Pipeiros ainda reclamam contra atraso de pagamento no Sertão

Equipe do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público de Pernambuco foi homenageada pela “excelência no desempenho das atividades” e pela “relevante contribuição para o combate à lavagem de dinheiro”, durante o  XVI Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). 

O evento, realizado entre os dias 18 e 20 de setembro, em Belo Horizonte (MG), marcou os dez anos de criação da Rede-Lab e teve como anfitrião o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O LAB-LD tem seu foco na análise de grandes volumes de informações financeiras para detecção de ilícitos relacionados à prática de recebimento e uso de dinheiro ilegal. No MPPE, o laboratório foi implantado em 2017 e já ajudou a esclarecer diferentes casos. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, comemora o reconhecimento da competência técnica da equipe do MPPE e da contribuição para a formação da rede nacional. Ele explica que o crime organizado cada vez mais se vale de métodos complexos para obter e se aproveitar de ganhos financeiros. 

“Com a evolução tecnológica, a movimentação de capitais praticamente sem barreiras geográficas é usada pelas organizações criminosas para dificultar a identificação de suas atividades e a forma como elas utilizam os recursos ilegais que obtêm. O afastamento de sigilos bancário, telemático e fiscal é ferramenta imprescindível para rastrear transações financeiras suspeitas, ativos obtidos na atuação criminosa, além de mapear a articulação de colaboradores e beneficiários dos atos ilegais. A grande massa de dados obtida a partir dessas medidas deve ser analisada por pessoal com especialização técnica para tanto”, afirma o PGJ. 

COLABORAÇÃO – A Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro é composta por 64 unidades vinculadas a Polícias Civis, aos Ministérios Públicos das 27 unidades federativas, à Polícia Federal, ao Ministério Público Militar e ao Ministério Público Federal. A coordenação está a cargo do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.   

Esse modelo de estrutura foi previsto na Estratégia Nacional de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e começou a ser implantado no Brasil em 2007. O primeiro LAB-LD foi criado pelo Ministério da Justiça, em convênio com o Banco do Brasil. A partir daí, passou a ser implantado em outras instituições estaduais e federais. Com a rede, são fortalecidos os laços e as colaborações entre as unidades.

Em razão da agenda do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique e sua comitiva, o ato público que estava previsto para o dia 07, questionando a lentidão do Judiciário, promovido pela OAB de Serra Talhada foi remarcado para o dia 20 às 10 horas da manhã.

Segundo a OAB, o ato ocorre em razão da demora na resolução dos processos, que causa prejuízo a toda a sociedade.

“A lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados. Embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito”, diz em carta aberta.

Rumores sobre demissão aumentaram após nova meta de superávit.
Ministro disse que fim do ano Legislativo ‘abre alternativas’.

Do G1

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu nesta sexta-feira (18) que “tem conversado” com a presidente Dilma Rousseff sobre a sua possível saída do governo e disse que não quer “criar nenhum constrangimento”.

“A gente [Levy e a presidente Dilma] tem conversado, eu acho que eu tenho que falar o que eu já falei”, afirmou o ministro, ao ser perguntado, durante café da manhã com jornalistas em Brasília nesta sexta-feira (18), se já havia acertado sua saída com a presidente. “A gente sempre teve um relacionamento muito respeitoso”.

“O ano Legislativo já se encerrou e a gente pode, isso abre umas tantas alternativas. Evidentemente meu objetivo não é criar nenhum constrangimento ao governo, agora é lógico que é importante, tem que ter clareza de quais são as prioridades até em função de todas as demandas sobre o governo, sobre a presidente. E eu acho que o caminho vai ser em função disso”, disse ele.

Rumores
A saída do ministro já vem sendo especulada há meses, mas os rumores ganharam força esta semana, depois que o governo decidiu reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do PIB. A decisão contrariou diretamente Levy, que vinha insistindo na necessidade de manter a meta de 0,7% do PIB como uma espécie de último estandarte para garantir a retomada da confiança no Brasil e a estabilidade necessária para uma retomada do crescimento econômico.

Questionado se se sentia traído por não conseguir colocar em prática, ao longo de 2015, alguns dos projetos voltados para o ajuste fiscal, Levy negou, mas afirmou estar “decepcionado” – algumas propostas do ministro enfrentaram resistência do governo e do PT.

“O colega [jornalista] me perguntou se eu me sentia traído. Eu não vou dizer que me sinto traído, mas eu me sinto um pouquinho decepcionado pelas principais medidas de aumento da justiça tributária, da progressividade do Imposto de Renda, não tenham tido pleno curso”, disse.

Derrotas

Durante o café da manhã desta sexta, Levy admitiu que algumas propostas para a economia não foram bem sucedidas.

“A gente apresentou um número significativa de propostas. Em nem todas a gente teve sucesso. Eu acho que a maior parte daquilo que pus como sendo uma primeira rodada de coisas importantes ao longo do ano, com o auxílio dos secretários, não se conseguiu concluir, mas encaminhou de uma forma bem completa. Isso não necessariamente implica numa ação específica e imediata. O sentido de algumas observações é o que foi feito já está tendo resultados. Os desafios continuam”, disse.

“Algumas coisas não têm encaminhamento esperado. Às vezes, há um foco excessivo na questão fiscal. Esse boom que a gente está vivendo é resultado da política anticíclica dos nossos parceiros”.

Questionado se Dilma está comprometida com as reformas estruturais da economia propostas no ajuste fiscal, Levy disse que a presidente tem estado preocupada com o processo de impeachment e que isso tira “liberdade” para o governo dar seguimento às reformas.

“A presidente tem estado envolvida em outro processo, que não tem natureza puramente econômica, e isso evidentemente subtrai alguns graus de liberdade para tocar uma agenda de reformas mais intensa nesse momento”, disse o ministro.

“Mas não tenho dúvida nenhuma que ela tem uma sensibilidade, inclusive em setores em que as condições mudaram de uma maneira muito forte, como o setor de óleo e gás”, complementou ele.

A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade.

A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.

Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães de Pernambuco, concederá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até R$ 168. 

Via programa Bom Prato, a iniciativa vai criar uma rede de equipamentos públicos e privados para fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Já com o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), vai adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária. 

Emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).

Já o PL n° 1494/2023 prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.

Ajustes na organização administrativa do Estado, cessão de imóveis para uso por prefeituras ou órgãos do Poder Público e pequenas reestruturações no efetivo e em benefícios dos profissionais da segurança pública também fazem parte do pacote que recebeu o aval do Plenário. Conheça todos os projetos do pacote do Poder Executivo.

Num clima de muita tristeza e comoção, amigos, parentes, conselheiros, colegas do meio jurídico e servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, compareceram ontem ao cemitério Morada da Paz, em Paulista, para o último adeus ao conselheiro João Carneiro Campos, que faleceu por volta das 11 horas da manhã deste sábado, vítima de parada cardíaca, na cidade de Gravatá.

O corpo do conselheiro chegou ao cemitério no final da tarde, acompanhado de alguns familiares. O presidente do TCE, Marcos Loreto, o governador Paulo Câmara e a primeira dama, Ana Luiza Câmara, sobrinha do conselheiro, além do prefeito Geraldo Júlio, foram os primeiros a chegar ao local.

O velório começou por volta das 18 horas com uma missa de corpo presente, celebrada pelo frei Rinaldo, da igreja de São Pedro.

A viúva, Rosana Campos e os filhos, Luíza, João Pedro e José Henrique foram muito cumprimentados pelos presentes. Emocionados e ainda perplexos com a perda, muitos amigos e colegas do TCE, lamentaram a morte do conselheiro, que neste domingo estaria comemorando 50 anos de vida.

“João Campos era muito mais do que um competente conselheiro e colega de trabalho”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto. “Era um amigo solidário, de grande caráter e sempre presente. Nesses tempos tão difíceis de intolerância e pouca coerência, fará muita falta ao nosso convívio”, disse ele.

Além do presidente Marcos Loreto, compareceram ao enterro os conselheiros Adriano Oliveira (substituto), Dirceu Rodolfo, Marcos Nóbrega (substituto), Teresa Duere e Valdecir Pascoal, o procurador jurídico do Tribunal, Aquiles Bezerra, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano e a diretora geral do TCE, Taciana Mota.

“Desde a nossa entrada no conselho do TCE até a manhã tempestuosa de ontem, vivi uma relação de forte carinho fraterno, admiração, absoluta confiança e fecunda parceria com o querido Joãozinho. Tinha o talento e a hombridade de nos trazer ainda mais perto na divergência. No seu livro inacabado, há páginas de pura honradez, amor aos seus, solidariedade ao gênero humano e brilhantismo profissional”, disse o vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

“Conviver com João Campos era ter como aliados a fidalguia, a busca por consensos, o bom humor e o bom gosto pela arte. E tudo isso nos fará muita falta”, afirmou Valdecir Pascoal.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também se pronunciou sobre a morte do conselheiro. “Eu, que conheci João nos tempos da Faculdade de Direito, fui agraciada com a oportunidade de desfrutar de seu convívio assíduo nos últimos oito anos. Reencontrei no recém empossado conselheiro João Carneiro Campos a mesma fidalguia que marcou os tempos da FDR”, disse ela.

“Perde o Tribunal de Contas, pela competência e dedicação de João Campos, e perdemos todos nós, que tivemos o privilégio de conviver com uma pessoa de caráter exemplar como ele”, disse Aquiles Bezerra.

Muitos amigos usaram as redes sociais para manifestar condolências pela morte do conselheiro. “Joãozinho era um amigo querido da faculdade, do TCE e da vida. Mais um cara do bem que nos deixa muito cedo e fará muita falta. Vá em paz meu amigo”, escreveu Ruy Bezerra, auditor do TCE, atual presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado.

“Você é grande, na sua generosidade, na sua tolerância, no seu humor, no seu bom gosto, sendo um excelente AMIGO dos AMIGOS”, afirmou o vereador Jayme Asfora Filho em uma postagem.

O Conselho Nacional de presidentes dos Tribunais de Contas e conselheiros de vários estados do país, enviaram votos de condolência pelo falecimento de João Campos. Tribunais de Contas de São Paulo, Tocantins, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, publicaram em seus sites, notas de pesar lamentando o ocorrido.

Por meio de uma portaria, o presidente Marcos Loreto, decretou luto oficial de três dias e determinou o hasteamento, a meio mastro, das bandeiras de Pernambuco e do TCE-PE na Instituição.

O sepultamento de João Campos aconteceu por volta das 21 horas, no Morada da Paz. Sobre o caixão, as bandeiras de Pernambuco e do Náutico, time de coração do conselheiro.

INGRESSO NO TCE – João Carneiro Campos era bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal de Pernambuco em 1994. Ingressou no Tribunal de Contas em março de 2011, nomeado para o cargo de conselheiro no então governo de Eduardo Campos.

Atuou como presidente da 1ª Câmara do TCE de 2011-2013, presidente da 2ª Câmara de 2012-2013, diretor da Escola de Contas em 2016-2017 e exercia atualmente o cargo de Corregedor Geral do TCE.