Plano diretor de Afogados: primeira reunião setorial foi com segmento da construção civil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

Comunicador atualizou seu quadro de saúde em mensagem para amigos.

O comunicador Anchieta Santos enviou, nesta quarta-feira (23), mensagem por WhatsApp aos amigos, atualizando o seu quadro de saúde. 

Ele disse estar fazendo os exames pré-operatórios e que os resultados sairão na próxima quarta-feira, 30 de junho, mas que antes disso passará no cardiologista nesta sexta-feira (25), como também fará uma ressonância, desta vez com contraste, na terça-feira (29). Anchieta informou ainda que a cirurgia está prevista para o início de julho. 

Na confiança de que Deus Nosso Senhor sempre foi o médico dos médicos, o companheiro Anchieta Santos, disse que continua a fazer exames fora da rede hospitalar devido ao período crítico da pandemia. Leia abaixo a íntegra da mensagem do comunicador.

“Bom dia aos amigos e amigas. Passando para informar que estou bem sem dores, desde sexta-feira. Hoje cedo passei pelos exames do pré-operatório. Resultados sairão na quarta-feira pela utilização de Hormônio. Na sexta farei o cardiológico. A nova ressonância agora com contraste será realizada na terça-feira. Resolvemos antecipar exames fora da rede hospitalar neste período de pandemia.  Cirurgia prevista para o início de julho. Jesus Cristo comandará a melhor equipe médica. Conto com as orações de todos e obteremos sucesso. Como afirmou meu amigo Ciro Bezerra, com Deus no jogo entramos na disputa vencendo por 10 x 00”.

Além de um dos mais competentes radialistas do interior de Pernambuco, Anchieta foi responsável pela migração do rádio mais romântico, da chamada era de ouro, para o rádio serviço e rádio notícia. Comandou o primeiro jornalístico de sucesso na emissora nos anos 80, o Rádio Repórter Pajeú. Fundou a Seleção do Povo, equipe esportiva da rádio e ajudou a descobrir muitos nomes da atual geração, como Aldo Vidal, Celso Brandão, Augusto Martins e tantos outros. Quando perguntado sobre minha referência no rádio, brinco que sou da escola “Anchietiana”. Apresenta os programas Rádio Vivo na Pajeú e Cidade Alerta na Cidade FM.

Seis meses após adotar novas regras para o emplacamento dos ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, partiu para a regularização dos condutores, exigindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC.

Agora o Órgão assinou contrato com a Gerdau para realizar nesta quinta-feira (15), a prensagem de 1.786 ciclomotores, apreendidos pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, por meio das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU.

São veículos inservíveis que estão no deposito da autarquia, tendo seus proprietários sido notificados e não comparecidos para regularização. Agora, passado o prazo legal, todas serão prensadas, seguindo as normas de descontaminação e descartes da legislação vigente.

De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o veículo apreendido e não reclamado pelo seu proprietário no prazo de 60 dias serão levados a leilão. Caso não seja adquirido em duas tentativas, esses virarão sucatas e serão vendidas dessa forma.

Segundo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o CTB determina esse procedimento e assim estamos cumprindo. Para isso, seguimos as regras estabelecidas e estamos tendo todo o cuidado com o a descontaminação e descarte, tendo em vista o dever de manusear os materiais para que não exista nenhuma agressão ao meio ambiente. Ribeiro lembrou ainda que, o valor arrecadado irá para a Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Órgão com o objetivo de desenvolver ações educativas e, consequentemente, prevenir acidentes.

Já Eli André de Barros Filho, Gerente Executivo da Gerdau no Nordeste, a iniciativa é de extrema importância, pois contribui tanto para a segurança pública, quanto para as questões ambientais da região. “A Gerdau, como a maior recicladora de sucata ferrosa da América Latina, conta com rigorosos processos de reciclagem, o que garante que o material apreendido tenha a correta destinação”, destaca.

Investigadores da Lava Jato suspeitam que os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento de Salvador que supostamente funcionava como uma espécie de sala-cofre do ex-ministro Geddel Vieira Lima são a soma de propinas vindas do PMDB, da construtora Odebrecht e do operador Lúcio Funaro. É a primeira vez que os investigadores fazem essa relação da origem do dinheiro.

Geddel nunca esclareceu de onde saiu tanto dinheiro. Investigadores dizem que há claros indícios do crime de lavagem. O detalhamento foi incluído nas investigações sobre lavagem de dinheiro que estão no Supremo Tribunal Federal.

Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde setembro após a descoberta da fortuna, a maior apreensão de dinheiro vivo da história da PF.

Fontes confirmaram à TV Globo que os investigadores trabalham com quatro possíveis fontes de dinheiro e que os indícios colhidos até agora apontam que a fortuna encontrada veio de quatro fontes:

O operador de propinas do PMDB, em sua delação premiada, confirmou ter repassado R$ 20 milhões somente a Geddel Vieira Lima. Funaro já confirmou à Polícia Federal que levava malas de dinheiro ao ex-ministro e que entregou pessoalmente, nas mãos de Geddel, no hangar da Aerostar, no aeroporto de Salvador, como o Jornal Nacional revelou em julho.

Os investigadores suspeitam que o ex-ministro recebeu dinheiro de peemedebistas investigados no inquérito conhecido como quadrilhão, em que Geddel é investigado junto com o presidente Michel Temer e outros integrantes do PMDB. O grupo é tratado pela PF como uma organização criminosa que atuava para desviar dinheiro publico.

Em Itapetim, o Governo Municipal entregou a obra da pavimentação da rua Alexandrino Pereira de Lima, ao lado do Estádio O Maxixão.

O prefeito do município, Adelmo Moura agradeceu à população que compareceu para acompanhar a inauguração . Adelmo também agradeceu ao senhor Dé, e da esposa Socorro, donos da residência onde aconteceu o evento.

“Temos o compromisso de tornar as casas do nosso município cada vez mais valorizadas. Já solicitamos que a Celpe recoloque os postes da rua também”, disse o prefeito.

O vice-prefeito Junio Moreira, o ex-prefeito Arquimedes Machado, o diretor de Infraestrutura, Seu Dido e demais secretários, diretores e colaboradores, além dos vereadores Carlos, Jordânia, Clodoaldo e Jacinto também estiveram presentes.