Em Pernambuco chuvas esperadas para mais de 20 dias caíram em um

Do Farol de Notícias

Na tarde desta terça-feira (12) um acidente na BR-232, entre as cidades de Serra Talhada e Custódia envolvendo cinco veículos deixou várias pessoas feridas chamou a atenção de quem passava pelo local. De acordo com informações coletadas pelo Farol de Notícias junto a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o choque entre os cinco carros aconteceu no km 396 da rodovia, a 2 km de Varzinha. Segundo o patrulheiro da PRF, Carlos Júnior, um Celta branco motivou uma série de colisões quando tentou executar uma ultrapassagem em local proibido.

Por telefone, o policial rodoviário deu detalhes do acidente. “Um celta branco, não identificado no local do acidente, teria provocado quando tentou uma ultrapassagem em linha reta, mas em local não permitido. Esse veículo vinha no sentido Serra/Custódia, no sentido oposto vinham os demais veículos. Um Corolla para tentar evitar a batida foi para o acostamento, mas derrapou e ficou girando na pista atingindo lateralmente um Audi, um Ford Fiesta e frontalmente um Fiat Uno. O Audi foi parar no mato após o acostamento da rodovia”, relatou.

Ainda de acordo com a PRF, ao todo dez pessoas ocupavam os cinco veículos, porém o acidente não ocasionou lesões graves. “Não sabemos ao certos quanto ocupantes havia no Celta, pois não conseguimos ainda encontrar o veículo, mesmo em contato com outros postos rodoviários. No Corolla tinha uma pessoa, no Audi tinham cinco pessoas, no Ford Fiesta tinham duas e no Fiat Uno também duas.  Não identificamos vítimas com lesões graves, mas quatro pessoas foram encaminhadas para o Hospam”, finalizou o policial.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do município, nesta sexta (16), aponta que São José do Egito já imunizou,  ao menos com uma dose, mais da metade de sua população, que atualmente é estimada em 34.056 habitantes, segundo dados do IBGE de 2020.

São 17.267 pessoas imunizadas pelo menos com a primeira dose da vacina contra a covid-19, isso representa 50,70% da população total do município. Enquanto a média nacional está em 41,11%, e a estadual em 38,85%.

Ainda segundo a Secretária Municipal de Saúde: o ritmo de vacinação em São José do Egito está bem acima da média nacional e estadual.

A Secretaria destaca ainda que quando se fala de segunda dose, o quadro não é diferente, São José do Egito também segue vacinando sua população bem acima da média do Brasil e de Pernambuco. Já são 7,217 doses aplicadas, contando a segunda dose e a dose única, assim são 21,19%. Enquanto que a média nacional está em 15,04% e a do estado 14,01%.

Atualmente São José do Egito está imunizando a população na faixa etária dos 30 anos ou mais, sendo também uma das mais avançadas do estado. As pessoas fazem o cadastro e depois o agendamento para tomar a vacina no site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou através do aplicativo minha cidade vacina.

“O nosso mandato não é um cheque me branco, em que cada um faz o que quer. Não me posicionarei de costas para o povo. Meu voto será sim”, declarou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) em seu pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na manhã de hoje (13) durante a análise da admissibilidade da investigação contra o presidente Michel Temer. O parlamentar destacou que o povo brasileiro está indignado com toda essa situação e que, em sua grande maioria, defende que o presidente seja investigado.

De acordo com Danilo Cabral, seu posicionamento se baseia em convicções jurídicas ancoradas nos fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também “no profundo anseio por justiça que emana do povo”. O deputado lembrou que essa é a primeira vez que um presidente da República é acusado criminalmente no exercício do mandato. “Não posso aceitar com naturalidade a relação promíscua entre um presidente e um criminoso travestido de empresário, tratando, abertamente, sem nenhum pudor, sobre crimes de corrupção”, justificou Danilo.

O deputado, 50º a falar na CCJ, fez questão de frisar que a missão da Câmara é verificar se há elementos suficientes na denúncia da PGR para que seja instaurado o processo contra o presidente Michel Temer. “Admitir que esses elementos existem não implica condenação prévia. O presidente ainda poderá se defender amplamente no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo todos os requisitos do processo legal”, lembrou.

Em sua fala, Danilo Cabral citou trechos da denúncia, como a transcrição da gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, e o flagra do recebimento de propina pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Além disso, o deputado criticou a ação do governo para tentar barrar a denúncia na CCJ, com a troca de integrantes do colegiado e a liberação de emendas, que já ultrapassa R$ 4 bilhões entre empenhos e pagamentos. “É uma vergonha! Temer está tentando comprar apoio da Câmara dos Deputados e o pior é que muitos colegas parlamentares estão se sujeitando a este tipo de prática”, censurou.

Danilo Cabral afirma que há uma expectativa de que o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) possa ser votado ainda na tarde de hoje (13) na CCJ. Isso depende do número de parlamentares inscritos para discutir a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.