presidência será julgada apenas em 2017. “Se houvesse a cassação ainda neste ano, e temos o fator complicador com a saída da presidente Dilma Rousseff, as eleições poderiam ser diretas. Se for no ano que vem a votação será indireta, pelo Congresso”, afirmou.

Cassação do PT: Gilmar Mendes disse também que o debate sobre a cassação de partidos políticos no Brasil “está colocado”. “Esse tema passa agora a estar na pauta da Justiça Eleitoral”, declarou o ministro.

Questionado se o Partido dos Trabalhadores poderia ser proibido de atuar, Mendes, que determinou a abertura de ação pedindo a cassação do PT em agosto, contemporizou. “Sempre tivemos muito escrúpulo com essa questão da cassação de registro”, disse.

“Mesmo partidos que nunca conseguiram prestar contas de maneira devida, nós relutávamos em fazer isso por causa daquele passado, a cassação de partidos como se fosse algo totalitário ou autoritário”, relembrou Mendes. “Mas agora estamos discutindo isso na justiça eleitoral e estamos fazendo um exame não só desses partidos envolvidos na Lava Jato, mas também daqueles outros que de fato logo vão prestar contas de maneira devida e que acabam recebendo o fundo partidário”, afirmou.

Financiamento empresarial: O Congresso voltou a discutir a possibilidade da volta do financiamento empresarial em campanhas políticas, proibido em decisão do Supremo Tribunal Federal para o pleito atual. “Vamos fazer um acompanhamento muito rigoroso desse novo modelo de doação”, disse Mendes, citando “mortos e receptores do Bolsa Família” que estariam fazendo doações. “Isso vai ser um aprendizado institucional, um experimento institucional”, disse.

Inabilitação, Lewandowski e o impeachment: Gilmar Mendes voltou a criticar seu colega de toga, o ministro Ricardo Lewandowski, pela decisão durante o julgamento do impeachment de permitir o fatiamento da análise das penas pelo Senado, o que permitiu que Dilma Rousseff fosse cassada, mas mantivesse seus direitos políticos, o que poderia contrariar o artigo 52 da Constituição, que determina a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”.

“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (na época, Lewandowski) não deveria participar de manobras ou de conciliábulos. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, atacou Mendes.

Outras Notícias

SJE: Câmara suspende sessão por morte de filha de vereador

Odontóloga e filha do vereador Davi de Deus foi encontrada morta esta manhã em Toritama.  A odontóloga Isabelle Siqueira, filha do vereador de São José do Egito, Davi Teixeira de Deus (PR) e da bancária Soraya Siqueira foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (09), no seu consultório da cidade de Toritama, Agreste de Pernambuco. […]

Odontóloga e filha do vereador Davi de Deus foi encontrada morta esta manhã em Toritama. 

A odontóloga Isabelle Siqueira, filha do vereador de São José do Egito, Davi Teixeira de Deus (PR) e da bancária Soraya Siqueira foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (09), no seu consultório da cidade de Toritama, Agreste de Pernambuco.

O Instituto de Criminalista (IC) esteve no local e realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. A causa da morte não foi informada, mas veículos locais ventilam possibilidade de suicídio.

Na última sexta-feira, ela sofreu um acidente automobilístico. Isabelle era uma profissional muito requisitada em Toritama, com um bom ciclo de amizade na Capital do Jeans.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores informou que, em virtude do falecimento da jovem , não haverá Sessão Ordinária nesta segunda-feira (9). Ao mesmo tempo manifestou condolências à família enlutada.O corpo de Isabelle Siqueira chega por volta de 8 da noite e será velado no PSC. O sepultamento será nessa terça (10) a tarde.

Paulo Câmara no Debate das Dez desta segunda

Saiu a definição da programação do Governador Paulo Câmara nesta segunda, dia 1º de julho, dará dos 110 anos de Afogados da Ingazeira. Uma das confirmações é a participação do governador no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú 104,9 FM avaliando a sua gestão e falando para a região, com participação […]

Saiu a definição da programação do Governador Paulo Câmara nesta segunda, dia 1º de julho, dará dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

Uma das confirmações é a participação do governador no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú 104,9 FM avaliando a sua gestão e falando para a região, com participação de jornalistas de outros veículos.

Na agenda administrativa, Câmara inaugura com o prefeito José Patriota o Centro Especializado em Reabilitação, tipo III – CER III Gov. Eduardo Henrique Accioly Campos, com capacidade para atender cerca de 500 usuários por mês nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia ou neuro.

O investimento desde a obra até a aquisição de equipamentos equivale ao montante de mais de R$ 5 milhões.

Em São João Velho, participa da entrega  de um sistema de abastecimento para 345 famílias moradoras das comunidades São João Velho, São João Novo, Lajedo e Manoel Soares, totalizando mais de 1,7 mil habitantes beneficiados.

Com aporte de R$ 1,6 milhão assegurados pelo Governo do Estado, foi possível perfurar poços tubulares, além de 9 reservatórios, cada um com capacidade de 10 mil litros cada, totalizando 90 mil litros de reserva. É considerado o maior sistema de abastecimento de água rural do Sertão do Pajeú, com uma rede autossustentável e de referência.

Prefeitura de Tabira instala guarda-corpo na ponte do hospital 

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realizou a instalação de um novo guarda-corpo (parapeito) na ponte localizada na Avenida Raimundo Ferreira, PE-304, popularmente conhecida como “ponte do hospital”. A medida tem como objetivo oferecer maior segurança para os moradores e usuários da via. Com a instalação, motoristas, ciclistas, motociclistas […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realizou a instalação de um novo guarda-corpo (parapeito) na ponte localizada na Avenida Raimundo Ferreira, PE-304, popularmente conhecida como “ponte do hospital”. A medida tem como objetivo oferecer maior segurança para os moradores e usuários da via.

Com a instalação, motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres que trafegam pela ponte terão mais proteção durante o seu trajeto. “A obra faz parte do esforço contínuo da gestão municipal para melhorar a infraestrutura urbana e garantir a segurança de todos que utilizam as vias públicas”, destacou a assessoria de comunicação.

“Além disso, a Prefeitura de Tabira anunciou que, em breve, toda a Avenida Raimundo Ferreira contará com esse tipo de proteção moderna, proporcionando um ambiente mais seguro e confortável para a população”, concluiu a assessoria.

Reforma trabalhista prevê contrato por hora trabalhada, diz ministro

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais. Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas. Do G1 O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o […]

ronaldonogueiraRonaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.

Tubulação rompe e derruba parte do teto do Hospital da Restauração no Recife

Cerca de 65 pacientes que estavam na unidade de trauma tiveram que ser retirados às pressas no momento do incidente. Houve muito desespero dos pacientes e funcionários em meio à queda de placas de gesso e água.  O rompimento da tubulação de água causou o desabamento de placas de gesso do teto da unidade de […]

Cerca de 65 pacientes que estavam na unidade de trauma tiveram que ser retirados às pressas no momento do incidente. Houve muito desespero dos pacientes e funcionários em meio à queda de placas de gesso e água. 

O rompimento da tubulação de água causou o desabamento de placas de gesso do teto da unidade de trauma do Hospital da Restauração (HR), no Recife, no início desta segunda-feira (02).

O caso ocorreu por volta das 13h30. Cerca de 65 pacientes se encontravam no local e precisaram ser removidos às pressas do setor, alguns pacientes estavam intubados ou aguardando para serem intubados no momento do incidente.

Não há informações sobre pacientes ou funcionários feridos, mas é possível ver o desespero dos pacientes e a correria dos enfermeiros para retirá-los do local.

A assessoria de comunicação do RH informou que a equipe de manutenção foi imediatamente para o setor fazer o conserto da ruptura na tubulação e retirar as placas de gesso danificadas.

De acordo com o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, há inúmeros problemas estruturais nas unidades de saúde do estado, o que coloca em risco as vidas dos pacientes.

“Tinham pacientes graves, intubados e que realmente estão precisando de atendimento, com risco iminente de morte, e o teto caiu, foi água para tudo quanto é canto. Infelizmente essa é a estrutura das nossas unidades de saúde. A gente vem denunciando isso e, infelizmente, o governo e as autoridades não dão atenção”, afirmou Francis em entrevista ao G1.