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Câmara votará projeto que censura pesquisas eleitorais, esvazia cotas e dificulta punição a políticos

Por André Luis

Texto visa revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código; ele pode ir a plenário nos próximos dias, segundo Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Lira afirmou nesta terça-feira (3) que o texto, protocolado na segunda (2), vai passar pelo crivo de deputados e por discussões. A votação chegou a ser prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não foi confirmada.

“Normalmente temos um prazo se quisermos que ele atue nas eleições do ano que vem, que ele tenha vigência, mas sem açodamento”, disse Lira. “Todas as discussões estão sendo feitas com o máximo de transparência.”

Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que vem se empenhando, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

O atual projeto, por exemplo, dá amplo poder aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas. Leia a íntegra da reportagem de Ranier Bragon e Danielle Brant na Folha de São Paulo.

Outras Notícias

Josete Amaral abre debate com o GI sobre sucessão em Tabira

Que o ex-prefeito Josete Amaral (PTB) tem a simpatia do GI (Grupo Independente da Cidade das Tradições) para uma aliança visando a sucessão municipal até as paredes já sabem. Agora que a revelação de Dinca Brandino, dizendo que Alan Dias, Secretário de Saúde, afirmou que a insatisfação do grupo do ex-prefeito com Sebastião Dias, se […]

ccbf2ade7dd9e53bf6f001acb1527c1dQue o ex-prefeito Josete Amaral (PTB) tem a simpatia do GI (Grupo Independente da Cidade das Tradições) para uma aliança visando a sucessão municipal até as paredes já sabem.

Agora que a revelação de Dinca Brandino, dizendo que Alan Dias, Secretário de Saúde, afirmou que a insatisfação do grupo do ex-prefeito com Sebastião Dias, se deu porque este tomou as rédeas do governo, pode ter aumentando a aproximação.

Ontem mesmo, numa reunião articulada pelo empresário Paulo Manú,  Josete se reuniu com o GI, que esteve representado no encontro pelo Presidente do PSB Pipi da Verdura, os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, ex-vice prefeito Joel Mariano, suplente de vereador Vianey Justo e outras lideranças, como mostra a foto ao lado.

O empresário Paulo Manú que deixou o PMDB com a entrada de Dinca, está com um pé no PSB do Governador Paulo Câmara.

Serra: assinada ordem de serviço do CEAM e inaugurada Patrulha Municipal da Mulher

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na manhã desta quarta-feira (30), no Centro Administrativo, a ordem de serviço para construção do Centro Especializado de Atendimento à Mulher “Francisca Godoy”. O CEAM será construído na Estação do Forró, com recursos do FEM Mulher.  Durante a solenidade o Governo Municipal também inaugurou a Patrulha Municipal da Mulher, […]

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na manhã desta quarta-feira (30), no Centro Administrativo, a ordem de serviço para construção do Centro Especializado de Atendimento à Mulher “Francisca Godoy”. O CEAM será construído na Estação do Forró, com recursos do FEM Mulher. 

Durante a solenidade o Governo Municipal também inaugurou a Patrulha Municipal da Mulher, que recebeu 01 viatura e atuará com três profissionais da Guarda Municipal no acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas.

Estiveram na solenidade o prefeito Luciano Duque; o vice-prefeito Márcio Oliveira; a prefeita eleita Márcia Conrado; a secretária-executiva da Mulher, Mônica Cabral; o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro; o coordenador da Guarda Municipal, Givaldo Souza; e a comandante da Patrulha Maria da Penha do 14° BPM, SGT Clécia Marques.

Emoção na homenagem a Manoel Santos na Fetape

Aconteceu a pouco a primeira Missa de corpo presente em memória do Deputado Estadual Manoel Santos, na sede da Fetape, na Gervásio Pires, centro do Recife. Os filhos, a companheira e representantes de Sindicatos de todo o Estado participam do ato, na última homenagem ao líder sindical e Deputado Estadual. Também lideranças do PT, como […]

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Aconteceu a pouco a primeira Missa de corpo presente em memória do Deputado Estadual Manoel Santos, na sede da Fetape, na Gervásio Pires, centro do Recife.

Os filhos, a companheira e representantes de Sindicatos de todo o Estado participam do ato, na última homenagem ao líder sindical e Deputado Estadual. Também lideranças do PT, como a Deputada Estadual e presidente da legenda, Tereza Leitão.

A viúva de Manoel Santos, Maria do Socorro Silva, fez a leitura do capítulo 5 do evangelho de Mateus, durante a cerimônia de despedida. O sacerdote que preside a celebração lembrou  que Manoel viveu as bem-aventuranças bíblicas.

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O presidente da Fetape, Doriel Barros, expressou seu pesar pela perda do companheiro Manoel Santos. Ele enfatizou a presença marcante de Manoel na luta, com serenidade e ânimo.

“Teve uma posição vigorosa de reafirmar a sua identidade rural até os últimos dias de vida”. Para Doriel, a habilidade de encontrar caminhos para todas as lutas e seguir, de forma aguerrida em busca das conquistas, não morrerão. “Ficarão como legado para as demais lideranças,que seguirão na luta por um mundo melhor”, afirmou emocionado.

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O coordenador Regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, disse que Manoel pode seguir, “pois cumpriu com louvor o seu ofício”. Destacou que desde jovem, se engajou na luta e colocou a sua vida à serviço das causas dos trabalhadores. “Reafirmou, com convicção, o desejo de um deputado de toda a classe trabalhadora”.

Segundo Amorim, Manoel foi precursor do orgulho de ser camponês,assim como Lula foi um sertanejo orgulho de estar na presidência. Nomes como Carlos Veras (CUT Pernambuco) também prestaram sua homenagem ao líder sindical.

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Daqui a pouco,  o corpo será conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o velório, ao longo de toda a noite. Amanhã (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia Legislativa, seguida da saída do corpo para o Cemitério Morada da Paz (em Paulista), para o início da cerimônia de cremação.

Um segundo momento de homenagens será realizado no município de Serra Talhada. Quando vivo, Mané de Serra, como era carinhosamente chamado entre os companheiros de luta, declarou o seu desejo de ter suas cinzas depositadas em sua terra natal. Essa cerimônia ainda não tem data prevista.

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Manoel Santos faleceu na manhã de ontem (19), aos 63 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo vítima de complicações, decorrentes de um câncer no esôfago, que combatia, desde 2014. Ele deixa esposa e quatro filhos.

Dom Egídio prega combate às Fake News

O encerramento da Festa de Santo Antônio em Carnaíba teve missa campal em frente à Matriz, onde um palco foi armado com os bancos da igreja são colocados para fora para acomodar as pessoas. Primeiro aconteceu a procissão pelo centro da cidade e, logo em seguida, a Concelebração Eucarística de encerramento das festividades presidida pelo […]

Tito Barbosa/Pascom

O encerramento da Festa de Santo Antônio em Carnaíba teve missa campal em frente à Matriz, onde um palco foi armado com os bancos da igreja são colocados para fora para acomodar as pessoas.

Primeiro aconteceu a procissão pelo centro da cidade e, logo em seguida, a Concelebração Eucarística de encerramento das festividades presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Dom Egidio Bisol disse durante a homilia que o combate às Fake News nas redes sociais é de responsabilidade também das pessoas que precisam ter cuidado na hora de compartilhá-las.

“Nós vivemos mergulhados num clima de gente que se preocupa em espalhar notícias falsas. Tem gente que não dorme de noite pensando ‘amanhã o que é que vou jogar pra o mundo pra prejudicar alguém?’. Eu acho que o grande serviço que podemos fazer para a comunidade é não passar adiante notícias falsas”, disse Dom Egidio.

Nordeste pode ser destino de brasileiros em quarentena por risco de Coronavirus

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (3), em entrevista à Rádio Gaúcha, que o governo avalia montar a quarentena para brasileiros que voltarem de Wuhan (China) em Anápolis (GO), Florianópolis ou em uma cidade do Nordeste. Segundo Onyx, no momento, a tendência é que seja na cidade goiana. O governo decidiu no fim de […]

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (3), em entrevista à Rádio Gaúcha, que o governo avalia montar a quarentena para brasileiros que voltarem de Wuhan (China) em Anápolis (GO), Florianópolis ou em uma cidade do Nordeste. Segundo Onyx, no momento, a tendência é que seja na cidade goiana.

O governo decidiu no fim de semana realizar uma operação para buscar os brasileiros que estão na cidade chinesa, origem do surto de coronavírus. De acordo com Onyx, deverão voltar ao país cerca de 30 a 40 pessoas. Ao chegarem ao Brasil, elas deverão ficar em quarentena, em um local que ainda vai ser definido pelo governo.

Onyx informou que Anápolis é uma opção viável por já ter tido uma experiência semelhante, na década de 1980, quando houve uma contaminação com o elemento químico Césio em Goiânia, cidade vizinha.

“Há uma sinalização muito forte para Anápolis, porque no período do Césio, lá atrás, foi uma área militar que trabalhou com essa coisa do isolamento, que é importante para não permitir eventualmente um escape de vírus. Eles já têm uma bagagem nessa área, mas não há nada definido”, disse o ministro.

“Uma das hipóteses é Florianópolis, que tem uma base que teria condição de fazer isolamento. Dentre outras alternativas, tem alternativas no Nordeste também. Isso ainda está em análise do Ministério da Defesa”, completou Onyx.

Segundo o ministro, o governo acertou com o governo de Israel para que sejam feitas no país, na ida e na volta, as paradas técnicas do avião que buscará os brasileiros na China. O ministro acredita que seja possível enviar o avião no máximo na terça-feira (5), com retorno no final da semana.

“A tendência é no máximo amanhã [terça] essa aeronave sair do Brasil para ir buscá-los e deve estar de volta até quinta-feira ou no máximo sexta pela manhã”, disse.

A situação dos brasileiros egressos de Wuhan é o tema de uma reunião entre ministros no Palácio do Planalto nesta segunda.

De acordo com Onyx, o país precisa de uma lei de quarentena para definir as regras de como deverão ser tratados os brasileiros que voltarem de Wuhan. Ele afirmou que o texto deve ser enviado ao Congresso ainda nesta segunda.

“Nós precisamos fazer uma coisa para cobrir uma lacuna que o Brasil tem: por incrível que pareça, o Brasil não tem uma lei de quarentena sanitária”, disse. Onyx informou que as regras devem ser estabelecidas por meio de uma medida provisória.