Arcoverde: Célia faz balanço positivo da atuação do legislativo durante pandemia

Erros nos dados de frequência das crianças, alguns servidores e aposentados recebendo o benefício, falta de controle social, ausência de programas complementares e divulgação dos beneficiários foram apontados em relatório. Secretaria diz que cortou irregulares.

Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostra que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira. Proporcional e numericamente, o número de ocorrências identificadas não se aproxima dos episódios verificados em Tabira e Solidão recentemente, mas mostra que o gerenciamento do programa, realizado pela Secretaria de Assistência Social – a partir de palavras da própria CGU – tem que melhorar. O controle da Secretaria de Educação através das escolas dos alunos filhos de mães do programa também foi questionado.

O relatório não deixa claro,  mas esse tipo de procedimento é geralmente feito por amostragem. Ou seja, a CGU  escolhe por sorteio os municípios que serão auditados.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos,  servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).

Em vários momentos no relatório, a Secretaria de Assistência Social, gerida por Joana Darck Freitas, responde solidariamente com a Prefeitura aos questionamentos da CGU, mas, pode-se dizer, não teve a maioria das argumentações aceitas pelo órgão de controle.

Como exemplo, o TCU questionou a falta de controle da frequência escolar dos alunos cadastrados, citando alguns casos. A Secretária Municipal de Assistência Social Joana Darck Freitas, afirmou que as informações constantes dos registros são fornecidas através de formulários encaminhados às escolas. “As inconsistências apontadas, em relação aos registros no sistema, estão pontualmente justificadas. Outrossim, há que se ressaltar que as falhas encontradas não são uma regra, na medida em que , nas demais escolas, não há incompatibilidade de dados”, diz o documento. Com relação à correção das datas de nascimentos dos alunos a falha foi corrigida, garantiu a Secretaria.

A CGU decidiu, não satisfeita com a resposta, orientar a prefeitura acerca da importância para atingimento dos objetivos do Programa Bolsa Família de registrar de forma fidedigna os dados de frequência escolar dos alunos beneficiários no Sistema Presença. Também encaminhar ao Ministério da Educação, para ciência e providências cabíveis, a relação de alunos que tiveram registro integral de frequência no Projeto Presença mesmo não tendo atingindo a frequência mínima exigida pelo Programa.

Num primeiro levantamento, foram identificadas quatro famílias com pelo menos um membro com vínculo empregatício junto à Prefeitura. Em outro cruzamento de dados, oito famílias foram identificadas recebendo bolsa família e com vínculo com a Prefeitura. “Foram adotadas as providências cabíveis, no que diz respeito ao desligamento daquelas cujos requisitos para concessão do benefício não foram cumpridos”, respondeu após o problema identificado a Secretaria.

A resposta foi a mesma para os casos em que o órgão de controle afirmou haver um (a) servidor público não efetivo da Câmara Municipal de Carnaíba/PE (que recebia R$ 1.200,00, uma pensionista, (renda de R$ 2.661,58), um (a) que recebe auxilio doença e tem renda de R$ 1.576 com o cônjuge.

Falta controle do Conselho Municipal de Assistência Social: “Por meio de entrevista com os membros da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICS-PBF) do município de Afogados da Ingazeira e análise das Atas de reuniões realizadas, verificou-se que não está havendo, o exercício efetivo, principalmente para contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a equidade no acesso aos benefícios das políticas públicas, voltadas para as pessoas com menor renda”, questionaram os técnicos da CGU.

“Há por parte da sociedade civil, uma resistência bastante forte quanto a participação nos Conselhos, sob a legação de falta de tempo, ausência de remuneração, e até mesmo de disponibilidade para participação em cursos de formação, inclusive, os oferecidos à distância”, disse a Secretaria “A justificativa apresentada pelos gestores municipais não afasta a falha apontada, tendo em vista que cabe aos mesmos não só nomear, mas antes esclarecer aos membros quais suas atribuições”, rebate a CGU.

Por intermédio da Solicitação de Fiscalização Nº15/2015/SM40 foi solicitado à Prefeitura Municipal que informasse se o Município desenvolve algum programa/ação complementar tendo como público-alvo as famílias beneficiárias do PBF. “O município não desenvolve programa específico para este público, no entanto realizamos ações complementares pontuais (palestras, oficinas, entre outros)”, justificou. A CGU disse que “a documentação comprobatória são registros fotográficos que não são suficientes para comprovar a realização de atividades complementares”.

Por fim, pediu à Prefeitura Municipal que informasse como é realizada a divulgação da relação de beneficiários do Programa. A Secretária de Assistência Social do Município, por intermédio do Ofício SMAS nº 060/2015, de 18/02/2015, apresentou 06 (seis) solicitações encaminhadas a Rádio Pajeú de Educação Popular em que consta a solicitação de divulgação da lista de beneficiários do Programa Bolsa Família, afirmando “ser a emissora de rádio com maior audiência da região”.

Mas a CGU alegou que, com 18.430 registros, é preferível disponibilizar acesso a esta relação em locais específicos seria uma forma mais adequada de favorecer este controle.

Sobre este item, a Rádio Pajeú em nota ao blog afirmou que “divulga eventualmente listas solicitadas pela coordenação do programa quando há pessoas que precisam comparecer com urgência por problemas cadastrais ou de condicionalidades, assim como novos cadastrados que devem comparecer à sua sede, como contribuição para localizar as famílias. Mas em nenhum momento recebeu listagem dos mais de 18  beneficiários”.

Clique abaixo e veja o teor completo do relatório:

CGU RELATÓRIO BF AFOGADOS DA INGAZEIRA

G1

Desde a implantação da política municipal de empreendedorismo, em 2015, a Prefeitura de Afogados e parceiros já certificaram mais de dois mil afogadenses em 90 diferentes cursos de qualificação profissional nas mais diversas áreas, como gastronomia, hotelaria, moda e beleza, informática, corte e costura, dentre outros.

Na noite da última quinta (28), no espaço Olga Cajueiro, a Prefeitura entregou certificados a mais 212 afogadenses. Cursos de design de sobrancelhas, maquiagem, corte e costura, culinária regional brasileira, preparação de doces e salgados, laços decorativos e colorimetria capilar. Os cursos foram promovidos pela sala do empreendedor e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o SEBRAE, SENAC e as Secretarias Estaduais da Mulher e de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do Governo de Pernambuco.

Além de ser um diferencial na disputa por uma vaga no mercado de trabalho, a qualificação profissional, com a chancela de importantes instituições de renome nacional, ajudam aos que desejam abrir seu próprio negócio. A noite de festa e celebração contou com as presenças do Prefeito José Patriota, do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, dos vereadores Raimundo Lima, Augusto Martins, Luiz Besourão, Igor Mariano, além das Secretárias de Assistência Social, Joana Darc; de Administração, Flaviana Rosa; da Secretária Estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; e de Luiz Gonzaga, representando a Secretaria de Emprego, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Luis Gonzaga, da Secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e do Prefeito José Patriota.

“É com grande alegria que entregamos mais de duzentos certificados hoje. Nossa gestão já qualificou mais de duas mil pessoas, em diversos cursos, que tem ajudado o nosso povo a ter uma formação profissional e a ter um diferencial na busca por uma vaga no mercado de trabalho formal. Com o desemprego em alta, é cada vez mais importante buscar uma especialização. A qualificação, aliada à política de incentivo ao empreendedorismo, tem sido uma importante ação do nosso governo, ajudando o nosso povo a se preparar para enfrentar o desafio da busca por oportunidades,” destacou o Prefeito José Patriota.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou, nesta terça-feira (30), que notificou três casos suspeitos de intoxicação por metanol em Pernambuco. Segundo o órgão, dois pacientes morreram e um perdeu a visão.

Nos últimos dias, casos de intoxicação por metanol foram registrados em outros estados do país. A maior parte deles ocorreu em São Paulo, onde, até o momento, foi confirmado que cinco pessoas morreram após ingerir a substância. A suspeita é que o produto, considerado altamente tóxico, seja colocado em bebidas alcoólicas falsificadas. 

De acordo com a SES, foram três homens atendidos. Dois são moradores de Lajedo e um, de João Alfredo, ambas cidades localizadas no Agreste do estado. Eles foram levados ao Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, também no Agreste.

Os nomes das vítimas não foram divulgados. A secretaria também não informou de onde são os pacientes que morreram nem a cidade de origem do homem que perdeu a visão nos dois olhos. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde serão examinados.

De acordo com a SES, nesses casos, o hospital relata o quadro clínico, notifica a ocorrência e registra as informações coletadas na anamnese, que consiste na avaliação dos sintomas dos pacientes pelos profissionais de saúde.

A secretaria não informou se a intoxicação está relacionada a consumo de bebida alcóolica, mas a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) disse que, a partir da notificação desses casos, iniciou a preparação de ações de fiscalização em distribuidoras de bebidas alcoólicas.

Fiscalização e orientações

A agência informou também que orientou as equipes a intensificar a fiscalização em depósitos e pontos de vendas de bebidas, coletar amostras suspeitas para análise laboratorial, interditar preventivamente lotes e articular ações conjuntas com órgãos como o Procon, Ministério Público e forças de segurança.

Além disso, a orientação é que os serviços de saúde devem notificar todos os casos suspeitos ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs).

As unidades também devem fazer uma “busca ativa” de pessoas que possam ter consumido bebidas da mesma origem, além de capacitar os profissionais para o atendimento adequado desses casos, incluindo o uso de antídotos específicos e hemodiálise nas situações mais graves.

Segundo a Apevisa, os sintomas iniciais de intoxicação podem ser confundidos com os de ingestão de álcool comum, como náusea, vômitos, dor abdominal e sonolência.

No entanto, entre 6 e 24 horas depois do consumo da bebida contaminada, podem surgir sinais mais graves, incluindo visão turva, fotofobia, cegueira, convulsões e até coma.

A Apevisa informou, ainda, que a população deve ficar atenta aos sinais que podem identificar adulteração de bebidas. Para isso, é necessário:

verificar se a bebida possui registro no Ministério da Agricultura e Pecuária;

checar se o produto tem rótulo completo e lacre adequado;

comprar apenas em locais confiáveis;

redobrar a atenção com drinques prontos;

evitar produtos sem procedência ou com preços muito abaixo do valor de mercado.

Em caso de dúvidas, o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox-PE) funciona 24h através do número 0800 722 6001. Denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria da SES, pelo número 136; ao Procon no 0800 282 1512; e à Delegacia de Crimes contra o Consumidor pelo telefone (81) 3184-3835.

Contaminação por metanol

Até o momento, os episódio de infecção por metanol se concentram no estado de São Paulo. Foram confirmadas, até esta terça-feira (30), cinco mortes e seis casos de intoxicação. Ao menos outros 10 seguem sob investigação no estado.

Na segunda-feira (29), foi confirmada a terceira morte por consumo de bebidas alcoólicas “batizadas” com metanol na Grande São Paulo. Um quarto óbito por intoxicação de metanol é investigado, mas não se sabe a causa da contaminação.

Dos 10 casos sob investigação em São Paulo, três resultaram em óbitos confirmados – um homem de 58 anos em São Bernardo do Campo, um homem de 54 anos na capital e um terceiro, de 45 anos.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ingestão ocorreu em ambientes comuns de consumo de álcool, e não em situações de uso clandestino.

Uma reportagem do Fantástico do domingo (28) mostrou casos recentes envolvendo o consumo de gin, uísque e vodca, comprados tanto em bares quanto adegas da cidade.

Em um dos casos, um jovem internado em estado grave há quase um mês, passou mal após consumir gin com amigos. Outra vítima perdeu a visão após tomar três caipirinhas preparadas com vodca em um bar. As informações são do g1 Pernambuco.

Na busca de fortalecer o debate visando as eleições de 2020 o partido Patriotas se reuniu na última sexta-feira(8).  O Presidente da legenda no município, Felipe Cassimiro, destacou quais as são as principais diretrizes do partido neste momento.

“O Partido está buscando se fortalecer e lançar uma chapa competitiva para as eleições de 2020, em breve deveremos fazer anúncios importantes sobre nossa chapa proporcional”, destacou o Presidente.

Ficou definido que o partido ainda se reunirá neste mês de novembro e em dezembro. Estiveram presentes na reunião os vereadores Argemiro, Rubinho do São João, Cancão, Wellington JK e Igor Mariano.

Ainda os suplentes Douglas Eletricista, Erickson Torres, Baixinho da Oficina e Isaías e os pré-candidatos a vereador Thiago Santana, Edson dos Cosméticos, Roberto da Padaria, Oseias, Wanderley, Silvio da Rua Nova e os convidados Charles Maia, Naldo do Laura Ramos.