Planejamento realiza segundo Ciclo de Capacitação no Sertão

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Prezado Nill Júnior,

Com muita surpresa tomo ciência através do seu conceituado blog de denúncia envolvendo meu nome e meus vínculos empregatícios.
Inicialmente, é imperativo dizer que todos os meus vínculos são concursados. Além disto, a legislação atual me permite acumulo semanal de 60 horas ou mais, na minha função de cirurgiã dentista.

Ademais, constitucionalmente , no seu artigo 38 da constituição federal, autoriza o cargo eletivo de vereador a manter seus vínculos empregatícios desde que não haja prejuízo à função de legislador.

Pois bem, pela terceira vez, estou vereadora da minha cidade, com a consciência tranquila que desempenho meu papel de forma proba , reta e com muita responsabilidade.

Solicitar cassação do meu mandato é mais uma prova que a política baixa e rasteira ainda impera na nossa cidade. Lembro apenas aos mandatários temporários do poder, que meu mandato foi chancelado pelo povo de Tabira e que continuarei lutando pelo direito do meu povo!

Para finalizar, me mantenho a disposição de todos os órgãos de controle do meu estado para qualquer esclarecimento pois não temo ser fiscalizada, vivo apenas do suor do meu rosto!

Atenciosamente,

Nelly de Mano
Vereadora líder da oposição em Tabira

Pernambuco não terá mais um ramal da ferrovia Transnordestina. Foi o que informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em live realizada pelo Jornal Valor.

Segundo o ministro, não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir, por enquanto, somente o trecho da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

“Foi um imbróglio que foi herdado, mais um problema de modelagem. Entendo que as duas ‘pernas’ não coexistem. Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará”, afirmou durante o evento realizado na última terça-feira (20).

De acordo com Tarcísio, o projeto precisa ser refeito. “É um contrato que, em função de ter uma quantidade grande de obra enterrada, precisa ser redesenhado. O que dedicamos a fazer, até agora, foi esse redesenho, apertar a tecla ‘reset’”, afirmou.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop e diretor da Agemar Transportes e Empreendimentos, Manoel Ferreira, discordou do ministro com relação a afirmação de que não há demanda de cargas para os dois trechos da ferrovia. “Suape movimenta atualmente 25 milhões de toneladas anuais e tem potencial para atrair pelo menos mais 20 milhões”, ressalta.

Segundo ele, o trecho a ser concluído até Suape é 200 km menor do que o que vai até Pecém e se o Governo Federal não quiser tocar o projeto, Pernambuco deverá ir atrás de outras alternativas. “Com o fim dessa expectativa sem fim, o Estado estará livre para ir em busca de novos ‘players’ interessados em aproveitar o potencial do porto pernambucano”, destacou.

A Transnordestina começou a ser construída em 2006 com prazo para estar concluída em 2014 e, depois, em 2016. Em 2017 o Tribunal de Contas da União suspendeu os repasses públicos em razão das incertezas quanto a possibilidade de conclusão do projeto que já havia consumido R$ 6 bilhões em investimentos e ainda demandava mais de R$ 5 bilhões para ser concluído.

Na live, Tarcísio informou que a concessionária Transnordestina Logística, comandada pela CSN e responsável por construir e operar a ferrovia, mantém as obras em andamento, com praticamente 1.000 trabalhadores em campo, tendo investido R$ 300 milhões no ano passado.

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) no “Diário Oficial da União” a lista dos feriados federais para o ano de 2016. Além do 1º de janeiro, são mais 13 datas, entre feriados e pontos facultativos. Confira a lista:

• 8 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo)
• 9 de fevereiro (terça): Carnaval (ponto facultativo)
• 10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
• 25 de março (sexta): Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 21 de abril (quinta): Tiradentes (feriado nacional)
• 1º  de  maio (domingo): Dia  Mundial  do  Trabalho  (feriado nacional)
• 26 de maio (quinta): Corpus Christi (ponto facultativo)
• 7  de setembro (quarta):  Independência do Brasil (feriado nacional)
• 12 de  outubro (quarta): Nossa  Senhora Aparecida  (feriado nacional)
• 28 de outubro (sexta): Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
• 2 de novembro (quarta): Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro (terça): Proclamação da República (feriado nacional)
• 25 de dezembro (domingo): Natal (feriado nacional)

Militantes do PT e do PSDB entraram em confronto na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de São Paulo. Bandeiras de ambos os partidos foram usadas como armas em frente ao Theatro Municipal.

Segundo a Polícia Militar, ninguém foi preso. Não havia informação de feridos.

O secretário de comunicação do diretório municipal do PT, João Bravim, disse que o partido lamenta o ocorrido e recomenda à militância que não aceite provocações.

Segundo ele, os militantes realizam manifestação na área central desde o primeiro turno e, hoje, cerca de 40 petistas se depararam com cerca de 200 tucanos embarcados em três ônibus. A briga foi separada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O coordenador da campanha de Aécio Neves na capital paulista, Andrea Matarazzo, disse, por meio de sua assessoria, que não tem detalhes do que ocorreu. Ele acrescentou que episódios como esse são lamentáveis, porque esse não é o espírito de uma campanha eleitoral.

O ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse que o episódio não é nada de especial. “Não tem nenhuma importância. É atrito que acontece em meio a campanha eleitoral. Não é nada que preocupe”, afirmou.