População quer punição para crimes associados às mortes por covid

Com foco no enfrentamento à sazonalidade respiratória, principalmente no que envolve bebês e crianças, em todo o Estado, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, inaugurou, nesta quarta-feira (22), dez novos leitos de enfermaria pediátrica, que já estão disponíveis para a população e recebendo crianças da VI GERES.

O HRRBC já contava com outros dez leitos de pediatria, totalizando, agora, 20 leitos de enfermaria pediátrica, que já estão sendo ocupados através de encaminhamento da Central de Leitos do Estado.

“À princípio, serão leitos temporários, para atender essa demanda da sazonalidade. Ao todo, o Hospital atende 13 municípios, sendo a principal referência em diversos perfis de atendimentos. Com a abertura dos novos leitos, esperamos reduzir a demanda e o tempo de espera da região”, destaca Ana Kelly Araújo, coordenadora do Hospital Regional de Arcoverde.

Recentemente, outros hospitais da região do sertão, que são geridos pela OSS Hospital do Tricentenário, também ganharam novos leitos de pediatria, tanto enfermaria, quanto UTI, a exemplo dos Hospitais Eduardo Campos, em Serra Talhada, e Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Todos esses leitos já fazem parte do sistema de Regulação Estadual e estão aptos para receber os pacientes que necessitam de um tratamento especializado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

Ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a fazer exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília (DF), no próximo sábado (16). A decisão foi dada na Ação Penal (AP) 2668 e atende a pedido da defesa de Bolsonaro, que informou que o tempo de permanência na unidade de saúde deve ser de até oito horas.

Os advogados do ex-presidente devem apresentar ao STF atestado de comparecimento ao hospital, com dados de data e hora dos atendimentos, em até 48 horas após os exames. Na decisão, o ministro também autorizou quatro visitas a Bolsonaro:

Senador Rogério Marinho (PL-RN) – 22/8, entre 10h e 18h;

Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) – 25/8, entre 10h e 18h;

Vice-prefeito de São Paulo Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo (PL) – 26/8, entre 10h e 18h;

Deputado estadual de São Paulo Tomé Abduch (Republicanos) – 27/8, entre 10h e 18h.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre. A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte.

Réu na AP 2668, o ex-presidente responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Hoje, mais uma vez, ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, se queixaram do desrespeito às regras de trânsito por entregadores de delivery.

Uma vítima procurou a rádio e disse que sua moto foi atingida por um menor fazendo entrega. “Ele atravessou de vez. Ainda me deu o telefone errado e correu. Tive um prejuízo de R$ 130,00. Essas empresas tem que ter responsabilidade ao contratar esse pessoal”, disse.

A partir daí, dezenas de ouvintes relataram desrespeito às regras de trânsito, alta velocidade, cortar sinais, além de motociclistas não habilitados servindo às empresas fornecedoras de alimentos na cidade.

Até uma empresa nacionalmente conhecida foi alvo de críticas por contratar uma pessoa conhecida por empinar e “dar o grau” sobre duas rodas.

Segundo o advogado Airton Tavares, empresas tem que comprovar que contratam colaboradores ou entregadores com rigorosos critérios, ou podem ser responsabilizados solidariamente. Um dono de pizzaria, Nelsinho da Estação, disse só contratar maiores de 30 anos habilitados e treinados. “São mais responsáveis”, disse.