Policiais civis rejeitam proposta do governo

Do Blog da Folha

Após quatro dias da interdição e paralisação das atividades no prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de recurso e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Com isso, os mais de 15 órgãos que funcionam no local voltam ao expediente normal, a partir de hoje. Em relação às 23 Varas da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou que as audiências serão retomadas apenas a partir de segunda-feira.

Apesar da liberação, o TRF5 determinou que o condomínio responsável pelo acervo patrimonial deve investir em medidas de segurança, podendo utilizar, caso seja necessário, exceções previstas na legislação orçamentária e de licitações e contratos públicos.

A AGU entrou com o pedido porque a interdição da Justiça Federal paralisou atividades dos órgãos públicos que funcionam no prédio e por não existir qualquer recomendação de interdição por parte dos órgãos técnicos responsáveis.
Em nota, a AGU garantiu que “desde o início da ação, em dezembro de 2014, foram realizadas diversas intervenções para a reforma da parte estrutural do imóvel e licitações para a melhoria da parte elétrica”.

Também por nota, o presidente do TRF5, o desembargador federal Marcelo Navarro garantiu que a decisão da Justiça Federal é razoável por causa das fotografias e manifestações técnicas presentes no processo que registram a gravidade da situação para os servidores da entidade e o público que é atendido, mas que o cumprimento imediato da ação provoca lesão à ordem pública e prejudica o direito de milhares de pessoas.

Já o presidente da Associação dos Magistrados (Amatra VI) informou que só depois de conhecer os termos e ouvir os associados da Amatra deverá decidir quais estratégias serão tomadas.

Garantindo o reaparelhamento das forças de segurança de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (7), 58 novas viaturas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica. A entrega contou com um aporte de mais de R$ 2,5 milhões e faz parte das metas previstas no programa Juntos pela Segurança em renovar a frota das corporações, garantindo maior celeridade e qualidade no serviço prestado pelas tropas. Desde o início da gestão, 2,4 mil viaturas já foram entregues à Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Estamos trabalhando de maneira incansável com o Juntos pela Segurança para garantir mais infraestrutura para as nossas forças operacionais, de modo que elas possam trabalhar melhor. Entregamos novas 58 viaturas e já fizemos mais de 90% da renovação da frota com equipamentos de qualidade. O Juntos pela Segurança tem demonstrado resultado com seis meses consecutivos de redução de homicídios e estamos confiantes que com a força operacional, o comprometimento das nossas tropas e os investimentos que estamos fazendo, iremos melhorar ainda mais a segurança em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Os investimentos desta entrega são provenientes de um convênio com a Plataforma + Brasil, no valor de R$ 2,2 milhões, e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 387 mil, chegando a mais de R$ 2,5 milhões destinados à aquisição dos novos veículos. Além disso, anualmente são pagos R$ 1,9 milhões, com recursos estaduais, pela locação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Nesta tarde foram entregues 40 viaturas e 18 motocicletas, todas caracterizadas para atividades policiais de socorro e de salvamento. O CBMPE recebeu 34 novos carros locados e 14 motocicletas. O Governo de Pernambuco também adquiriu 6 caminhonetes para o IML e 4 motocicletas para a PMPE, por meio dos convênios com o FNSP e da Plataforma + Brasil.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança pública, uma das prioridades da gestão estadual. “Os novos equipamentos vão proporcionar melhores condições de trabalho aos integrantes das nossas operativas, garantindo uma resposta mais eficiente às necessidades da população”, apontou.

Com esses novos veículos, a segurança atinge o patamar de, aproximadamente, 92% de substituição dos veículos locados, desde janeiro de 2023. Ao todo, já foram entregues 2,4 mil viaturas, sendo 1.443 para a PM, 777 para a Polícia Civil, 91 para o Corpo de Bombeiros, 30 para a SDS, 30 para a Polícia Científica, 8 para a Corregedoria Geral, 4 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.

Neste momento, para o Corpo de Bombeiros foram locadas 20 viaturas tipo hatch e 14 caminhonetes 4×4. Os veículos entregues às corporações serão distribuídos pelo interior do Estado para ações de resgate e salvamento, especialmente em áreas de difícil acesso e com terrenos irregulares. O efetivo do CBMPE vai contar ainda com a chegada de 14 motos, enquanto a Polícia Militar receberá 4 motocicletas.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli, destacou que as ações serão reforçadas em todas as regiões de Pernambuco. “Tivemos a renovação da nossa frota na quantidade de 34 veículos, entre caminhonetes, carros e moto-resgate. Esses veículos serão distribuídos nas nossas unidades na Região Metropolitana, na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do Estado, perfazendo todas as unidades que prestam serviço à sociedade pernambucana”, comentou.

A Polícia Científica, por sua vez, foi contemplada com seis viaturas tipo caminhonete 4×4 para o transporte de cadáveres (conhecidas como rabecão), que serão direcionadas para os Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina. Está em andamento, com os contratos já assinados, o acréscimo de mais 93 viaturas tipo caminhonete 4×4 e 240 motocicletas, com previsão de entrega ainda em 2024.

Estiveram presentes na entrega os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Hercílio Mamede (Casa Militar), os deputados estaduais Izaías Régis e Socorro Pimentel, o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides. Os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes, Davi Muniz e Maguari também compareceram.

Nas eleições de outubro deste ano, 84.418 eleitores solicitaram à Justiça Eleitoral habilitação para votar em trânsito no primeiro turno e 79.513 para um eventual segundo turno. O prazo para requerer se iniciou no dia 15 de julho e terminou na quinta-feira (21).

A modalidade, que só permite o voto para presidente e vice-presidente da República, possibilita que o eleitor que esteja fora do seu domicílio eleitoral vote em outro local, mesmo sem ter solicitado a transferência do título.

São Paulo é o estado que registrou mais pedidos de eleitores interessados em votar fora do seu domicílio eleitoral, com 18.727 no primeiro turno e 17.597 no segundo. Minas Gerais e Rio Grande do Sul aparecem logo atrás. 12.104 mineiros solicitaram voto em trânsito para o dia 5 de outubro e 11.583 para o dia 26 de outubro. Já 6.805 gaúchos pediram para votar em outra localidade no primeiro turno e 6.378 numa eventual segunda parte das eleições.

Para votar em trânsito é preciso que o eleitor esteja com a situação regular no cadastro eleitoral e apresente um documento oficial com foto. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem.

Prefeito de Afogados e Presidente da Amupe ainda não se manifestou após votação. Cobrança hoje veio do movimento sindical

A falta de uma fala objetiva sobre a votação do Impeachment da presidenta Dilma no último domingo tem rendido cobranças ao prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, filiado ao PSB. A cobrança aumentou depois da posição pública contrária ao impeachment do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, discordando do seu partido, o PSB. Ela ganhou mais contornos depois da posição de aliados políticos do prefeito pró-impeachment, como o Federal Gonzaga Patriota.

Na Rádio Pajeú, alguns ouvintes tem solicitado  uma fala pública do prefeito. Hoje, a pressão veio também do movimento sindical, através de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira e da Diaconia. Historicamente ligada a Patriota, mas contra o Impeachment, a Presidente da entidade Dora Santos afirmou hoje em um programa institucional na Rádio Pajeú, sobre o que achava a respeito do seu silêncio que  todo político sério deve externar sua posição.  “Que os políticos que se dizem de bem digam de que lado estão. Estamos num ano de eleição. Se o povo não souber de que lado o prefeito está, de que lado os vereadores estão, não vai saber julgar”.

Posição similar de Afonso Cavalcanti, da ONG Diaconia. “Ele tem obrigação de mostrar sua posição. Ele deve uma satisfação à sociedade para que a população saiba em quem vai votar e qual é a posição de cada um. Ele pode ser até fiel ao partido dele, mas deve declarar sua posição”, disse.

Ao final o programa ”Educação e Cidadania”, através do seu apresentador Antonio dos Anjos, disse aguardar uma posição dele. Mais uma vez, o maior alvo foi o Deputado Federal Gonzaga Patriota e a bancada socialista.

O blog e a Rádio Pajeú solicitaram na noite da segunda via Assessoria de Imprensa uma entrevista ao prefeito para responder a questão. O Assessor Rodrigo Lima afirmou que estava em agenda em Brasília e prometeu fazer a ponte com o gestor para uma posição em entrevista ou nota.