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Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC

Por Nill Júnior

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores.

Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar.

O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.

A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios.

Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.

Outras Notícias

“Não é vice decorativo”. Patriota diz que espaço de Sandrinho na gestão causa “inveja e ciúme”

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.  Foi o último debate do ano. Patriota abriu o debate fazendo uma avaliação administrativa do ano. Falou em dificuldades no cenário internacional e nacional,  com crises em vários países.  Ainda fez críticas à política […]

Foto: Cláudio Gomes

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.  Foi o último debate do ano.

Patriota abriu o debate fazendo uma avaliação administrativa do ano. Falou em dificuldades no cenário internacional e nacional,  com crises em vários países.  Ainda fez críticas à política neoliberal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes e que com isso,  houve impacto nos municípios.

Também falou da engenharia para manter o cronograma de investimentos no município, fazendo uma prestação de contas em áreas como saúde e educação.  Reclamou da fonte de financiamento de alguns programas. O maior gargalo, diz, é a previdência municipal, com a criação de fundos próprios que não se sustentam hoje. “O futuro dos peque nos e médios municípios está comprometido”, lamentou.

Patriota falou que o foco em novas pontes, novas estradas, é importante, mas que é preciso também cuidar das pessoas, sem citar o nome do ex-prefeito Totonho, que cobrou por exemplo a sequência do sistema viário. Disse ainda que “no tempo de Lula, bastava apresentar projetos, diferente de hoje. Sobre o Pátio de Feiras, afirmou que houve nova liberação da CEF e que pretende terminar até o ano que  vem. Sobre trânsito, disse que há uma dificuldade com parte da área destinada para  o receptivo de vans, mas que   modelo de municipalização está adiantado.

Sobre projetos para 2020, destacou pavimentações, continuidade da revitalização do centro, entrando na Praça Padre Carlos Cottart, pavimentação do Bairro Planalto, nova Escola Dom Mota – sobre essa dizendo que não tem problema de reconhecer o papel de Mendonça Filho, mais outros projetos de pavimentação. Disse que o aumento da emulsão foi um dificultador.

Patriota comentou  a aprovação do projeto 038/2019, fixando aumento dos subsídios de prefeito, vice e secretários, mais o 048/2019, que concede férias e décimo terceiro salário para prefeito e vice, principalmente as posturas críticas de Zé Negão e Daniel Valadares.

“Afogados é testemunha da minha lisura com o que pertence ao povo”, disse. Em suma, disse que não tem familiares ou penduricalhos na prefeitura. “Não botei familiares na prefeitura nem eles intervém na gestão pública. A maioria das viagens a AMUPE paga passagem aérea e paga hospedagens. Posso olhar pros prefeitos anteriores e dizer que custo 50% menos”. Disse ainda que a remuneração está congelada desde 2013. “A inflação deu 45%. Eu não pedi para atualizar a inflação. Assumo que solicitei à Câmara. Isso no pior momento de sua vida. Não tiro férias. Prefiro solicitar de forma honesta”.

Acusou os vereadores de querer fazer cavalo de batalha e carnaval, distorcendo números. “Em sete anos não houve crítica nenhuma”.

Sobre a entrevista do ex-prefeito Totonho Valadares, disse que ele foi sereno,m tranquilo no comportamento. “Claro que toda entrevista tem observações da natureza política das pessoas”. Mas disse que não achou coerente Totonho ter uma postura reconhecendo a sua condução do processo eleitoral  e de tarde o tom do filho Daniel Valadares ser diferente. “São duas músicas diferentes que foram tocadas. Podem votar contra, mas a forma de exaltação que me contaram é um pouco diferente para um vereador que se coloca na base e na Frente Popular”, afirmou. Patriota também disse que o lançamento da pré-candidatura de Totonho foi precipitada. “Atrapalha o processo e tenho demonstrado isso”, para depois dizer que agradece o reconhecimento de Totonho.

Sobre a relação com o ex-prefeito pontuou que votou ao longo da história seis vezes em Totonho. “E ele votou quatro em mim. Se fosse pra fazer as contas, mas esse não é o momento”. Disse ainda que Totonho o cobra, mas não o ouviu a decidir seu candidato. “Ele tem um grupo próprio e decisões próprias.  A Frente Popular é de Centro Esquerda, aliada com o Governador”.

Respondendo a Daniel sobre já ter escolhido seu candidato disse que é fruto da ansiedade por terem deflagrado o processo antes. “Pela natureza dele (Totonho) montou um grupo dentro da Frente. Escolhe os candidatos autonomamente.  A última chapa dele, metade dos candidatos não são da Frente Popular, de grupo adversário da Frente, Presidente e dois Senadores. Quando ele foi prefeito, votei em todos os candidatos dele. Agora sou o coordenador, mas lá atrás quando ele foi escolher, não fui consultado”.

Sobre Sandrinho, disse ser natural o nome dele despontar pela participação dele na gestão. “Foi o vice que primeiro o povo elegeu. Se elegeu dizendo que ia me ajudar. E ele tem ajudado. Isso incomoda porque Sandrinho trabalha até meia noite. Assume as tarefas de dizer sim e dizer não. Se o cara tá dividindo, eu vou omitir ele? Não é um vice decorativo. Augusto foi dedicado mas provavelmente não tenha tido o mesmo espaço. Sandrinho é ordenador de despesa como eu. Chama atenção, causa inveja e ciúme. Não tenho como evitar que as pessoas falem o nome dele”.

Câmaras precisam melhorar o nível e a representação popular

Essa foi em linhas gerais a conclusão de hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre a atuação das Câmaras de Vereadores estado afora. A cada dia, morre o papel de verdadeira representação social, comunitária, de legislar em defesa do cidadão, muito por conta da forma como os processos eleitorais, de escolha dos nossos […]

Essa foi em linhas gerais a conclusão de hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre a atuação das Câmaras de Vereadores estado afora.

A cada dia, morre o papel de verdadeira representação social, comunitária, de legislar em defesa do cidadão, muito por conta da forma como os processos eleitorais, de escolha dos nossos representantes, estão ocorrendo, salvo exceções.

A troca do voto por favores, a forma como são ignorados os quadros com boas propostas e poder de representação comunitária, em parte culpa da sociedade que se vende, do político que compra, e da justiça que não pune, tem jogado pra baixo o nível de parte dos nossos legislativos.

O vereador não se representa individualmente, representa aquela parcela da sociedade que o elegeu. É isso que faz com que o vereador possa cumprir fielmente sua representação, fiscalizando as gestões, ajudando na fiscalização para execução do orçamento, evitando o loteamento político, sendo fiscal, independente de ser governo ou oposição.

Essa foi a impressão ao ouvir Augusto Martins , Hamilton Marques, Joel Gomes e João Batista. Para quem não assistiu, sugiro ver, no YouTube da Rádio Pajeu.

 

‘Não cabe ao TSE resolver crise política’, diz Gilmar Mendes

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE “resolver crise política” em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer. O caso será retomado no tribunal na próxima terça-feira (6), mas existe […]

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE “resolver crise política” em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer.

O caso será retomado no tribunal na próxima terça-feira (6), mas existe a possibilidade de ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o caso). Para Mendes, fazer isso em um julgamento “complexo” é “absolutamente normal”.

“Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele”, disse ele durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Em reação à especulação de que os ministros poderiam pedir vista para dar sobrevida ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no STF e de pedidos de impeachment no Congresso, Mendes disse que a corte eleitoral não é “joguete de ninguém”.

“Não cabe ao TSE resolver crise política. O julgamento será jurídico e judicial”, afirmou.

Questionado se a nomeação de Torquato Jardim como ministro da Justiça facilita uma conversa entre Executivo e Judiciário por sua suposta boa relação com os tribunais superiores, Mendes afirmou que “a questão não é essa”.

“A escolha de ministro de estado é competência do presidente da República. Eu conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará muito bem essa função”, disse.

Raquel Lyra participa do Fórum Nordeste 2023 e defende o uso de energias renováveis

Evento coloca em debate as oportunidades de investimento nos setores de biocombustíveis, etanol e energias limpas A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (4), da 12ª edição do Fórum Nordeste, que aconteceu no Bairro do Recife. Este ano, o Fórum teve como tema os desafios e oportunidades nos setores de biocombustíveis e energias […]

Evento coloca em debate as oportunidades de investimento nos setores de biocombustíveis, etanol e energias limpas

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (4), da 12ª edição do Fórum Nordeste, que aconteceu no Bairro do Recife. Este ano, o Fórum teve como tema os desafios e oportunidades nos setores de biocombustíveis e energias limpas, tratando principalmente sobre a transição energética, tema de interesse mundial.

“Esse é um debate fundamental para o desenvolvimento econômico e sustentável de Pernambuco. Não podemos olhar mais para a economia do passado, precisamos aproveitar a geografia que temos e produzir aqui a oportunidade de entrar na rota da economia do futuro. Pernambuco, em nome do Nordeste brasileiro, toma conta de se lançar para este trabalho. Então, é um momento muito oportuno”, afirmou Raquel Lyra.

O evento é realizado pelo Grupo EQM e conta com o apoio técnico do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE). O objetivo do Fórum é promover o debate sobre as políticas públicas que podem subsidiar a mudança das matrizes energéticas em todo o Nordeste, ampliando as potencialidades das matrizes energéticas para captação de investidores e novas alternativas em biocombustíveis no Nordeste. A discussão sobre as energias renováveis ocorreu nos painéis temáticos sobre diversas áreas, como biocombustíveis, etanol e outras fontes de energias limpas.

Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; os senadores Fernando Dueire (Pernambuco) e Fernando Farias (Alagoas); o ministro da Defesa José Múcio Monteiro; os secretários estaduais Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), o presidente da CPRH, José de Anchieta, e o presidente da Copergás, Felipe Valença. Também marcaram presença deputados federais, estaduais e representantes de diversos órgãos.

Participaram das palestras o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, o assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o vice-presidente Regulatory Affairs na Stellantis, João Irineu Medeiros e o CEO da Datagro, Plinio Nastari.

Ipespe mostra empate entre Paulo Câmara e Armando: 33% x 33%

Do Diário de Pernambuco  Com um cenário de forte polarização, em Pernambuco o segundo turno da disputa para o governo do estado na prática já está acontecendo. É o que revela a primeira pesquisa Ipespe publicada com exclusividade pelos Diários Associados. De acordo com o levantamento, tanto o candidato do PSB, Paulo Câmara, quanto o […]

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Do Diário de Pernambuco

 Com um cenário de forte polarização, em Pernambuco o segundo turno da disputa para o governo do estado na prática já está acontecendo. É o que revela a primeira pesquisa Ipespe publicada com exclusividade pelos Diários Associados. De acordo com o levantamento, tanto o candidato do PSB, Paulo Câmara, quanto o candidato do PTB, Armando Monteiro Neto, têm 33% das intenções de votos na pesquisa estimulada, na qual os nomes dos concorrentes são apresentados para o entrevistado. Os outros candidatos não chegaram a pontuar 1%; a soma dos eleitores que pretendem votar nulo, branco ou em nenhuma das opções disponíveis ficou em 9% e os indecisos representam 24% – percentual considerado baixo por especialistas. Para essa pesquisa foram entrevistadas 2 mil pessoas entre os dias 9 e 11 de setembro. Os resultados têm margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa Ipespe retrata o quadro sucessório antes do 30º dia da morte do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB). Eduardo foi vítima de um acidente aéreo no dia 13 de agosto e o episódio deu uma guinada na campanha local. “A soma dos eleitores de Paulo Câmara e Armando revelam uma forte polarização. Caso algum desses candidatos consiga livrar uma pequena diferença para o outro poderá decidir a eleição no primeiro turno”, diz Adriano Cerqueira, cientista político, professor do Departamento de Gestão Pública da Universidade Federal de Ouro Preto e analista de pesquisa dos Diários Associados.

Se forem considerados apenas os válidos, contabilizando-se dessa forma só as intenções de votos nominais, Paulo aparece com 50% e Armando  com 49% (não fecha em 100% em decorrência dos decimais). Na pesquisa espontânea, Paulo aparece com 25% e Armando com 20%. A diferença supera a margem de erro. Na espontânea, o entrevistado precisa lembrar sozinho do nome do seu candidato.

“Efeito Eduardo” : Nesta primeira pesquisa Ipespe, ficou claro o efeito da morte de Eduardo sobre a campanha de Paulo. “Ele foi o candidato que o eleitor de Pernambuco identificou como o de Eduardo e isso impulsionou sua candidatura, se levarmos em conta como comparação a pesquisa do Instituto Datafolha no dia 15 de agosto deste ano”. No Datafolha, Armando estava com 47% e era o favorito; Paulo tinha 13%. O Ipespe perguntou “Quem o senhor acha que seria o candidato de Eduardo Campos para o governo?” e 47% dos eleitores disseram que viam Paulo Câmara como candidato. Apenas 8% apontaram Armando Monteiro. Dentro desse grupo, nota-se que os homens ainda têm mais clareza sobre a vinculação entre Eduardo e Paulo.

No quadro geral, outro dado que chama a atenção: a maioria do eleitor demonstra querer um candidato de continuidade (41%) para governar o estado; 32% querem um candidato de oposição.