Lula reafirma proposta do ‘clube da paz’ a Zelensky

A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional

O PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  

“Aprovamos hoje na CCJ o PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Incentivar a Economia Solidária é promover a autogestão, a cooperação, a solidariedade, é contribuir com o desenvolvimento local e nacional, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o trabalhador. Já são mais de 20 mil empreendimentos solidários no Brasil. Com a aprovação da política, vamos fortalecer ainda mais essas iniciativas e gerar emprego e renda para a nossa população”, afirmou o presidente da Frente, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

“A aprovação do PL 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, garantindo direitos aos empreendimentos econômicos solidários e fomentando a economia solidária, é uma  prioridade da Frente. Vamos seguir trabalhando para aprovar essa proposta agora no Plenário da casa”, complementou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, ampliar os recursos necessários à implementação de políticas públicas relacionadas ao setor e constituir-se como um canal de articulação com o Poder Executivo.

Depois de um período de queda, a pandemia de Covid-19 volta a dar sinais de agravamento, mesmo que ainda distante daquele grau de severidade verificado na última onda de transmissão, no começo deste ano. A reportagem é de Artur Ferraz/Folha de Pernambuco.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta segunda-feira (13), os dados de um novo estudo de sequenciamento genético feito em parceria com o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz-PE), que identificou a circulação de mais uma subvariante da ômicron: a BA.4. 

Além disso, no Recife, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tem registrado um aumento nos chamados de pacientes com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Encontrada pela primeira vez em Pernambuco, a BA.4 se junta a outras duas subvariantes já detectadas no Estado, a BA.2 e a BA.1 – a última delas responsável pelo surto mais recente no Brasil.

De acordo com a SES-PE, das 101 amostras positivas para Covid-19 analisadas, nove foram identificadas como pertencentes à BA.4. Foram cinco mulheres e quatro homens, dentre 22 e 74 anos, que tiveram as coletas extraídas no período de 16 a 23 de maio. 

Sete deles moram no Recife e os outros dois, em Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Oito foram assintomáticos e um teve sintomas leves. Nenhum desenvolveu quadro de maior gravidade.

Outro dado que chama atenção foi o fato de que a maior parte dos pacientes não tinha concluído a vacinação contra a Covid-19. Das nove amostras, seis eram de pessoas sem o esquema completo. Três não estavam imunizadas, duas não tinham recebido a terceira dose e uma só tinha registro da primeira aplicação.

A identificação de uma nova subvariante em meio ao aumento do número de casos de Covid-19 em Pernambuco reacende o alerta para que as pessoas completem o esquema de vacinação, que tem tido um avanço mais lento na procura pelas doses de reforço. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a taxa de cobertura da terceira dose, ou primeira de reforço, está em 49,62%. Já a da quarta dose, que, por enquanto, está disponível apenas para a população com 50 anos ou mais, é de 23,5%.

No boletim desta segunda (13), o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou que as subvariantes BA.4 e BA.5 – que, até o momento, não foi detectada por aqui – circulam em outros estados.

“A confirmação da BA.4 nosso território ratifica a necessidade da população tomar as doses de reforço, de acordo com o público elegível para cada reforço. Estas doses proporcionam o aumento da quantidade de anticorpos no organismo, ampliando a proteção e reduzindo a chance de infecção ou reinfecção, assim como formas graves da doença e óbitos”, afirmou.

De acordo com a secretaria, o Estado recebeu ontem mais duas remessas de vacinas contra a Covid-19. No total, foram 260 mil imunizantes: 100 mil da Pfizer pediátrica e 160 mil da AstraZeneca/Oxford.

O selo Unicef é a mais importante premiação de uma gestão pública municipal em se tratando de políticas públicas integrais para a primeira infância. E a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi agraciada com o selo duas vezes, nos dois últimos quadriênios. 

E para debater essas políticas públicas e construir soluções conjuntas, gestão e sociedade, a Prefeitura de Afogados vai promover nesta quarta (26), o fórum comunitário do selo Unicef. O fórum vai acontecer no auditório da secretaria municipal de educação, das 8h às 12h.

O convite à participação da sociedade foi feito por Lorrane Marinho, coordenadora do selo Unicef no município, durante o programa institucional da prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do comunicador Aldo Vidal. Lorrane esteve acompanhada dos jovens Pablo Ruan e Pietra Vieira, de 13 e 14 anos, respectivamente, integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

“O fórum comunitário do Selo UNICEF é importante porque é nele que a comunidade participa, opina e ajuda a construir as ações que vão melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes, através das políticas públicas implantadas no município,” destacou Lorrane Marinho.

Essa semana,  a Câmara de Arcoverde decidiu por 8 votos a 2 suspender a ação de cassação contra o vereador Claudelino Costa.

O procurador João Batista alegou que não há previsão regimental para afastamento temporário ou cassação antes do julgamento definitivo. A justiça vai avaliar ação por peculato contra o vereador, acusado de oferecer vantagem ao empresário Micael Lopes, que ingressou com ação. Importante destacar que esse processo pode durar um tempo, dadas as fases recursais até uma decisão com trânsito em julgado.

Apenas João Taxista e Rodrigo Roa votaram pelo prosseguimento da ação.

O advogado de Claudelino, Fernandes Braga, e a vereadora Célia Galindo classificaram Micael, que tinha uma relação política com Claudelino até estourar o escândalo, como um “marginal” e que ele “queria ter acesso a licitações na prefeitura”.

Por conta dessas falas,  o empresário emitiu nota:

Venho a público, manifestar veemente repúdio às declarações levianas, inverídicas e ofensivas proferidas na tribuna da Câmara Municipal pela Vereadora Célia Galindo e pelo advogado Fernando Braga, que atingem diretamente a honra, a dignidade e a reputação do cidadão Micael Góis.

É absolutamente inverídica a tentativa de rotulá-lo como “marginal”, expressão pejorativa e estigmatizante, incompatível com sua conduta e realidade de cidadão íntegro, trabalhador e pai de família, reconhecido por sua conduta honesta e de respeito às normas legais.Também é falsa qualquer associação do Sr. Micael Góis à prática de agiotagem, termo que se refere à cobrança de juros abusivos ou ilegais conduta que jamais praticou, inexistindo qualquer prova que sustente tal acusação.

No que se refere ao episódio mencionado sobre suposto porte irregular de arma, trata-se de processo público que esclarece que o Sr. Micael Góis possui porte regular. Na ocasião, apenas não portava o registro físico, o qual foi prontamente apresentado, resultando em sua liberação imediata, sendo o feito arquivado a pedido do próprio Ministério Público. É inadmissível que a tribuna da Câmara Municipal, espaço destinado ao debate responsável e ao interesse público, seja utilizada para propagar inverdades e ataques pessoais, capazes de macular reputações e induzir a população ao erro.

O que se viu foi uma tentativa vã de gerar uma cortina de fumaça para que a atitude leniente e corporativista da Câmara passasse despercebida, quem estava com a conduta imoral e ilegal a ser analisada era o vereador, e não o denunciante, mas confiamos na Justiça e tudo será posto no devido lugar.

Diante disso, informa-se que todas as medidas judiciais cabíveis serão adotadas, nas esferas cível e criminal, para a responsabilização dos autores das declarações, reafirmando que a liberdade de expressão não autoriza a disseminação de mentiras, sobretudo em espaços institucionais.

Respeito, verdade e responsabilidade devem prevalecer.

Micael Gois

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão decidir nesta quarta-feira (07) se apoiam o voto do relator Augusto Nardes, que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição ou aprovação das contas públicas de 2014.

O grupo também vai analisar, antes da sessão, um pedido feito pelo governo para afastar Nardes da relatoria do caso, alegando que ele cometeu irregularidade ao antecipar, na semana passada, a informação de que vai recomendar a rejeição das contas.

Os ministros do TCU vão dedidir, entre outras questões, se o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014 – que mesmo assim fecharam o ano passado com o pior resultado da história.

O parecer do TCU é apenas técnico. Não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação aoCongresso, sugerindo ou não a rejeição.

Esse parecer é então encaminhado ao Poder Legislativo que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.

Há três possíveis consequências para a rejeição das contas no Congresso: a primeira é política e pode implicar a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo.

A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com possíveis punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo, segundo analistas ouvidos pelo G1.

Na votação, o Plenário do TCU – formado em sessão extraordinária pelos nove ministros e por um representante do Ministério Público –, avalia o parecer prévio do relator, ministro Augusto Nardes.

A votação do Plenário pode ser suspensa se algum ministro pedir vista, alegando algum conflito de interesse ou necessidade de mais tempo para analisar o caso. O Plenário precisa decidir, em conjunto, se aceita ou rejeita a recomendação feita pelo relator sobre as contas do governo.