SJE: Decreto proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais 

Com o aumento dos casos da Covid-19 e da síndrome gripal H3N2, o Governo de Tuparetama editou um novo decreto municipal, restringindo o funcionamento de bares e eventos festivos.

O Decreto 01/2022 proíbe até o dia 02 de março a realização de shows públicos ou privados com número superior a 100 pessoas, quando realizados ao ar livre ou 50% da capacidade do local, quando este for fechado.

As restrições também são direcionadas aos bares, restaurantes e espaços de lazer, com proibições para a música ao vivo, bem como aos paredões de som, considerados atrações musicais.

Para evitar que eventos clandestinos aconteçam, o município vai adotar medidas ainda mais severas, com aplicação de multas e suspensão de atividades comerciais por um período de 30 dias, havendo ainda, a suspensão definitiva em casos de reincidência.

Falando ao programa institucional da prefeitura, a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, afirmou que o aumento dos casos positivos para a Covid-19 estão apenas começando. “De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, estamos no início da curva ascendente de uma nova onda de transmissão do vírus, que entre os dias 9 e 25 de fevereiro, a tendência é aumentar o número de infectados. Por isso, a importância de estabelecermos essas medidas restritivas por um período de tempo, para que os impactos sejam mínimos e não causem maiores danos à saúde da nossa população.”, afirmou Elizabeth.

O prefeito Sávio Torres esteve em reunião, na manhã desta quarta-feira (08), com a Superintendente dos Correios de Pernambuco, Deyse Sobreira, pleiteando benefícios para Tuparetama. A reunião do prefeito com a superintendente aconteceu na agência central dos Correios, na Av. Guararapes, centro do Recife.

“Solicitei que os Correios ofereça a custo zero aos munícipes para retirada do CPF. Além disso, solicitei um segurança na agência dos Correios para garantir mais proteção à população”, disse Sávio. Atualmente os Correios oferecem vários serviços de correspondências e de transações bancárias.

Segundo o prefeito, Deyse foi muito receptiva aos pleitos do município. “A superintendente firmou o compromisso de vir pessoalmente à Tuparetama ainda este mês. Nesta ocasião, vou reforçar a importância da empresa vir a oferecer mais serviços na cidade”, disse Sávio.

O Prefeito Djalma Alves comemorou o resultado obtido pelo município na avaliação de transparência pública realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A clareza e responsabilidade da gestão da Prefeitura de Solidão foi reconhecida com o selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública. Dos 185 municípios pernambucanos, apenas 33 receberam o Selo de Qualidade em Transparência. No Pajeú apenas 06 dos 17 foram certificados.

Na avaliação, Solidão alcançou o índice de 78,17%, ficando entre os municípios pernambucanos mais transparentes. Nas obrigações essenciais para a transparência municipal, atingiu 100%.

Durante o processo, foram avaliados os portais de transparência de todo o país, mantidos pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

O levantamento foi divulgado na última terça-feira (14), e Solidão, ficou muito bem colocado dentro do ranking. O objetivo da Atricon é de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

“Nosso objetivo é o cumprimento integral dos preceitos constitucionais que regem e norteiam a função pública, sobretudo no que diz respeito à participação da sociedade, valendo-se de ferramentas como o portal da transparência. Parabenizo toda nossa equipe envolvida nesse processo, esse reconhecimento é nosso. Parabenizo também nossa câmara de vereadores pelo resultado obtido. Este ano recebemos o Selo Prata, em 2024 vamos em busca do Ouro ou Diamante”, ressaltou o prefeito Djalma Alves.

Durante debate no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) nesta terça-feira (19), o pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho defendeu a proposta da construção de um ramal ferroviário entre o Porto de Suape e o polo industrial da Mata Norte como solução para a logística e o transporte de cargas. O ex-prefeito de Petrolina explicou que o ramal ferroviário vai complementar a obra do Arco Metropolitano para facilitar o transporte de passageiros.

“Se a gente pensar o Arco Metropolitano como a grande solução para mobilidade e carga, estamos nos iludindo. Sozinho, o Arco não resolve. Se a gente fizer a obra com toda a demanda de transporte de carga, o Arco vai nascer pequeno. Em paralelo, precisa ter um ramal ferroviário norte, ligando Suape ao polo industrial da Mata Norte”, explicou Miguel no encontro com os engenheiros.

Segundo ainda o pré-candidato, junto com o trecho da Transnordestina, projetado para escoar a produção de minério do Piauí, o ramal norte vai tornar o Porto de Suape mais competitivo. “O problema é que Suape possui o terminal de contêiner mais caro do Brasil. Ou a gente abre Suape e conecta para os desafios do mundo ou ele vira elefante branco. Levando o ramal ferroviário até Goiana, a gente aumenta o volume de carga e consegue deixar Suape mais competitivo”, ressaltou.

Miguel afirmou também que pretende implementar um ousado plano de investimentos, que inclui a duplicação da BR-232, no trecho de 186 quilômetros entre São Caetano e Custódia, da BR-423 e da BR-104. “São obras que potencializam as vocações econômicas das regiões do nosso estado.”

A previsão do pré-candidato do União Brasil é investir R$ 12 bilhões em quatro anos. Os recursos virão da capacidade financeira do Estado, que é de R$ 4 bilhões, e de um amplo programa de concessões, que inclui, por exemplo, a Compesa, a Copergás e o Porto do Recife. “É o maior programa de investimento da história”, concluiu Miguel Coelho.

Desde o dia 08 de junho os despachos do presidente da república ganharam um olhar a mais que os interessados nas pautas política, jurídica e da saúde.

É que desde aquela data o setor cultural aguarda a sanção do Projeto de Lei nº 1.075/20, a chamada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Entre outras previsões, o projeto destina R$ 3 bilhões a estados e municípios para ações emergenciais no setor cultural. “Os recursos serão operacionalizados direto por estados e municípios.

Pra se ter uma ideia do impacto dessa distribuição, para os 17 municípios do Pajeú a previsão é de quase R$ 2,7 milhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios”, explica o poeta e produtor cultural Alexandre Morais.

E se a cultura não é um assunto agradável ao presidente, pelo menos dois pontos dão confiança ao setor de que o projeto não será vetado. Um é que os recursos são oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura, sem retirada do orçamento ou de outras áreas.

O segundo foi a articulação política em torno do projeto, que o levou a ser aprovado por quase a totalidade da Câmara e por unanimidade no Senado.

“Os modelos de gerenciamento dos recursos nos estados e nos municípios já estão pré-estabelecidos na lei. Então a necessidade agora é que os municípios agilizem seus deveres junto com a sociedade civil e a cadeia cultural”, alerta a produtora cultural Bruna Tavares.

“O trabalho tem que ser agilizado por uma questão muito simples: em poucos dias o dinheiro pode chegar nos municípios e estes só vão ter 60 dias para destinar ou terão que devolver o dinheiro ao Estado”, acrescenta.

Cidades como Triunfo e Serra Talhada anunciaram atualizações de seus cadastros culturais, o que tá sendo visto como um passo para a operacionalização da Lei. A maioria das cidades, no entanto, está em fase de debates e articulações.

“Disponibilizamos um amplo material na página do Mapa da Artes no facebook. A convocação é para que todos os fazedores de cultura entendam, se envolvam e busquem os melhores planos junto a seus municípios”, reforça Alexandre Morais.

Serviço:
Mais informações em www.facebook.com/Mapadasartes