PMs envolvidos em morte causada por tiro de bala de borracha em PE se tornam réus em processo

Por André Luis – Jornalista do blog

A recente fala do vereador Márcio de Selminha, durante a sessão da Câmara de Triunfo dessa segunda-feira (24), expõe um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa de transformar políticas de fiscalização em vilãs, como se o cumprimento da lei fosse opcional ou dependesse de conveniências locais.

Ao criticar a presença de blitzes do Detran no município, o vereador sustenta que as operações seriam “desnecessárias”, “exageradas” e prejudicariam o comércio, mototaxistas e moradores da zona rural. Mas sua argumentação não resiste ao mínimo confronto com os fatos, com a legislação e com a realidade da segurança viária no país.

Blitz não atrapalha; blitz salva vidas

A fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Estado e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Blitzes não são realizadas para “danificar o comércio”, como sugeriu o vereador, mas para prevenir acidentes, coibir irregularidades e proteger vidas.

Se há motoristas com medo de passar em operações, a pergunta que deveria ser feita é: medo de quê? De serem flagrados sem capacete? Sem habilitação? Conduzindo motos irregulares?

Não se trata de perseguição, trata-se de política pública de segurança.

Ao dizer que é “exagero o Detran dentro do município” e pedir que o Executivo impeça a atuação do órgão, o vereador dá um passo além do debate político e ingressa em terreno jurídico arriscado. O Detran tem competência estadual e autonomia para fiscalizar em qualquer município de Pernambuco.

Sugerir que o prefeito “resolva esse problema” é ignorar, ou fingir ignorar, que nenhum gestor municipal tem poder para impedir a atuação de órgãos estaduais de fiscalização.

O argumento econômico não se sustenta

O vereador afirma que operações prejudicam o comércio e o trabalho dos mototaxistas. Mas se a atividade econômica depende da não fiscalização, algo está errado.

Comércio forte não se faz com trânsito irregular. Mototaxistas sérios não precisam temer blitz — ao contrário, ganham quando o serviço é ordenado e quem trabalha corretamente não é obrigado a competir com motoristas ilegais.

“Até quem tem habilitação tem medo”: um retrato da desinformação

A frase revela o cerne do problema: a transformação de uma política de segurança em instrumento de pânico.

Blitz não pune quem está regular. Multa não “cai do céu”. Fotografia de infração não é abuso; é procedimento reconhecido em lei.

E o argumento de que muitos “perdem a carteira” porque o garupa não usa capacete é uma inversão preocupante: a penalidade existe justamente porque andar sem capacete mata.

Fiscalização noturna? Sim, mas não só

O vereador afirma que a maioria das “irresponsabilidades” ocorre à noite, insinuando que fiscalizar durante o dia seria inútil. Essa generalização não tem base técnica. Acidentes acontecem a qualquer hora. Irregularidades também.

A lógica da fala é simples: fiscalize, mas não quando houver gente circulando. A proposta, na prática, anula a política.

O papel de um vereador não é estimular o descumprimento da lei

Ao afirmar que a fiscalização deveria ser retirada do “meio da cidade”, o vereador flerta com a ideia de que Triunfo merece um regime de exceção no trânsito. Não merece — e não pode.

Em vez de incentivar o respeito às normas, a fala acaba estimulando a ideia de que cumprir o básico — ter habilitação, usar capacete, estar com a moto regular — é um fardo injusto.

Triunfo não precisa de menos fiscalização; precisa de mais responsabilidade

A população tem direito a um trânsito seguro. Motociclistas têm direito a trabalhar com ordem. Comerciantes têm direito a uma cidade organizada.

Criticar o Detran pela simples realização de seu trabalho enfraquece o debate e alimenta narrativas que, no limite, colocam vidas em risco.

Fiscalização não é inimiga da economia, do trânsito ou da cidade. É instrumento de proteção. E quem ocupa um cargo público deveria ser o primeiro a reconhecer isso — não o primeiro a tentar deslegitimá-la.

O pré-candidato ao governo do Estado, Anderson Ferreira e o pré-candidato ao senado Gilson Machado, mais Coronel Meira e o Coronel Alberto Feitosa estão com agenda confirmada no Pajeú até o sábado (11).

Na sexta, dia 10 de junho, o projeto Simbora Mudar Pernambuco fará um adesivaço na avenida Manoel Borba, Afogados da Ingazeira, no sinal da Caixa Econômica, com suporte do “Endireita Pajeú”.

Eles participam ainda de entrevistas à imprensa e à noite, os nomes apoiados pelo presidente Bolsonaro apresentam seus projetos para simpatizantes no Imperial Recepções, no Bairro São Brás, às 19 horas.

Em São José do Egito, o grupo terá agenda no sábado pela manhã com café  da manhã entre simpatizantes e ainda uma entrevista na Gazeta FM.

O PSB de Pernambuco realizou reuniões de trabalho em Garanhuns, na quinta-feira (6), e em Afogados da Ingazeira, nesta sexta-feira (7), para debater o modelo proposto pelo Governo do Estado para a concessão de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Os eventos reuniram prefeitos, vice-prefeitos, deputados, vereadores e representantes de mais de 30 municípios. O partido vai consolidar as contribuições dessas discussões em um documento a ser entregue à gestão estadual, considerando também a reunião anterior realizada em Gravatá, no dia 24 de janeiro.

O debate busca esclarecer os impactos da proposta no acesso à água e ao saneamento básico pelos pernambucanos.

Em todas as reuniões, o deputado federal Pedro Campos (PSB) fez uma apresentação sobre a concessão proposta pelo Governo. Ele criticou o curto prazo para a consulta pública, que aconteceu inclusive durante o recesso das Câmaras de Vereadores e da Assembleia Legislativa, e alertou para a falta de garantias no modelo proposto.

“O Governo passou dois anos fazendo estudos e agora quer que a população seja ouvida em apenas dois meses sobre um contrato de 35 anos. O maior problema da população é a falta d’água, ou seja, a intermitência na sua oferta, e isso não está sendo tratado claramente na proposta do Governo”, afirmou. O parlamentar também destacou a necessidade de estabelecer metas de abastecimento por município e criticou a indefinição sobre a destinação dos recursos da outorga.

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) também ressaltou a exiguidade de tempo no processo e o risco de exclusão das comunidades menores.

“O que o Governo do Estado chama de audiência pública é, na verdade, um ritual burocrático. Os municípios não sabem quanto vão receber e as comunidades com até mil habitantes estão fora do processo. É previsível um choque entre a empresa, na sua busca por lucro, e o interesse público, visto que o acesso à água é um direito de todos e deve ser garantido pelo Estado”, declarou, acrescentando que o modelo atual pode deixar o setor público com os custos mais altos, enquanto a iniciativa privada ficaria apenas com os serviços mais lucrativos.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, que esteve presente nas reuniões de Gravatá e de Garanhuns, reforçou que o partido quer apresentar sugestões para aprimorar a proposta do Governo.

“Essa não é uma discussão partidária, mas uma preocupação com o futuro do abastecimento de água no estado. Precisamos garantir que os municípios tenham participação no processo e que a vida dos pernambucanos não seja prejudicada por decisões apressadas”, disse.

A 66ª Operação de Repressão Qualificada do ano, Áquila, tem como objetivo combater o narcotráfico no estado. No total foram cumpridos 27 (vinte e sete) Mandados de Prisão, 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Sequestro de Veículos. 

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã da última quinta-feira (14), a 66ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Áquila”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Ivaldo Pereira, Titular do Grupo de Operações Especiais – GOE, por intermédio do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC.

A investigação foi iniciada em maio de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Roubo de Cargas e Extorsão mediante Sequestro.

No total foram cumpridos 27 (vinte e sete) Mandados de Prisão, 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Sequestro de Veículos, todos expedidos pela Décima Segunda Vara Criminal da Comarca de Recife. Na execução, foram empregados 140 (cento e quarenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB e contaram com o apoio da Celpe, Adagro, da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI/MJSP e das Polícias Civis dos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e São Paulo.

O Delegado Cláudio Castro, gestor do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC, explica a relação entre a Operação Áquila em Pernambuco e a Operação Cangalha, deflagrada em todo o País. “Os nove estados do Nordeste estão participando de uma operação denominada Cangalha a nível nacional, promovida pelo Ministério da Justiça. Essa operação teve início no dia seis de setembro, iria inicialmente até o dia oito, mas foi prorrogada até o dia quinze. Nessa operação, as operativas de segurança cada uma tem uma missão a cumprir. No âmbito das policias civis desses estados, a nossa missão é combater principalmente as organizações criminosas através de operações de repressão qualificada, como a que aconteceu hoje [quinta], como a que aconteceu na semana passada, e como outras ações que foram ocorrendo ao longo desse período”.

Segundo ele, operação resultou em flagrantes e apreensão de armas e drogas. “Não se resumiu somente a deflagração de operações, mas durante esse período nós fizemos apreensão de armas, lavratura de flagrantes, apreensões de drogas, várias substâncias entorpecentes. Tudo isso está sendo contabilizado lá em Brasília, todos os estados estão mandando diariamente essas informações para que ao final saia um ranking de tudo que foi feito, de tudo que foi apurado”.

O ex-delegado de Afogados da Ingazeira explica que o foco da polícia hoje é descapitalizar as organizações criminosas. “É bom deixar claro que hoje o combate efetivo às organizações criminosas voltadas para o tráfico é identificar os grandes traficantes e sequestrar seus bens. É descapitalizá-los, é deixá-los à mingua para que não tornem a traficar. É realmente pegar seus bens, solicitar a alienação antecipada desses bens, para que esse dinheiro seja revertido da melhor forma possível, como ficar determinado pela Justiça. Essa é a missão principal hoje das polícias através dos seus departamentos de repressão ao narcotráfico”.

A busca por soluções sustentáveis para atender a demanda por mais água em Pernambuco é um caminho que vem sendo trilhado pela Compesa com base em estratégias e projetos de reuso.

Nesse sentido, um Grupo de Trabalho foi instituído para reunir e pensar o futuro das iniciativas de reaproveitamento das águas de efluentes e ainda do lodo gerado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que vêm sendo desenvolvidas ao longo dos anos.

Em levantamento preliminar, o Grupo conseguiu mapear 31 ETE’s com potencial de fornecimento de água de reuso, que juntas têm capacidade para tratar oito milhões de metros cúbicos de efluentes por mês em todo o Estado.

As águas de reuso da Compesa têm sido utilizadas internamente nas ETEs para irrigação de mudas de reflorestamento e limpeza de equipamentos.

Fora das unidades, são utilizadas também para desobstrução de redes coletoras e para aguar jardins, por meio de convênio com prefeituras. Um exemplo de incitava está no Agreste.

A ETE Rendeiras, em Caruaru, possui um sistema de reuso implantado que fornece o recurso para irrigação de áreas verdes e limpeza em geral da própria unidade.

A prática de utilização das águas reaproveitadas em Rendeiras possui certificação ambiental e foi inclusive premiada pelo Sistema Fiepe de Sustentabilidade Ambiental patrocinado pelo SESI, em 2016. A Compesa já estuda a ampliação das ações de reuso na unidade com a meta de produzir e distribuir cerca de 120 mil litros de águas reaproveitadas por dia.

Para a presidente da Compesa, Manuela Marinho, estas inciativas sustentáveis estão cada vez mais incorporadas aos planos da companhia. “A Compesa está empenhada em ações e projetos de reuso da água por entender que esse é um dos caminhos a ser seguido já que o recurso água é findável. Temos, cada vez mais, que encontrar soluções”, explica.

No Sertão do Estado, a ETE Centro de Petrolina realiza hoje um trabalho similar de reuso das águas que são destinadas também para atividades internas e serviços de desobstrução, mas a unidade foi pioneira no estudo da caracterização do lodo produzido em uma parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Foram realizados estudos com técnicas de compostagem otimizada do lodo, com utilização de bioacelerador, para produção do composto orgânico e utilização na agricultura, atendendo aos parâmetros físico-químicos e microbiológicos exigidos pela legislação. Também foram realizados estudos na área experimental da ETE Centro com plantação de moringa (Moringa Oleifera) com utilização de lodo de esgoto e irrigação com água de reuso.

A possibilidade de ampliar a destinação das águas de reuso da Compesa está diretamente ligada a outras 34 unidades de tratamento em fase de obras e projetos inicialmente mapeadas como detentoras de potencial para reuso de efluentes e lodos.

Quando prontas e em conjunto com as existentes, elevarão a capacidade total de tratamento para quase 22 milhões de metros cúbicos por mês.

Outro ponto de partida rumo à expansão é por meio da abertura de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), que têm como objetivo receber projetos e estudos que auxiliem a viabilização de novos modelos de negócio para a companhia. Desta forma, há a possibilidade de expandir a atuação da Compesa por meio de estratégias de reuso para fins industriais, comerciais, agricultura e aquicultura.

“O grupo de trabalho foi criado e é defendido para que possamos seguir a trilha da sustentabilidade com projetos que engajem também a sociedade. A ideia é utilizar a estratégia por meio de PMI’s ainda esse ano”, comenta Marinho.