Justiça condena Cerveró e Baiano por corrupção e lavagem de dinheiro

Em nota, candidatos à  Prefeitura lamentam morte da professora.

Frente Popular cancelou carreata programada para este sábado.

Por André Luis

Na manhã deste sábado (17), Afogados da Ingazeira recebeu com comoção, a morte da professora, Glória Santos. 

Ela esteve internada por conta da Covid-19, mas não se sabe se a doença teria sido a causa da morte, visto que a professora era portadora de diabetes, uma das comorbidades considerada de risco para quem acaba contraindo o novo coronavírus.

Nas redes sociais, são muitas as manifestações de pesar e solidariedade aos familiares de Glória.

Solidariedade – Em nota publicada em seu Instragram, o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), lamentou a morte da professora, se solidarizou com familiares e amigos e informou o cancelamento de uma carretara que aconteceria neste sábado. Leia a íntegra da nota.

Em respeito à memória da professora Glória Santos, falecida no dia de hoje. Em respeito aos seus familiares e amigos. A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, informa que está cancelada a carreata que seria realizada no dia de hoje.

Que Deus a receba com todo o seu amor e misericórdia e que conforte seus familiares e amigos nesse momento de dor e perda.

O candidato da oposição, Zé Negão (Podemos), também usou as suas redes sociais para lamentar a morte da professora e se solidarizar com os seus familiares e amigos. Leia.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, recebe com muita tristeza a notícia do falecimento da professora Glória Santos, esposa do Pastor Evaldo.

Professora dedicada, Glória contribuiu imensamente com a educação de nossa cidade, deixando um legado de ensinamentos e aprendizados.

Que Deus receba Glória em seus braços, lhe conceda a vida eterna e conforte o coração de todos os seus familiares neste momento de dor.

Zé Negão

A oposição em Afogados da Ingazeira acompanha com expectativa o andamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma representação especial que tramitam na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular, formada pelo prefeito Alessandro Palmeira e o vice Daniel Valadares.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), o advogado, ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito Edson Henrique comentou os desdobramentos do caso, destacando a unificação das ações judiciais e o papel fundamental do inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Unificação das ações

Segundo Edson, embora as ações tenham sido ajuizadas em momentos diferentes, ambas tratam dos mesmos fatos, ainda que com “materialidades” distintas — ou seja, com diferentes provas e elementos. No dia 28 de abril, o juiz eleitoral determinou a unificação dos processos.

“Foi um passo importante, porque agora todo o acervo de provas e indícios passa a tramitar em uma única ação. Isso fortalece o processo e o torna mais consistente”, explicou.

Após a unificação, foi aberto o prazo para indicação de testemunhas, encerrado em 9 de maio. “A coligação União Pelo Povo apresentou seu rol; a Frente Popular, no entanto, não se manifestou dentro do prazo”, informou Edson.

Espera pelo inquérito da PF

A pedido do Ministério Público, o processo foi temporariamente suspenso até a conclusão do inquérito da Polícia Federal, prevista para 30 de junho. A oposição concordou com o pedido, por considerar que a investigação federal trará provas determinantes.

“Apesar de já haver elementos suficientes, faltava a ‘liga’, que está justamente no relatório final da PF. Sem ele, o processo não estaria maduro o suficiente para julgamento”, disse Edson.

Ele também defendeu que a próxima audiência só seja realizada após o dia 30 de junho. “Esse prazo já foi dilatado. Não há mais justificativa para novas prorrogações.”

Confiança no desfecho

Edson Henrique demonstrou confiança no trabalho da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal. “A gente acredita na lisura das instituições e num desfecho justo. Temos uma defesa técnica sólida e confiante.”

Segundo ele, as denúncias que deram origem ao processo não foram articuladas pela oposição, mas surgiram de dentro da própria Frente Popular. O pivô do escândalo, segundo Edson, foi o ex-secretário de Finanças do município, Jandson Henrique, que também atuava como um dos coordenadores da campanha de Sandrinho.

Acusações e provas

O processo reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois. De acordo com Edson, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa.

“Foram apreendidos R$ 240 mil em autorizações de abastecimento de combustível e R$ 35 mil em espécie com o secretário de Finanças. As ordens tinham a sigla ‘MJSL’, que presumimos significar ‘majoritária Sandrinho Leite’. Algumas dessas autorizações eram destinadas a candidatas eleitas como Luciene do Sindicato e Simone da Feira.”

Segundo ele, o dinheiro não aparece nas prestações de contas das campanhas. “Onde está esse dinheiro? Qual sua origem? Isso precisa ser esclarecido.”

“Se a análise de mérito confirmar que houve interferência indevida no processo eleitoral, não tenho dúvidas de que a chapa será cassada.”

Possíveis desdobramentos

Mesmo que haja condenação em primeira instância, a cassação não tem efeito imediato por conta do efeito suspensivo dos recursos eleitorais. O afastamento do mandato só ocorre após uma segunda condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Nesse caso, o presidente da Câmara assume provisoriamente e tem até 90 dias para convocar uma nova eleição. O recurso ao TSE não impede esse afastamento”, explicou. Ele citou como exemplo o caso de Pesqueira, onde uma nova eleição foi convocada após decisão do TRE, ao contrário do processo de Tabira, que teve uma tramitação distinta por envolver um candidato não eleito.

Expectativa de decisão

Com a previsão de conclusão do inquérito da PF em junho, Edson estima que a audiência seja marcada para julho. “A Justiça Eleitoral é mais célere. Após a audiência e as alegações finais, o processo segue para julgamento. Acreditamos que até agosto teremos uma decisão em primeira instância.”

O governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (08), no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o andamento da ação do Governo de Pernambuco que pede a partilha com os Estados da multa moratória cobrada pelo Governo Federal no programa de regularização de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal – a chamada repatriação.

“Diante da relevância do tema para os Estados foi importante ter essas reuniões com as ministras. Acredito que possamos ser bem sucedidos. É urgente uma definição, diante da difícil situação fiscal dos Estados e dos municípios brasileiros. Será um reforço de caixa importante para ajudar nas contas deste final de ano”, afirmou Paulo.

O governador de Pernambuco esteve, no início da tarde, com a ministra Rosa Weber, relatora da ação de Pernambuco, e, já no final da tarde, com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Dessa segunda reunião, participaram todos governadores que têm ações questionando o critério de partilha. A expectativa é que o Pernambuco receba em torno de R$ 220 milhões com a repatriação. A divisão da multa poderia até dobrar esse valor.

Vinte e quatro Estados e mais o Distrito Federal recorreram ao Supremo com o mesmo objetivo de obter a partilha da multa moratória da repatriação. Apenas São Paulo e Paraná não recorreram ao Judiciário.

De acordo com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o entendimento dos Estados é o de que a multa cobrada pelo Governo Federal é a confissão, por parte do contribuinte, de que existe um débito com a Receita Federal, portanto, uma multa moratória.

Caúla explicou que toda multa moratória decorrente do não recolhimento no Imposto de Renda – seguindo as regras do Fundo de Participação dos Estados – deve ser partilhada com os governos estaduais. O entendimento do Governo Federal é o de que se trata de uma multa punitiva, não cabendo partilha com os Estados.

Carta foi entregue à Gleisi Hoffmann

Eleições: diz não ter liberado o PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “perplexo ao saber que Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. O petista se refere à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o envio de duas ações penais contra ele à Justiça Federal de São Paulo.

A mudança foi definida pela 2ª Turma da Corte na última 3ª feira (24.abr). Dois dias depois, Moro decidiu que, por enquanto, os processos relacionados ao Instituto Lula e ao sítio em Atibaia ficam sob sua jurisdição.

A declaração de Lula foi feita por carta entregue à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores. O texto foi divulgado pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, e teve a veracidade confirmada pelo Poder360.

“Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da suprema corte?”, diz Lula.

Moro se recusou a atender o pedido da Corte e afirmou que a decisão do STF foi “precipitada”. Segundo o juiz, não há motivos ou referências para afastar o caso de Lula. O magistrado adiantou que vai aguardar a publicação do acórdão do Supremo para só depois decidir sobre uma possível remessa de parte dos processos.

Em outro trecho da carta, o ex-presidente rechaça a ideia do PT de escolher outro nome que não o seu para concorrer à Presidência. “Quando falei para o diretório agir com liberdade era pra evitar ideia de que o partido é refém do Lula. Só isso”.