Bolsonaro apresenta melhora, diz boletim médico

Com a proximidade do feriado da Semana Santa, e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas do Estado faz um alerta aos gestores públicos para que se antecipem ao prazo final de envio das prestações de contas, que se encerra na próxima segunda-feira, 1º de abril.

Os documentos necessários às prestações de contas municipais estão definidos na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 traz informações referentes às Câmaras de Vereadores, e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais.

Na Resolução TC nº 218/2023 consta a documentação para a prestação de contas da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais.

Os responsáveis pelo envio da documentação devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Clique aqui para acessar.

No caso das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a prestação de contas deverá ser feita  por meio do Sistema Eletrônico de Informações, e não mais pelo protocolo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. 

Importante lembrar que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

O historiador, comunicador e pré-candidato a deputado federal do PSOL de Pernambuco, Jones Manoel, do PSOL, estará em Afogados da Ingazeira nesta quarta-feira, 3 de junho.

Após cumprir agenda em Serra Talhada e Sertânia, participando de debates sobre a realidade política e social da região, Jones será o convidado do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A entrevista será conduzida pelo comunicador Nill Júnior, a partir das 10h, com espaço para discutir o momento da política nacional, a conjuntura estadual e os desafios de Pernambuco, bem como o projeto do pré-candidato a Deputado Federal pelo PSOL.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Governador abriu agenda por Brejinho, Itapetim e São José do Egito

Fotos de Marcelo Patriota, especial para o blog e Hélia Scheppa/PSB

Brejinho, Itapetim e São José do Egito abriram agenda de Paulo Câmara no Pajeú. Duas grandes carreatas aconteceram nos primeiros municípios. Aliados de cidades que não estavam no roteiro mas que já receberam o governador também participaram.

Paulo destacou o legado da Frente Popular de Pernambuco, ressaltando que essa história começou com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Vamos honrar o que Miguel Arraes já fez, o que Eduardo Campos fez. É por isso que a gente vem hoje aqui reafirmar os compromissos de continuar a trabalhar”, cravou o líder socialista.

Ele disse ter enfrentado uma grande crise e destacou investimentos em ações hídricas e outras áreas, como educação e segurança.

Em Itapetim, o prefeito Adelmo Moura disse que vai trabalhar para dar a maior votação proporcional ao governador na cidade.

“Queria agradecer o que ele fez por Itapetim. Trouxe vários sistemas de abastecimento de água na zona rural, onde a gente beneficiou mais de 1.100 famílias, o esgotamento sanitário, uma obra de mais de R$ 10 milhões, com mais de 100 trabalhadores nessa obra, através da Compesa. O governador colocou a educação em primeiro lugar do País, fazendo com que muitos conheçam outros países para estudar através do Ganhe o Mundo”, falou Adelmo.

Em São José do Egito houve mais uma edição do Prosa Política, realizada na manhã deste sábado (15). Ao lado do prefeito Evandro Valadares (PSB), dos candidatos ao Senado Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos, o socialista foi recebido com na Loja Maçônica Esplendor do Pajeú.

O ato contou com a presença do poeta Antônio Marinho.

No ato, o prefeito Evandro Valadares destacou que a gestão fez parcerias com o município. “É uma honra receber o governador Paulo Câmara, que tanto fez por nossa terra e que sempre está presente. Este ato é um reconhecimento,”, cravou.

O ato ainda teve discursos dos candidatos ao Senado Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos.

Houve a participação dos prefeitos de Sertânia, Ângelo Ferreira, de Iguaracy, Zeinha Torres, de Ingazeira, Lino Moraes, do vice-prefeito de Brejinho, Manoel da Carne, e de Itapetim, Junior Moreira, além dos ex-prefeitos de Tuparetama, Deva Pessoa, e Ingazeira, Luciano Torres, e Arquimedes.

O deputado federal Gonzaga Patriota e o candidato a estadual Aglaison Victor também participaram dos atos.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) foi ao plenário nesta quinta – feira (22.10) para tratar de dois assuntos importantes para a população. Ele pediu soluções para o fim da greve dos bancários. O parlamentar avaliou que a paralisação afeta o pagamento de benefícios sociais, e pediu que os bancos ampliem a negociação com os trabalhadores para que os serviços sejam regularizados.

“Os necessitados são os que mais sofrem, porque perdem o acesso, por exemplo, ao seguro desemprego e ao saque do FGTS”, apontou Brito, ressaltando que são “justíssimas” as reivindicações dos sindicatos ao pedirem 16% de reajuste. “Só Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil lucraram R$ 36 bilhões no primeiro semestre, um crescimento de 27,3% nos ganhos”, apontou.

O deputado pediu que a Assembleia Legislativa interceda junto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para que a entidade patronal receba as propostas dos trabalhadores e continue as negociações. “Esta Casa não pode se omitir diante de fatos que prejudicam a sociedade pernambucana”, asseverou.

Cinquentinhas : Eduíno também foi ao plenário para falar sobre a decisão liminar da Justiça que dispensa habilitação para dirigir ciclomotores de até 50 cilindradas, as cinquentinhas. O julgamento, publicado na última quinta (15), considerou excessivamente rigoroso exigir a proprietários de veículos de potência limitada autorização equivalente à de condutores de motocicletas de grande porte. “Isso ressalta a urgência do Conselho Nacional de Trânsito regulamentar os ciclomotores da maneira devida, e proteger a vida das pessoas”, opinou.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.