Salgueiro: MPPE e TCE promovem workshop a fim de fortalecer o Controle Social na Educação

O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 1.432/22 para incluir o financiamento de crédito educativo (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que o Novo Fies tem se mostrado socialmente inclusivo, como demonstra a maior destinação de recursos para estudantes menos privilegiados, como os de menor renda familiar, os negros ou pardos, os que cursaram o ensino médio na rede pública e os das regiões Nordeste e Norte.

“Não obstante estes avanços incontestáveis, a legislação tributária permanece incompatível com o programa no que tange à impossibilidade de dedução dos valores referentes ao crédito educativo pagos pelos estudantes beneficiados como despesa com instrução, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas físicas”, disse o deputado.

A proposta é que a isenção seja para os estudantes de baixa renda. “por uma questão de justiça fiscal, de progressividade tributária e de tratamento isonômico dos estudantes, o direito à dedução de despesas com instrução deve ser obrigatoriamente estendido àqueles estudantes que, justamente por terem menor capacidade econômica, precisam recorrer ao financiamento do seu ensino superior através do Fies”.

Sobre o impacto no orçamento, o parlamentar esclarece que a presente proposição não implicará em impacto orçamentário negativo nos termos do art. 14 da LRF. Com efeito, a dedução do imposto de renda de gastos com educação foi concebida com o propósito de compensar os gastos privados com um serviço de natureza essencial e gerador de externalidades positivas para a sociedade.

Assim, há que se considerar que os milhões de estudantes em estabelecimentos de ensino particulares desobrigam o Estado de despender recursos com a educação desse contingente, de modo que a redução no imposto devido representa uma parcela ínfima do valor médio despendido pelo Estado com os alunos em estabelecimentos públicos de ensino.

Do G1

Um grupo armado fez cerca de 170 reféns em um hotel de alto padrão de Bamako, capital do Mali, no oeste da África, após invadir o edifício e deixar feridos num tiroteio. Três pessoas foram mortas, dois malineses e um francês. Após cerca de cinco horas de cerco, uma ação policial conseguiu libertar cerca de 80 reféns, afirma a rede de TV estatal.

A conta do número de pessoas ainda não fecha, porque a Rezidor, empresa que administra o Radisson Blu, o hotel invadido, afirma que ainda há 138 pessoas no prédio (125 hóspedes e 13 funcionários).

O ministério da Segurança de Mali afirma que, antes da ação policial principal, ocorrida por volta das 10h (hora de Brasília), alguns soldados já haviam conseguido libertar “uma dezena” de reféns.

Segundo fontes de segurança locais ouvidas pela agência France Presse, os agressores são “jihadistas”. Alguns reféns foram liberados pelos próprios sequestradores, incluindo duas mulheres, após provarem que eram capazes de recitar versos do Alcorão.

O hotel Radisson Blu permanece cercado por policiais e soldados do exército malinês e da ONU. Os agressores percorreram o hotel gritando “Alá é grande”, afirmam. Segundo a Rezidor, inicialmente, entre os reféns havia 140 hóspedes e 30 funcionários. No momento da invasão, foi possível ouvir disparos do lado de fora do hotel. Ainda não se sabe se há feridos vivos.

O presidente do Mali, Ibrahim Keïta, cancelou uma viagem que tinha programada para o Chade e retornou à capital Bamako.

Resgate: A ONU diz que três de seus representantes foram resgatados do hotel antes da invasão do exército. A companhia aérea turca Turkish Airlines afirma que tinha sete funcionários dentro do Radisson Blu, três dos quais conseguiram escapar sozinhos.

Segundo a administração do hotel, o ataque estaria sendo realizado por apenas dois ou três homens, que entraram no prédio às 7h00 locais (5h00 na hora de Brasília). Forças de segurança, porém, estimam que dez homens participam da ação armada.

A ocupação se iniciou no sétimo andar do prédio, que possui 190 suítes, e os homens armados começaram a percorrer o hotel andar por andar. O grupo armado teria entrado no hotel dentro de um carro com placa de diplomatas.

O Radisson Blu fica a 1,5 km de distância da Embaixada dos EUA no Mali. Diplomatas americanos no local já emitiram um comunicado via Twitter pedindo a todos os cidadãos americanos que procurem abrigo. Funcionários da embaixada estão alocados dentro do prédio.

A empresa Air France afirmou que doze de seus funcionários estavam no hotel, mas foram libertados pela ação policial. A empresa cancelou todos os vôos de Paris para Bamako previstos nesta sexta-feira (20).

O advogado Felipe Rodrigues, neto e um dos herdeiros político do ex-prefeito de Palmares, Chiquinho Rodrigues, anunciou, hoje, que vai deixar as fileiras do Partido dos Trabalhadores e marchar ao lado da candidata a governadora pelo Solidariedade, Marília Arraes. As informações são do blog do Magno.

“Em seu clássico “Adeus às armas”, Hemingway escreveu: “Quem estará nas trincheiras ao teu lado? E isso importa? Mais do que a própria guerra”, comparou.

“Todo petista, todo militante verdadeiramente de esquerda, fiel e leal à presidente Dilma e ao presidente Lula, tem a obrigação política e moral de somar forças para eleger Marília Arraes governadora”, justificou Felipe.

Principal liderança do PT em Palmares, o advogado é um militante político histórico no município. Suas raízes vêm do seu avô, Chiquinho Rodrigues (falecido em janeiro deste ano), três vezes prefeito do município e uma das maiores lideranças e referências da Mata Sul junto ao ex-governador Miguel Arraes, avô de Marília.

“Nossas histórias políticas e de vidas se unem até nessas referências. Aprendi com doutor Arraes e com o meu avô, Chiquinho, que lealdade e fidelidade são valores que constantemente precisamos preservar na luta política. Enquanto muitos estavam votando junto com as elites para derrubar a presidente Dilma, Marília estava nas ruas contra o golpe. Enquanto muitos comemoravam a prisão do presidente Lula, Marília estava nas ruas, lutando por Lula Livre. Ninguém pode mudar o passado. Mas o futuro pode ser diferente. E tem que começar em algum momento”, defendeu Felipe Rodrigues, em nota sobre sua desfiliação do PT.

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou as fiscalizações relacionadas às obras preparatórias para a Copa do Mundo, nos meses de junho e julho de 2014. A conta final da Copa do Mundo foi fechada em R$ 25,5 bilhões, de acordo com o relatório consolidado. Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em mobilidade urbana e R$ 8 bilhões em estádios. As obras relativas a aeroportos custaram R$ 6,2 bilhões e as obras de entorno dos estádios custaram R$ 996 milhões.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destacou que melhorias precisam ser feitas no planejamento de grandes eventos e citou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Rodrigues fez recomendações à agência para que esteja preparada para os grandes eventos antes do início deles.

“Foram verificados atrasos nos cronogramas de execução dos projetos. De acordo com as informações prestadas em 7 de outubro pela Anatel, foram cancelados os projetos relacionados à aquisição de furgões adaptados e de suprimentos para impressoras portáteis, respectivamente. Entre os 32 projetos restantes, 21 foram concluídos e 11 estão em execução”, explica Rodrigues.

Os problemas de sinal de telefones celulares dentro dos estádios também foram lembrados. O TCU pediu que a Anatel faça capacitação de “atualização e treinamento” de seus profissionais, “em especial quanto às tecnologias de comunicações móveis, tendo em vista as dificuldades de fiscalização online nos sistemas das operadoras”.

O relatório lembra que das 26 obras previstas em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), apenas 14 foram entregues antes do início da Copa e 12 ainda estão em execução.

“Nas obras que ainda não foram finalizadas, a Infraero relatou problemas de execução com as empresas contratadas, culminando, inclusive, na possibilidade de rescisão contratual, além da necessidade de repactuação de cronogramas, com a respectiva celebração de aditivos, se necessário, devido à ocorrência de eventos não previstos nos contratos”, acrescenta o relatório.

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça-feira (10), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança nas intenções de voto para a Presidência no primeiro turno, com 40,6% no levantamento estimulado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em segundo lugar, com 32%. As informações são do Estadão.

Ciro Gomes (PDT) está em terceiro, com 7,1% das intenções de voto. Na sequência, aparecem  João Doria (PSDB), que acumula 3,1%, e André Janones (Avante), com 2,5%. Simone Tebet (MDB) tem 2,3% e Luiz Felipe d’Ávila (Novo), 0,3%. Branco e nulos somam 5,1%, e indecisos, 7,0%.

Segundo turno

Nas projeções para um eventual segundo turno, Lula manteve a liderança contra todos os adversários. Contra Bolsonaro, o petista tem 50,8% ante 36,8%.

Bolsonaro só teria vantagem no segundo turno, segundo a pesquisa, se disputasse contra Doria ou Simone Tebet. O atual presidente teria 38,8% e o tucano, 33,9% das intenções de voto. Contra a senadora, Bolsonaro teria 39,6% dos votos e Tebet 30,5%.

Avaliação do governo

De acordo com a pesquisa CNT, 30,4% dos entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como “ótimo e bom”, enquanto 25,2% consideram “regular” e 43,6%, “ruim e péssimo”. Para 52%, o governo está “pior do que esperava”, enquanto 29% disseram estar “nem melhor, nem pior”. Para 17%, está “melhor do que esperava”.

Em relação ao desempenho pessoal do presidente, 37,9% disseram que aprovam e 58,8%, desaprovam.

No levantamento, foram entrevistadas mil pessoas entre os dias 4 a 7 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob número BR-05757|2022.