Polícia Militar terá reforço de 750 soldados já no início de 2022

Texto visa revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código; ele pode ir a plenário nos próximos dias, segundo Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Lira afirmou nesta terça-feira (3) que o texto, protocolado na segunda (2), vai passar pelo crivo de deputados e por discussões. A votação chegou a ser prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não foi confirmada.

“Normalmente temos um prazo se quisermos que ele atue nas eleições do ano que vem, que ele tenha vigência, mas sem açodamento”, disse Lira. “Todas as discussões estão sendo feitas com o máximo de transparência.”

Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que vem se empenhando, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

O atual projeto, por exemplo, dá amplo poder aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas. Leia a íntegra da reportagem de Ranier Bragon e Danielle Brant na Folha de São Paulo.

A Comissão que fiscaliza as obras de saneamento em Afogados da Ingazeira – PE, entregou nesta terça (16), na sede da empresa Beck de Souza Engenharia, mais um relatório com os trabalhos e cobranças do semestre. A comissão tem como presidente o vereador Igor Sá (PSDB) e como membros os vereadores Raimundo Lima (PSB) e José Carlos (PSL).

As visitas a obra tem acontecido todas as terças-feiras sempre na parte da manhã, “Nosso compromisso foi fiscalizar a obra até o seu fim. Estamos seguindo a risca, com acompanhamento e envio de relatório semanal”, destacou o presidente Igor Sá.

Na próxima segunda-feira (22) a comissão estará no Debate das Dez da Rádio Pajeú prestando maiores esclarecimentos para população. Pode-se dizer que o controle social feito pela Comissão e Rádio Pajeú fazem com que os problemas fruto da execução sejam minimizados.

Do Uol

O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira (2) que o governo vai propor ao Congresso Nacional uma nova regra para o cálculo do salário mínimo, no período de 2016 a 2019.

Mesmo com eventual alteração, Barbosa garantiu que “continuará a haver aumento real do salário mínimo”. Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Congresso “no momento oportuno”.

“Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional, continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse o ministro, que prometeu ainda que o governo federal dará sua contribuição para a redução da inflação.

Para este ano, vale a regra atual e o salário mínimo será reajustado para R$ 788. Barbosa defendeu medidas do governo federal com alteração nas regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O novo ministro do Planejamento disse que o governo explicará e defenderá as propostas no Legislativo.

“São medidas que corrigem alguns excessos para que os programas continuem, e para viabilizar, por exemplo, a continuação da elevação real do salário mínimo”, disse, em entrevista após receber o cargo de sua antecessora, Miriam Belchior.

Ele falou, ainda, sobre a necessidade de conciliar as negociações de salários com servidores públicos, previstas para este ano, e a redução de gastos.

“Vamos tratar desse assunto no momento certo. Está na agenda do ministério. O acordo atual [com os servidores] vale até este ano. Vamos discutir com os sindicatos, com os servidores, qual será a política dos próximos anos”, afirmou.

Barbosa disse também que o Planejamento colaborará com o objetivo de redução da inflação. Segundo ele, a melhor forma de atrair os investimentos necessários à retomada do crescimento é recuperar a confiança do setor produtivo, com elevação do resultado fiscal e redução da inflação.

A estratégia denunciada de que a Polícia Rodoviária Federal estava sendo instrumentalizada no Nordeste para prejudicar acesso de eleitores, em virtude da aferida vantagem do candidato Lula está sendo verificada em Serra Talhada.

A PRF de Serra Talhada estaria impedindo ou dificultando a passagem de transporte público dos veículos credenciados.

Segundo a coordenadora Joelma Cavalcante, falando à Rádio Cultura FM, a PRF está parando os carros, exigindo documentação das pessoas, dos veículos, retendo os carros por muito tempo. O Poder Judiciário já foi notificado. A informação também foi confirmada pela jornalista Juliana Lima falando à Rádio Pajeú.

Em Serra são 80 veículos credenciados. A ilação de que a operação visa prejudicar o acesso de eleitores se sustenta porque a prática não é comum no período convencional.

Também há denúncia sendo registrada em Salgueiro, no Sertão Central.  Policiais rodoviários federais estariam agindo com o mesmo modus operanti. A executiva estadual do PT já teria tido acesso à denúncia.

Dada a denúncia da orientação do Ministério da Justiça à PRF, o Ministro Alexandre de Moraes determinou ontem:

1) A PROIBIÇÃO, ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, DE QUALQUER OPERAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RELACIONADA AO TRANSPORTE PÚBLICO, GRATUITO OU NÃO, DISPONIBILIZADO AOS ELEITORES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas.

A pouco, o TSE determinou que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques,  explique operações sobre transporte público de eleitores. Silvinei recebeu a recomendação e ontem mesmo postou um conteúdo nas redes sociais em que pede o voto no presidente Jair Bolsonaro (PL).

Recém-nascido filho de paciente em investigação teve amostra coletada.

Segundo boletim divulgado na noite desta sexta-feira (01.05), Afogados da Ingazeira tem mais um caso de coronavírus sob investigação. Trata-se do recém-nascido, filho da paciente, que foi alvo de fake News esta semana.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou em conversa via WhatsApp, que o bebê não tem sintomatologia e que o exame é apenas por prevenção, visto que o recém-nascido teve contato com a mãe que está sob investigação.

Diante disto, Afogados agora conta com três casos sob investigação. Entre eles um óbito, nove casos descartados e nenhum confirmado.

O boletim também informa que quarenta e nove pessoas oriundas de outras cidades ou estados, estão em quarentena domiciliar. Outras duzentas e trinta e quatro, já tiveram a quarentena concluída.

Já pessoas com síndrome gripal, treze estão em quarentena domiciliar, seiscentas e quinze já tiveram a quarentena concluída.

Equivoco – Mais cedo em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, o prefeito do município, José Patriota, chegou a adiantar que um dos exames que estavam sob investigação tinha dado negativo.

Questionada após a divulgação do boletim, a assessoria de comunicação informou que a informação foi passada equivocadamente pela direção da X GERES. “A informação foi repassada equivocadamente pela X Geres. A paciente era de outro município.”, informou.