TCE recomenda aprovação das contas de 2019 do ex-governador Paulo Câmara

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal.

O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

É a partir das 10h deste sábado (18) que o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, comemora a chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco à quinta elevatória (EBV-5), Eixo-Leste da Transposição. O acontecimento será marcado com uma visita do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Nascido na cidade que receberá o Velho Chico, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) disse em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), que acompanhará este marco na história sertaniense junto à comitiva federal. “É uma dádiva de Deus levar água do Velho Chico até a região”, disse o parlamentar.

Desde janeiro, a água da Transposição avançou por mais de 60 quilômetros entre a terceira (EBV-3, em Floresta – PE) e a quarta estação de bombeamento (EBV-4, em Custódia – PE); ambas do Eixo-Leste. Neste caminho passou por três reservatórios, localizados em Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova, além de um aqueduto em Jacaré. Em Sertânia, chega por gravidade e de lá, seguirá para a Paraíba. A expectativa do Ministério da Integração Nacional é atender a Monteiro (PB) no próximo mês de março.

Para que Pernambuco seja plenamente beneficiada com as obras, falta ainda concluir duas etapas: construir o Ramal e a Adutora do Agreste. De acordo com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, alguns trechos da adutora serão entregues ainda este ano. Para dar celeridade, a ideia é montar 15 frentes de trabalho. Já o Ramal tem sua conclusão prevista em 36 meses.

Quando totalmente concluída, a Transposição vai atender a mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A empresa de energia solar Insole, parceira da Ceralpa, está instalando placas de energia solar no teto do Cine São José. 

A instalação integra a etapa final de parceria entre a empresa e a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú, Cine São José e Museu do Rádio.

Com isso, rádio e cinema serão mantidos com energia limpa e renovável. 

A parceria foi fechada ano passado, na data da inauguração em Afogados da Ingazeira da franquia da Insole – empresa que atua no desenvolvimento de soluções em energia solar fotovoltaica.

A loja que é mais um empreendimento do empresário Eraldo Feijó, é tocada em parceria com a já consolidada Ceralpa, também do empreendedor e chega ao município com o objetivo de facilitar aos consumidores residenciais, comerciais e industriais o acesso à energia solar.

A Rádio Pajeú foi a primeira entidade do município a assinar um contrato desse tipo, e  uma das primeiras do setor de Pernambuco.

A Codevasf formalizou a contratação de dois estudos voltados para a implantação do Canal do Sertão Pernambucano e de empreendimentos relacionados. Os levantamentos somam investimentos de R$ 2,8 milhões e deverão ser concluídos em meados de 2015. O Canal do Sertão Pernambucano levará água do rio São Francisco, para usos múltiplos, ao Oeste do estado de Pernambuco.

Um dos estudos contratados é o levantamento cadastral de áreas da faixa do futuro canal nos municípios de Casa Nova, na Bahia, e Petrolina, Dormentes e Santa Cruz, em Pernambuco. O levantamento incluirá informações cadastrais físicas, agrícolas, jurídicas e socioeconômicas dos imóveis existentes na faixa de mil metros do futuro canal (desde seu ponto inicial até o km 193,5) e nas áreas de reservatórios. A área coberta pelo levantamento é de 18,5 mil hectares.

O outro estudo é o levantamento cartográfico aéreo de 2.925 km² de áreas dos municípios de Santa Cruz, Santa Filomena, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Nessa região o canal deverá abastecer dois novos perímetros de irrigação: o de Santa Cruz e o de Terra Nova – o primeiro ocupará áreas dos municípios de Santa Cruz, Santa Filomena, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista; o segundo ocupará áreas de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

A atuação da Codevasf no âmbito do Canal do Sertão Pernambucano compreende a realização de estudos e projetos, aquisição de terras, implantação de infraestrutura e adoção de medidas de proteção ambiental. Na promoção do desenvolvimento de perímetros de irrigação, a Companhia será responsável pela administração fundiária e pela organização de produtores, e também por prover suporte em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase inicial dos projetos de irrigação.

Além dos levantamentos que acabam de ser contratados, está em andamento um contrato de adequação e atualização de estudos de aproveitamento integrado dos recursos hídricos do projeto Sertão Pernambucano. Em breve serão contratados estudos pedológicos e de classificação de terras para irrigação em áreas dos municípios de Santa Cruz, Dormente, Santa Filomena, Casa Nova e Petrolina, em Pernambuco e na Bahia.

Ex-presidente da Câmara e Tesoureiro indicado por ele são acusados de desvios em diárias e em folha que chegam a R$ 336 mil

O Juízo Criminal de Arcoverde recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, e do ex-tesoureiro da Casa Ricardo Barbosa de Menezes, por apropriação e desvio de dinheiro público da referida Casa Legislativa, no período de abril de 2014 a março de 2015. Sargento Siqueira não foi candidato em outubro. Apoiou o filho Weverton Barros de Siqueira, conhecido como Siqueirinha, que foi eleito.

Segundo o Promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, no período indicado, o ex-tesoureiro inseria diárias indevidas, bem como modificava seu próprio salário e de outros funcionários em folha de pagamento e as operações financeiras eram realizadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, que resultaram na apropriação e desvio de dinheiro público por funcionários, causando o prejuízo de R$ 336.665,11.

Constatou-se que o ex-tesoureiro foi nomeado para o referido cargo sem qualquer qualificação contábil-financeira e experiência profissional, mantendo certo grau de amizade com o ex-presidente por se tratar de vizinhos.

Destaca, ainda, que durante certo tempo, o então Presidente da Câmara de Vereadores repassou ao ex-tesoureiro sua senha pessoal e intransferível, transmitindo ao ex-tesoureiro a capacidade de realizar todas as movimentações financeiras da Casa Legislativa, dando causa ao desvio e apropriação do dinheiro público.

O Ministério Público também requisitou medidas no intuito de garantir o ressarcimento ao erário em face dos prejuízos causados pelos denunciados. As condutas imputadas aos denunciados na esfera criminal também são objeto de ação de improbidade administrativa ajuizada e recebida no ano de 2016, na 1º Vara Cível da Comarca de Arcoverde.

Sargento Siqueira foi eleito presidente da Câmara de Arcoverde pela primeira vez em janeiro de 2013, surpreendendo o vereador Everaldo Lira, que tentava voltar a presidir a casa. Comandou a Câmara em dois períodos, sendo reeleito em 2015. Manteve-se presidente portanto por quatro anos.