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São José do Egito: Prefeitura diz cumprir normas em Portal da Transparência

Por Nill Júnior

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito negou que seu Portal da Transparência não esteja em conformidade com a legislação, fazendo menção a nota do blog com questionamento do MPPE. A Prefeitura informou que todos os itens solicitados estão em conformidade com o que as instâncias federais exigem.

“Para conhecimento do público, apenas dois itens estavam parcialmente disponíveis, o que não significa dizer que não existiam informações. Segundo certidão do Ministério Público Federal, de 02 de outubro de 2014, encaminhada ao Executivo municipal, a carência se dava apenas no tocante aos campos de “Contato e Horários de Atendimento” e Perguntas e Respostas. As reivindicações foram prontamente atendidas naquela época”.

E continua: “Em relação à publicação de convênios, recebimento de recursos federais e estaduais, ou quaisquer outros itens, o Portal da Transparência é atualizado em tempo real, de acordo com a demanda. E isso já era verificado pelas instituições que acompanham tais processos.

PMSJE - CERTIDÃO MPF - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A certidão do MPF apresentada pela prefeitura ao blog

Em anexo, encaminhamos a certidão ora mencionada. Como exemplo, o município de Afogados da Ingazeira também foi citado nos mesmos itens; comprova-se verificando o documento.

Reiteramos que todas as informações estão disponíveis no www.saojosedoegito.pe.gov.br, basta procurar o banner do Portal da Transparência. Vale fazer referência que a nossa Ouvidoria tem link direto na página principal do site e dispõe de linha para o cidadão tirar todas as suas dúvidas de forma gratuita (0800-880-1116). Os telefones de contato de todos os secretários e do prefeito estão também disponíveis. Nas mídias de rádio sempre há spots que informam sobre os serviços do portal.

Para concluir, informamos que São José do Egito foi um dos primeiros municípios da Região a atender os prazos estabelecidos por lei quanto à implantação do Portal da Transparência”

Outras Notícias

No Rádio, Lula diz que quer voltar à PB para “inaugurar” eixo norte da Transposição

Ex-presidente lembrou conversa com Bispo de Afogados sobre questão hídrica e falou sobre 2018. “tô fazendo musculação pra me preparar” Em entrevista à Rádio Arapuan, retransmitida para uma rede de emissoras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a viagem recente a Monteiro e disse desejar estar de novo no Estado para “inauguração popular” […]

Lula, em reprodução de imagem da entrevista que concedeu de seu gabinete.

Ex-presidente lembrou conversa com Bispo de Afogados sobre questão hídrica e falou sobre 2018. “tô fazendo musculação pra me preparar”

Em entrevista à Rádio Arapuan, retransmitida para uma rede de emissoras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a viagem recente a Monteiro e disse desejar estar de novo no Estado para “inauguração popular” do eixo norte da Transposição. “Fiquei que depois de Monteiro a água tenha chegado a Campina Grande. Espero que o governador Coutinho, mais o pessoal do PT, da Igreja, do PSB, do movimento social faça a mesma coisa quando chegar no eixo Norte do Estado da Paraíba”.

Lula fez defesa da Transposição e falou dos desafios enfrentados para destravar a obra. Fez referência às medidas adotadas antes da chegada da água e citou uma conversa que teve com o então Bispo Diocesano Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

“Enquanto não fizemos a transposição começamos o programa das cisternas que começou com a Igreja. Lembro de um debate que fazia em Afogados da ingazeira com o Bispo. Nós inauguramos com a então Presidenta Dilma quase um milhão e 400 mil cisternas para diminuir o sofrimento do povo nordestino”, disse. Lula acrescentou que o problema não termina com  a chegada da água da Transposição. “É preciso discutir a administração da água, quem vai utilizar. Não podemos esquecer os pequenos produtores rurais. Ainda há um longo debate”.

O ex-presidente ainda falou sobre vários temas. Sobre a gestão do presidente Temer, disse que o Brasil “não merecia estar passando o que está passado hoje”. E que Deus escreve certo por linhas tortas. “Derrubaram a Dilma e o Temer está na situação que está”.

Lula ainda brincou sobre as eleições de 2018. “Ainda me considero novo. Só tenho 71 anos, tô fazendo ginástica duas hora por dia, ando sete quilômetros, corro, faço musculação , tô me preparando”.  Ele voltou a enfatizar que não acredita em condenação na Lava Jato.

Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar […]

josedirceuOs advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um “constrangimento ilegal” com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto. (G1)

 

Trânsito: Prefeitura de Afogados e DETRAN promoveram ações educativas nas escolas 

De 24 a 26 de Fevereiro, uma parceria da Prefeitura de Afogados com o DETRAN, levou ações educativas de trânsito para seis escolas do município. Mais de 800 crianças participaram das atividades, que, de forma lúdica, buscaram sensibilizar para a importância da obediência e o respeito às normas e leis de trânsito. Os três dias […]

De 24 a 26 de Fevereiro, uma parceria da Prefeitura de Afogados com o DETRAN, levou ações educativas de trânsito para seis escolas do município. Mais de 800 crianças participaram das atividades, que, de forma lúdica, buscaram sensibilizar para a importância da obediência e o respeito às normas e leis de trânsito.

Os três dias de atividades também incluíram o atendimento aos usuários pelo caminhão do detran itinerante, com mais de 450 atendimentos realizados, além da blitz educativa, que abordou cem motociclistas.

“Ações de educação para o trânsito são fundamentais pois ajudam a formar a consciência e incutir responsabilidades nos futuros condutores. Tornar o trânsito um ambiente mais seguro é tarefa de todos, não apenas do poder público. E essa parceria é fundamental para que isso ocorra,” destacou Flaviana Rosa, secretária de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira.

Mauro Cid já ofereceu três temas à PF: joias sauditas, cartão de vacina de Bolsonaro e minuta do golpe

Blog da Andréia Sadi/g1 Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já ofereceu, segundo apurado pelo blog, três temas aos investigadores da Polícia Federal em sua proposta de delação premiada: joias sauditas, cartão de vacinação e golpe de Estado. Para os investigadores, que aceitaram os temas oferecidos, está clara a implicação […]

Blog da Andréia Sadi/g1

Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já ofereceu, segundo apurado pelo blog, três temas aos investigadores da Polícia Federal em sua proposta de delação premiada: joias sauditas, cartão de vacinação e golpe de Estado.

Para os investigadores, que aceitaram os temas oferecidos, está clara a implicação de Jair Bolsonaro em alguns episódios narrados na proposta de delação detalhada por Cid, apesar de Cezar Bittencourt, o advogado que defende o ex-ajudante de ordens, vir a público reiteradas vezes dizer que Cid não “aponta o dedo’’ para ninguém.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF), segundo fontes consultadas pelo blog, se manifestaram contra a delação de Cid. A PF, porém, tem autonomia para celebrar acordos, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.

Como lembram fontes estão envolvidas na investigação e que acompanham a delação, ‘’Cid não tinha autonomia para tomar decisões’’, como fez parecer Jair Bolsonaro em declaração do dia 18 de agosto.

O envolvimento criminal do pai de Cid, o general Lourena Cid, e da esposa do ex-ajudante de ordens, Gabriela Cid, somado a declaração de Bolsonaro, tirou a família Cid do eixo.

Em entrevista ao Estudio i, Bittencourt chegou a citar Sinhozinho Malta para dizer que Bolsonaro estava implicado diretamente na ordem da venda do relógio Rolex.

“Ele disse resolve esse problema [sobre ordem para venda de relógio]. Lembra o Sinhozinho Malta? Diga aí, resolve. Não estou dizendo nada, resolve. Para bom entendedor…”, disse Bittencourt.

Há uma preocupação para que a defesa insista nessa versão pública: o medo do que a família Cid passou a chamar de ‘’conglomerado do outro lado’’, ou seja, do bolsonarismo. O termo já havia sido usado por Bittencourt durante entrevista ao Estudio i, na GloboNews, quando ele disse que temia pela vida de Cid e seus familiares.

O objetivo, agora, é blindar a família de ameaças e intimidações, segundo aliados de Cid ouvidos pelo blog.

Cid será chamado para prestar novos depoimentos a partir da semana que vem. A expectativa de sua família é a de que ele seja liberado para cumprir prisão domiciliar—mesmo que com tornolezeira eletrônica— apesar de ele não querer usá-la.

A partir dos depoimentos de Cid, novas diligências serão tomadas, entre elas, prisões e buscas. Isso causa preocupação no entorno bolsonarista, que se diz no ‘’escuro’’ com as informações de delação premiada aceitas pela Polícia Federal.

O blog procurou a defesa de Mauro Cid, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Custódia: Gestão Fiscal de 2018 de Manuca é julgada regular com ressalvas 

Por André Luis Primeira mão A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca. O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, […]

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.