Em Pernambuco chuvas esperadas para mais de 20 dias caíram em um

O blog ganha cara nova nesta segunda. Com o trabalho de consultores em marcas e a empresa Prática Internet, especializada em sites, a nova página ganhará mais interatividade e praticidade para o leitor.

É mais um passo na transição que teve como marco temporal os vinte anos do blog, celebrados ano passado.

Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo, nasceu o blog do Comunicador Nill Júnior. Hoje em sua categoria é um dos três blogs mais lembrados e acessados do Estado, além de ser um dos mais premiados.

A criação da nova página teve a supervisão do Editor Executivo André Luiz e também marca o lançamento da nova marca em suas plataformas digitais, no Instagram, YouTube, TikTok e Facebook.

Decisão liminar rejeitou pedido da coligação de Raquel Lyra para retirar conteúdo que aponta redução de cerca de 1,2 mil leitos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou o pedido da coligação Pernambuco de Coração, ligada à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), para retirar uma propaganda de João Campos (PSB) que afirma que Pernambuco perdeu cerca de 1,2 mil leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão liminar foi assinada nessa quarta-feira (2) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A coligação de Raquel sustentou que a propaganda, veiculada em rádio, televisão e internet, apresentava informação “sabidamente inverídica e descontextualizada” ao mencionar a redução de 1.200 leitos do SUS e de 150 mil cirurgias.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontam uma redução de 1.173 leitos na comparação entre 2022 e 2026.

“Diante dessa constatação fática e matemática, não há como tachar a informação veiculada pela representada como um ‘fato sabidamente inverídico’”, afirmou.

A coligação de Raquel argumentou que 2022 ainda refletia a ampliação da estrutura hospitalar adotada durante a pandemia de Covid-19 e que, na comparação com dezembro de 2019, haveria crescimento no número de leitos.

Para o desembargador, porém, a escolha do período utilizado pela campanha de João Campos não torna o dado falso.

“Interpretar os dados da administração pública para formular uma crítica política, focando na diminuição numérica objetiva em vez da justificativa administrativa para a desmobilização, não altera a essência do dado real”, registrou.

A decisão também considerou que divergências sobre a metodologia e o contexto dos números podem ser discutidas pelas próprias campanhas no debate eleitoral.

“A intervenção judicial para silenciar críticas embasadas em números reais comprometeria a livre circulação de ideias”, afirmou o magistrado.

Com o indeferimento da liminar, o conteúdo pode permanecer no ar enquanto o processo segue em tramitação. Os representados serão citados para apresentar defesa, e o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes de nova análise do caso.

A decisão é liminar e ainda não representa julgamento definitivo da representação.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Divulgação

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas durante o prazo para apresentação de propostas para modificação do relatório preliminar. Após a análise e composição do texto final, por parte do relator da LDO 2016, o parlamentar pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB/PE), o texto deverá ser votado nesta terça-feira (14) na comissão. Assim, ele ficaria pronto para ser votado em sessão do Congresso Nacional.

A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos do governo. Segundo Teobaldo, em um momento de crise fiscal e econômica como a que o Brasil vive, a construção do Orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos prioritários e urgentes.

O objetivo é pensar dentro das limitações econômicas que o Brasil enfrenta.  “Precisamos enxergar os números reais. Todas esses aspectos são muito importantes e fundamentais para o nosso país. A LDO aponta o cenário real da economia, para que as pessoas planejem o enfrentamento dos problemas do Brasil, trazendo repercussão em toda cadeia social”, declarou.

Os parlamentares apresentaram 2.297 emendas à parte normativa da próxima lei orçamentária. São as chamadas “emendas ao texto”, com os números gerais do orçamento e regras de execução complementares à LDO. Destas, 1.615 de autoria de deputados, 474 de senadores, 176 de Comissões e 32 de bancadas. Foram apresentadas 730 emendas de inclusão de metas, das quais 110 de iniciativa de Senadores, 500 de deputados, 86 de Comissões e 34 de bancadas.

Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Alguns dias atrás o colaborador do blog Anchieta Santos anunciou que o prefeito serra-talhadense estava a um passo do PSB.

Ontem o jornal “O Estado de São Paulo” informou que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, reeleito em 2 de outubro último, decidiu trocar o PT pelo PSB, seu antigo partido.

Segundo o jornal, o próprio Duque circulou por Brasília na semana passada e deu a notícia a alguns correligionários. Ele filiou-se ao PT em 2011, após desligar-se do PR, porém nunca teve “alma petista”.

Muito pelo contrário, sempre se relacionou melhor com o PSB que com o seu próprio partido. Com sua saída, o PT – que elegeu apenas 7 prefeitos em Pernambuco nas últimas eleições – ficará com apenas seis, nenhum deles de cidade importante.

Serra Talhada tem o maior segundo colégio eleitoral do serão pernambucano, perdendo apenas para Petrolina, onde o prefeito eleito, Miguel Coelho, também pertence ao PSB. Nas últimas eleições, Luciano Duque, derrotou o candidato Victor Oliveira (PR), neto do ex-deputado Inocêncio Oliveira.