SJE e a guerra sem fim: justiça nega liminar para suplementação pedida por João a Evandro
A Juiza Tayná Lima Prado negou o pedido de liminar da Câmara de São José do Egito para obrigar a gestão Evandro Valadares a autorizar crédito suplementar em seu favor.
O Poder Legislativo acusa a gestão Valadares de omissão, por mesmo sendo solicitado por ofício e com autorização legislativa, não apresentar qualquer justificativa para negar a suplementação.
“A impetrante requereu a concessão de liminar alegando a imprescindibilidade do crédito para pagamento de despesas da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento do local”.
Como é sabido, servidores e vereadores estão sem receber dezembro e décimo terceiro salário. O décimo terceiro só se aplica aos servidores.
“É importante destacar que o crédito suplementar é um crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária que se tornaram insuficientes, devendo ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Ocorre que, a meu ver, a menção de pagamento de pessoal não é suficiente para justificar para abertura do crédito, pois não descreve o motivo da insuficiência da despesa anteriormente prevista em orçamento”.
Segue a juíza: “Cabe destacar que se ocorrer despesas que são imprevisíveis no decorrer do ano, deve haver uma justificativa para abertura do crédito, ainda que vise a reforçar dotação orçamentária já prevista. Assim, não preciso ir além neste exame superficial, por entender insuficientemente os pressupostos necessários à concessão da medida liminar”, conclui.
“Com efeito, a concessão da liminar, conforme requerida iria de encontro ao dispositivo que veda a concessão liminar em Mandado de Segurança de aumento de despesa. Logo, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar, com fundamento no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009”. Veja a decisão: SJE Liminar negada .



Cerca de 180 professores, entre gestores e coordenadores da rede município de ensino de Flores receberam formação do Programa de Educação Integrada do Governo de Pernambuco.

O prefeito Eduardo Paes anunciou na manhã deste sábado (4) em suas redes sociais que decidiu cancelar a celebração oficial do réveillon no Rio.
Apesar das medidas restritivas perdurarem na região, com risco inclusive de fechamento de estabelecimentos que já tiveram autorização para atuar, os órgãos de fiscalização tiveram trabalho neste fim de semana com denúncias de aglomerações em várias cidades da região. Alguns bares estavam descumprindo na sede e zona rural os protocolos de distanciamento social.














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