População ignora restrições e volta a festejar em Olinda

O Secretário Estadual das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, recebeu ontem (11), o Título de Cidadão do município de Tuparetama, concedido pela Câmara Municipal daquela localidade. A solenidade de entrega foi realizada na Escola Estadual Ernesto de Souza Leite.

A homenagem foi proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto, e apoiado por unanimidade, que concedeu o título ao secretário Papaléo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco e, principalmente, ao Município de Tuparetama.

Ao fazer o uso da palavra, Papaléo agradeceu a homenagem prestada pelo município, além da sua equipe que estava presente ao evento e a Lázaro Medeiros, Coordenador de Articulação Municipal, que na ocasião representou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro. “É com muita alegria e honradez, que recebo este título, pois ele casa em definitivo uma relação pessoal que construí com Tuparetama, que eu estimo muito e agora isto acontece de forma oficial, ampliando minha responsabilidade. Quero deixar claro que, com ou sem cargo público, sempre trabalharei por essa terra.”

Francisco Papaléo é advogado, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco. Diplomado pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. Pós-Graduado em Gestão Pública. Funcionário Público de carreira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/REC.

Já exerceu os seguintes cargos de Diretor de Registro e Comércio da Junta Comercial de Pernambuco, Diretor Geral da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, Presidência da Companhia de Abastecimento e Armazéns Gerais de Pernambuco/Ceagepe, do Instituto Alimentar de Pernambuco/IAPE, do Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco – Ceasa/PE-OS, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH e Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – GRCTM.

Também foi concedido o título de cidadão de Tuparetama ao Deputado Federal Gonzaga Patriota e aos Professores Emílio Vieira Braga, Fabian Queiroz, Denise Renato de Souza Tavares e Maria de Lourdes da Conceição. Estiveram presentes na solenidade, além do Deputado Estadual Rodrigo Novaes, prefeitos dos municípios vizinhos, vereadores e sociedade civil.

A Comissão da Educação da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), e a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) promovem, na próxima quarta-feira (20), o Seminário Nacional de 4 anos do Plano Nacional de Educação. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do evento é fazer um balanço dos quatro anos do Plano e avaliar o que foi feito pelo poder público neste período, além de projetar os desafios dos próximos anos.  O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. O plano foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em julho 2014.

O deputado Danilo Cabral defende que o evento é necessário para identificar os pontos falhos do Plano e aprimorar o que ainda precisa ser melhorado. “Vamos poder estudar ainda mais o PNE e discutir formas para atingirmos o cumprimento das metas para a consequente melhoria da educação”, afirmou.

Ao longo de todo o dia, serão realizadas três grandes mesas de debates: “Balanço dos 4 anos do Financiamento”; “A Colaboração entre os Entes Federativos” e “PNE e a Qualidade, Valorização e Formação Profissional”.

Da Assessoria

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD que tem a chapa majoritária o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) e vice-prefeito Djalma do Minadouro (PSD), por meio de sua assessoria jurídica ajuizou nessa quarta-feira uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC contra o candidato a prefeito da oposição Luciano Moreira (PODE).

Na petição assinada pelos advogados  Antonio de Pádua Morais e Klênio Pires Morais – que são assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

Moreira, mesmo sendo intimado pela Justiça Eleitoral, não apresentou no prazo de 72h as certidões e não justificou nos autos os reais motivos por não ter apresentado as certidões no prazo legal.

Na intimação, o juiz eleitoral Dr. Jorge William Fred determinou: “INTIMAÇÃO de LUCIANO MENEZES DA SILVA para suprir, em 72 (setenta e duas) horas, as irregularidades abaixo indicadas relativas ao requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido.” O prazo das 72 h terminou as 17:17h do dia 29/09/2020, e, portanto, por ser peremptório, este prazo está precluso.

Segundo entendimento consolidado do TSE, quem não apresenta as certidões criminais no ato do pedido de registro de candidatura ou de forma extemporânea, se torna inelegível, vejamos:  “[…] Registro de candidatura indeferido. Deputado estadual. Ausência de documento indispensável. […] Irregularidade não sanada. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau ‘da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral´, exigida no art. 27, inciso II, alínea b, da Res.-TSE nº 23.405/2014, mesmo após a abertura de prazo para a sua apresentação, implica o indeferimento do pedido de registro de candidatura. […]” (Ac. de 2.10.2014 no AgR-REspe nº 79097, rel. Min. Gilmar Mendes).

“[…]. Documento obrigatório. Não apresentação. Pedido de registro de candidatura. Indeferimento. […]. 1. A apresentação da certidão criminal de 2º grau fornecida pela Justiça Estadual do domicílio eleitoral do candidato é indispensável ao deferimento do pedido de registro de candidatura, nos termos do art. 26, II, b, da Res.-TSE nº 23.221/2010. […]” (Ac. de 23.11.2010 no AgR-RO nº 288334, rel. Min. Aldir Passarinho Junior).

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD espera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira opine pelo indeferimento do registro de candidatura do Luciano Moreira, e que o juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira defira a AIRC, tornando o candidato inelegível.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, marcou a abertura dos trabalhos legislativos no segundo semestre com um pronunciamento em defesa da democracia, no qual expressou sua confiança nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, pregou o respeito à diversidade de opiniões e aos resultados das eleições de outubro por parte da população em geral e dos candidatos.

O senador observou que os votos assinalados, tanto no primeiro turno (2 de outubro) quanto no segundo (30 de outubro) é que, como em outros pleitos, darão legitimidade ao poder de governantes e parlamentares, não cabendo, portanto, colocar em dúvida a vontade popular. O presidente do Senado enfatizou que a democracia pressupõe a realização de eleições livres e periódicas e que o rito eleitoral garante aos “verdadeiros detentores do poder” escolherem com liberdade seus representantes:

— As eleições existem para assegurar a legitimidade do poder político, pois o resultado das urnas é a resposta legítima da vontade popular. Legitimidade que deve ser reconhecida, assim que proclamado o resultado das urnas — frisou Pacheco nesta quarta-feira (3).

Na qualidade de Chefe de Poder, Pacheco apelou aos cidadãos e autoridades públicas “no sentido da pacificação de ânimos, do cultivo da razoabilidade, da civilidade, mesmo na divergência de opiniões”. De acordo com o senador, embora as instituições brasileiras sejam fortes, só continuarão a sê-lo se continuarem a contar com “a adesão convicta dos cidadãos”.

Justiça Eleitoral

O parlamentar elogiou o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, e desejou sucesso ao próximo ministro a ocupar o cargo, Alexandre de Moraes, que assume no dia 16 de agosto:

— As urnas eletrônicas têm sido motivo de orgulho nacional e trouxeram, nestes 26 anos de uso no Brasil, transparência, confiabilidade e velocidade na apuração do resultado das eleições.  Elas têm-se constituído em ferramenta poderosa contra vícios eleitorais muito frequentes na época do voto em papel.  Representam, portanto, um verdadeiro aperfeiçoamento institucional.

Pacheco acrescentou que a democracia brasileira é fruto das lutas de gerações passadas. Trata-se, assim, de fruto de um processo construtivo, cujo fim é a melhoria da vida do povo brasileiro. Por essa razão, ele pediu um período eleitoral sem mentiras ou violência, com apresentação de boas propostas para a população:

— Reitero o apelo de pacificação e de contenção de ânimos, e dirijo-o especialmente aos agentes do Estado e aos candidatos nas eleições que se aproximam. O que faz uma nação é um conjunto de valores e ideias que nos unem, não que nos dividem. Voltemos, portanto, a discutir ideias. Que nossos esforços sejam direcionados para buscar soluções que tragam prosperidade para o país. Que o debate político tenha o escopo de garantir dignidade para a nossa população. Que o tom eleitoral seja sério, baseado em verdades e boas propostas — afirmou Pacheco.

Independência

Lembrando que em 2022, além de realizar eleições, o país celebra o Bicentenário da Independência, Pacheco conclamou a sociedade e os políticos a aproveitarem a coincidência desses eventos para reafirmarem seu amor pelo Brasil e adotarem comportamento de alto teor cívico. Como a prefigurar uma atitude de respeito em relação aos resultados eleitorais, o presidente do Congresso convidou a população brasileira a assistir a solenidade de posse do presidente da República, no alvorecer de 2023.

— No dia 1º de janeiro, aqui estaremos, no Congresso Nacional, a dar posse ao Presidente da República eleito pelas urnas eletrônicas do nosso país, seja qual for o eleito. É essa a afirmação da democracia e é isso que é a expressão da vontade soberana do Congresso Nacional: a afirmação da democracia, a realização das eleições, a confiança no sistema eletrônico de votação — disse Pacheco. As informações são da Agência Senado