Porque João Campos ainda não incluiu Arcoverde na agenda política?

A Juiza Tayná Lima Prado negou o pedido de liminar da Câmara de São José do Egito para obrigar a gestão Evandro Valadares a autorizar crédito suplementar em seu favor.

O Poder Legislativo acusa a gestão Valadares de omissão, por mesmo sendo solicitado por ofício e com autorização legislativa, não apresentar qualquer justificativa para negar a suplementação.

“A impetrante requereu a concessão de liminar alegando a imprescindibilidade do crédito para pagamento de despesas da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento do local”.

Como é sabido, servidores e vereadores estão sem receber dezembro e décimo terceiro salário. O décimo terceiro só se aplica aos servidores.

“É importante destacar que o crédito suplementar é um crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária que se tornaram insuficientes, devendo ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Ocorre que, a meu ver, a menção de pagamento de pessoal não é suficiente para justificar para abertura do crédito, pois não descreve o motivo da insuficiência da despesa anteriormente prevista em orçamento”.

Segue a juíza: “Cabe destacar que se ocorrer despesas que são imprevisíveis no decorrer do ano, deve haver uma justificativa para abertura do crédito, ainda que vise a reforçar dotação orçamentária já prevista. Assim, não preciso ir além neste exame superficial, por entender insuficientemente os pressupostos necessários à concessão da medida liminar”, conclui.

“Com efeito, a concessão da liminar, conforme requerida iria de encontro ao dispositivo que veda a concessão liminar em Mandado de Segurança de aumento de despesa. Logo, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar, com fundamento no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009”. Veja a decisão: SJE Liminar negada  .

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB) fez um balanço do trabalho realizado no ano de 2021 na cidade. Segundo ele, através de seu intermédio conseguiu angariar mais de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para ajudar a gestão do prefeito Alessandro Palmeira.

Os recursos teriam sido usados para a construção de passagens molhadas, academias da saúde, entrega de ambulâncias, instalação do Procon, pavimentação de ruas, fim do lixão, entre outras ações. Através do deputado estadual Waldemar Borges foram R$ 150 mil para compra de um veículo, via Governo do Estado, para ajudar no PAA; R$ 200 mil para equipamentos para o Cine Teatro São José; e R$ 150 mil para pavimentação de ruas.

Através do deputado federal Gonzaga Patriota foram R$ 216 mil para aquisição de uma van para o transporte de pacientes; e R$ 500 mil para para construção da ponte sobre o Rio Pajeú. Além de R$ 190 mil do deputado federal Raul Henry para compra de um trator com incrementos agrícolas.

“Foi um ano de muitos desafios, mas também de muitas conquistas. Conseguimos trazer mais de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para ajudar o prefeito Sandrinho Palmeira a tirar do papel e colocar em prática inúmeras ações em benefício do nosso povo afogadense. Participamos intensamente do dia a dia da nossa gestão sempre ao lado do nosso prefeito e equipe de governo, uma satisfação enorme em estar fazendo parte desta história”, afirmou.

O Governo de Pernambuco anunciou recursos na ordem de R$ 41 milhões em 2020 para o Funcultura. São nove milhões a mais do que anualmente é disponibilizado, tendo em vista um edital a mais do Funcultura do Audiovisual.

Além de dois editais para este segmento, também estão sendo lançados – pela Secretaria de Cultura e Fundarpe – a edição 2019/2020 dos editais Geral, Música e Microprojeto Cultural.

Estão sendo lançados dois editais do Funcultura este ano, para execução em 2020. O 12º edital Funcultura 2019, como está sendo chamado, destinará R$ 9,28 milhões para os projetos aprovados nas categorias de longa-metragem e produtos para televisão.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 03 a 14 de fevereiro de 2020. O segundo edital é a 13ª edição 2019-2020 do Funcultura Audiovisual e destinará o mesmo valor, R$ 9,28 milhões, para produtos não contemplados no primeiro certame: curta e média-metragem, difusão, formação, desenvolvimento do cineclubismo, revelando os Pernambucos, games, pesquisa e preservação, desenvolvimento de longa-metragem, desenvolvimento de produtos para TV, obra seriada de curta duração, finalização e distribuição de longa-metragem e websérie-webcanal. As inscrições deverão ser realizadas no período de 17 de fevereiro de 2020 a 03 de março de 2020.

O edital do Funcultura Geral irá disponibilizar o montante de R$ 15.680 milhões para incentivar projetos das seguintes linguagens culturais: Artes Integradas, Artes Plásticas, Artes Gráficas e Congêneres, Artesanato, Circo, Cultura Popular e Tradicional, Dança, Design e Mora, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Ópera, Patrimônio, teatro, Formação e Capacitação e Pesquisa Cultural. Os projetos poderão ser protocoladas no período de 14 de abril a 30 de abril de 2020.

Outro edital que já está disponível para consulta é o Microprojeto Cultural. O objetivo deste edital é fomentar atividades artístico culturais de baixo orçamento, estimular a criação e participação do(a) produtor(a) e criador(a) no desenvolvimento da arte e da cultura, promover a cidadania cultural e estimular as expressões locais, com garantia de regionalização. O certame é voltado para iniciativas de indivíduos, grupos e coletivos, formados por jovens de baixa renda, principalmente, de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Está sendo disponibilizado o montante de R$ 640 mil para os projetos do edital, com um limite de R$ 15 mil por projeto.

Também está no ar o 4º Edital do Programa de Fomento à Produção em Música de Pernambuco, o Funcultura da Música 2019/2020. O edital irá disponibilizar o montante de R$ 4. 160 milhões para diversas categorias do segmento. A saber: Circulação (R$ 920 mil), festivais (R$ 750 mil), Gravação (R$ 650 mil), Produtos e Conteúdos (R$ 335 mil), Economia da Cultura (R$ 150 mil) e Manutenção de Bandas de Música (Filamôrnicas), Escolas de Bandas de Música e Corais (R$ 250 mil). As inscrições ficarão abertas de 30 de março a 13 de abril.

Ao defender a necessidade do que ele denominou de “um mínimo de solidariedade federativa”, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou hoje (8), no Senado, que é preciso ampliar os incentivos financeiros e outros instrumentos de promoção de desenvolvimento das regiões mais pobres do país; especialmente, do Nordeste.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com dirigentes da Instituição Fiscal Independente (IFI), instância que atua no âmbito do Senado, Fernando Bezerra observou que os incentivos regionais chegam a ser “insignificantes”.

Além de cobrar mais investimentos públicos federais ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o senador reforçou a necessidade de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como instrumento de melhoria da despesa e dos gastos públicos como também para o crescimento das três regiões.

O vice-líder é autor da PNDR, construída desde a época em que Fernando Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013) e já aprovada por diferentes comissões do Senado.

Fernando Bezerra ainda solicitou que a IFI apresente, em uma próxima audiência pública na Casa, dados que possam revelar como se distribui a despesa pública do ponto de vista regional.

Mesmo sem aumento salarial e com mais trabalho, o Secretário de Cultura Edgley Freitas, respondendo interinamente pela Secretaria de Obras, considera a missão gratificante. Foi durante  entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Em apenas sete dias completados ontem, Edgley, que substitui Mário Amaral (que assumiu mandato na Câmara de Vereadores) comemora a correção de calçamentos em várias ruas com uma caçamba de asfalto conquistada com um parceiro, não revelado.

Freitas disse que ainda não debateu com o prefeito Sebastião Dias a situação do saneamento global, paralisada. Ele disse que as dificuldades apresentadas por Mário existem, mais é preciso buscar soluções. Inclusive já citou a existência de uma conta com mais de R$ 120 mil  para atuar na melhoria da pavimentação.

Edgley agradeceu o empenho de outros secretários em apoio ao seu trabalho em Obras e até dos colegas da Cultura.

Sucessão: Sobre a possibilidade de liderar uma chapa como candidato a Prefeito apoiado pelo prefeito Sebastião Dias, deixou claro que não tem esta pretensão. Quer apenas ajudar.

A pergunta surgiu porque Edgley foi apontado como provável vice de uma chapa ao lado do secretário de saúde Alan Dias. Detalhe: por ser filho do prefeito, Alan somente poderá disputar, se Sebastião Dias renunciar, coisa que ele não vai fazer, pois a vice Genedy Brito, é sua adversária.

Licitadas as empresas que vão pavimentar ruas de Tabira:  Parece que agora vai. Com os R$ 2 milhões conquistados pelo Ministro Armando Monteiro, quando exercia o mandato de Senador, a Prefeitura de Tabira usará R$ 1 milhão para o calçamento de ruas e o outro para fazer o asfaltamento de vias no centro da cidade.

Sem fornecer os nomes, uma fonte revelou que uma empresa de Custódia foi licitada para efetuar o asfaltamento e uma empresa de Bodocó fará a pavimentação em paralelepípedos.