Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato

O jovem comerciante arcoverdense Sérgio Henrique morreu nesta terça (19) após dezoito dias internado em um hospital do Recife.

Ele foi vítima de um grave acidente de trânsito no dia 2 de abril. Sérgio pilotava uma moto que colidiu com um caminhão na BR-232, próximo à Ivel.

Sérgio foi teve séria lesão na perna e foi levado para o Hospital Regional de Arcoverde. De lá, foi transferido para Recife. Sérgio era um jovem comerciante do bairro Maria de Fátima, onde tinha um Mercadinho.

Ele chegou a amputar uma das pernas. Segundo a TV LW, hoje, o quadro de saúde se complicou, e ele não resisitiu e morreu. Pelas redes sociais amigos e familiares fazem homenagens a Sérgio Henrique.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o prefeiturável Edgley Freitas (PRB) avaliou positivamente a pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto Múltipla. “Nós partimos bem na frene de alguns políticos mais antigos. É prova de que a política está tomando outros destinos”.

Edgley disse que, pela pesquisa, não pode se considerar como representante de uma Terceira Via. “Acho que não seríamos a terceira e sim a segunda via. Há um desgaste da classe política. O povo conhece Edgley, as pessoas do PRTB. Seremos a alternativa dentro da sociedade”.

Ele afirmou que seu grupo já está, com base no Portal da Transparência, trabalhando há três meses para estudar a situação econômica de Tabira. “Vamos  montar plano de governo através de dados concretos. Iremos começar as plenárias nos bairros da cidade para ouvir a população, com pés no chão”.

Ele deu exemplos de que, com criatividade, pode-se investir mais em Tabira. “Com a renda do Curral do Gado podemos fazer investimentos. São R$ 36 mil em um mês e R$ 432 mil por ano arrecadados. Esse valor pode ser  investido dentro do Curral do Gado. Com o dinheiro do IPVA com placas de Tabira deixa são R$ 700 mil ano que dá pra empregar bem. Temos alternativas também  através do governo do Estado, Deputados com emendas”.

Edgley negou que tenha havido uma discussão acirrada com ânimos exaltados na reunião entre PRB e PSB. “O PSB é uma legenda  com a qual temos laços muito fortes. É lógico que em alguns momentos a reunião fica com temperatura alta, mas com diálogo, não houve briga”, garante. Edgley tem conversa informal hoje com Joel Mariano.

Prefeitura pagou servidores com CPF inválido ou inexistente. Outros ganhavam mais que ministro do STF. Os pequenos, menos que o salário mínimo, diz TCE

Uma auditoria especial, realizada no período de 2009 a 2010, para verificar a regularidade da folha de pagamento do Município de Betânia apontou falhas efetuadas pela Prefeitura. O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel, que teve seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Por essas razões, o objeto da auditoria foi julgado irregular (Processo TC Nº 1104986-8) e o relator determinou que a prefeita, instaurasse, sob pena de aplicação de multa, processo administrativo disciplinar no caso de acumulação indevida de cargos e tomada de contas especial nos demais casos.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta Eliana Guerra.

Em entrevista à Serra FM, o Deputado Federal Kaio Maniçoba anunciou que conseguiu junto ao Ministério do Turismo recursos no valor de R$ 1 milhão para executar a reforma da Praça Sérgio Magalhães, a Matriz de Serra Talhada.

“Além disso, consegui por meio de emenda parlamentar, de minha autoria, o valor de R$300 mil para a reforma do estádio local (Pereirão) e para a obtenção de 2 tratores para a zona rural ”.

“Tenho certeza que esses recursos vão proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população ”, concluiu. O Deputado comemorou com foto nas redes sociais ao lado do prefeito Luciano Duque, de quem sonha obter apoio em 2018.

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.