Notícias

Câmara votará projeto que censura pesquisas eleitorais, esvazia cotas e dificulta punição a políticos

Por André Luis

Texto visa revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código; ele pode ir a plenário nos próximos dias, segundo Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Lira afirmou nesta terça-feira (3) que o texto, protocolado na segunda (2), vai passar pelo crivo de deputados e por discussões. A votação chegou a ser prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não foi confirmada.

“Normalmente temos um prazo se quisermos que ele atue nas eleições do ano que vem, que ele tenha vigência, mas sem açodamento”, disse Lira. “Todas as discussões estão sendo feitas com o máximo de transparência.”

Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que vem se empenhando, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

O atual projeto, por exemplo, dá amplo poder aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas. Leia a íntegra da reportagem de Ranier Bragon e Danielle Brant na Folha de São Paulo.

Outras Notícias

Serra: Câmara tem atividades suspensas até dia 10 de março

Diante do aumento dos casos de Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Ronaldo Dja, decidiu suspender as atividades da Casa Legislativa entre os dias 01 e 10 de março. “A medida atende ao que determina o Decreto Municipal Nº 3.286, de 24 de fevereiro de 2021, e visa minimizar os riscos de […]

Diante do aumento dos casos de Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Ronaldo Dja, decidiu suspender as atividades da Casa Legislativa entre os dias 01 e 10 de março.

“A medida atende ao que determina o Decreto Municipal Nº 3.286, de 24 de fevereiro de 2021, e visa minimizar os riscos de contaminação, de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, vereadores e público em geral, do novo coronavírus”, diz em nota. As atividades retornam no dia 11 de março.

Ontem, durante a 5ª sessão ordinária, o presidente Ronaldo Dja colocou em votação uma moção de aplausos a todas as mulheres pelo dia da conquista do voto feminino no Brasil, assegurada no dia 24 de fevereiro de 1932.

Já o vereador Agenor de Melo, entrou com dois requerimentos. O primeiro pede uma reforma geral na Escola Imaculada Conceição, em Caiçarinha da Penha, e o segundo solicita a implementação de um campo de futebol m Varzinha. André Terto também entrou com um requerimento pedindo a pavimentação da Rua Antônio Pereira Mourato, localizado no bairro da AABB.

Seguiram para votação os Projetos 006/2021, do legislativo, que denomina de Genivaldo Pereira Leite (Geni Pereira), o complexo cultural que abrange todos os prédios públicos da estação do forró, nesta cidade;  003/2021, do legislativo, que denomina de Leonôr Gomes da Silva, a rua localizada no bairro Villa Bela; 001/2021, do legislativo, que concede o título de Cidadão Serra-talhadense o Deputado Fabrízio Sá Ferraz.

Ainda foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Nº 007/2021, do legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021, do legislativo para receberem parecer desta comissão.

Registre-se, no dia 23 de fevereiro, foi promulgada a emenda de Lei Orgânica Nº 012, que dispõe sobre a alteração do recesso legislativo, ficando decidido que a Câmara de Vereadores vai se reunir em sessão legislativa ordinária de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. O projeto apresentado no ano de 2015 pelo ex-vereador Marcos Oliveira, foi colocado em pauta com apoio do vereador Vandinho da Saúde e era uma prioridade do presidente Ronaldo de Dja. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 12 de fevereiro.

CPI da Pandemia e CPMI das Fake News dão início a cooperação técnica em agosto

Em agosto, a CPI da Pandemia passará a ter a colaboração técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A intenção é investigar uma possível rede de disseminação de notícias falsas sobre temas como a eficácia das vacinas contra o coronavírus e a existência de “tratamentos precoces”. Indicados pela relatoria da comissão mista, […]

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em agosto, a CPI da Pandemia passará a ter a colaboração técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A intenção é investigar uma possível rede de disseminação de notícias falsas sobre temas como a eficácia das vacinas contra o coronavírus e a existência de “tratamentos precoces”.

Indicados pela relatoria da comissão mista, os técnicos vão ajudar a analisar documentos probatórios.

A parceria é fruto de requerimento do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado em 15 de julho. Ele destaca “a notória especialização” da equipe da CPMI em averiguar as ações relacionadas às fake news no território brasileiro e considera uma linha importante das investigações apurar a existência de uma ação coordenada, quais seriam seus integrantes, sua organização e seu modo de atuação em relação à epidemia de covid-19.

Renan ressalta que já requereu da CPMI das Fake News o compartilhamento de dados relativos à temática do combate ao coronavírus e afirma que essas  informações deverão ser inseridas em seu relatório. Requerimentos nesse sentido também foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia.

“É importante apurar o alcance dessas notícias. Práticas com o claro objetivo de tornar o ambiente profícuo à disseminação de uma determinada ideologia política visando a sua hegemonia, bem como para o atingimento de outros objetivos ilícitos, inclusive de caráter econômico e financeiro”, argumenta Renan na justificativa de seu requerimento (REQ 949/2021).

Compartilhamento de dados
Presidente da CPMI das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse à Agência Senado nesta quarta-feira (21) que, antes do pedido de liberação de uma equipe técnica pela CPI da Pandemia, a comissão mista já havia compartilhado dados e informações sobre possíveis crimes relativos à crise sanitária.

O senador pediu a sua assessoria que passasse “um pente-fino” nos dados levantados pela CPMI e afirmou estar à disposição para tratar de fatos novos.

Para Coronel, a desinformação sobre a vacinação é o principal problema relativo à pandemia de coronavírus. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.555/2020) que torna crime a propagação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina ou que desestimulem a população a aderir ao programa de imunização do governo federal.

O ofício para a formalização da cooperação técnica entre as duas comissões foi recebido na terça-feira (20) pela relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Em nota, ela disse ter “plena certeza de que os dados já colhidos pela CPMI serão determinantes no cruzamento de informações, para identificar os autores de desinformação sobre o coronavírus”. As informações são da Agência Senado.

Acidente em Saloá: vítimas chegam a 17

Ônibus levava maus passageiros que o declarado e alguns podem ter pego carona  Pelo menos 17 pessoas morreram entre a noite da sexta-feira (17) e este sábado (18), após um grave acidente num ônibus fretado na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco. Segundo a Secretaria de Defesa Social, havia […]

Ônibus levava maus passageiros que o declarado e alguns podem ter pego carona 

Pelo menos 17 pessoas morreram entre a noite da sexta-feira (17) e este sábado (18), após um grave acidente num ônibus fretado na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco.

Segundo a Secretaria de Defesa Social, havia 40 pessoas no coletivo, número maior do que havia sido declarado.

Havia três listas de passageiros no veículo, e nenhuma delas condizia com o verificado pelos investigadores.

A Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Defesa Social acreditam que algumas das vítimas pegaram carona no ônibus.

As vítimas são da Bahia e de Minas Gerais. Dos 17 mortos, dez já foram identificados pela Polícia Científica, e os outros serão reconhecidos por meio das impressões digitais.

Em coletiva de imprensa, o governo de Pernambuco detalhou a atuação na ocorrência, que contou com diversos órgãos.

O assessor de imprensa da PRF, Cristiano Mendonça, disse que, embora houvesse mais passageiros que o declarado, o ônibus trafegava com menos pessoas que sua capacidade, que era de 50 pessoas.

“Mesmo que estivesse acima do que foi declarado no termo de fretamento, a gente estaria dentro da capacidade máxima. Os agentes localizaram nas margens das rodovias mercadorias, esse ônibus estava cheio de mercadorias de sulanca, principalmente confecção. A rodovia ficou fechada de 19h40 até as 4h, e ninguém podia passar. É uma via que não tem tanta iluminação e, também, quando chega na Serra dos Ventos, ela começa a ficar mais sinuosa”, declarou.

Luciano Duque segue pré-campanha a deputado pelo Recife

O ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Estado, e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT) anunciou, nesta terça-feira (17), o apoio que recebeu de um importante grupo do segmento cultural: a Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco (Artepe). Segundo Duque, o atual e ex-presidente da entidade, Taveira Junior e Feliciano Félix, respectivamente, […]

O ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Estado, e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT) anunciou, nesta terça-feira (17), o apoio que recebeu de um importante grupo do segmento cultural: a Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco (Artepe).

Segundo Duque, o atual e ex-presidente da entidade, Taveira Junior e Feliciano Félix, respectivamente, o receberam em Recife e declararam o apoio da ARTEPE ao projeto político que o pré-candidato vem construindo em Pernambuco com vistas às eleições 2022.

“Receber o apoio deste importante segmento cultural aumenta ainda mais a nossa responsabilidade, mas ao mesmo tempo mostra que tudo o que construímos nos dá credibilidade para empunharmos a bandeira da cultura pernambucana”, afirmou o petista em postagem nas redes sociais.

Tabira divulga balanço de atendimentos no Hospital Municipal

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (12) um balanço dos atendimentos e exames realizados no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto entre os meses de janeiro e maio deste ano. Segundo os dados, foram realizados 33.683 exames laboratoriais no período. Já os exames de imagem […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (12) um balanço dos atendimentos e exames realizados no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto entre os meses de janeiro e maio deste ano.

Segundo os dados, foram realizados 33.683 exames laboratoriais no período. Já os exames de imagem somaram 435 mamografias e 6.097 radiografias, entre fevereiro e maio.

Na área de urgência e emergência, o hospital atendeu 24.600 pacientes nos cinco primeiros meses de 2025.

A secretária municipal de Saúde, Zeza Almeida, afirmou que os números refletem o resultado dos investimentos realizados na área. “Temos buscado garantir que o povo de Tabira tenha acesso digno e eficiente aos serviços de saúde. Os números são fruto de um trabalho conjunto, com foco na humanização e na qualidade do atendimento”, declarou.

Zeza também destacou a atuação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades – como parte da rede de atendimento do município. “No AME, temos atendimentos com cardiologistas, gastroenterologistas, obstetras, nutricionistas, psicólogos, psiquiatras, ortopedistas, entre outros profissionais. É uma rede que cresce e se fortalece para oferecer cuidado especializado à população tabirense”, completou.