Humberto ataca manobra de Renan e Cunha por doação de empresas

Nesta terça-feira (12), o presidente do sindicato dos professores, Júnior Moraes, deflagrou greve total.

Eles alegam que as negociações com a petista Márcia Conrado deram errado. A maior queixa é de que além de não dar o aumento linear do piso, há no projeto enviado à Câmara mudanças no PCC, Plano de Cargos e Carreira. 

Na oportunidade, Júnior, convocou  a categoria para uma assembleia na próxima segunda-feira (18), no plenário da Câmara de Vereadores.

Também convocou os pais de alunos da rede estadual e municipal para se alinharem na cobrança. O clima esquentou.

Os serviços acontecem no trecho de 13,4 quilômetros de extensão, entre a Vila de Serra dos Ventos e o distrito de Barra do Farias, no Agreste Central 

Avançam as obras de restauração, implantação e pavimentação da segunda fase da rodovia PE-166, que vai da Vila de Serra dos Ventos até o entroncamento com a PE-145, em Barra do Farias, no município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central do Estado. 

As intervenções acontecem no trecho de 13,4 quilômetros de extensão e são realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Atualmente, os serviços já alcançaram o percentual de 50% de execução. A expectativa é que os trabalhos sejam finalizados neste primeiro semestre de 2021.

Em novembro de 2020, o primeiro trecho da PE-166, no segmento do entroncamento com a BR-232, em Belo Jardim, até Vila de Serra dos Ventos, foi entregue à população pelo governador Paulo Câmara. 

Foram realizados na extensão de 16,6 quilômetros os serviços de drenagem, recuperação asfáltica e sinalização. Ao todo, a iniciativa contempla 30 quilômetros de extensão da rodovia e conta com investimento do Governo de Pernambuco na ordem de R$ 23 milhões.

“Essa ação integra o Programa Caminhos de Pernambuco e vai ligar as regiões do Agreste Central e Setentrional, reduzindo em 60 quilômetros o percurso para a escoação dos produtos do Pólo Têxtil, principalmente das cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, o que vai impactar positivamente na geração de emprego e no crescimento da economia local”, afirma o presidente do DER, Maurício Canuto. 

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Criado em maio de 2019, é considerado o maior programa de reestruturação de malha viária proposto pelo Estado. A iniciativa, que tem como objetivo garantir mais qualidade de vida, mobilidade à população e o desenvolvimento econômico local, conta com aporte de R$ 505 milhões para recuperar 5.554,5 quilômetros de rodovias até dezembro de 2022. 

Em 2020, o Programa Caminhos de Pernambuco superou a marca de R$ 270 milhões de investimentos em ações de infraestrutura viária. Os serviços de manutenção rotineira executados somam aproximadamente R$ 65 milhões e já foram realizados em 3.378 mil quilômetros.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (28), da abertura de uma reunião que tratou das políticas e planos de trabalho sobre doenças raras, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no bairro do Bongi. A data marca o Dia Mundial das Doenças Raras, que visa conscientizar a população sobre esse tipo de enfermidade e facilitar o acesso das pessoas com essas doenças para assistência adequada.

“Hoje iniciamos um processo de escuta ativa para construir um protocolo de atendimento do Governo de Pernambuco para doenças raras. Nós temos aqui o caso das crianças com zika, mas há milhares de outras enfermidades que muitas vezes não têm sequer diagnóstico”, observou Raquel Lyra. “Vamos iniciar um protocolo que vai permitir que o Estado seja mais eficiente na aplicação de políticas públicas e as faça chegar a quem mais precisa, que são essas famílias”, completou.

A vice-governadora Priscila Krause defendeu a mudança de postura do poder público para possibilitar mais acessibilidade aos familiares e portadores de doenças raras. “Nosso programa de governo fez questão de ter um espaço específico para a inclusão. E trabalhar a inclusão no governo não é fácil, porque não estamos falando apenas de acessibilidade arquitetônica, mas também de uma postura, uma mudança de cultura para construirmos um Estado inclusivo. Que o dia de hoje marque esse primeiro passo”, afirmou.

Já a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti ressaltou a importância do debate e frisou que uma das prioridades da pasta é a descentralização do atendimento aos pacientes acometidos por alguma dessas doenças.

“Sabemos que um dos princípios do SUS é a equidade, enxergar o diferente de forma diferente. E entendemos que é importante conhecer a realidade dos raros em Pernambuco, fazer um grande censo e a partir daí estabelecer uma política e protocolos de assistência, partindo do que já existe, e trabalhar muito forte a descentralização de consultas, exames e terapias”, detalhou.

O Dia Mundial das Doenças Raras foi criado em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis). Só em Pernambuco, a estimativa é de que 500 mil pessoas tenham alguma das mais de oito mil patologias cadastradas, como a Síndrome Congênita do Zika. A microcefalia – uma das principais consequências do Zika – foi registrada há sete anos como epidemia no Estado, caso que ficou conhecido mundialmente.

Fundadora da ONG União de Mães de Anjo (UMA), Germana Soares é mãe do pequeno Guilherme, de 7 anos, que desenvolveu a Síndrome Congênita do Zika. Segundo ela, lançar luz sobre as doenças raras é fundamental para dar visibilidade a todas as pessoas que precisam lidar com qualquer enfermidade com essa classificação.

“Este é um dia extremamente importante porque dá visibilidade a pessoas que são tão invisibilizadas e descartadas pela sociedade. Essa abertura que estamos recebendo do governo mostra o olhar cuidadoso da nova gestão. Estamos com o coração cheio de esperança de que com esse novo governo teremos voz e vez”, declarou Germana.

Também estiveram presentes no encontro a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, Carolina Cabral; a vereadora do Recife Michelle Collins; a presidente da Associação de Amigos de Doenças Neuromusculares, Suellen Oliveira; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Euclides Monteiro; e representantes de diversas instituições.

Comunitários dos sítios Picadas e Poço Redondo tem cobrado da Prefeitura de Tabira através da Rádio Cidade FM a entrega de dois tratores conquistados com emenda do Deputado Gonzaga Patriota.

A justificativa é de que com as ultimas chuvas está na hora de preparar a terra fazendo uso das máquinas.

Ontem o Diretor de Convênios da prefeitura Rubens Espíndola compareceu ao programa Cidade Alerta para explicar ao comunicador Anchieta Santos que os tratores foram adquiridos por R$ 100 mil reais cada e mais R$ 5 mil de contrapartida da Prefeitura.

Ele adiantou que o recurso está na conta, os tratores estão no pátio, mas falta a autorização da Caixa Econômica, uma vez que a nota fiscal fornecida pela empresa vendedora difere do objeto.

Rubinho acredita que nos próximos dias a nota será alterada pela empresa fornecedora e que com a autorização da CEF, logo o prefeito Sebastião Dias fará a entrega as associações. O Diretor de Convênios alertou que os tratores foram adquiridos sem arado e carroção.