Polícia Militar terá reforço de 750 soldados já no início de 2022

A Secretaria de Agricultura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a recuperação de 18 quilômetros de estradas vicinais na zona rural do município. Segundo nota, a previsão para conclusão do serviço é o início de Dezembro. A obra vai beneficiar com uma melhor trafegabilidade, as comunidades rurais de Barra, Nazaré, Alça de Peia, Jati, Jatobá de dois Riachos, Dois Riachos, Laje do Gato e Gameleira.

Na operação, a Prefeitura está utilizando retroescavadeiras, caçambas e máquinas Patrol. “Já recuperamos mais de 800 quilômetros de estradas na zona rural”, informa o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira.

Sinalização – outra ação desenvolvida pela Secretaria, em parceria com a Guarda Municipal, é a instalação de placas de identificação nas principais estradas vicinais. Foi sinalizado o acesso às comunidades de Carapuça, Leitão, Baixio, Umbuzeiros e Inveja. A ação será estendida para outras áreas vicinais, priorizando as de maior fluxo de veículos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz solicitou o apoio dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social para reforçar as barreiras sanitárias nos municípios do interior que adotaram a medida.

A demanda foi apresentada por meio de um ofício enviado ao gestor da pasta, Antônio de Pádua. “Alguns municípios estão enfrentando severas dificuldades para manter a ação. A presença das forças do Estado irá ampliar a fiscalização. Precisamos unir esforços”, disse.

De acordo com Ferraz, a crescente interiorização do coronavírus tem preocupado a população e a manutenção das barreiras é fundamental para a prevenção.

“ O objetivo é manter um controle maior de transeuntes entre as cidades e diminuir a disseminação do vírus”. O parlamentar ainda ressaltou que a execução da iniciativa não irá gerar trabalho extra aos profissionais da segurança.  “Será necessário apenas um reajuste no planejamento do emprego operacional. Uma ação simples, mas que irá nos fortalecer no combate à Covid-19” finalizou.

Na manhã de hoje (14), após levantamentos as Equipes do NIS-I, Malhas da Lei e GATI, se dirigiram ao Sítio Coxi, zona rural do município de Carnaíba.

Lá, deram cumprimento a Mandado de Prisão expedido pela Comarca de Custódia em desfavor de José Vicente de Lima, o “Naldo de Erurbano”.

Ele é o acusado do homicídio contra o cantor Robson Batista de Lima, o “Robson Vaqueiro”, dia 1º de janeiro, no Sítio Açudinho, zona rural de Custódia. Ele foi morto quando realizava show na localidade, em caso que teve ampla repercussão.

Segundo foi apurado, a motivação do crime seria uma dívida de R$ 2.500,00 que a vítima possuía com o acusado.

No momento da prisão o acusado estava na posse ilegal de uma Espingarda cal.36, com 27 cartuchos cal.36,sendo 14 Cartuchos recarregados e 13 descarregados. Foi lavrado o competente Auto de Prisão em flagrante delito.

Homicídio em Serra Talhada: Damião de Lima Laurentino, 18 anos, foi assassinado a tiros na Quadra 4, Lote 14 no bairro Mutirão, no início da noite dessa terça-feira (13). Dois homens numa moto chegaram de repente na casa da vítima, efetuaram vários disparos de arma de fogo e fugiram.

O jovem ainda foi socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu.

G1

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Justiça brasileira “não é para todos”.

“Ela costuma atingir muito rapidamente para os que não podem pagar por advogados, em geral pessoas pobres, presas em flagrante e que ficam encarceiradas por longos anos. Todavia, a Justiça atinge, quando atinge, muito lentamente os que têm recursos financeiros para manter um processo aberto e interpor sucessivos recursos, que impedem uma condenacao definitiva, ou (impedem) a pena de ser cumprida”, avaliou.

Em palestra para alunos das universidades de Harvard e MIT, nos Estados Unidos, no sábado, Dodge não fez qualquer menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que simultaneamente discursava para apoiadores em São Bernardo do Campo, pouco antes de se apresentar à Polícia Federal.

Mas a procuradora-geral falou muito sobre a criminalidade entre políticos. “Os mais ricos não têm sido responsabilizados criminalmente pelos crimes de corrupção, e os mais pobres continuam à margem da proteção da lei quando se trata de direitos fundamentais”.

A conclusão, segundo Dodge, é “que prendemos muito, mas prendemos mal”.

“A maioria são jovens presos por furtos, por tráfico de pequenas quantidades de droga. No entanto, autores de crimes de colarinho branco, os que furtam elevada quantidade de recursos públicos, ou estão soltos, muitos sequer foram investigados e punidos.”

“Os donos dos negócios de tráfico de armas, drogas e munição também não estão presos”, prosseguiu.

Dodge evitou contato com a imprensa durante todo o evento. Questionada a respeito de uma nova rodada de votos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões após condenação em segunda instância, não mostrou preocupação: “Vejo isso com muita tranquilidade, porque o STF já se manifestou quatro vezes na mesma linha”.

Durante a palestra, a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República comentou “a crescente sensação de impunidade e desconfiança nas decisões judiciais”, que vem dominando debates em redes sociais e nas ruas. “As decisões (judiciais) são muitas, mas pela minha experiência de 30 anos de Ministério Público, posso dizer que são bem fundamentadas”, afirmou. “Mas elas não têm produzido esse efeito de fazer a lei valer para todos”.

A desconfiança, para a chefe do Ministério Público Federal, seria fruto da “interposição sucessiva de recursos” – tema muito discutido nesta semana no Brasil, graças aos recursos negados ao ex-presidente petista na Suprema Corte.

A procuradora-geral foi além e sugeriu que a impunidade de poderosos – empresários e políticos – contribui para a desigualdade social no país, já que verbas desviadas de serviços públicos não chegam até a população. Os brasileiros teriam demorado a acordar para essa situação, segundo Dodge.

“As pessoas apropriavam-se de bens públicos, utilizavam helicópteros públicos para fins privados, permitiam construção de obras públicas em obras privadas, uso de servidores públicos para prestar serviços privados, permitiam e toleravam a corrupção de verbas públicas”, afirmou.

“Isso (vinha) impedindo a prestação de serviços para a população. Saúde, educação, transportes contam há muitos anos com orçamento público elevado, mas nunca tivemos atitudes incisivas para cobrar que fossem efetivamente utilizados”.

Para Dodge, no entanto, “a (operação) Lava Jato, o (julgamento do) mensalão e algumas poucas novidades têm mudado esse quadro”.

Ao comentar o crescente empenho da sociedade em cobrar punição a corruptos, Dodge citou uma frase do ícone americano de direitos civis Martin Luther King, cuja morte acaba de completar 50 anos. “Quando os fatos se reúnem aos sentimentos, quando o que acontece na realidade é compartilhado pela percepção das pessoas, surge a urgência do agora.”