Afogados: Vereadores convidarão gerente da Compesa para esclarecer problemas no abastecimento

O Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos acatou a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo e julgou improcedente a ação do Ministério Público o acusando de improbidade administrativa.

A ação visava a condenação por supostas violações aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, por meio da nomeação de servidores em dissonância com a legislação eleitoral, descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e recusa em receber notificação do Tribunal de Contas. A ação é de março de 2017.

Jonas foi acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. “A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida”, diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

Mas, decidiu o magistrado, “com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, o inciso I do artigo 11 foi revogado, e o rol do art. 11 passou a ser taxativo, não sendo mais possível a categorização de uma conduta como violadora dos princípios regentes da Administração Pública sem o enquadramento preciso em um dos incisos do referido artigo. Isso porque a redação atual do citado artigo é no sentido de que somente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das condutas mencionadas em seus incisos”.

Em primeiro lugar, diz ele, foi necessário explicitar o panorama jurídico atual, referente à aplicação da nova legislação relativa à improbidade administrativa e qual foi o tratamento final dado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à problemática de sua retroatividade para contextualização do julgamento do presente recurso especial.

O art. 11, na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa, previa a possibilidade de condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa com supedâneo tão somente em violação de princípios, mesmo que o ato concreto não estivesse na lista do rol exemplificativo prescrito no dispositivo.

“Ademais, o art. 17, § 11, da Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que “Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente”. No presente caso, a parte autora pugna pela condenação do demandado por suposta prática de violações aos princípios da legalidade, com base em dispositivos que, à luz da nova legislação, não mais subsistem”.

E segue: “Considerando que a nova lei é mais benéfica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os princípios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas por totalmente verdadeiras à luz da Teoria da Asserção, é juridicamente impossível, em razão da nova lei que extirpou os artigos nos quais a ação se baseou no momento de sua propositura, não se visualiza outra resposta ao caso posto, a não ser o reconhecimento da improcedência da ação”. Assim, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Atou na defesa de Jonas o advogado Edilson Xavier. Como a sentença demorou a ser proferida, Jonas lançou o irmão Jobs Camelo.

Na manhã desta terça-feira (30), o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pela oposição, Danilo Simões, realizou encontros políticos estratégicos com figuras do cenário estadual. Acompanhado pelo vereador Edson Henrique e pelo ex-vereador Zé Negão, Danilo se reuniu com o ex-senador Armando Monteiro e o deputado estadual Romero Sales.

A informação foi compartilhada por Danilo Simões em suas redes sociais, destacando a importância dos encontros para discutir o cenário político estadual e as eleições municipais de 2024 em Afogados da Ingazeira.

Procurado pela redação do blog, Danilo esclareceu que os encontros tiveram como objetivo fortalecer o apoio ao seu projeto político no município, contando com partidos que integram a base da governadora. “Tanto Armando como Romero têm nos ajudado muito e vêm se mostrando ótimos conselheiros”, afirmou o pré-candidato.

A presença do vereador Edson Henrique e do ex-vereador Zé Negão evidencia a articulação política em torno da pré-candidatura de Danilo Simões. Vale lembrar que durante entrevista recente ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Danilo afirmou que espera contar com o apoio da governadora Raquel Lyra à sua candidatura.

O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, vai iniciar, a partir do dia 1º de outubro, os atendimentos em emergência cardiológica, com realização de cateterismo e angioplastia. Com isso, a Unidade vai requalificar o seu perfil de assistência, passando a receber apenas pacientes regulados através da Central de Leitos do Estado.

Atualmente, o HEC já trabalha com várias especialidades, como neurologia, vascular, traumato-ortopedia, pediatria, clínico geral e cirurgia geral 24h. Já são 90 leitos de internamento e 63 leitos na emergência.

“A partir de agora, os pacientes de demanda espontânea devem procurar o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães), para que, após essa primeira assistência, seja analisada a necessidade de uma regulação para o HEC. As especialidades que já são disponibilizadas permanecerão”, enfatiza Patrícia Queiroz, gestora geral do Hospital Eduardo Campos.

Segundo a unidade: essas novidades chegam para beneficiar quase 900 mil habitantes dos municípios que compõem a III Macrorregião, que já contam com um serviço de saúde cada vez mais completo e de qualidade.

O deputado federal Zeca Cavalcanti, acompanhado de sua esposa e presidente municipal do PTB, Nerianny Cavalcanti, além de uma comitiva de assessores e representantes de partidos da oposição, visitaram as instalações do Mercado de Carnes Joel Vilela, no Centro Comercial Regional de Arcoverde – CECORA.

Foi o “batismo” de Neryanne para a disputa eleitoral de outubro em um espaço que todo político tem que visitar: a feira livre.

Em conversa com os marchantes o parlamentar trabalhista foi bem recebido e, segundo nota,  parabenizado por sua atuação e posição durante o processo de impeachment no Congresso Nacional.

Para a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, a visita ao mercado de carnes faz parte da ação dos partidos de oposição de fiscalização do governo municipal, buscando apontar falhas e as soluções para a população de Arcoverde.

O mercado foi uma obra iniciada no governo do ex-prefeito Zeca Cavalcanti que deixou o prédio com 85% de sua infraestrutura pronta e somente quase três anos depois a prefeita conseguiu inaugurar, disse Nerianny.

Mesmo com a greve dos caminhoneiros e as eleições presidenciais, o mercado de franquias fechou 2018 com crescimento de 7%. Em termos financeiros, o faturamento superou pela primeira vez a casa dos 170 bilhões de reais. Os segmentos que mais se destacaram foram os de alimentação e de serviços. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22) pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).

O total de unidades de franquias subiu 5%, contra os 2% vistos em 2017. No caso do número de redes franqueadoras, a alta foi de 1%, taxa que, no ano retrasado, ficou negativa. O setor de franchising gerou, em 2018, 1 milhão e 300 mil empregos diretos, aumento de 8% em comparação com o ano anterior. Enquanto isso, a taxa de mortalidade das franquias, nome utilizado para definir as unidades que fecham às portas, ficou entre 1% e 2%, número inferior a 2017, que chegou próximo dos 5%.

De acordo com ABF, o crescimento de 7% no faturamento do mercado de franquias foi impulsionado pelos resultados do quarto trimestre do ano passado, principalmente pelas vendas na Black Friday e Natal. Os resultados positivos foram puxados pelo setor de serviços, com destaque para atividades administrativas, de lazer e de hotelaria, assim como o segmento de alimentação. Para 2019, a ABF estima um crescimento de 8% a 10% do franchising, o que pode ser uma boa notícia para a criação de novos empregos.