SJE e a guerra sem fim: justiça nega liminar para suplementação pedida por João a Evandro

Durante agenda em Serra Talhada nesta quinta-feira (28), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), foi questionada sobre a falta de uma delegada titular na Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira.

Sem cravar prazo específico para a nomeação, a governadora ressaltou que a questão está inserida dentro do plano “Juntos pela Segurança”, que prevê R$ 3,3 bilhões em investimentos.

“Nós lançamos o plano Juntos pela Segurança, onde estamos investindo R$ 3 bilhões e 300 milhões. Em cada lugar que você vai já é possível ver novas viaturas, policiais armados e equipados com coletes individuais, além de delegacias sendo reformadas. Hoje mesmo demos autorização para licitação de duas novas unidades, em São José do Egito e Iguaracy”, afirmou.

Raquel lembrou que, há cerca de dez dias, foram nomeados mais de 2.400 novos policiais militares, conhecidos como “laranjinhas”, que já atuam no Recife e Região Metropolitana. Ela garantiu que a mesma política será estendida à Polícia Civil.

“Da mesma forma que a gente nomeia a Polícia Militar, já, já nomearemos a Polícia Civil. Foi necessário realizar concurso público e essa turma está em formação para garantir uma preparação de qualidade. Até meados do ano que vem, serão 7 mil novos policiais nomeados em Pernambuco”, destacou.

A governadora também comemorou os resultados já obtidos pelo programa na redução da criminalidade:

“Estamos prestes a fechar o 16º mês consecutivo de redução nos homicídios e nos crimes contra o patrimônio em Pernambuco. Isso mostra que o planejamento está dando resultado”, disse.

Apesar das cobranças pela ausência de delegada na unidade de Afogados da Ingazeira, Raquel reforçou que a prioridade é estruturar todo o sistema de segurança pública com reforço no efetivo e melhorias na infraestrutura.

 

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Por Heitor Scalambrini Costa*

“O drama não é que as pessoas tenham opiniões, mas sim que as tenham sem saber do que falam”.

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

Na disputa eleitoral de 2026, além da escolha para governador, deputado estadual e federal e senadores, teremos a escolha para presidente. Uma eleição singular, plebiscitária, pois de um lado está a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, um democrata inconteste, tendo como principal adversário, um ilustre desconhecido do povo brasileiro, extremista de direita, cujo cartão de visita é ser filho de Jair Bolsonaro, ex-presidente, julgado, condenado e preso. Atualmente em prisão domiciliar, pelo planejamento e tentativa de golpe de Estado, e cuja família e seus adeptos são conhecidos por apoiarem a ditadura cívico-militar de 1964.

Neste contexto ocorrerão as eleições deste ano, cujo pano de fundo torna a eleição de 2026 nacionalizada. O eleitor de todos os rincões é quem decidirá: democracia ou fascismo. Não será uma simples escolha e disputa partidária, mas civilizatória.

Em Pernambuco, terra do auto intitulado “caçador de raposas políticas” – o ex-governador e ex-candidato a presidente da República, o falecido Eduardo Campos – criticava a “velha política” que, segundo ele, predominava no governo Dilma Rousseff, e dizia que o Brasil precisa “tirar as raposas” de Brasília. Estava em plena campanha para presidente da República.

Lembrei deste fato, quando agora, 12 anos passados seu filho João Campos, ex-prefeito do Recife, e pré-candidato a governador do Estado, concorrerá com a atual governadora, candidata à reeleição, e cuja família sempre esteve ao lado dos Campos, inclusive o pai de Raquel foi vice-governador do próprio Eduardo. A base de apoio durante seus dois mandatos (2007 a 2014) foram repletas de figuras e famílias que representavam o que ele chamou de “raposas políticas”.  Nada difere atualmente, pois tanto do lado de João Campos, como de Raquel Lyra as “raposas políticas” estão presentes, e independente de quem ganhe permanecerão no poder.

Um dos temas de grande repercussão no eleitorado é sobre a privatização. Depois do desastre para o consumidor e a população em geral, com a privatização no ano 2000 da Companhia Energética de Pernambuco-Celpe (atual Neoenergia Pernambuco), as promessas de alcançar a modicidade tarifária, de mais investimentos, e de melhoria da qualidade dos serviços prestados pela empresa, não foram cumpridas. Ao contrário, as “contas de luz” subiram a patamares bem superiores à inflação (2 a 4 vezes), e a qualidade dos serviços despencaram, além dos lucros exorbitantes diante da realidade econômica do país.

Depois de 10 anos da privatização da Celpe, em julho de 2010, pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau para entender “O Que Pensa o Eleitor Pernambucano?”, virou livro, assinado pelos pesquisadores Adriano Oliveira, Carlos Gadelha Júnior e Roberto Santos. Na pesquisa, 70% das respostas reprovaram a privatização, e apenas 14% eram favoráveis à venda da estatal. Hoje não tenho a menor dúvida que a reprovação da população pernambucana se aproxima dos 100%. Mesmo com essa quase unanimidade, sem amplo debate com a sociedade, foi antecipado a renovação do contrato de privatização da Neoenergia Pernambuco, que iria expirar em 2030. Em setembro de 2025, foi assinado a prorrogação do direito da empresa de distribuir energia elétrica no estado até 30 de março de 2060.

Muita pouca coisa difere de ambas pré-candidaturas a governador em Pernambuco, a não ser a luta pelo poder. Um dos pontos é sobre a privatização, agora da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Não somente defendida pela atual governadora, como também implementada na sua gestão, no leilão realizado em 18 de dezembro de 2025, cujo consórcio ganhador (formado pela Acciona e BRK Ambiental, além do fundo Pátria Investimentos) fará a distribuição de água e esgotamento.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização. Prefere o termo “concessão”, que nada mais é do que uma forma de privatização. Tenta assim confundir o eleitor. Por outro lado, João Campos na sua gestão frente à Prefeitura de Recife, ficou marcada por uma política de privatização de espaços públicos, como a orla de Boa viagem e de Brasília Teimosa os parques de Dona Lindu e Apipucos, e do centro histórico (Distrito de Guararapes). Defendida por argumentos conhecidos e rechaçados pela população, o modelo tem sido criticado pela elitização, com perda de acesso público, e altos custos do estacionamento e de outros serviços oferecidos.

Estes pré-candidatos à frente da disputa, infelizmente não oferecem à população propostas que visem um futuro mais próspero, com maior bem-estar social real as populações. Ambas candidaturas estão infiltradas de forças retrógradas, extremistas, que sob o pretexto de defenderem valores tradicionais, a liberdade de expressão, atacam a democracia. O risco que os fascistas, a extrema direita representa não é retórico, é real, e devemos cobrar de todas as forças políticas progressistas que repilam as forças reacionárias, a começar por Pernambuco. No mínimo é isto que esperamos dos contendores.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. A opinião é de responsabilidade do autor.

Por André Luis

Na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Agravo interposto pela Prefeitura Municipal de Solidão, no processo digital TCE-PE nº 2159127-1, que trata do auto de infração lavrado em desfavor do prefeito Djalma Alves, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos – exercício financeiro de 2020.

O prefeito Djalma Alves, representado pela advogada Laudicéia Rocha de Melo – OAB/PE N° 17.355, teve seu recurso analisado pelo Relator, Conselheiro Ranilson Ramos.

O Agravo em questão foi interposto contra o despacho nº 072/2021 (PETCE Nº 29135/2021 – PETCEWEB-015283). O Acórdão T.C. nº 2010/2023, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta sexta-feira (24), trouxe a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

O teor do acórdão destaca que, após a análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2159127-1, os Conselheiros consideraram que os pressupostos de legitimidade, tempestividade e interesse processuais para a interposição do recurso foram atendidos. No entanto, os argumentos apresentados pelo Agravante, Djalma Alves de Souza, não foram considerados suficientes para modificar a decisão recorrida.

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, embasou sua decisão nos artigos 77, inciso II, parágrafos 3º e 4º, e no artigo 79, §1°, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O Acórdão decidiu, à unanimidade, preliminarmente, conhecer do presente processo de Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

A sessão contou com a presença do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente em exercício, e dos Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto, Rodrigo Novaes, e do Dr. Gustavo Massa, Procurador-Geral. 

Em apenas três dias, o Comando Militar do Planalto (CMP) concluiu nesta sexta-feira (13), o primeiro Inquérito Policial-Militar (IPM) instaurado para apurar fato relacionados ao ataque às sedes dos três Poderes, ocorrida no dia 8, em Brasília. 

O coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi indiciado por injúria contra os integrantes do Alto Comando da Força Terrestre e por ofensa contra as Forças Armadas, ambos crimes previstos no Código Penal Militar. Pelos crimes em suas formas agravadas, o oficial pode pegar até 2 anos de prisão.

A solução do inquérito foi dada pelo general Gustavo Henrique Menezes Dutra, comandante militar do Planalto, que enviou o IPM ao Ministério Público Militar (MPM), que vai analisar a conduta descrita nos autos para denunciar o coronel. 

Oficial da Arma de Infantaria, Testoni participou da marcha sobre a Esplanada no domingo e divulgou dois vídeos em suas redes sociais ofendendo o Exército e xingando generais do Alto Comando e de sua turma da Academia das Agulhas Negras (1987). 

“Forças Armadas filhas da p… Bando de generais filhos da p… Vanguardeiros de m… Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p… Alto Comando do c…. Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m… Vão tudo tomar no c…”, esbravejou o coronel enquanto se retirava da Esplanada, no domingo, após a PM usar gás lacrimogêneo contra os extremistas. O oficial aparecia abraçado a sua mulher. As informações são do Estadão.

A taxa de desemprego no ano passado teve média de 4,8%, a menor registrada desde 2002, quando começou a série. Em 2013, esse nível foi de 5,4%.

Os dados fazem parte da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), que foi divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (29).

Em 2014, a média anual da população desocupada foi estimada em 1,176 milhão de pessoas, 10,8% abaixo da média de 2013, quando era 1,318 milhão. Já a média da população ocupada teve um recuo de 0,1% em relação ao ano anterior, passando de 23,116 milhões de pessoas para 23,087 milhões.

Em dezembro de 2014, o nível de desemprego chegou a 4,3%, queda em relação a novembro, quando era 4,8%. A taxa registrada no mês foi igual em comparação ao mesmo período de 2013, mantendo o menor nível de toda a série histórica.

A PME é baseada nos dados das regiões metropolitanas de Recife (PE), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). A pesquisa não inclui no cálculo de desemprego pessoas que não estão trabalhando, mas também não estão buscando emprego.

Três regiões metropolitanas pesquisadas tiveram aumento na população desocupada, na comparação entre 2014 e 2013: Salvador (14,8%), Porto Alegre (8,7%) e Recife (1,8%). A maior redução registrada foi no Rio de Janeiro, caindo 23,4%. São Paulo teve queda de 16,5% e Belo Horizonte de 12,5%.