Polícia Federal realiza 31ª fase da Lava Jato

No início da tarde desta quarta-feira (29), durante uma entrevista ao programa Sertão Notícias, da Cultura FM, o ex-prefeito Carlos Evandro e a esposa, Socorro Brito, falaram sobre as especulações levantadas sobre a possível pré-candidatura da ex-Secretária de Saúde .

“Eu tenho plena noção que posso concorrer.  Não que minha mulher não tenha condições. Mas tenho plenas convicções da minha pré-candidatura”, disse Carlos Evandro. Em março, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o recurso do ex-prefeito e manteve sua condição de inelegível por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade administrativa. Ainda cabe apelo ao Supremo.

A notícia aumentou rumores da possibilidade da candidatura da esposa. Mas Carlos reagiu. “Isso é para confundir o povo. O problema é que eu incomodo. Mas agora não é tempo de política, não me aproveito das desgraças dos outros. Gostaria de tranquilizar o povo e continuo trabalhando do mesmo jeito”, afirmou o pré-candidato.

Na ocasião a ex-primeira dama também comentou o caso. ” Estamos extremamente preocupados nesse momento. Até ri quando vi a notícia”, afirmou.

“Por conviver no meio político, não é estranho esse assunto, mas quero tranquilizar, porque o pré-candidato é Carlos Evandro. O problema é que ele realmente incomoda. Nunca tive a intenção e vaidade de ser prefeita de Serra Talhada”, finalizou Socorro Brito.

O Juiz Eleitoral da 71ª Eleitoral de Serra Talhada, Marcus Gadelha em sentença proferida nesta quarta-feira (31), aplicou multa no valor R$ 5 mil em desfavor do Victor Oliveira e Marcos Dantas, candidatos a prefeito de vice pela coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, bem como ao PR.

A representação foi feita pelo o corpo jurídico da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque do PT, por propaganda eleitoral antecipada na distribuição de convites para convenção partidária, segundo reprodução do Blog Júnior Campos.

Segundo o staff jurídico de Duque, “os representados fizeram convocação geral e ostensiva nas redes sociais, a toda sociedade, bem como a servidores municipais da saúde, para que estes compareçam vestidos com a cor do partido, desvirtuando a propaganda intrapartidária”. O Juiz acatou a denúncia.

Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promove no próximo dia 7 de dezembro o 4º Congresso Nacional de Direito Consensual.

A iniciativa será na modalidade online, com transmissão via Plataforma Streamyard/Doity Play. Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas até 6 de dezembro pelo link, pelo qual também é possível conferir a programação completa. Somente serão aceitas inscrições realizadas com o e-mail institucional/funcional. Será emitido certificado aos participantes com 100% de frequência.

Segundo o coordenador do NUPIA, o promotor Fabiano de Araújo Saraiva, o Direito Consensual é o novo paradigma da Justiça brasileira, é a forma mais eficaz de se alcançar a paz , de se fazer justiça, e o MP de Pernambuco está na vanguarda dessa diretriz. “O Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público realizado pelo MPPE já é espaço consolidado e uma grande referência nacional na promoção e difusão da cultura da paz e da autocomposição como forma de solução dos litígios e controvérsias”, destacou Saraiva.

“Desde o ano de 2019, quando realizamos o primeiro congresso, a parceria NUPIA e ESMP tem se esmerado em trazer grandes nomes do cenário nacional e internacional para debater temas e apresentar expertises nas áreas da negociação e mediação penal e cível, práticas restaurativas, círculos penais e sobre institutos de acordos de não persecução penal e cível. Esse ano não será diferente e o evento contará com palestras inovadores de experts na autocomposição como o Professores Fábio Medina, Larissa Copack, Hermes Zaneti, Gregório Assagra, Paulo Valério”, completou o promotor.

“As estruturas herméticas do Ministério Público e do Judiciário estão a todo momento sendo provocadas a reinvenção. Tratar do consenso e, com isto, buscar novas saídas e alternativas à efetiva resolutividade é questão de sobrevivência da própria operação do Direito e efetivação da Justiça Social. Por isso, é com profunda alegria que realizamos esta quarta edição deste Congresso, pelo MPPE e pelo CNMP, sabedores que são da atual realidade judicial”, comentou o procurador de Justiça e diretor da ESMP/PE, Silvio José Menezes Tavares.

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), Moção de Repúdio aos possíveis vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação.

A matéria é de autoria do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e defende a manutenção do atual texto da LDO, aprovado pelo Congresso Nacional. A Comissão também convidou o ministro Esteves Colnago, do Planejamento, para esclarecer cortes nos recursos da área. A audiência será realizada na próxima terça-feira (14).

“Na visão do atual governo a manutenção de recursos representa um entrave para nova política fiscal”, argumentou Danilo. O parlamentar destacou que, desde dezembro de 2016, a educação brasileira tem convivido com uma redução drástica de recursos.

“Segundo estudo produzido pela Consultoria dessa Casa, somente de 2016 para 2017 as despesas primárias totais do Governo Federal com educação foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões. Em áreas como educação profissional e educação básica vimos os recursos reduzidos em níveis preocupantes,em 10,5% e 11,4% respectivamente”, destacou.

De acordo com Danilo, a moção tem como foco central a retirada dos patamares mínimos de investimentos na saúde e na educação, que, na visão do atual governo, representam um entrave para nova política fiscal.

Segundo o parlamentar, o governo do presidente Michel Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. “Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A emenda do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação. A nossa proposta busca construir a defesa da preservação do orçamento do setor”, explica.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução aoTesouro.

Danilo apresentou também requerimento de convocação do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para comparecer à Comissão de Educação para explicar a sugestão de vetos a matérias de interesse para educação na LDO. O requerimento foi alterado para convite, visto que o ministro se comprometeu em participar da próxima reunião da Comissão, na terça-feira (14).

Agenda inclui conversas com segmentos sociais e mais de 130 lideranças de 45 municípios

Manter a presença em municípios estratégicos do Estado, a exemplo de Igarassu, Ipojuca e Garanhuns, e ampliar a força do partido por todas as regiões, elegendo um número significativo de prefeitos e vereadores.

É este o projeto do PTB de Pernambuco para as próximas eleições municipais, e que tem sido construído sob a liderança do presidente de honra do partido, o ex-senador Armando Monteiro Neto.

Nas últimas semanas, Armando tem conduzido um processo intenso de reuniões e filiações, realizando também encontros ampliados com lideranças regionais e representantes de segmentos da sociedade.

Para se ter uma ideia, nos últimos meses foram realizados encontros com mais de 130 lideranças de 45 municípios. Os novos petebistas se somam às 50 pré-candidaturas majoritárias já definidas pela sigla, das quais 09 tentam a reeleição e 04 a sucessão.

O presidente estadual do PTB, José Humberto, destaca que o partido tem sido procurado e também está em contato permanente com lideranças alinhadas com bandeiras do partido já aprovadas nos municípios comandados por prefeitos petebistas.

 “O PTB tem compromisso com o desenvolvimento econômico dos municípios, com o crescimento regionalmente equilibrado do Estado, onde as oportunidades de geração de emprego e renda sejam proporcionadas para a população dentro de suas próprias cidades. Aliado a isto, temos gestões que são referência em qualidade na prestação de serviços públicos”, afirma José Humberto.

O presidente de honra do partido, Armando Monteiro, reforça que irá dar continuidade aos encontros com lideranças para fortalecer o partido e para discutir as melhores opções de projeto para os municípios pernambucanos.

“Em 2020, o PTB terá os melhores nomes e projetos para os novos desafios que se apresentam para o desenvolvimento dos municípios”, conclui.