Polícia identificou autoria de tentativa de homicídio contra jovem em Afogados

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (13), o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto apresentou o processo de prestação de contas de governo do Estado de Pernambuco, referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do então governador Paulo Câmara.

Após análise minuciosa do processo, o Pleno do TCE-PE, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas de Paulo Câmara para o exercício financeiro de 2019.

Cabe agora à Assembleia Legislativa de Pernambuco analisar o Parecer Prévio do TCE-PE e deliberar sobre a aprovação das contas do ex-governador. A decisão final será tomada pelos deputados estaduais, que poderão acatar a recomendação do Tribunal de Contas ou realizar uma avaliação mais detalhada das contas apresentadas.

É importante ressaltar que a aprovação das contas pelo TCE-PE não significa que não houve falhas ou irregularidades durante a gestão do ex-governador. No entanto, indica que as inconsistências encontradas foram consideradas regulares e não comprometeram de forma significativa a prestação de contas do governo estadual.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), assinou na tarde desta sexta-feira (17) a ordem do processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela conclusão das obras de saneamento básico do bairro Carnaíba Velha, na sede, e do Povoado de Itã, na zona rural.

As obras foram iniciadas na gestão passada de Patriota, que terminou em 2012. Nos últimos quatro anos a execução dos serviços ficou paralisada, segundo nota de Aryel Aquino ao blog.

“Assim que assumi novamente a prefeitura no mês de janeiro deste ano, uma das prioridades foi destravar o projeto junto a Funasa, no Recife. O recurso dessas obras é federal e a gente agora tem a obrigação de agilizar esse processo para o término dessas obras, que vão proporcionar mais saúde e qualidade de vida à população”,declarou o prefeito, Anchieta Patriota. Os investimentos são de aproximadamente R$ 430 mil.

A assinatura para a licitação aconteceu em evento realizado na Capela do Menino Jesus de Praga, no bairro Carnaíba Velha, e contou com a presença de secretários e diretores do governo municipal, vereadores e moradores das comunidades contempladas com as obras.

Do G1 PR

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (17) o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Os três são acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro descoberto dentro da Petrobras pela Operação Lava Jato. Eles foram acusados de receber e intermediar propina em contratos da estatal.

O doleiro Alberto Youssef, que é considerado peça chave no esquema criminoso, também é réu nesta ação. Entretanto, ele foi absolvido do crime de lavagem. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais na primeira instância, avaliou que não há prova suficiente sobre esta prática. Dos condenados, apenas Julio Camargo não está preso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia.

O que dizem as defesas: Nas alegações finais anexadas à ação penal, a defesa de Camargo argumentou que o acusado celebrou o acordo de colaboração com o MPF e revelou o seus crimes. Além disso, os advogados afirmaram que o delator não praticou o crime de corrupção ativa.

Já a defesa de Cerveró argumentou, também nas alegações finais, que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o feito e que os depoimentos do delator Júlio Camargo deveriam ser considerados nulos, pois seriam contraditórios. A defesa ainda afirmou que não houve crime de corrupção e que a contratação dos navios-sonda foi regular.

A defesa de Baiano também afirmou nas alegações finais que o Justiça Federal é incompetente para processar o feito. Também foi dito que a contratação das sondas foi positiva para a Petrobras, que o recebimento de comissões por intermediação de negócios não caracteriza crime de corrupção e que não há prova do pagamento de valores a Cerveró.