Câmara votará projeto que censura pesquisas eleitorais, esvazia cotas e dificulta punição a políticos

JC Online

Após passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (18), o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB), teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE). O gestor foi ouvido pela juíza federal substituta da 27ª Vara Federal, Aline Soares Lucena Carnaúba, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

Na decisão, a juíza entendeu que as pesquisas preliminares não indicam que o prefeito possui antecedentes criminais e que a prisão não se faz necessária como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, posto que ambos possuem endereço informado nos autos.

De acordo com a Justiça Federal, o alvará de soltura será expedido ainda na tarde desta quarta-feira (18).

Medidas cautelares

Apesar de ter a liberdade provisória concedida, Clebel terá que cumprir algumas medidas cautelares. São elas:

– Firmar compromisso de comparecimento pessoal a todos os atos do processo;

– Proibição de frequentar a gleba da União;

– Não proceder à mudança de endereço, sem prévia comunicação à autoridade judiciária, bem como a não se ausentar do domicílio de sua residência, sem comunicar previamente a autoridade o lugar onde poderá ser encontrado;

– Comparecer pessoal, e a princípio, mensalmente, à sede da 20ª Vara Federal/PE, a fim de informar e justificar suas atividades, a começar do mês de janeiro/2020;

– Pagamento de fiança no valor de 100 salários-mínimos.

Prisão

O prefeito de Salgueiro, no Sertão do Estado, Clebel Cordeiro (MDB), foi preso pela Polícia Federal, nessa terça-feira (17), sob suspeita de desviar água da transposição do Rio São Francisco para um sítio seu e por invadir terras da União. A informação foi confirmada pela comunicação da Superintendência Regional da PF em Pernambuco no final da tarde. A assessoria de imprensa do prefeito disse que águas da transposição passam pelas terras dele e não houve irregularidade.

Investigação

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início através de uma notícia crime encaminhada para o Ministério Público Federal que solicitou um mandado de busca e apreensão no Sítio Mulungu, propriedade de Clebel. Ao dar cumprimento, as irregularidades foram constatadas.

As bombas elétricas, que eram usadas para retirar a água da barragem do canal do São Francisco, foram apreendidas e o gestor foi preso em flagrante por invadir o Reservatório Mangueira e a área de reserva legal Baixo dos Grandes, terras da União, e por furto de água, crimes com pena entre seis meses a três anos de detenção, e de um ano a quatro anos de reclusão, respectivamente.

Por Anchieta Santos

Agora é oficial: o Partido dos Trabalhadores promoverá a sua convenção em conjunto com a União por Afogados da Ingazeira no dia 30 para oficializar a chapa Emídio Vasconcelos para prefeito e Ramiro Simões, vice.

Em contato com a produção do Rádio Vivo, Emídio assegurou a presença do senador Humberto Costa em sua festa política. O local da convenção não está confirmado, mais deverá acontecer no Cine Teatro São José.

Já o PSB confirmou no dia 05 de agosto, no Cine Teatro São José, último dia do prazo a convenção que vai oficializar a candidatura à reeleição do Prefeito José Patriota.

A Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco (ASTUR) promove a partir de hoje, e em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o 2º Encontro Municipal do segmento.

O primeiro ocorreu em abril, no município de São José da Coroa Grande. O evento conta com o apoio da EMPETUR, do Governo de Pernambuco e do SEBRAE.

“Participamos do primeiro encontro e levamos a proposta de trazer o segundo encontro para Afogados. Concorremos com outros municípios mas a apresentação de Afogados fez tanto sucesso que fomos escolhidos para sediarmos esse segundo encontro,” informou o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados, Edygar Santos.

Estão confirmadas as presenças de secretários, dirigentes, e até Prefeitos, de todo o Estado. O evento terá início nesta Sexta (04), às 14h, no auditório do Hotel Brotas. O Prefeito José Patriota apresentará o potencial turístico e cultural de Afogados e a estratégia de implantação da rota da cantoria e poesia no Sertão do Pajeú. A Prefeitura também produziu um vídeo, com versos da poeta Elenilda Amaral, apresentando um pouco das riquezas culturais e das belezas naturais de Afogados da Ingazeira.

“Turismo de Experiência e Desenvolvimento Local” será o tema da palestra de Larissa Almeida (SEBRAE), Mestre em administração e especialista no tema. Durante o evento, a Professora Ana Cláudia Frazão lançará o livro “Shakkar: a cultura do açúcar e os saberes tradicionais da gastronomia de Pernambuco”.

A Prefeitura de Afogados montou toda uma programação cultural para “vender” o município como destino turístico. Diversos poetas da região irão participar das atividades. O nosso talentoso Lindomar ficará responsável pela parte musical do evento. O encontro continuará no sábado (05), onde a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes levará os participantes para um “tour” por diversos pontos e atrativos do município. Serra do Giz, Barragem de Brotas, Cineteatro São José, Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Praça Alfredo de Arruda Câmara, são alguns dos pontos a serem visitados. O grupo de jipeiros conduzirá a comitiva até a Serra do Giz.

“O turismo é um dos mais rentáveis segmentos da economia mundial. E Afogados, pela riqueza de sua tradição cultural e pela beleza de sua natureza privilegiada, não pode ficar de fora. O desafio é conciliar turismo com qualidade no atendimento aos turistas, gerando emprego e renda para a nossa população,” destacou o Prefeito José Patriota.

A Câmara dos Deputados tem uma sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (7) para eleger a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que depois precisará ser votado em plenário.

Os trabalhos devem começar no dia seguinte, com a eleição do presidente e do relator. Com a instalação da comissão, Dilma será notificada e começará a contar o prazo de dez sessões da Câmara para que ela apresente a sua defesa.

O processo de impeachment foi deflagrado na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele acatou pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Na terça-feira (8), o Conselho de Ética deve se reunir para tentar votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuação das investigações sobre as suspeitas contra Eduardo Cunha de suposta quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, aliados do peemedebistaconseguiram adiar a votação do relatório.

Senado: O plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de repatriação de recursos de brasileiros não-declarados no exterior, uma das medidas do ajuste fiscal. Essa será a última etapa antes de o texto ir para sanção da presidente, já que a matéria já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados.

Na última quarta (2), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o texto, que regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Na sexta-feira anterior à sua prisão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que atuava como líder do governo no Senado, falou da articulação para que o projeto fosse votado no Senado. Segundo relatou o senador ao G1, a expectativa era que o texto fosse votado no Senado nos primeiros dias de dezembro.

Pela proposta do relator do texto na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual 30% sobre o valor, sendo 15% de multa e 15% de Imposto de Renda.

O projeto original do governo previa um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Ao lançar a proposta com esses percentuais, o governo estimou que a arrecadação trazida com a repatriação ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) se reuniu nesta segunda-feira (14) com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para tratar sobre o bárbaro assassinato da criança Beatriz Mota, de sete anos, em Petrolina. O parlamentar solicitou prioridade e agilidade na apuração do caso e de outros dois homicídios recentes envolvendo adolescentes e crianças na capital do São Francisco.

Durante a conversa, o socialista transmitiu o clima de choque e apreensão que a cidade sente em virtude dos crimes. Miguel ainda pediu maior reforço na segurança pública de Petrolina e municípios do Sertão do São Francisco.

“O secretário garantiu que todo o aparato possível está mobilizado para apurar os responsáveis o mais rápido possível. Acreditamos que a Polícia Civil de Petrolina tem totais condições de solucionar esses casos, mas Dr. Alessandro nos informou que, se for necessário, serão enviados mais reforços para a investigação”, detalhou o deputado.