Mais de 84 mil eleitores solicitaram habilitação para votar em trânsito no primeiro turno

A decisão de não determinar Lei Seca tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) continua gerando polêmica. O Tribunal decidiu que não baixará portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, cujo primeiro turno acontece no próximo dia 5 de outubro. Muitos interpretam que isso pode afetar a segurança das eleições, principalmente onde há clima de acirramento e municipalização da disputa.

De acordo com a assessoria do Tribunal, caso alguém chegue a um local de votação alcoolizado, os responsáveis pelas seções eleitorais deverão orientar o eleitor, informando que ele só poderá votar quando estiver sóbrio.

A decisão foi tomada após reunião do TRE-PE com a Secretaria de Defesa Social. A medida deverá ser aplicada no segundo turno, se houver. Porém, caso as autoridades observem algum tipo de comportamento que exija a aplicação da lei seca, o Tribunal poderá baixar uma nova portaria, proibindo a venda de bebida alcóolica na segunda etapa da eleição.

Só que em algumas cidades, a Justiça Eleitoral pode, ainda que em primeira instância, determinar a proibição de venda de bebidas alcoólicas. Foi o que fez o Juiz Eleitoral  Drauternani Melo Pantaleão. Na cidade, o Juiz entende que é necessária a Lei Seca, para evitar os excessos nos locais de votação. No Portal do Sertão, a venda e consumo estarão proibidos das 5 da manhã às 18 horas do dia 5 de outubro. Até agora, foi a ´´única cidade a adotar a medida no Sertão.

Ministério Público diz que esta monitorando a questão e vai cobrar responsabilidades.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (9), o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, foi provocado, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a falar sobre como o Ministério Público tem acompanhado os vários incêndios que tem acontecido na região do Pajeú e o que o órgão pode fazer com relação a casos onde as ocorrências são criminosas.

Segundo o promotor, a questão já foi colocada dentro do grupo de promotores da região e que possivelmente será reeditada uma nota, chamando à responsabilidade de alguns seguimentos para a questão.

Lúcio Almeida lembrou que a situação é uma questão global, isto é, tem acontecido em várias partes do mundo. Consequência da mudança do clima da Terra, provocada pela ação humana.

O promotor chamou a atenção da população para que se evite as causas dos incêndios provocados pela ação humana direta “seja por um bituca de cigarro, ou algum descuido que se tenha. Um pequeno fogo que vai fazer perto de sua casa, às vezes pra queimar alguma coisa pensando que vai ter controle e não tem”.

Ele recomendou para que as pessoas não usem nenhum tipo de expediente ou instrumento que cause combustão e o máximo de cuidado, por conta, inclusive, da ação do vento, que acaba levando as fagulhas a um ambiente fora de controle e que quando começa o incêndio, nem mesmo os Bombeiros conseguem controlar.

Lúcio Almeida também lembrou, que existe uma preocupação com algumas situações de pessoas que chegam em um determinado local e provocam o fogo propositalmente. “Isso é incêndio criminoso e pedimos à população para monitorar qualquer situação nesse sentido. Porque aí tem que ser enquadrado dentro dos rigores da lei. Essa pessoa tem que ser presa”, afirmou.

O deputado estadual Rogério Leão participou, na terça-feira (2), das comemorações de 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na Reunião Solene, foram homenageados cinco ex-presidentes do Poder: Clodoaldo Torres, Djalma Paes, José Marcos de Lima, Pedro Eurico e Romário Dias (PSD), que receberam placas alusivas à data.

“São 184 anos de história em que o Poder Legislativo tem sido íntegro com o povo de Pernambuco”, frisou o deputado Rogério Leão. O parlamentar lembrou de passagens importantes na memória da Alepe. “Cassação de direitos políticos de parlamentares durante o período ditatório e dissolução de Mesa Diretora, são páginas do livro da Alepe que não podem ser esquecidas” lembrou.

Durante a cerimônia, os ex-presidentes homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia. Zé Marcos afirmou ter um sentimento de gratidão para com a Casa de Joaquim Nabuco. “Como secretário e presidente, aprendi muito aqui”, comentou, reconhecendo a atuação dos colegas parlamentares e dos funcionários da Alepe.”

A Assembleia Legislativa foi instalada em 1º de abril de 1835, no Forte do Matos, quando o então presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, afirmou que a criação da Casa representava “uma nova época, formada pela segura garantia dos progressos, das luzes e do incremento da prosperidade pública”.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (14), a nova rodovia PE-460, no trecho que vai da BR-116 à estrada de acesso ao distrito, que é a primeira comunidade quilombola reconhecida em Pernambuco.

A via melhora a acessibilidade para os moradores da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, em Salgueiro.

As obras de implantação e pavimentação da via, um pleito antigo da população, contou com um investimento de R$ 25 milhões e beneficiará diretamente cinco mil moradores da localidade, além de cerca de 60 mil pessoas que vivem no entorno.

Ainda em Conceição das Crioulas, o governador Paulo Câmara e a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, entregaram à população o novo Sistema de Abastecimento de Água do distrito.

A obra, orçada em R$ 5,3 milhões, foi executada pela Compesa.

O governador assinou, ainda, a Ordem de Serviço para o início das obras da primeira fase de implantação do novo Sistema Adutor de Salgueiro, a partir do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

A obra, orçada em R$ 6,4 milhões, tem prazo de conclusão previsto para o próximo ano e beneficiará 60 mil pessoas no município de Salgueiro.

O sistema de abastecimento prevê a captação de água sobre flutuante, a ser instalado no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição.

Também serão implantados seis quilômetros de adutora para interligar o Sistema Integrado do Sertão e abastecer Salgueiro. A tubulação terá uma vazão de 200 litros por segundo.

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, serão diplomados pela reeleição, no dia 18 de dezembro, em solenidade a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entregará aos eleitos o diploma que atesta a vitória nas urnas e habilita Dilma e Temer a serem empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro de 2015.

A diplomação é feita em sessão solene, na qual não há discurso. Após a solenidade, a presidente e o vice-presidente recebem os cumprimentos dos convidados. Em 2010, foram convidadas mais de 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos. O calendário eleitoral estabelece o dia 19 de dezembro como o último dia para diplomação dos eleitos e cabe aos tribunais eleitorais determinar a data da cerimônia, dentro do período previsto.

A diplomação atesta que os candidatos ultrapassaram todas as fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária até a prestação de contas feita após a proclamação dos resultados. A partir da diplomação fica encerrado o prazo para abrir uma ação de investigação judicial eleitoral e começa a correr o prazo de 15 dias para abertura de outro tipo de questionamento: a ação de impugnação de mandato eletivo. Os diplomas de eleitos para outros cargos, como governador e senador, são entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.