Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC
Por Nill Júnior
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores.
Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.
“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar.
O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.
A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios.
Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.
“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.
Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do lançamento do Novo PAC Seleções para drenagem e contenção de encostas. Por meio de projetos elaborados e apresentados pelo Governo de Pernambuco, obras em municípios do Estado foram contempladas no Novo PAC com investimentos federais […]
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do lançamento do Novo PAC Seleções para drenagem e contenção de encostas. Por meio de projetos elaborados e apresentados pelo Governo de Pernambuco, obras em municípios do Estado foram contempladas no Novo PAC com investimentos federais que somam mais de R$ 712 milhões.
Os recursos serão destinados a obras de contenção de encostas e drenagem urbana, com o objetivo de garantir mais segurança às famílias que vivem em áreas historicamente afetadas por deslizamentos durante o período de chuvas. Entre os municípios beneficiados estão Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Itamaracá.
“Esse anúncio do Novo PAC Seleções representa um passo muito importante para o futuro de Pernambuco. Com o apoio do Governo Federal, vamos poder tirar do papel projetos estruturadores que vão garantir mais segurança e qualidade de vida para milhares de pernambucanas e pernambucanos que vivem em áreas de risco. São investimentos que chegam para transformar realidades históricas de vulnerabilidade, prevenindo tragédias causadas por deslizamentos e alagamentos, e devolvendo esperança e dignidade a tantas famílias”, afirmou a governadora Raquel Lyra, acompanhada de secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
Para o presidente Lula, é essencial governar para todos os estados brasileiros. “Esse PAC é uma demonstração de como é possível governar de forma republicana. Eu repito sempre, a gente não olha a bandeira do partido que o prefeito pertence. O que importa para a gente é que esse projeto está sendo feito”, cravou o presidente.
Através de projetos do Governo de Pernambuco, quatro municípios pernambucanos receberão investimentos já aprovados e que irão ser licitados para a realização das obras. Na cidade de Olinda, R$ 44.407.000,00 milhões serão investidos na implementação do Parque dos Coqueirais para a revitalização e recuperação da foz do Rio Beberibe. Em Jaboatão do Guararapes, serão realizadas obras de contenção de encostas em áreas de risco, um montante de R$ 431.607.500,00 milhões. Na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, serão investidos R$ 37.465.000,00 milhões em contenção de encostas em áreas de risco. Já na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano, será implementado o sistema de drenagem urbana e infraestruturas verdes, no valor de R$ 198.994.453,00 milhões.
Outras cidades pernambucanas também foram contempladas no Novo PAC Seleções 2025, com projetos apresentados pelas gestões municipais. São elas: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Floresta, Limoeiro, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Palmares, Ribeirão e São Vicente Férrer.
No anúncio, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que serão 235 municípios, em 26 estados, com investimentos de R$ 11,7 bilhões. “Nós temos em contenção de encostas R$ 1,4 bilhão, atendendo a 102 municípios em 20 estados da federação. Em drenagem, nós temos R$ 10,3 bilhões divididos em 174 municípios em 26 estados brasileiros”, afirmou Jader Filho. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participou do lançamento. “Então, ao todo, na chamada no ano passado e deste ano, o senhor [presidente Lula] está colocando em encosta e drenagem R$ 25 bilhões”, disse Rui Costa.
Por interesse jornalístico, como faço semanalmente, acompanhei a sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Apesar de já ter tomado conhecimento a partir do pedido de minha biografia, não posso esconder a emoção com a apresentação de um Título de Cidadão Arcoverdense, por iniciativa da vereadora Célia Galindo. Não sou de lobby para iniciativas dessa […]
Por interesse jornalístico, como faço semanalmente, acompanhei a sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde.
Apesar de já ter tomado conhecimento a partir do pedido de minha biografia, não posso esconder a emoção com a apresentação de um Título de Cidadão Arcoverdense, por iniciativa da vereadora Célia Galindo.
Não sou de lobby para iniciativas dessa natureza. Elas devem ser autênticas, espontâneas, legítimas. Pra mim, mesmo com o alcance ilimitado do blog, não vejo sentido ao ser lembrado em cidades onde não tenho atuação efetiva.
Mas claro, ao contrário, me envaidece e me honra ser lembrado em uma cidade onde, de fato, fiz parte de um capítulo da história da radiodifusão. A minha passagem pela Cardeal Arcoverde é lembrada até hoje por gente do meio e da sociedade. Isso porque foi uma passagem intensa e verdadeira. Fui muito feliz em Arcoverde e guardo até hoje aquele tempo.
Como disse ao receber a mesma homenagem em Afogados da Ingazeira, digo que um título de cidadão é um carimbo da alma, que já se dobra à Terra do Cardeal por tudo que viveu. Municípios como Arcoverde, Iguaracy, Tabira e Serra Talhada, citando alguns exemplos, são, seja por meu passado ou presente profissional, cidades que deixaram marcas e ajudaram na construção de quem eu sou.
Assim, essa homenagem é a confirmação de um amor que o tempo não apagou. Claro, estou aqui agradecendo a honrosa indicação de Célia Galindo. Isso ainda passa pelo crivo dos demais parlamentares. Mas já me sinto muito feliz com a indicação.
Agradeço também ao vereador e presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha, pela indicação de Voto de Aplauso pelo Encontro ASSERPE, que aconteceu no último dia 30 em Arcoverde, que virou a capital estadual da radiodifusão nessa data. Sigamos! Viva Arcoverde!
Revisitando as promessas feitas a um ano. A primeira, de manter a inquietação com a dor do outro, na luta por dias melhores para nossa gente. Isso explica o fato de que o blog fecha 2019 com sentimento de dever cumprido. Essa certamente é a característica que mais preenche nossos temas e linha editorial. Em nome […]
Caio Felipe e a esperança de um 2020 melhor para ele e todas as crianças
Revisitando as promessas feitas a um ano. A primeira, de manter a inquietação com a dor do outro, na luta por dias melhores para nossa gente. Isso explica o fato de que o blog fecha 2019 com sentimento de dever cumprido. Essa certamente é a característica que mais preenche nossos temas e linha editorial.
Em nome das causas e bandeiras que defendeu, não teve filtro ou condicionante. Não evitou ou poupou. Também não enfrentou ou agrediu gratuitamente. Com equilíbrio sobre dosar e fazer o bom debate, seu pedaço na contribuição para uma região, estado, país melhor.
A maior consequência disso se reflete no números: a audiência média do blog nunca esteve tão grande e sólida. São dados que impressionam, mas que ao mesmo tempo explicam um trabalho que completou 15 anos.
Só isso para explicar, por exemplo, a repercussão de uma Coluna que escolheu o dia de menor audiência média na blogosfera pra existir: o Domingão. Aí reside a certeza da máxima do blog de que seu maior cliente é mesmo Sua Majestade, o leitor. Ele é fiscal, exigente, plural, bússola para uma condução sempre em busca da isenção editorial, prestação de serviço e interlocução com as instituições espalhadas pelos quatro cantos.
Projetos para 2019? Cumpridos! Na Rádio Pajeú, mãe da comunicação na região, uma linda festa para seus 60 anos. Uma nova migração, para um prefixo mais seguro e exclusivo. A Pajeú levou nossa voz mais longe! O Espaço aria Dapaz foi a cereja do bolo! Não é mole. A Fundação criada por Dom Francisco conseguiu manter a Rádio Pajeú, o Museu do Rádio e a estrutura do Cine São José, três equipamentos que tem a ver com a identidade da nossa região e Estado!
Mudar a foto capa do blog ? Cumprido! A pedido de quem comparava o editor real com o virtual daquela imagem no topo da página, foi hora de mostrar os cabelos brancos que os últimos anos acresceram. Foi o ano 4.5. O quadro O Blog e a História foi um sucesso, recapitulando fatos que marcaram esses anos.
Mas o maior projeto realizado continuou sendo a felicidade de fazer o que ama, de viver intensamente cada palavra dita ou escrita, e na vida, ter o suporte de pessoas que nos amam e que amamos, sempre à luz de Deus, onipresente. No trabalho e na vida, essa busca que só cessa quando cessa o respirar da gente.
Foram oito novos óbitos nas últimas 24 horas. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (27), a região registrou 65 novos casos positivos, 55 recuperados e 8 novos óbitos por Covid-19. Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.466 casos confirmados, 22.568 recuperados […]
De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (27), a região registrou 65 novos casos positivos, 55 recuperados e 8 novos óbitos por Covid-19.
Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.466 casos confirmados, 22.568 recuperados (96,17%), 446 óbitos e 452 casos ativos da doença.
Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:
Afogados da Ingazeira registrou 33 novos casos positivos, 17 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 3.856 casos confirmados, 3.644 recuperados, 52 óbitos e 160 casos ativos. Com relação ao óbito ocorrido, trata-se paciente do sexo masculino, 78 anos (1 dose), mecânico, aposentado. O mesmo era portador de hipertensão arterial, cardiopatia e mal de Parkinson. Foi a óbito em 24/04/21 no Hospital Regional Emília Câmara.
Brejinho não divulgou boletim. O município conta com 517 casos confirmados, 500 recuperados, 10 óbitos e 7 casos ativos.
Calumbi registrou 1 caso recuperado. O município conta com 405 casos confirmados, 391 recuperados, 3 óbitos e 11 casos ativos da doença.
Carnaíba registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 1.240 casos confirmados, 1.149 recuperados, 26 óbitos e 65 casos ativos da doença.
Flores registrou 1novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 839 casos confirmados, 780 recuperados, 29 óbitos e 30 casos ativos.
Iguaracy registrou 1 novo caso confirmado, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 582 casos confirmados, 557 recuperados, 20 óbitos e 5 casos ativos. O novo óbito trata-se de paciente de caso confirmado e estava internada na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.
Ingazeira não divulgou boletim. O município permanece com 253 casos confirmados, 235 recuperados, 2 óbitos e 16 casos ativos.
Itapetim registrou 4 novos casos recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 882 casos confirmados, 856 recuperados, 20 óbitos e 6 casos ativos. Com relação aos novos óbitos, trata-se de um paciente do sexo masculino, 54 anos e outro do sexo feminino, 77 anos. Ambos possuíam comorbidades associadas.
Quixaba não divulgou boletim. O município permanece com 331 casos confirmados, 316 recuperados, 12 óbitos e 3 casos ativos.
Santa Cruz da Baixa Verde registrou 5 novos casos positivos, 5 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 421 casos confirmados, 409 recuperados, 10 óbitos e 2 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.
Santa Terezinha não registrou alterações no boletim. O município permanece com 743 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos.
São José do Egito registrou 4 novos casos positivos, 1 recuperado e 3 novos óbitos. O município conta com 1.734 casos confirmados, 1.683 recuperados, 33 óbitos e 18 casos ativos. Com relação aos novos óbitos, tratam-se de 2 do sexo masculino e um feminino, eles estiveram internados em UTIs na cidade de Serra Talhada e tinham mais de 60 anos.
Serra Talhada registrou 14 novos casos positivos e 19 recuperados. O município conta com 8.121 casos confirmados, 7.913 recuperados, 133 óbitos e 75 casos ativos da doença.
Solidão não registrou alterações no boletim. O município permanece com 388 casos confirmados, 379 recuperados, 2 óbitos e 7 casos ativos.
Tabira registrou 12 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 2.079 casos confirmados, 2.038 recuperados, 27 óbitos e 14 casos ativos.
Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 724 casos confirmados, 691 recuperados, 24 óbitos e 9 casos ativos.
Tuparetama não divulgou boletim. O município permanece com 349 casos confirmados, 309 recuperados, 19 óbitos e 21 casos ativos da doença.
Até o início da noite de ontem, eram 727 presos segundo a PF O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira (11) pelo Twitter que a Polícia Federal (PF) já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas que ocorreram no último domingo (8), […]
Até o início da noite de ontem, eram 727 presos segundo a PF
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira (11) pelo Twitter que a Polícia Federal (PF) já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas que ocorreram no último domingo (8), em Brasília. Até o início da noite de ontem (10), eram 727 presos segundo a PF.
“O momento que estamos atravessando faz com que qualquer gesto que contrarie a democracia seja punido com o rigor da lei”, destacou Pimenta.
A PF informou que, na segunda-feira (9), mais de 1,5 mil pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília, após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
Por questões humanitárias, 599 detidos foram liberados. O grupo incluía idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua, pais e mães acompanhados de crianças.
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