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Reforma da Previdência chega ao plenário do Senado para primeira votação

Por Nill Júnior

A proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência chega, na tarde desta terça-feira (24), ao plenário do Senado para ser votada em primeiro turno. Pela manhã, o texto será votado na Comissão de Constituição de Justiça da casa. Na semana passada, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou seu parecer rejeitando as emendas que foram sugeridas à proposta. Apenas uma emenda de redação foi aceita.

Com isso, senadores como Paulo Paim (PT-RS)  e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques, estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma garante o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor a R$ 1.364,43.

Na quarta-feira (25), a CCJ do Senado deve voltar a ser ao centro das atenções no Congresso por causa da sabatina do indicado para a vaga de procurador-geral da República,  Antônio Augusto Brandão de Aras, que deve ocorrer a partir das 9h.

No plenário da Câmara, um acordo firmado na semana passada deve facilitar os debates e votação da medida provisória 884, que trata do prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A principal crítica dos ambientalistas era o ponto do texto que afirma que o órgão fiscalizador terá até três dias para notificar o produtor rural, caso não fosse feito nesse tempo, o produtor entraria automaticamente no Programa de Regularização Ambiental. Esse trecho sobre o prazo de três dias será retirado por meio de uma emenda aglutinativa ao texto principal e o órgão fiscalizador não terá mais tempo máximo para notificar o produtor rural.

A pauta de segurança pública deve ganhar destaque após o episódio envolvendo a morte da menina Ágatha Félix, neste final de semana, no Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), já havia afirmado que o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro seria prioridade na comissão a partir de agora.

O projeto relatado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e será pautado na próxima terça (23) ou quarta-feira (24). Ele trata das competências da Justiça Eleitoral e de quais casos devem ser julgados pela justiça comum. Um dos itens é sobre o início da execução da pena de réus após a condenação em segunda instância.

Outra parte do pacote anticrime, que fala sobre o excludente de ilicitude, por exemplo, deve ter análise finalizada pelo grupo de trabalho nesta terça-feira. A expectativa é que em seguida à conclusão da análise das propostas pelo grupo, os deputados se reúnam com líderes partidários para definir como encaminhar os projetos sugeridos à votação. Alguns temas suprimidos do texto enviado pelo ministro da Justiça Sergio Moro podem ser transformados em propostas de emenda à Constituição.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.

Outras Notícias

Quem é contra e a favor do fim da escala 6×1

O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende […]

O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende entretanto a jornada 5×2, citando a Espanha como exemplo. “É razoável reduzir a jornada para 5 dias e 40 horas”, admitiu.

Que votou até agora

Em Pernambuco, a lista atualizada de quem é a contra à escala 6×1 tem Túlio Gadelha (REDE), Maria Arraes (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Guilherme Uchôa Júnior (PSB), Lucas Ramos (PSB), Pedro Campos (PSB), Clodoaldo Magalhães (PV), Iza Arruda (MDB), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP) e Fernando Rodolfo (PL).

Não votaram ainda ou não votarão nunca

Não votaram ainda ou não votarão nunca Fernando Filho (União Brasil), Luciano Bivar (União Brasil), Mendonça Filho (União Brasil), Waldemar Oliveira (Avante), André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Republicanos) e Osséssio Silva (Republicanos).

Corpos de Eduardo Campos e de equipe passarão por exame de DNA

Do  Diário de Pernambuco A operação de regaste dos corpos no acidente de avião na cidade de Santos será uma das mais complexas então realizadas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. O capitão Marcos Palumbo declarou, na tarde desta quarta-feira (14), que a identificação dos corpos só será possível por meio de DNA. O […]

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Do  Diário de Pernambuco

A operação de regaste dos corpos no acidente de avião na cidade de Santos será uma das mais complexas então realizadas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. O capitão Marcos Palumbo declarou, na tarde desta quarta-feira (14), que a identificação dos corpos só será possível por meio de DNA. O acidente matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos, além de parte de sua equipe de assessores.

“Diferente da operação de resgate da TAM, hoje não há corpos para serem resgatados. Esse é um fato inédito para muitos dos bombeiros nessa operação. O grau de dificuldade da atuação é muito alto”, disse o capitão ao jornal Folha de S. Paulo. Marcos Palumbo trabalhou no desastre aéreo da TAM, em 2007, que matou 199 pessoas. Segundo ele, a atual operação é ainda mais complexa.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo disponibilizou cães farejadores e aguardam a chegada de equipamentos especiais da capital. O local do acidente foi dividido em quatro quadrantes para facilitar as buscas. Autoridades que atuam na investigação também estão preocupadas em achar a caixa-preta da aeronave, que deve ajudar na busca das causas do acidente.

Além dos sete mortos que estavam na aeronave, um Cessna 560 XL, cinco pessoas que estavam no solo se feriram sem gravidade. Entre eles, estão duas crianças, de 1 e de 9 anos, e três mulheres (uma delas, idosa). Segundo a Santa Casa de Santos, onde elas foram internadas, as vítimas serão liberadas ainda nessa tarde.

Dentista de Eduardo foi a São Paulo:  O chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Francisco Sarmento, e o dentista particular do ex-governador Eduardo Campos viajaram para São Paulo, onde ajudarão a perícia no local em que caiu o avião que matou o candidato do PSB e mais seis pessoas. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), em Santos.

A caixa preta da aeronave foi encontrada no início da noite e recolhida por uma equipe da Aeronáutica. O objeto, que registra dados do voo, será analisado nos próximos dias para que as causas do acidente possam ser esclarecidas. Ainda não há informações sobre o estado do objeto, que foi recuperado após várias horas de trabalho de busca.

A caixa preta foi encontrada entre os destroços do avião e de algumas casas que ficaram seriamente comprometidas ao serem atingidas pela aeronave. A perícia não estipulou um prazo para terminar as buscas pelos corpos, já que segundo os bombeiros, o impacto do acidente foi tão grande que dificilmente um corpo será reconhecido sem passar por um exame de DNA

Raquel e Priscila são diplomadas pelo TRE

“Vamos trabalhar por um estado menos desigual e mais inclusivo, bom para se viver, construir famílias, histórias e memórias.  Precisamos nos reencontrar com as oportunidades, propor e executar políticas públicas que dialoguem e mudem, de verdade, a vida das pessoas. Isso se transforma em realidade com muito trabalho e capacidade de liderança”, ressaltou a governadora […]

“Vamos trabalhar por um estado menos desigual e mais inclusivo, bom para se viver, construir famílias, histórias e memórias.  Precisamos nos reencontrar com as oportunidades, propor e executar políticas públicas que dialoguem e mudem, de verdade, a vida das pessoas. Isso se transforma em realidade com muito trabalho e capacidade de liderança”, ressaltou a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), no seu discurso na cerimônia de diplomação, que aconteceu nesta segunda (19), no Teatro Guararapes, em Olinda. 

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania); a senadora eleita, Teresa Leitão, além dos 49 deputados estaduais e 25 deputados federais, também foram diplomados.

“Serei a governadora que vai construir pontes, nunca muros. Pontes com os poderes constituídos, com o Governo Federal, com os municípios. Não buscarei o que nos separa, mas sempre o que nos aproxima. Sei que temos muito mais em comum do que nossas diferenças”, acrescentou a governadora eleita.

Para a vice-governadora diplomada, Priscila Krause, “a prioridade será cuidar do povo pernambucano, que não tem água nas torneiras. Os índices de violência do nosso estado, infelizmente, são os maiores do país novamente e a gente precisa cuidar dessas pessoas”, disse.

A solenidade, presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador André Guimarães, referenda o reconhecimento da Justiça Eleitoral de que os candidatos que saíram vitoriosos das eleições 2022 podem exercer seus respectivos mandatos.

“Este dia é um marco para Pernambuco, pois estamos diplomando, pela primeira vez na história do nosso estado, uma governadora eleita, Raquel Lyra, e uma senadora eleita, Teresa Leitão. E também, de forma inédita, uma chapa composta só por mulheres, tendo Priscila Krause na vice. Não tenho dúvidas que hoje a democracia sai ainda mais fortalecida”, afirmou o desembargador.

Ao finalizar a sua fala, Raquel destacou as prioridades do seu futuro governo. “Vamos levar o Mães de Pernambuco para as famílias que mais precisam e criar as vagas de creche que faltam pelo estado inteiro. Também vamos implementar os mutirões que vão reduzir drasticamente as filas de exames e cirurgias, e enfrentar a violência com o Juntos pela Segurança”, concluiu.

Relator da comissão do impeachment apresenta parecer hoje

Do Correio Brasiliense A fim de evitar judicialização, o presidente da comissão do impeachment da presidente Dilma Rouseff, Rogério Rosso (PSD-DF), tenta acordo com líderes para que o colegiado conclua os trabalhos até segunda-feira. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), apresenta parecer em sessão marcada para as 14h de hoje. A avaliação de oposicionistas é de […]

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Deputados protestam no plenário contra negociação de cargos. Foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados

Do Correio Brasiliense

A fim de evitar judicialização, o presidente da comissão do impeachment da presidente Dilma Rouseff, Rogério Rosso (PSD-DF), tenta acordo com líderes para que o colegiado conclua os trabalhos até segunda-feira. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), apresenta parecer em sessão marcada para as 14h de hoje. A avaliação de oposicionistas é de que ele não deve limitar o texto a fatos do mandato atual da petista, como defende a Advocacia-Geral da União (AGU).

“Não posso ter tolhida a liberdade de voz. Vou usar da imunidade parlamentar na sua integralidade”, afimou Jovair. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse na segunda-feira que o governo aguarda o resultado na comissão para decidir sobre contestações judiciais.

No fim da leitura do parecer, governistas devem apresentar pedido de vista, que dá prazo de duas sessões plenárias para retomar as discussões. Assim, a partir do fim da sessão plenária de sexta-feira, Rosso pode marcar reunião do colegiado, que seria das 15h às 19h. As discussões seriam retomadas às 9h de segunda-feira e encerradas às 17h, quando começariam os procedimentos de votação.

Se o cronograma for seguido, a votação é concluída ainda na noite de segunda-feira. A intenção de Rosso é evitar judicializações, uma vez que o regimento da Câmara estabelece que “a comissão proferirá parecer dentro de cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado”. Como a defesa foi apresentada na segunda-feira e a Câmara tem feito sessão plenária diariamente, o prazo acabaria no dia 11.

Para seguir esse plano, contudo, é preciso que os parlamentares reduzam o tempo de fala. Só a manifestação dos membros pode durar 32 horas e meia. Durante reunião entre Rosso, Jovair e líderes, foram feitas tentativas de acordo, mas ainda há divergências sobre uma redução de 15 para 5 minutos de fala para integrantes do colegiado.

Outro ponto de debate no encontro acompanhado pelo Correio foi a votação em plenário durante o fim de semana dos dias 16 e 17, data defendida pela oposição e por Cunha. “Tudo que for atípico nós vamos nos manifestar contra. Fica parecendo casuísmo”, disse o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), concordou. Cunha continua a sustentar a possibilidade de votar no sábado. “É claro que pode acontecer de varar a madrugada. Vou ter de estar disponível para promover as sessões tantas quantas sejam necessárias”, disse.

Aécio não descarta ação contra mudança de meta fiscal

do Estadão Conteúdo O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta quinta-feira (13) que a oposição estará vigilante e atenta com relação ao projeto de lei do governo que, na prática, o libera de cumprir a meta de superávit fiscal – que é a economia para o pagamento dos juros da dívida […]

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do Estadão Conteúdo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta quinta-feira (13) que a oposição estará vigilante e atenta com relação ao projeto de lei do governo que, na prática, o libera de cumprir a meta de superávit fiscal – que é a economia para o pagamento dos juros da dívida pública.

Em entrevista ao programa Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, Aécio disse este projeto representa “o definitivo fracasso deste governo, que quer produzir déficit e chamar de superávit, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. E não descartou que seu partido impetre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. “Se for o caso, iremos ao Supremo com uma Adin”, destacou, ironizando: “Se tivesse Procon eleitoral, Dilma (Dilma Rousseff, presidente reeleita pelo PT), teria de devolver o mandato”.

Na entrevista, o tucano falou sobre o escândalo da Petrobras, dizendo que a história ganhou vida própria. “Não adianta mais as ações do governo para impedir as investigações no Congresso”, destacou, lembrando que o assunto já vem sendo investigado por outros países, como Estados Unidos, Holanda e Suíça.

Aécio disse que cerca de dez pessoas estão com processo de delação premiada em andamento e que os desdobramentos trarão muitos constrangimentos ao governo. “Vamos viver um tempo diferente e não se espantem se figuras coroadas da República começarem a aparecer no Supremo quando o Brasil tomar conhecimento dos réus que se dispuseram a colaborar com a Justiça.”