SJE: Decreto proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais 

O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo então gestor em 2015 e atual prefeito do Município de Ingazeira, Luciano Torres Martins. A informação é do Afogados On Line.

O recurso se deu em face do Acórdão nº T.C. nº 1.329/18, no qual foram julgadas irregulares, na sessão de 09 de outubro de 2018, as suas contas de gestão do exercício financeiro de 2015, com imputação de débito no valor de R$ 246.616,61 e multa de R$ 20 mil.

Durante reunião do Pleno do TCE, realizada na última quarta, 24, os conselheiros da Corte de Contas conheceram o Recurso Ordinário e, no mérito, decidiram dar-lhe provimento parcial,  para reformar a decisão.

Assim, afastaram as irregularidades relativas ao controle dos combustíveis e lubrificantes, pagamento de diárias e montagem de processos licitatórios, com a consequente exclusão dos débitos imputados ao recorrente, passando a multa aplicada ao valor de R$ 18 mil, mantendo-se os demais termos da decisão atacada.

No início do Programa Caminhos de Pernambuco o Governo do Estado promoveu uma operação tapa buracos na PE-320 entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira. 

Este ano, com as chuvas de março e abril, os buracos voltaram nos mesmos lugares onde a correção se deu. 

Muitos são os motoristas que tem cortado pneus nos diversos buracos da estrada. Mesmo com a Secretária Fernandha Batista afirmando não ter um botão mágico para corrigir as estradas de uma só vez em Pernambuco, os motoristas do sertão do Pajeú que pagam tão caro para transitar nas nossas rodovias, cobram providencias do Governo Paulo Câmara, que é muito ruim de estrada. A avaliação é do comunicador Anchieta Santos.

G1

O último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que responde na Lava Jato será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tarde desta quinta-feira (17), em Porto Alegre. Se for negado, o ex-ministro pode ser preso.

Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas os desembargadores mantiveram a decisão e aumentaram a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta, os desembargadores julgam os embargos de declaração, que permitem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Ele será analisado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa está o recálculo da pena.

Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de quarta-feira (16), que entendeu que as informações já poderia ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento.

Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um esquema de corrupção na estatal.

Dirceu chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar à prisão para cumprir a pena. Para isso, o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena. Mesmo que seja preso novamente, Dirceu ainda pode recorrer da condenação nos tribunais superiores.

A defesa de Dirceu chegou a pedir ao STF que ele não fosse preso após o fim do trâmite do processo na segunda instância. Mas, em 19 de abril deste ano, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido e afirmou que não poderia decidir sozinho sobre o assunto. Ele, então, encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta no âmbito da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Após o julgamento desta quinta, a defesa de Dirceu ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é de 15 dias.

do Diário de Pernambuco

Apesar da posse oficial acontecer em pouco menos de um mês, o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), já vem cumprindo agenda como chefe do Executivo estadual. Após a reunião com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na tentativa de garantir novos empréstimos para as áreas da saúde e educação, e do encontro com os 25 deputados federais do estado para falar sobre as emendas parlamentares, o próximo compromisso será na terça-feira (9). O socialista participará de um encontro com os governadores do Nordeste, que acontece na Paraíba.

Na pauta de discussões estão temas como a redistribuição de recursos para os estados e municípios nordestinos. O pacto federativo, uma das bandeiras defendidas pelo ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo em agosto, também foi incorporado por Câmara e deve ser discutido. “Temos a clara consciência de que o desenvolvimento regional precisa chegar de forma mais rápida às regiões que hoje são mais pobres, como o Nordeste e o Norte”, destacou, durante a inauguração da primeira Câmara Regional do Tribunal de Justiça do estado (TJPE), em Caruaru.

Com relação a Pernambuco, as pautas prioritárias são a conclusão de obras que se arrastam há anos, como a Ferrovia Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. “O estado precisa de uma política de equilíbrio regional que seja com o apoio da União, com regras claras e que mostre para os investidores que o estado e o Nordeste têm futuro”, frisou Câmara, acrescentando que o estado é “parte da solução para o enfrentamento dos desafios do Brasil”.

Durante a passagem por Caruaru, o governador eleito falou ainda sobre a formação de seu secretariado, que deverá ser anunciado no dia 15 de dezembro. Ele afirmou que está conversando, em reserva, com diversos setores da sociedade para encontrar o perfil adequado de sua equipe. Sobre o possível corte de secretarias, Câmara afirmou que o formato ainda está em definição. “A reforma feita por Eduardo, no fim do ano passado, deu uma enxugada na máquina, mas vamos fazer ajustes”, disse.

O diálogo junto à base aliada deve ser iniciado nesta semana. “Estamos fechando toda a infraestrutura, e na próxima a semana veremos a questão de nomes, e das conversas junto aos partidos políticos”, destacou, acrescentando que não descarta convidar os candidatos a deputado da base que não se elegeram. “Temos vários representantes no Legislativo que não tiveram êxito e que podem, com certeza, nos ajudar. A experiência de um parlamentar que passou pela Assembleia Legislativa, que conhece o estado e a realidade do povo, é importante”.

Ontem, quarta-feira (2) chegou à marca de um ano de atraso e dois anos de execução – seria um – a conclusão da obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira pelo bairro Padre Pedro Pereira, orçada em 2017 a quase R$ 5 milhões. O registro é do Afogados On Line.

A obra que teve início no dia 02 de janeiro de 2017, tinha previsão de ser entregue no dia 02 de janeiro de 2018. Não foi.

Mais um ano se passou e, após a primeira camada de asfalto que foi colocada e que já está se deteriorando, as únicas coisas que foram colocadas ao longo da duplicação foram 10 lombadas, sendo 5 de cada lado.

A duplicação executada com recursos do Governo de Pernambuco segue sem previsão de conclusão.

No último Debate das Dez do ano, o prefeito José Patriota se antecipou e falou do tema. A empresa responsável pela execução pediu revisão do valor pago, considerando a alta de materiais como a matéria prima do asfalto.

Problema é que, pelo contrato, essa diferença é arcada pelo ente municipal, que é responsável por contrapartida. “A obra já deveria ter concluído a etapa para Tabira”, lamentou.