Polícia prende juiz que vendia sentenças em Pernambuco

As mudanças implementadas pelo Governo Federal no Bolsa Família têm potencial de reduzir em até 3 milhões o número de pessoas em condição de extrema pobreza e de contribuir para ampliar a massa de renda disponível para as famílias em 2023.

A projeção de redução da pobreza é do economista Daniel Duque, do Ibre/FGV. Segundo informações do IBGE, o Brasil tinha 12,4 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza no último trimestre de 2022, com renda de até R＄ 208 mensais por pessoa do núcleo familiar. De acordo com o pesquisador, o novo programa de transferência de renda tem potencial para mudar esse cenário.

“Nas minhas projeções, o Bolsa Família deve tirar 3 milhões de brasileiros da pobreza, graças ao benefício de R＄ 150 por criança de zero a 6 anos”, afirmou Duque, mestre em economia e pesquisador nas áreas de desigualdade, mercado de trabalho e educação, em seu perfil no Twitter e numa entrevista ao jornal O Globo.

O Benefício Primeira Infância começou a ser pago em março de 2023 e chegou a 8,9 milhões de crianças dessa faixa etária inscritas no programa de transferência de renda, com um investimento adicional de R＄ 1,3 bilhão. A partir de junho, haverá ainda um repasse de R＄ 50 para gestantes e para integrantes de sete a 18 anos na composição familiar.

Com a implementação dessas alterações, 21,1 milhões de famílias passaram a receber um valor médio de R＄ 670,33, o maior já registrado na história do programa. A estimativa é de que o valor médio supere os R＄ 700 em junho. Em fevereiro, eram R＄ 606,91. A folha de pagamento de março superou R＄ 14 bilhões de investimento, um recorde na história do Bolsa Família.

Adicionalmente, o relatório Macro Research da XP Investimentos, publicado em 22 de março e assinado pelos economistas Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto, identifica que a previsão de massa de renda disponível para as famílias crescerá cerca de 3,5% em 2023 na comparação com 2022.

“De acordo com nossas estimativas atualizadas, a massa de renda real disponível às famílias crescerá cerca de 3,5%, muito acima da projeção anterior, ao redor de 2%”, indica trecho do relatório. A revisão das estimativas, segundo os autores, foi impulsionada por fatores como transferências de renda do Bolsa Família, elevação real do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção ao Imposto de Renda, todas medidas adotadas pela atual gestão.

Terminou na noite deste sábado (25) o São João de Serra Talhada, realizado pela Prefeitura Municipal, com apoio da Fundarpe, Empetur, Secretaria Estadual de Cultura e Governo de Pernambuco. 

Foram cinco dias de festa e 20 atrações musicais locais, regionais e nacionais somente na Estação do Forró, o polo oficial dos festejos juninos da capital do xaxado. 

Quase 100 mil pessoas compareceram ao polo oficial para curtir os shows de Assisão, Walkyria Santos, Taty Girl, As Severinas, Forró das Meninas, Mari Fernandez, VN e Banda, Forrozão 1000, Quinteto Violado, Noda de Caju, Novinho da Paraíba, Os Pernambuquês, Bruna Magalhães, Claudia Leite, Kennedy e Nando, César Menotti e Fabiano, Henrique Brandão, Luizinho de Serra e Roberto Vaneirão. 

A programação contou ainda com as tradicionais festividades nos bairros e distritos, além de puxada matuta ao som do Trio Asas da América e apresentação de quadrilhas juninas. 

A festividade  trouxe grande movimentação para a cidade, atraindo turistas e aquecendo positivamente a economia. No setor hoteleiro, por exemplo, a ocupação chegou a 90% dos leitos. 

“Houve um incremento de 40% de turistas circulando na cidade, fazendo compras e ocupando a nossa rede hoteleira, que chegou a registrar 90% de ocupação em alguns estabelecimentos; além do impacto positivo em todo o comércio, no segmento de vestuário, por exemplo, tivemos esse ano o melhor movimento nas lojas de calçados dos últimos oito anos”, informou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira. 

A prefeita Márcia Conrado ressaltou a importância do resgate do São João para o município.

 “Fizemos uma grande festa de São João, com programação na Estação, nos bairros e distritos, quadrilhas juninas e muita alegria, resgatando a tradição dessa festa que encanta a todos no mês de junho, com mais de vinte atrações musicais, valorizando inclusive os artistas da terra e da região, além de movimentarmos nossa economia, com mais de R$ 3 milhões circulando no município”, afirmou.

A abertura da XXVI Semana Estudantil e de Artes, que faz parte das comemorações dos 142 de Sertânia, foi cancelada por conta da chuva registrada na noite desta terça-feira (19) no município. O  tempo não permitiu as apresentações de música e teatro, previstas na programação, e afastou o público.

Nesta quarta-feira (20),  será realizado o Festival de Cantadores, um dos momentos mais esperados da Semana Estudantil e de Artes. O festival, que faz homenagem ao poeta João Paraíbano, terá a participação de nomes como Ivanildo Vila Nova, Rogério Menezes, Raimundo Caetano, Diomedes Mariano, Sebastião Dias e Valdir Teles vão mostrar o melhor do repente nordestino e a apresentação será de Hiponax Vila Nova.

A XXVI Semana Estudantil e de Artes, que segue até o dia 22 com música, dança, literatura, teatro, poesia, é realizada pela Prefeitura de Sertânia e Associação Cultural de Sertânia (Acordes), com o apoio do Sesc Pernambuco e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura/Fundarpe.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Pré-candidato a governador de Pernambuco pela Frente Popular, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai ser votado pelos dois lados da política de Feira Nova, município do Agreste. Danilo juntou às duas forças no palanque, mas os grupos continuam antagônicos na cidade. 

O parlamentar esteve com às duas forças políticas da cidade em momentos diferentes. Primeiro, se encontrou com o prefeito Danilson Gonzaga, do PSD, que estava acompanhado do deputado estadual Aglailson Victor (PSB). 

Também votarão no socialista para governador o ex-prefeito Nicodemos Chaves (PSB) e a ex-candidata à prefeita Juliana Chaves (PSB). Eles estiveram com Danilo acompanhados dos vereadores Bruno Chaves (PSB), Amauri da Barragem (PSC) e Túlio Barros (PSC), além de Salu, liderança de Feira Nova. 

“Quero agradecer esses importantes apoios que recebemos hoje das duas forças políticas de Feira Nova. Agradecer também pelo gesto dos dois lados, que colocaram suas diferenças de lado, para nos apoiar. O povo de Feira Nova pode ter certeza que vamos trabalhar muito para fazer a cidade avançar”, destacou Danilo Cabral.