Triunfo: eleitos foram diplomados nesta quinta-feira

O juiz Sérgio Moro telefonou para o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para se explicar sobre sua reação ao cumprimentá-lo no Aeroporto Internacional de Brasília, no último dia 30 de março. As imagens do encontro viralizaram na internet devido à “frieza” demonstrada pelo juiz da Operação Lava Jato ao gesto de continência feito pelo pré-candidato à Presidência.

Segundo o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, poucos dias depois do episódio, Bolsonaro foi surpreendido pela ligação de Moro quando participava de um evento em Parnaíba (PI). Moro afirmou ao deputado que não teve a intenção de ofendê-lo e que não queria que o gesto tivesse sido explorado politicamente. A informação foi confirmada pelas duas partes ao jornal.

“De fato, contatei o sr. deputado a fim de esclarecer, em vista da repercussão do episódio no aeroporto, que não era minha intenção ofendê-lo ou que o ocorrido fosse explorado politicamente. Somente isso”, disse o juiz à Gazeta do Povo, por meio da sua assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná.

Bolsonaro confirmou a conversa, que, de acordo com ele, durou dez minutos, mas evitou dar detalhes sobre o diálogo. O encontro se deu no aeroporto de Brasília no dia em que Sérgio Moro participou de uma audiência na comissão especial da Câmara que discute o Código de Processo Penal (CPP). A presença do juiz transformou o colegiado em palco de disputa política entre os parlamentares do PT e de outros partidos.

Críticos do parlamentar fizeram uma montagem ao final do vídeo, com direito a pagode do Raça Negra como trilha sonora. “Você jogou fora o amor que eu te dei, o sonho que sonhei. Isso não se faz. Você jogou fora a minha ilusão”, disse o trecho destacado da música “É tarde demais”, sucesso do grupo nos anos 90.

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

O médico Diego Aragão utilizou suas redes sociais para declarar seu apoio a Fredson Brito na corrida pela prefeitura de São José do Egito. Em um post recente, Dr. Diego escreveu: “Manifesto meu apoio incondicional ao amigo Fredson Brito”. Diego é filho de Ciro dentista.

Aragão, que foi diretor médico do Hospital Maria Rafael de Siqueira durante a gestão de Evandro, é também genro do vereador governista, David Teixeira. Sua declaração de apoio vem acompanhada de uma mensagem: “Em tempos difíceis aparecem homens de fibra, dispostos a enfrentar adversidades e mudar cenários desfavoráveis,” afirmou o médico.

Uol

O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da votação.

Após a votação que definiu o afastamento definitivo de Dilma, ele disse que vai entrar com um mandado de segurança, possivelmente ainda nesta quarta-feira (31).

“Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal”, afirmou Cardozo. “Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira.”

Cardozo negou que o placar tenha sido “um pouco” favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.

“Claro, o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou.

Ele disse que falou com Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.

Por outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment. A presidente teve seu mandato cassado mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. “Não existe essa possibilidade na Constituição”, disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um acordo entre PT e PMDB.

Cerca de 350 conselheiros já foram capacitados graças a parceria

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem, dia 27 de novembro, no prédio da Inspetoria Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), em Surubim, a oficina de planejamento e regulamentação para conselhos, por meio do projeto Gestão Cidadã, em parceria com a Escola de Contas Públicas do TCE.

Os presentes puderam estudar toda a estrutura dos órgãos públicos, conselhos municipais e gestão dos municípios. Ao final da capacitação, os conselheiros elaboraram um esboço de um plano de ação para os seus respectivos conselhos. Tudo sob supervisão do analista de controle externo do TCE, Eduardo Maia, que ministrou a aula.

A capacitação desta quarta-feira reuniu cerca de 40 conselheiros das cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Machados e Surubim. Os dois últimos contemplaram essa atividade nos seus Planos Municipais de Transparência. Para Eduardo Maia, “os membros dos conselhos através de conhecimento, de atividades práticas, de atividades lúdicas puderam aperfeiçoar ainda mais aquilo que eles exercem como verdadeiros representantes do povo no controle social, o que a gente de uma forma bonita denomina como auditores sociais”.

Esta é a sexta edição da oficina que já capacitou cerca de 350 conselheiros de todo o Estado. Para o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Surubim, José Inácio, “este foi um momento importante para a nossa região, na qual aprendemos como fiscalizar, como poder acompanhar o poder público, as gestões”.