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SJE e a guerra sem fim: justiça nega liminar para suplementação pedida por João a Evandro

Por Nill Júnior

A Juiza Tayná Lima Prado negou o pedido de liminar da Câmara de São José do Egito para obrigar a gestão Evandro Valadares a autorizar crédito suplementar em seu favor.

O Poder Legislativo acusa a gestão Valadares de omissão, por mesmo sendo solicitado por ofício e com autorização legislativa, não apresentar qualquer justificativa para negar a suplementação.

“A impetrante requereu a concessão de liminar alegando a imprescindibilidade do crédito para pagamento de despesas da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento do local”.

Como é sabido, servidores e vereadores estão sem receber dezembro e décimo terceiro salário. O décimo terceiro só se aplica aos servidores.

“É importante destacar que o crédito suplementar é um crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária que se tornaram insuficientes, devendo ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Ocorre que, a meu ver, a menção de pagamento de pessoal não é suficiente para justificar para abertura do crédito, pois não descreve o motivo da insuficiência da despesa anteriormente prevista em orçamento”.

Segue a juíza: “Cabe destacar que se ocorrer despesas que são imprevisíveis no decorrer do ano, deve haver uma justificativa para abertura do crédito, ainda que vise a reforçar dotação orçamentária já prevista. Assim, não preciso ir além neste exame superficial, por entender insuficientemente os pressupostos necessários à concessão da medida liminar”, conclui.

“Com efeito, a concessão da liminar, conforme requerida iria de encontro ao dispositivo que veda a concessão liminar em Mandado de Segurança de aumento de despesa. Logo, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar, com fundamento no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009”. Veja a decisão: SJE Liminar negada  .

Outras Notícias

Professores de Flores recebem formação do Programa de Educação Integrada

Cerca de 180 professores, entre gestores e coordenadores da rede município de ensino de Flores receberam  formação do Programa de Educação Integrada do Governo de Pernambuco. Na formação, os profissionais em educação receberam orientações de como potencializar práticas pedagógicas na aprendizagem inclusiva. “Um momento não só de troca de conhecimentos, como também, de aprendizado e […]

Cerca de 180 professores, entre gestores e coordenadores da rede município de ensino de Flores receberam  formação do Programa de Educação Integrada do Governo de Pernambuco.

Na formação, os profissionais em educação receberam orientações de como potencializar práticas pedagógicas na aprendizagem inclusiva.

“Um momento não só de troca de conhecimentos, como também, de aprendizado e reafirmação do compromisso da gestão em melhorar cada vez mais o serviço prestado para população em educação”, diz a Secretária de Educação, Graciete Santana.

O encontro ocorreu na Escola Municipal Onze de Setembro que já atende, desde o ano letivo de 2017 em regime de tempo integral e foi coordenado por Ana Maria Moraes, gestoras dos anos inicias da Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco.

Aneel reduz valor extra na conta de luz a partir de fevereiro

Agência Brasil – Em reunião ordinária realizada nesta terça (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que aumentam a conta de luz do consumidor quando fica mais caro produzir energia no país. A partir de fevereiro, o valor da bandeira amarela vai cair de R$ 2,50 […]

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Agência Brasil – Em reunião ordinária realizada nesta terça (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que aumentam a conta de luz do consumidor quando fica mais caro produzir energia no país.

A partir de fevereiro, o valor da bandeira amarela vai cair de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, redução de 40%.

Já a bandeira vermelha terá um patamar intermediário, mais barato, de R$ 3,50 para cada 100 kWh. O patamar mais caro foi mantido em R$ 4,50 para cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias coloridas – verde, amarela e vermelha – foram criadas como uma maneira de informar ao consumidor os custos que são repassados para a conta de luz com o acionamento de usinas termelétricas, que geram uma energia mais cara e são ligadas quando as hidrelétricas produzem menos por causa do baixo nível de seus reservatórios.

A Aneel divulga no próximo dia 29 de janeiro qual será a bandeira tarifária que vai incidir sobre as contas de luz de fevereiro. A bandeira vermelha encontra-se vigente, onerando a conta do consumidor, pelo menos desde março de 2015.

A decisão desta terça foi baseada em estudos da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel.

Cancelado maior reveillon do Brasil, o do Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes anunciou na manhã deste sábado (4) em suas redes sociais que decidiu cancelar a celebração oficial do réveillon no Rio. “Respeitamos a ciência. Como são opiniões divergentes entre comitês científicos, vamos sempre ficar com a mais restritiva. O Comitê da prefeitura diz que pode. O do Estado diz que não. Então […]

O prefeito Eduardo Paes anunciou na manhã deste sábado (4) em suas redes sociais que decidiu cancelar a celebração oficial do réveillon no Rio.

“Respeitamos a ciência. Como são opiniões divergentes entre comitês científicos, vamos sempre ficar com a mais restritiva. O Comitê da prefeitura diz que pode. O do Estado diz que não. Então não pode. Vamos cancelar dessa forma a celebração oficial do réveillon do Rio”, disse Paes.

O prefeito disse que toma a decisão com tristeza, mas que não tem como organizar a celebração sem a garantia de todas as autoridades sanitárias. “Infelizmente não temos como organizar uma festa dessa dimensão, em que temos muitos gastos e logística envolvidos, sem o mínimo de tempo para preparação”, garantiu.

As autoridades públicas passaram a semana discutindo questões de segurança e sanitária para a realização das festas de fim de ano e que medidas adotar após a chegada da nova variante ômicron ao país.

“Se é esse o comando do Estado(não era isso o que vinha me dizendo o governador), vamos acatar. Espero poder estar em Copacabana abraçando a todos na passagem de 22 para 23. Vai fazer falta mas o importante é que sigamos vacinando e salvando vidas”, disse o prefeito.

Na quinta-feira (2), a prefeitura do Rio ampliou o passaporte da vacinação para acessar diversos estabelecimentos como restaurantes, bares, hotéis e salões de beleza. Há quatro dias consecutivos o Rio não tem registro de mortes por Covid. Entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro não houve óbito causado pela doença.

Em meio à ameaça de nova medidas restritivas, aglomerações continuam sendo flagradas no Pajeú

Apesar das medidas restritivas perdurarem na região, com risco inclusive de fechamento de estabelecimentos que já tiveram autorização para atuar, os órgãos de fiscalização tiveram trabalho neste fim de semana com denúncias de aglomerações em várias cidades da região. Alguns bares estavam descumprindo na sede e zona rural os protocolos de distanciamento social. Segundo a […]

Apesar das medidas restritivas perdurarem na região, com risco inclusive de fechamento de estabelecimentos que já tiveram autorização para atuar, os órgãos de fiscalização tiveram trabalho neste fim de semana com denúncias de aglomerações em várias cidades da região. Alguns bares estavam descumprindo na sede e zona rural os protocolos de distanciamento social.

Segundo a Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, uma chácara chegou a ser interditada por conta do total descumprimento das medidas de distanciamento. Estabelecimentos dessa natureza estão proibidos de funcionar. Em um vídeo nas redes sociais, uma briga é flagrada em um bar de um bairro da cidade. Uma pessoa teria sido esfaqueada.

Essa semana, ao condenar a aglomeração flagrada em um evento que deveria ser exclusivamente uma live da Chácara Vitóriah e teve flagrantes de aglomeração, o prefeito José Patriota  disse ainda que um erro não justifica outro. “O que não deve é porque fulano fez uma coisa errada eu também querer fazer”. Organizadores reconheceram em nota que o episódio não se repetirá.

Patriota mostrou preocupação justamente com a juventude e disse que o comércio em linhas gerais tem feito sua parte. “Os jovens transmitem mais adoecem também. Hoje eu não sei mais quem é de risco e quem não é”, disse.

Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos

A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link no perfil do MPPE oficial. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com […]

A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link no perfil do MPPE oficial.

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos.

Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas.

Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil.

O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização.

“O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos”, explica Hodir Melo.

Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano.

“Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa.

A alimentação do Painel foi aberta em 4 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.