Afogados: Prefeitura entrega retroescavadeira nesta sexta-feira

Do UOL

Embora alguns integrantes do governo Jair Bolsonaro considerem delicada a situação do advogado Ricardo Salles, indicado como ministro do Meio Ambiente, a decisão do presidente eleito é mantê-lo no cargo. Salles (Novo) foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Cabe recurso.

O entendimento de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é de que a condenação de Salles seria fruto de uma disputa política, não de desvio ou corrupção, e representaria ação contra as próprias posições do novo governo em relação à área ambiental. Por isso, a resistência do presidente eleito em tomar atitudes contra seu futuro titular do Meio Ambiente.

Nesta quinta-feira, 20, ao ser questionado sobre o assunto, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, de forma geral, “ficha suja não fica no governo”. “Não vou falar especificamente sobre ele (Salles), porque não conheço detalhes que envolvem o processo. Mas, de forma geral, o que o presidente, Jair Bolsonaro, já disse foi que ficha suja não vai ficar no governo”, disse Bebianno.

A posição de Bolsonaro de manter Salles, no entanto, está sendo questionada por alguns assessores. Há uma avaliação que isso enfraqueceria o discurso do presidente eleito de que indicados com condenação ou problemas com a Justiça não permaneceriam no governo. Esses auxiliares avaliam que passaria sinais trocados à opinião pública e poderia deixar em situação delicada o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato.

Salles passou o dia em Brasília, trabalhando na transição, e confirmou o nome do procurador da Advocacia-Geral da União Eduardo Fortunato Bim para o Ibama, conforme antecipado na quarta-feira pelo estadão.com. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lembrando, que é extremamente proibido utilizar celulares ou outros equipamentos durante a votação. 

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, é possível ver o homem, eleitor do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), utilizando uma arma de fogo para digitar o número de candidato na urna. 

Lembrando, que é extremamente proibido utilizar celulares ou outros equipamentos eletrônicos durante a votação.  

Providências 

O vice-procurador eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Humberto Jacques de Medeiros, afirmou à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no início da tarde deste domingo, 7, que o tribunal está avaliando imagens e vídeos postados em redes sociais e em grupos de WhatsApp onde internautas aparecem com armas ao lado de urnas eletrônicas, mostrando o voto no candidato Jair Bolsonaro, do PSL. 

Em uma das imagens, uma arma aparece em cima de uma urna na Escola Estadual Professor Mauricio Brum, em São João do Mereti, interior do Rio de Janeiro. Na outra, um internauta da cidade de Cachoeiro do Sul (RS) postou em sua conta no Twitter a imagem de outro revólver também sobre uma urna eletrônica. 

Uma terceira mensagem circulando por grupos de WhatsApp mostra um eleitor digitando os números 1 e 7 e a tecla confirma com um revólver. Veja abaixo o vídeo que está circulando nas redes sociais:

Olha esse vídeo , o “eleitor” votando no Bolsonaro usando arma de fogo. pic.twitter.com/yWUVSYPxHV

— Erlan Bastos  (@erlan_bastos) 7 de outubro de 2018

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, visitou três assentamentos nesse domingo, em São José do Belmonte.

Segundo Luciano, a oportunidade também foi importante para fortalecer ainda mais o seu diálogo com o MST, com quem tem uma parceria de muitos anos.

“Visitamos o Assentamento Vida Nova, onde pudemos ouvir os anseios de 172 famílias que vivem na comunidade. Também fomos até o Assentamento Terra Nova conversar com os representantes das 58 famílias que moram lá e que também enfrentam dificuldades que carecem de maior atenção e de políticas públicas que melhore a vida dos moradores. E ainda estivemos no Assentamento Terra Livre, debatendo com os representantes das 102 famílias que moram na localidade, finalizando a nossa primeira rodada de agendas com o MST aqui na nossa região”, explicou o ex-prefeito.

Duque ainda agradeceu ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra por abrir as portas para que ele se apresentasse às comunidades e conhecesse um pouco mais das demandas e dos anseios das comunidades.

“Nos faz sempre muito bem discutir as demandas do povo do campo, pois entendemos que trabalhar em favor dos que mais precisam, fundamentalmente, dá sentido a nossa caminhada e nos abastece do sentimento de fazer a boa política, olhando para o futuro com um olhar de esperança em dias cada vez melhores para o nosso povo sertanejo”, completou.

Por Igor Maciel/JC Online

O Governo Federal publicou uma portaria (13.474/2020), nesta quinta-feira (4), abrindo um crédito suplementar de R$ 83 milhões para investir em propaganda institucional. A medida foi assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, no último dia 2 e tornou-se pública agora no Diário Oficial da União.

Num momento como o que vivemos, com a pandemia, quase 35 mil pessoas mortas e Estados preocupados com o pagamento de salário, isso já seria preocupante. Mas, piora.

É que para abrir o crédito, por lei, é necessário dizer de onde o dinheiro vai sair.

Eis que a portaria explica: Sairá de “Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza”. A retirada da verba é específica, o dinheiro estava destinado à região Nordeste.

Em outras palavras, a gestão Bolsonaro resolveu tirar R$ 83 milhões do Bolsa Família para investir em propaganda institucional.

Isso, na semana em que se descobre que o setor responsável pela propaganda do governo fez campanhas publicitárias em sites que divulgam fake news e até em páginas com pornografia.

Isso quando você lembra que apesar de toda a crise que vivemos com o coronavírus, o setor de propaganda do governo se limita a divulgar um tal “placar da vida” com o número de pessoas que não morreram pela doença (algo como fazer uma festa para comemorar a vida de quem não morreu assassinado em 2019 e fingir que os mais de 40 mil mortos não existem).

O valor de R$ 83 milhões que vai irrigar as propagandas do governo sairá, então, do prato de feijão de famílias que poderiam receber o dinheiro através de programas sociais.

Porque esse dinheiro provavelmente está sobrando, já que, pelo critério do governo, todo mundo ficou mais rico durante a pandemia.

Critério é igual a juízo. Cada um tem o seu e há quem não tenha nenhum.

Veja aqui a portaria no Diário Oficial da União.

Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

A regulamentação prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Os relatórios deverão conter pelo menos o cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Além disso, os dados e informações divulgados nos relatórios deverão ter caráter anônimo, estar de acordo com as leis de proteção de dados pessoais e devem ser enviados por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho e Emprego. A publicação dos relatórios deve ser feita nos meses de março e setembro.

Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

DESCUMPRIMENTO – Caso o MTE identifique alguma desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Este plano deve apresentar as medidas a serem adotadas, assim como as metas e os prazos. Também prevê a criação de programas de capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A promoção da diversidade e inclusão, capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho são outros pontos que também devem constar no plano.

Outro item garante a participação de representantes das entidades sindicais e dos empregados na elaboração e implementação do Plano de Ação.

FERRAMENTA DIGITAL – O Ministério do Trabalho e Emprego fica responsável por disponibilizar a ferramenta digital para que as empresas façam o envio dos Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas empresas. Na ferramenta, serão divulgados os relatórios e outros dados e informações sobre o acesso ao emprego e à renda das mulheres.

A pasta também deverá notificar as empresas quando for verificada, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. As empresas notificadas terão 90 dias para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

CANAL DE DENÚNCIAS – O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados.