Fabrizio Ferraz solicita reforço para barreiras sanitárias no interior

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, iniciou as obras de cobertura da quadra da Escola Professor Antônio Carneiro Leão, no município de Camaragibe.

O mesmo ocorrerá na Escola Conselheiro Mac Dowell. Com a cobertura das quadras vamos beneficiar duas importantes escolas de Camaragibe e toda comunidade escolar que está inserida na prática esportiva e cultural.

As duas obras somam investimentos na ordem de R$ 700.018,98, fruto da articulação do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) junto ao secretário de Educação, Fred Amâncio e o secretário executivo Ednaldo Moura.

“É importante investir para que as quadras esportivas tenham condições de serem usadas na chuva, no sol ou a noite. A prática esportiva está intimamente ligada a educação e a formação dos nossos cidadãos”, ressalta o parlamentar.

O deputado ainda está trabalhando para destravar o convênio da reforma do mercado público municipal e a pavimentação de várias ruas de Camaragibe.

G1 PE

Menos de dois meses após as fortes precipitações que tiraram mais de 55 mil pessoas de casa e deixaram seis mortos em Pernambuco, voltou a chover forte, nesta sexta-feira (21), em cidades da Zona da Mata e do Grande Recife. Ruas ficaram alagadas e a população entrou em alerta. Na Mata Sul, houve deslizamentos de terra. Em localidades da Região Metropolitana, choveu em 24 horas um volume esperado para mais de 20 dias.

Na quinta-feira (20), a Apac emitiu um alerta para chuvas fortes na Mata Sul e no Grande Recife. Segundo o meteorologista Romilson Ferreira, na capital, choveu 95,8 milímetros até o início desta sexta. “Isso equivale a cerca de 25% do esperado para o mês, que é de 385 milímetros. A partir de 30 mm, há grande risco para deslizamentos de barreiras”, explicou.

Segundo a Apac, a cidade em que mais choveu foi Ipojuca, no Grande Recife. Lá, o volume atingiu 211 milímetros, o que equivale ao esperado para 22 dias. No Cabo de Santo Agostinho, também na Região Metropolitana, choveu 194 milímetros, equivalente a 21 dias. Escada, na Mata Sul, registrou o equivalente a 23 dias, com 167 milímetros e Sirinhaém, também na Mata Sul, teve 144 milímetros, esperados para duas semanas no município.

A Defesa Civil do estado foi chamada para as cidades de Ribeirão e Gameleira, ambas na Mata Sul, onde, desde a quinta-feira (20), choveu 154 e 133 milímetros, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Em Ribeirão, uma das cidades em situação de emergência decretada pelo governo do estado, duas barreiras deslizaram e atingiram ao menos três casas no conjunto Bela Vista I. Segundo moradores, ninguém ficou ferido. A Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros estiveram no local, para cobrir as encostas com lonas plásticas e analisar os danos às casas.

Segundo Ricardo Menezes, que mora perto das casas atingidas, os moradores ouviram o deslizamento e conseguiram sair do local a tempo. “Existe uma barreira atrás das casas e uma na frente. Ambas deslizaram. Na frente, há fios de alta tensão e estamos preocupados com possíveis acidentes. Quando os moradores ouviram o deslizamento, conseguiram sair e, felizmente, ninguém foi atingido”, disse Ricardo.

Também em Ribeirão, a água voltou a invadir algumas casas que haviam sido atingidas durante o mês de maio. No bairro Ferroviária, às 5h desta sexta, moradores já haviam tirado os móveis de casa e ido para as casas de parentes e amigos. Em Gameleira, ruas ficaram alagadas e moradores também decidiram deixar as casas, com medo das enchentes.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reivindicou, em todo o país, o envio de mais recursos do governo federal às prefeituras, que vem através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em Pernambuco, a adesão foi massiva, com quase 100% das prefeituras participando, com exceção de Olinda, Recife e Salgueiro, este último impedido por decisão judicial.

Mesmo os prefeitos que não participaram, se solidarizaram com a manifestação. De acordo com o manifesto da entidade, as cidades têm enfrentado uma redução “brusca e constante” nos últimos meses.

“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou as prefeituras de ao menos 16 estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto”, relatou o comunicado da CNM.

A Confederação justifica, ainda, que a redução acontece graças a uma série de medidas que estão sendo aprovadas na Câmara, Senado e governo federal sem planejamento orçamentário. Em Pernambuco, 82 dos 184 municípios fecharam o primeiro semestre de 2023 no vermelho, o que representa 45% das prefeituras do estado.

No Estado, apenas Olinda, Recife, Salgueiro e Carnaíba não aderiram à paralisação. As duas primeiras alegaram que o volume de atividades e o público alvo fariam da paralisação um prejuízo à população. Em Salgueiro, a manifestação não aconteceu por ordem jurídica, após uma ação puxada pela oposição. E em Carnaíba, o prefeito Anchieta patriota foi solidário á manifestação, mas evitou parar por alinhamento político com o governo Lula.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira.

“Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).

O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.

Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.

Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.

O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação.

O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.