Polícia identificou autoria de tentativa de homicídio contra jovem em Afogados

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o consumidor usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor.

Se o consumidor, porém, achar que a tarifa branca não apresenta vantagem, ele pode solicitar sua volta à tarifa convencional. A distribuidora terá 30 dias para atender o pedido.

Todavia, se voltar à tarifa branca, o consumidor terá um período de carência de 180 dias. Por isso, é importante que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor examine seu perfil de consumo para ver qual tarifa lhe atende melhor.

De acordo com a Aneel a tarifa branca não é recomendada para quem concentra o consumo nos períodos de ponta e intermediário porque o valor da fatura pode subir.

Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos.

A tarifa branca não se aplica aos consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

Para mais informações sobre a tarifa branca, o consumidor pode consultar o site da Aneel.

A Justiça de Pernambuco condenou a coordenadora do Hotelzinho Menino Jesus, em Belo Jardim, a dez anos de prisão pelo crime de abandono de incapaz qualificado pela morte.

A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Costa de Brito, responsabiliza a gestora pela morte do pequeno Davi Carvalho Cavalcanti Melo, de três anos, que se afogou em 20 de maio de 2022 após ficar cerca de doze minutos sem supervisão.

De acordo com o processo, uma funcionária chegou a alertar a coordenadora de que o menino precisava de atenção. Mesmo assim, ela permaneceu deitada em uma cama elástica, mexendo no celular, enquanto outra criança estava ao seu lado. Imagens analisadas pela Polícia Civil mostram que, nesse intervalo, Davi conseguiu remover sozinho uma grade metálica que separava o espaço interno da área da piscina, caminhou até a água, subiu a escada e caiu, se debatendo até perder os sentidos — tudo sem que a responsável percebesse qualquer movimentação.

Um laudo da Polícia Científica apontou que a grade instalada era improvisada e frágil, incapaz de funcionar como barreira. O próprio juiz destacou que o equipamento, adquirido pela ré, servia mais como “sensação ilusória de segurança” do que como proteção real.

Na sentença, o magistrado rejeitou o pedido do Ministério Público para enquadrar o caso como homicídio culposo. Ele ressaltou que, ao assumir a coordenação e permanecer no mesmo ambiente das crianças, a acusada tinha o dever legal de vigilância — posição chamada de garantidora. Para o juiz, o abandono se configura quando há omissão no cuidado, ainda que a pessoa não deixe fisicamente o local. As imagens e os depoimentos reforçaram que a ré simplesmente não exerceu essa vigilância mínima.

O magistrado lembrou ainda que a coordenadora tinha plena ciência do risco: dias antes, outra funcionária já havia impedido que o mesmo menino chegasse à piscina. Mesmo assim, ela manteve a porta aberta e continuou usando o celular, ignorando o perigo.

Além da pena em regime inicial fechado, a acusada foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais — R$ 50 mil para cada um dos pais de Davi, valor que será atualizado com juros e correção. O juiz considerou que a perda de um filho nessas circunstâncias dispensa qualquer comprovação adicional de dano emocional. A ré poderá recorrer em liberdade, já que respondeu solta ao processo e não houve indicação de risco que justificasse prisão preventiva.

A Justiça também determinou que o Ministério Público de Arcoverde seja comunicado. Em depoimento, a coordenadora afirmou ser proprietária de outro hotelzinho na cidade, supostamente em funcionamento sem licença. Para o juiz, a informação acende alerta sobre a segurança de outras crianças e exige fiscalização imediata.

Após o trânsito em julgado, será expedido o mandado de prisão e a pena deverá ser cumprida na Colônia Penal Feminina de Buíque.

A Biblioteca Municipal de Sertânia está de cara nova.

O prédio que abriga o equipamento público passou por uma reforma completa e o novo espaço foi inaugurado.

O local recebeu um trabalho total de recuperação e modernização. O objetivo é dar mais conforto e segurança aos usuários e servidores. Para a obra foram investidos R$ 168.608,88, em recursos próprios.

O serviço consistiu na colocação de novo piso (granilite), colocação de forro em pvc, novas esquadrias (portas e janelas), novas instalações elétricas e de rede lógica, construção de laje e de banheiros e revestimentos internos e externos em cerâmica. O ambiente também foi todo climatizado.

A nova biblioteca de Sertânia conta com espaços de estudo individuais e coletivos, cantinho da leitura infantil e notebooks com acesso à internet.

O acervo do local também foi renovado com clássicos e lançamentos da literatura brasileira e mundial. A escolha dos novos livros levou em conta a opinião da população em pesquisa de opinião realizada no site da prefeitura.

Segundo a Secretária de Educação, Simoni Laet a revitalização trará benefícios à população que ganha um novo espaço cultural.

“Concretizamos um sonho antigo do município. A reforma da biblioteca vai possibilitar um ambiente com mais comodidade e segurança para aqueles que gostam de frequentar o local. Um espaço para o acesso à leitura, estudo e cultura de um modo geral, ou seja, um trabalho que fomenta a educação, já que é um ambiente que amplia o conhecimento do cidadão”, ressaltou Simoni.

A inauguração contou com a presença do prefeito Ângelo Ferreira; Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio; Chefe de Gabinete, Neto Cajueiro; Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique; Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Wilson Zalma; e vereadores Niltinho Souza e Edmundo Alves (Mundico).

Por Marcos Moura

Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado (18), a lei entra em vigor e deixa claro o veto ao poder público estadual em realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Ainda de acordo com a lei, o descumprimento ocasionado pelas instituições públicas acarretará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Vale ressaltar que Pernambuco possui diversas obras incompletas, que, em diversas vezes, pode ser utilizadas como “máscara” por instituições públicas ao realizar cerimônias para obter vantagens, enquanto na verdade, a obra não está concluída ou não atende a suas destinações pela qual foi projetada.

O secretário de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Tabira, Cláudio Alves, foi o entrevistado dessa segunda-feira (23), pelo comunicador Júnior Alves, durante o programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM. Sobre a limpeza pública, Cláudio disse que o prefeito Sebastião Dias determinou que não haverá alteração dos serviços e a limpeza será mantida até o dia 31 de dezembro, último dia do seu governo.

Todos os salários também serão pagos em dia garantindo o direito dos trabalhadores, “novembro em novembro e dezembro em dezembro”, assegurou o secretário. Cláudio também disse que a gestão está dando prosseguimento às pavimentações em paralelepípedo com recursos do FEM 2015 em ruas do Bairro de Fátima e Missões.

“Outras ruas já estão licitadas, aí caberá à nova gestão dar prosseguimento ou não”, disse Cláudio. Sobre a Praça Gonçalo Gomes, o secretário disse que a empresa que está construindo prometeu entregar a praça pronta no dia 18 de dezembro. “Na noite do natal o prefeito Sebastião Dias estará inaugurando e entregando para a população a nova praça”, garantiu.