São José do Egito: Prefeitura diz cumprir normas em Portal da Transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), realizou nesta quarta-feira (02.08) o lançamento do Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças. A iniciativa tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, foi feito levantamento pelo Centro de Apoio, com base nas demandas recebidas, o qual apontou, neste ano, a maior demanda sendo na área de Saúde Mental. A fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, serão realizados, até o próximo ano, encontros virtuais quinzenais com os Promotores com atribuição em saúde dos Municípios pernambucanos. O cronograma foi dividido de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) do Estado.

Em cada reunião, serão ministradas pelos integrantes do CAO Saúde palestras sobre Saúde Mental, RAPS e a legislação correspondente. Na ocasião, também serão apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos, para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.

Neste primeiro encontro, participaram Promotores de Justiça com atribuição em Saúde de 17 municípios que compõem a I Região de Saúde do Estado (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos e Recife). 

A programação iniciou com uma apresentação introdutória e análise histórica realizada pelo analista ministerial/Psiquiatria do CAO Saúde, Marcos Creder. “Muito do que a gente tem da ideia de loucura vem de uma caricatura, um estigma, que percorre a história, mesmo com a mudança do paradigma religioso (loucos possessos, pecadores transgressores) para o científico (irracionais, alienados e amorais)”, destacou Creder. “As transformações cerebrais também estão de acordo com as transformações sociais”, pontuou o médico.

Entre os principais desafios atuais da Saúde Mental levantados por Creder, estão: o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com  baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.

Na sequência, a Promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a Lei Federal Nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Essa lei foi uma conquista dos movimentos sociais, um marco na luta antimanicomial. Mudou completamente o modelo de atenção às pessoas com transtornos psíquicos, sendo a base de tudo. A RAPS, inclusive, veio como uma resposta a essa lei, como uma política pública de saúde mental ”, destacou a Promotora.

“A internação é o último recurso, e não é o acontece. Como a RAPS não está funcionando adequadamente, com seus diversos equipamentos à disposição da população, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as pessoas com transtornos não recebem a assistência adequada à saúde e apresentam episódios de surtos mais frequentes. Não há cura para as pessoas com transtornos psíquicos, há tratamento. Sem esse tratamento, a tendência é aumentar o número de internações psiquiátricas. Por isso é preciso entender a política de saúde mental e como a RAPS funciona”, ressaltou Helena Capela.

Por fim, a Analista Ministerial de Serviço Social do CAO Saúde, Ana Lúcia Martins de Azevedo, falou sobre o funcionamento da RAPS e, junto à Coordenadora do CAO, apresentou uma planilha com a situação dos equipamentos de saúde de cada município da I Região de Saúde do Estado, fazendo um comparativo com a pactuação realizada e à qual os municípios deveriam ter cumprido, finalizando com a disponibilização das minutas de procedimentos.

Ângelo Ferreira destaca importância do suporte político para fortalecimento de projeto municipal

Nesta terça-feira (12), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), utilizou suas redes sociais para expressar sua gratidão e entusiasmo pelo apoio da ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, à pré-candidata a prefeita pelo bloco governista, Rita Rodrigues.

Em uma publicação no Instagram, Ângelo ressaltou a relevância desse respaldo político, afirmando que a presença de Marília Arraes e do Solidariedade no projeto de Rita Rodrigues enriquece a frente política local. O prefeito destacou ainda a história política da família Arraes, lembrando o legado do saudoso Miguel Arraes, avô de Marília, e sua contribuição para os ideais que norteiam o grupo político.

“Nossa frente política já reúne os principais expoentes de um conjunto político que tem muita entrega. Juntos com o presidente Lula, vamos seguir trabalhando pelo povo de Sertânia”, declarou Ângelo.

A adesão de Marília Arraes e do Solidariedade ao projeto de Rita Rodrigues fortalece ainda mais a base política do bloco governista, consolidando uma aliança estratégica para as próximas eleições municipais.

Para a petista, objetivo é “estar alinhada ao que Lula vem fazendo com nosso país”

Nesta sexta-feira (24), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) realizou em Caruaru uma plenária para colocar seu nome à disposição para a disputa das eleições municipais em 2024. 

A possibilidade, que já vinha sendo especulada desde o início do mandato da parlamentar, agora é confirmada pela indicação no evento com a presença de correligionários e referências na política da região, como o senador Humberto Costa (PT), o vice-presidente Diretório Municipal do PT, Adilson Lira; a presidenta do PSOL Caruaru, Michelle Santos; Sérgio Goiana, secretário geral do PT em Pernambuco, entre outros.

No evento, Rosa destacou a necessidade de debater um projeto para a cidade de Caruaru com a participação da população, citando áreas prioritárias e destacou também a importância da renovação na política caruaruense. 

“Não podemos deixar de nos colocar de forma ativa nas próximas eleições, então nada mais justo do que colocar meu nome à disposição. Caruaru não pode ser uma cidade bonita apenas para os turistas. Nossa cidade precisa de transporte público, de uma saúde que seja respeitada – a questão da saúde é uma área que queremos priorizar na construção do nosso programa –  nossos educadores precisam de valorização, os estudantes incentivados a permanecer nas escolas, nossa cultura não pode existir apenas nos ciclos juninos e nós precisamos dar respeito a quem produz e faz nossa cidade avançar”. 

A pré-candidata também ressaltou a necessidade enraizar na cidade o projeto de reconstrução do Brasil protagonizado pelo presidente Lula. “Nós derrotamos o fascismo e o governo Bolsonaro aqui, mesmo com Caruaru sendo colocada como um reduto bolsonarista, demos a vitória a Lula aqui na cidade. Aqui não se elegeu nenhum deputado da política tradicional no estado, mas se apostou na renovação, porque sou a única deputada estadual do município. Queremos estar alinhados ao que Lula vem fazendo com nosso país, para eliminar a pobreza da nossa cidade, para nos reconstruir no caminho da democracia, aliados ao projeto de mudança e renovação do presidente Lula” afirmou a parlamentar.

Para o senador Humberto Costa, a indicação de Rosa tem viabilidade e representa o anseio por renovação na política de Caruaru. 

“Nosso partido precisa promover a renovação dos seus quadros e a disputa eleitoral é um dos momentos em que essa renovação acontece. Quem tem condições de assumir essa tarefa pelo seu compromisso com o partido e pelo que pode representar de novo para a sociedade em Caruaru é a companheira Rosa Amorim. Ela é parte dos movimentos populares, tem diálogo e tem todas as condições e competências para governar uma cidade como essa. Estamos indo no caminho certo”, afirma a liderança.

Para Adilson Lira, vice-presidente do PT, o desafio do partido nas eleições de 2024 é enfrentar o conservadorismo e o retrocesso em Caruaru e no Agreste. “Estamos iniciando um processo, uma caminhada e colocando que é necessário mostrar a nossa cara e os nossos nomes para que a população possa decidir o que é melhor para Caruaru. E nós não temos dúvidas de que o melhor para Caruaru é uma candidatura do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras”.

Entre os presentes, estavam o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim; o diretor da Unidade Avançada do Incra em Petrolina, Edilson Barbosa; Erivaldo Francisco da Silva, do Sindicato dos Comerciários de Caruaru; Renata Villanova, da Marcha Mundial das Mulheres; além de intelectuais, artistas e referências políticas da cidade.

Sobre a parlamentar

Crescida nas fileiras do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Rosa Amorim é uma mulher negra, lésbica, de 26 anos, caruaruense e eleita deputada estadual de Pernambuco pelo Partido dos Trabalhadores em 2022. Em seu mandato, a deputada desarquivou e conseguiu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e já propôs 32 projetos de lei sobre os direitos das mulheres, a cultura, a população LGBTQIAPN+, agricultura familiar e direitos trabalhistas para os entregadores de aplicativos.

Hoje, ela preside a Frente Parlamentar de Combate à Fome e Insegurança Alimentar e Nutricional e integra comissões como a de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, de Educação e Cultura, entre outros.

Rosa cresceu no Assentamento Normandia, em Caruaru, onde começou sua luta, ao lado de seus pais, e depois nos movimentos culturais e feministas a partir do teatro. Também integrou o movimento estudantil durante a sua graduação em Teatro na UFPE, se tornando dirigente do Levante Popular da Juventude e diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Almir Reis reafirma sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco, especialmente nas regiões interioranas, com o objetivo de aproximar a advocacia local da instituição e assegurar que os advogados do interior tenham um acesso mais ágil e direto aos serviços e à defesa de suas prerrogativas.

Em várias localidades, advogados e advogadas enfrentam o desafio de percorrer mais de 150 km até uma sede da OAB, o que limita o pleno exercício da profissão e dificulta o suporte institucional.

Para Almir, o ideal seria que cada município pernambucano pudesse contar com sua própria subseccional, garantindo uma OAB presente em todas as regiões e facilitando ainda mais o acesso dos advogados. Contudo, ele reconhece que essa expansão em larga escala encontra limitações orçamentárias. Por isso, Almir defende uma expansão planejada e responsável, que siga critérios técnicos rigorosos, considerando a densidade de advogados na região, a demanda por serviços da OAB e o impacto positivo que cada nova subseccional trará para a advocacia local.

Almir também ressalta que, embora tenha várias críticas à atual gestão da OAB-PE, reconhece que um dos poucos avanços foi justamente o desmembramento de subseccionais que resultou na criação das subseccionais de São Lourenço da Mata, Ouricuri, Gravatá e São José do Egito. Ele acredita que esse modelo de expansão pode ser aprimorado e levado adiante, atendendo a mais municípios e fortalecendo o suporte institucional onde ele é mais necessário.

Essa proposta reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões de Pernambuco. Sua visão é de uma OAB mais próxima, acessível e representativa, que apoie verdadeiramente todos os advogados e advogadas do estado.

O governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para o início da construção da Barragem Governador Eduardo Campos, em São Bento do Una, que, quando finalizada, terá capacidade para armazenar 18 milhões de metros cúbicos de água e atender diretamente 82 mil pessoas.

Além de abastecer o município onde será implantada, o equipamento beneficiará também a população de Capoeiras, no Agreste Meridional. Com um investimento de R$ 54,5 milhões, o prazo para a conclusão desta obra é de 18 meses.

Para Paulo Câmara, a construção da barragem reflete a preocupação do Governo em reforçar o abastecimento dessa região tão prejudicada com estiagem. “Nós estamos iniciando uma obra que vai resolver definitivamente a questão da distribuição de água em São Bento do Una e em Capoeiras”, destacou.

Com a implantação da barragem, o sistema vai contribuir para a regularização do abastecimento da região, que hoje depende do fornecimento por meio da Adutora de Pau Ferro, em Quipapá. O excedente de oferta de água poderá ser utilizado para as atividades produtivas realizadas nas áreas atendidas. Além da barragem, será construída uma adutora, com 18 km de extensão, que vai garantir uma maior segurança hídrica no abastecimento local.

Ao destacar os benefícios que a barragem vai proporcionar à população, o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, garantiu o início imediato das obras.“Os recursos já estão garantidos e, em breve, vamos voltar aqui para inaugurar esse empreendimento, que, sem dúvidas, vai trazer qualidade de vida e desenvolvimento social e econômico para toda a região”, frisou.

Os recursos para execução da obra serão liberados pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional. Em seu discurso, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, dedicou à população local a conquista desse projeto. “Eu pude acompanhar, como deputado federal, ao lado de Eduardo Campos, a luta desse povo para a viabilização dessa barragem. Uma obra que vai resolver não só a questão do abastecimento de água como gerar novas oportunidades para a cidade. E isso é motivo de muita comemoração”, afirmou.