Afogados: prefeitura vai sinalizar acessos rurais

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirma o encontro com todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde da III Macrorregião para a 1ª Assembleia de 2025, que acontecerá na terça-feira (18), às 9h.

O evento ocorrerá no auditório da Faculdade do Sertão do Alto Pajeú (FASP), localizada na Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, no bairro Manoela Valadares, em Afogados da Ingazeira.

A assembleia contará com uma pauta diversificada que promete abordar diversos temas para a macrorregião. A abertura ficará a cargo do Bispo Dom Limacêdo Antônio da Silva, seguida por uma discussão sobre o SAMU 192 III Macrorregião, com a participação da coordenação de urgência e emergência de Pernambuco e do Ministério da Saúde.

Outros tópicos importantes incluem a apresentação do Sistema Integrado Municipal (SIM) consorciado e uma breve exposição sobre o CIMPAJEÚ. Também haverá espaço para dúvidas e esclarecimentos, além de um momento reservado para a discussão de outros assuntos que possam surgir durante o encontro.

Luciano Torres destaca a importância da presença dos gestores municipais e dos secretários de saúde para fortalecer a integração e o desenvolvimento na região. “Contamos com a participação ativa de todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde, pois é através do diálogo que conseguimos avançar em nossas demandas e promover melhorias significativas para nossos municípios”, afirmou.

O Prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e o vice, Daniel Valadares, foram diplomados na tarde desta sexta (6), no fórum Laurindo Leandro Lemos. 

A solenidade foi comandada pelo Juiz da 66ª zona eleitoral, Dr. Oswaldo Teles Jr., e contou ainda, na formação da mesa oficial, com as participações do Promotor Romero Tadeu Borja; do Presidente da Câmara de Afogados, Cícero Rubens; da Presidente da seccional da OAB, Laudicea Rocha; e do Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio. 

Na solenidade, também foram diplomados os vereadores e suplentes eleitos em outubro passado. José Edson, vereador mais votado no último pleito, falou em nome de todos os vereadores e suplentes diplomados. “Esse é um momento ímpar, com a presença dos três poderes em harmonia,” afirmou, agradecendo também à população pelos votos que obteve. 

“Hoje é o dia de celebrar a democracia. Deus nos fez pessoas inteligentes para vivenciarmos o bem. É grande a responsabilidade de vocês. Mas não se sintam sozinhos. Estaremos juntos, ajudando e cobrando vossas promessas,” destacou o Bispo Dom Limacêdo Antônio, que também fez referências ao golpe que foi tentado recentemente contra a democracia, e o planejamento infame para tirar a vida de autoridades da república.

Em sua fala, o Prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a grande responsabilidade de governar, pela segunda vez, os destinos de uma cidade tão importante como Afogados da Ingazeira.

“Irei trabalhar de forma incansável para cumprir os compromissos que assumi com a nossa população. Trabalhar para levar ações e projetos que garantam uma melhor qualidade de vida para o nosso povo, esse povo tão acolhedor e tão exigente. Vamos também, nesse segundo mandato, redirecionar mais recursos para a zona rural do município,” afirmou Sandrinho Palmeira. 

Durante sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira aproveitou para divulgar mais um nome confirmado do seu futuro secretariado: o do atual Presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, que será Secretário Municipal de Governo. 

A solenidade contou ainda com as presenças de familiares dos diplomados, secretários da gestão, e do ex-prefeito Totonho Valadares.

Veja alguns registros de Cláudio Gomes:

Partidos se movimentam de olho no calendário eleitoral.

Ambos estão na base no prefeito José Patriota (PSB).

Por André Luis

De olho na decisão da Justiça Eleitoral do Brasil de manter o calendário para as eleições municipais deste ano. O Partido Social Democrático (PSD), e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Afogados da Ingazeira, divulgaram lista com os prováveis candidatos ao cargo de vereador do município para o pleito de 2020.

O PSD apresentou uma lista, que contem vinte e três nomes e conta com a presença de quatro vereadores com mandato, que vão tentar a reeleição, são eles: Augusto Martins, Rubinho do São João, Wellington JK e Sargento Argemiro.

Além destes, O PSD traz em sua lista os nomes de: Aluisio Raimundo, Ailton Campos, Clério Alberto, Cícera do Leite, Dionete Lopes, Edja Lúcia, Edson Cosméticos, Elias Augusto, Douglas Eletricista, Jadeilson Ferreira (Pedão), Jéssica Mireli, Erickson Torres, Maria José (Dinha), Maria da Salete, Oseias, Silvio da Rua Nova, Sebastião Poeta, Professora Rosa e Tiago Santana.

O PSD em Afogados da Ingazeira, tem a seguinte Comissão Provisória: Presidente – Felipe Cassimiro, Vice-Presidente: Augusto Martins. Secretário: Igor Mariano, Tesoureiro: Erickson Torres, Segundo Tesoureiro: Thiago Santana, Vogal: Edson Cosméticos, Presidente PSD Mulher: Cícera do Leite, Presidente PSD Jovem: Silvio da Rua Nova.

Já o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem como presidente o assessor técnico da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Elias Silva, divulgou dezenove nomes na sua lista com pré-candidatos a Câmara Legislativa do município. Confira abaixo os nomes:

Vanderley Veras, Cesar Tenório, Mário Martins, Luna do São Brás, Edvaldo Saci, Subtenente Gleidson, Gal Mariano, Zé Bezerra, Guerreiro Pedreiro, Dioneys Rodrigues, Auxiliadora da Saúde, Manegildo da Ponte, Pedro Rafael, Alisson Lira, Lucielma, João Alves, Nena da Ponte, Rayana de Bô e Gustavo Chalega.