Pisos x LRF e transporte escolar também estiveram na pauta de prefeitos com presidente do TCE

Para comemorar a XII Semana Nacional do Meio Ambiente, organizações da sociedade civil, sindicatos rurais, universidade e agricultores e agricultoras da região promoveram mais uma Caravana em Defesa do Rio Pajeú.

Foram dois dias de caminhada, 26 e 27 de junho, com o objetivo de mapear os principais impactos ambientais na calha e bacia do rio, que nasce na Serra da Balança em Brejinho e corta mais dez municípios sertanejos.

O Riacho do Navio – eternizado na canção de Luiz Gonzaga – vem há décadas sofrendo acelerado processo de degradação, fruto do desenvolvimento descontrolado, crescimento das populações urbanas e falta de conscientização ecológica e recursos financeiros das famílias ribeirinhas.

A Caravana percorreu trechos do rio entre a Barragem de Brotas (Afogados) e a nascente em Brejinho, passando pelos municípios de Ingazeira, São José do Egito e Tuparetama, no Alto Pajeú. “A ideia é resgatar a história do rio, conhecer os impactos sofridos e os potenciais que o rio tem”, explica Afonso Cavalcanti, representante da Diaconia.

Foram detectados pontos críticos com avançados processos de erosão, assoreamento, substituição da mata ciliar por algarobas, salinização do solo, cercas de arame, criação indevida de animais e deposição de dejetos, além de mais um barramento de grande porte, a Barragem de Ingazeira, que alagará 1510 hectares de terra, atingindo cerca de 400 famílias ribeirinhas.

Professor de Agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Genival Barros, alerta para os sinais de desertificação e impactos da barragem de Ingazeira. “O que vemos hoje nos preocupa em relação ao uso do solo da bacia, que é rica em produção de água, mas tem fragilidades, uma vez que o rio é intermitente, só tem água quando chove. Isso afeta a barragem de Ingazeira, que se transformará numa imensa lâmina de água, não resistindo à estiagem como outros barramentos. Além disso, identificamos áreas em processo de desertificação, e sem vegetação nativa nas margens, o rio não sobrevive, por isso é necessário minimizar ao máximo os impactos da barragem”, disse.

Após a Caravana, o próximo passo é fazer um relatório com as informações colhidas e entregar ao Ministério Público de Pernambuco, em roda de diálogo, no dia 08 de julho, com solicitação de termos de ajustamento de conduta. Há ainda a possibilidade da elaboração de um projeto de minimização dos principais impactos sofridos pelo rio.

Por Juliana Lima – Assessoria de Comunicação do Cecor

Foram dias seguidos de chuva com um intervalo no meio, já que quinta e sexta-feira houve uma trégua nas cidades do Pajeú.

Na madrugada deste sábado (7), a chuva voltou registrando 20mm em Afogados da Ingazeira. Tabira foram 15mm e 18mm em Carnaíba. Boa chuva também em Ingazeira, Iguaracy, Quixaba e Água Branca/PB.

Ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM anunciaram chuva em muitas comunidades rurais com destaque para Capim Grosso 18mm, Pajeú Mirim 32mm, Matinha 25mm, Poço da Volta 20mm, Encruzilhada 28mm, Minadouro 41mm, Salgado 16mm, e Varzinha 15mm.

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano.

Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.

A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.

“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.

A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.

As pesquisas eleitorais funcionam para o eleitor obter um olhar geral sobre a disputa que definirá seus representantes políticos.

Este ano, com as diferentes corridas eleitorais, toda pesquisa mostra uma visão diferente sobre a mesma disputa. Por isso, é importante ter a agenda e ficar de olho nas pesquisas que estão previstas para serem divulgadas nos próximos dias.

Esses são os levantamentos que, de acordo com o Consultor de Pesquisas do TSE, estão previstos para sair nesta semana. Aqui está uma previsão, mas não confirmamos a divulgação das pesquisas eleitorais, já que isso fica a cargo do instituto responsável. As informações são do blog de Jamildo.

CONFIRA AGENDA DE PESQUISAS ELEITORAIS PARA SEMANA DE 8-12 DE AGOSTO

Segunda (08/08) – Real Time Big Data

Prevista para esta segunda-feira, a pesquisa eleitoral Real Time Big Data apresentará as intenções de voto para o Senado e Governo de Pernambuco.

A pesquisa foi contratada pela Record. Foi realizada entre os dias 5 e 6 de agosto, tem uma margem de erro de 3% para um nível de confiança de 95%.

Terça (09/08) – Opinião e Potencial

A pesquisa eleitoral Opinião e Potencial também trará as intenções de voto para Senado e Governo do estado.

Seu método de realização foi através de 2 mil entrevistas pessoais em domicílio, que aconteceram entre os dias 5 e 7 de agosto. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Terça (09/08) – Potencial Consultoria e Pesquisas

O instituto Potencial apresentará intenções de voto para o Governo e Senado.

A pesquisa eleitoral entrevistou mil pessoas por telefone. As entrevistas aconteceram de 4 a 8 de agosto. O nível de confiança é de 95% para uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais.

Quarta (10/08) – Opus

Prevista para quarta-feira, a pesquisa eleitoral Opus, de acordo com o TSE, levantou dados para Governador, Senador e Deputado Estadual.

Mil pessoas serão entrevistadas pessoalmente até o dia 10 de agosto. As consultas tiveram início no dia 5. O nível de confiança é de 95% para uma margem de erro de 3 pontos percentuais.

Sexta (12/08) – Paraná Pesquisas

A pesquisa eleitoral Paraná Pesquisas apontará a intenção de voto para o Senado e Governo. As entrevistas serão feitas pessoalmente de 7 a 11 de agosto. O nível de confiança é de 95% para uma margem de erro de 2,6 pontos percentuais.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.