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PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado

Por André Luis

Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.

“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.

Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.

“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.

Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.

“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.

O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Gerência Regional dá sua versão sobre veto a diretoras em debate:

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú vem esclarecer à sociedade que a Pauta da Cultura de Paz é uma Constante nas Unidades Escolares. De igual modo, informa que o Debate se faz constante nas escolas, e que Gestores, Professores e demais profissionais seguem atentos em promover a Paz para as comunidades […]

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú vem esclarecer à sociedade que a Pauta da Cultura de Paz é uma Constante nas Unidades Escolares.

De igual modo, informa que o Debate se faz constante nas escolas, e que Gestores, Professores e demais profissionais seguem atentos em promover a Paz para as comunidades escolares.

Por postura cautelar, diante das últimas repercussões de um caso isolado de agressão envolvendo menores, caso que conta com atenção das autoridades competentes, a conduta da Gerência Regional de Educação é buscar a Paz entre as famílias e conversar internamente nas escolas com profissionais e estudantes, para que a Cultura de Paz seja o fio condutor do convívio nos educandários e em sociedade.

Nesse sentido, a Gerência Regional de Educação entende que deve utilizar, oportunamente, dos corretos expedientes para evidenciar a Paz e evitar a participação em debates que ponham em notoriedade fatos e abordagens midiáticas contrárias à Cultura de Paz.

Expor pessoas, famílias, cidadãos, imagens de estudantes e instituições, nunca foi e nem será defesa de Cultura de Paz. A Gerência Regional de Educação prima pela reputação e zelo à imagem das pessoas, das famílias, das nossas escolas, dos nossos estudantes, dos nossos profissionais, da Paz em sociedade. A todo tempo, e com maestria das Equipes de Gestão Escolar, reina a Cultura de Paz nas nossas escolas. Sigamos em Paz e vivamos felizes!

Israel Alves da Silveira – Gerente Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú

Deputado pernambucano quer verificar transferências na Polícia Civil

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, começou a mobilizar parlamentares para integrar a Comissão Externa da Câmara que vai verificar, em Pernambuco, a eficácia dos remanejamentos de delegados na Polícia Civil. A criação da Comissão Externa foi solicitada em requerimento que protocolou, ontem […]

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, começou a mobilizar parlamentares para integrar a Comissão Externa da Câmara que vai verificar, em Pernambuco, a eficácia dos remanejamentos de delegados na Polícia Civil.

A criação da Comissão Externa foi solicitada em requerimento que protocolou, ontem à noite, na Mesa da Câmara, motivado pela transferência do delegado Israel Rubis de Arcoverde para Vitória de Santo Antão, apesar de ter sido judicialmente revogada. Justifica sua iniciativa por desconfiar de que as transferências visem proteger aliados políticos do governador Paulo Câmara sob suspeição.

O Requerimento 2655/2019 será analisado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nas comissões externas, os deputados federais representam a Câmara em missões temporárias, sem ônus para a casa. Não há limite para o número de integrantes da Comissão Externa.

Na justificação do requerimento, Rodolfo alega que a transferência de Israel Rubis, que motivou protestos e até passeatas em Arcoverde, não é um caso isolado. “A transferência, felizmente revertida por ordem judicial, reforça suspeitas de que remanejamentos na Polícia Civil de Pernambuco vão além de razões meramente administrativas, configurando-se talvez em uso da política de segurança pública para proteção de aliados políticos do governo do estado”.

Internauta Repórter: faltam defensores para acudir o povo em PE

O Internauta Repórter Almir Rodrigues denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira não preza pelo horário de atendimento. Ele foi ao local na Rua Padre Luiz de Góes e viu seu atendimento marcado para um mês depois. Com paciência aguardou. Hoje deixou o trabalho e foi ao […]

Almir e a marcação: perdeu dia de trabalho pelo atendimento que não veio. Constatação é de que faltam defensores no Estado

O Internauta Repórter Almir Rodrigues denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira não preza pelo horário de atendimento. Ele foi ao local na Rua Padre Luiz de Góes e viu seu atendimento marcado para um mês depois. Com paciência aguardou.

Hoje deixou o trabalho e foi ao local no horário marcado, às oito da manhã. “Até às onze horas eu estava lá e disseram que a pessoa que iria me atender estava em audiência. Como é que marca para alguém ser atendido às oito da manhã, passo três horas, perco o dia de trabalho e até agora ninguém chegou? Porque essa falta de respeito?”

No caso específico certamente um contato de quem cuida do agendamento alertando com antecedência da alteração de agenda ou impossibilidade pouparia o Internauta Repórter da dor de cabeça que teve. Mas o problema é maior, aparentemente, pelo que o blog apurou: apenas um defensor atuando de forma efetiva, permanente, e outros poucos em rodízio.

A realidade é de que são 278 defensores hoje em Pernambuco e a prioridade é de fato para audiências, que consomem tempo a depender da complexidade. Em Pernambuco, já foram mais de 400 defensores. “Cada defensor trabalha por quatro”, disse um consultor ouvido pelo blog. Além do excesso de trabalho dos defensores ao final a conta é paga pelo povo que tem direito à assistência jurídica gratuita.

Fredson Brito recebe síndico do Moda Center para tratar de parceria em SJE

Neste sábado (20), São José do Egito recebeu a visita de Tales Nery, síndico do Moda Center Santa Cruz, o maior centro de compras da América Latina. A agenda foi marcada por uma série de atividades que consolidam o início de uma importante parceria entre o município e o polo de confecções. O prefeito Fredson […]

Neste sábado (20), São José do Egito recebeu a visita de Tales Nery, síndico do Moda Center Santa Cruz, o maior centro de compras da América Latina.

A agenda foi marcada por uma série de atividades que consolidam o início de uma importante parceria entre o município e o polo de confecções.

O prefeito Fredson Brito e Tales Nery participaram juntos do programa de rádio institucional da Prefeitura, onde conversaram sobre as oportunidades que essa aproximação pode trazer para a economia local. Em seguida, visitaram as novas instalações da recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conduzida pelo secretário Pedro Lira, que também esteve presente na agenda ao lado do vereador Vicente de Vevéi.

Durante o encontro, o prefeito Fredson destacou seu compromisso em investir nessa parceria. “Nosso objetivo é claro: gerar emprego e renda para a população. Essa aproximação com o Moda Center vai abrir portas para potencializar nossa produção de confecções e ampliar oportunidades para os egipcienses. Estamos prontos para investir e fazer essa parceria dar certo”, afirmou.

“Ficamos muito animados com a visão e a boa intenção do prefeito Fredson. O Moda Center tem interesse em colaborar para expandir e fortalecer a produção de confecções em outras cidades fazendo o intermédio entre o confeccionista e quem produz, e São José do Egito demonstra ter um grande potencial para isso”, ressaltou Tales Nery.

Prefeitura de Tabira aumenta investimentos na agricultura familiar para alimentação escolar

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anunciou um aumento nos investimentos destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar para as refeições dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Em 2024, as compras de alimentos provenientes de agricultores locais representaram 46,2% do total, totalizando pouco mais de R$ […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anunciou um aumento nos investimentos destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar para as refeições dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Em 2024, as compras de alimentos provenientes de agricultores locais representaram 46,2% do total, totalizando pouco mais de R$ 340 mil. Para 2025, a gestão atual ampliará essa porcentagem para 61,3%, com um valor total de R$ 514.400,00.

Essa medida beneficiará cerca de 4 mil estudantes, que terão acesso a alimentos mais frescos e nutritivos. O objetivo é não só oferecer refeições de melhor qualidade nas escolas, mas também fortalecer os pequenos produtores e cooperativas de agricultura familiar. Atualmente, 56 produtores locais estão envolvidos no fornecimento de alimentos, criando um mercado mais estável para os empreendedores locais.

Durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (19), no auditório da secretaria de Educação e Esportes, com os agricultores cadastrados, o prefeito Flávio Marques reafirmou o compromisso da administração em apoiar a economia local.

“O objetivo da nossa gestão é garantir que, nos próximos anos, 100% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar. Isso não só eleva a qualidade da refeição para os nossos alunos, mas também fortalece a economia local, criando um mercado estável e visibilidade para nossos agricultores”, afirmou.

Processo de Aquisição

Esse aumento foi viabilizado pelo Chamamento Público Nº 00001/2025, referente ao processo de nº 002/2025, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano letivo de 2025.