Alterada data de ato público da OAB em Serra Talhada

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, comunicou ao Parlamento, nesta terça-feira (23.09), em sessão plenária, a vacância do cargo de deputado estadual ocupado pelo ex-deputado José Patriota, falecido no último dia 17.09.2024.

Em seguida, convocou o suplente para ocupar a vaga.

Após a sessão, o Presidente da Alepe deu posse ao suplente de Deputado Estadual Junior Matuto, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O encaminhamento da Presidência da Alepe se deu a partir de requerimento formulado pelo PSB, reivindicando a convocação do suplente Junior Matuto. A solicitação socialista se fundamenta no fato de o suplente Davi Muniz ter se desfiliado, espontaneamente, da agremiação partidária.

No requerimento, o PSB ressalta que, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato Davi Muniz fora eleito.

O pedido da sigla socialista foi apresentado nesta segunda-feira, 23/09/2024, véspera da reunião em que a comunicação da vacância seria feita ao plenário.

Diante da solicitação do PSB, o presidente Álvaro Porto encaminhou o requerimento à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que apresentou parecer opinando pelo acolhimento das razões expostas pela legenda socialista.

A Procuradoria Geral ratificou o entendimento do TSE no sentido de que, conforme a jurisprudência pátria, o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato fora eleito, e que, no caso em concreto, houve, de fato, o pedido de desfiliação do suplente Davi Muniz, que ingressou nos quadros do PSD.

Além disso, a Procuradoria ressalta que, nos autos do Recurso Ordinário Eleitoral n.º 1150 (0600569-66.2023.6.17.0000), através do qual o suplente Davi Muniz buscava obter o direito de assumir a vaga ocupada pelo Deputado Jarbas Filho, em virtude da desfiliação partidária deste, o TSE já tinha se posicionado contrariamente ao pleito de Davi Muniz.

Através de decisão da lavra do eminente Ministro Raul Araújo, em acompanhamento ao parecer do Vice Procurador Geral Eleitoral, o TSE se manifestou expressamente a respeito da condição do suplente Davi Muniz, adotando o entendimento de que “ao se desfiliar do PSB, partido pelo qual figurou como primeiro suplente (condição que lhe confere mera expectativa de direito de eventualmente exercer o mandato), Davi Bernardo Muniz se desqualificou para assumir a titularidade do cargo em caso da necessidade de suplência”.

Assim, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, e em respeito ao já deliberado pela colenda Justiça Eleitoral, o Presidente Álvaro Porto realizou a convocação do suplente de Deputado Estadual Junior Matuto para tomar posse e ocupar a vaga aberta em decorrência do lamentável passamento do ex-deputado José Patriota.

Júnior Matuto deve disputar o 2º turno em Paulista com Ramos, do PSDB. Se eleito, o mandato cai no colo de Cayo Albino, filho de Sivaldo Albino, de Garanhuns.

O prefeito Zeinha Torres, anunciou o pagamento antecipado da segunda parcela do 13° salário do servidor municipal para esta sexta-feira (8). Servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, recebem o benefício.

“A antecipação da segunda parcela é uma demonstração da saúde fiscal do Município. Fizemos responsavelmente os cálculos e simulações com as equipes das Secretarias de Governo. Este é mais um gesto de valorização dos nossos servidores, para dar mais tranquilidade financeira e ajudar no planejamento familiar neste período de festas”, declarou Zeinha.

A primeira parcela foi paga em julho de 2023.

Com a medida, a Prefeitura injeta mais de R$ 2 milhões, na economia da Cidade, somando o salário de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro.

Em caminhada na cidade de Vertentes, o candidato a governador Julio Lossio (Rede) visitou as fábricas de confecções no distrito de Chã do Junco.

Ao lado do seu candidato a vice-governador Luciano Bezerra e do vereador Kleiton Vieira (PV), Lossio reforçou o compromisso em incentivar a produção da confecção e realizar cursos profissionalizantes para garantia de renda. A visita ocorreu na tarde dessa terça-feira (18).

“Vamos estimular cursos de capacitação para quem não sabe produzir confecção e financiamento para iniciarem seu próprio negócio. Assim, as pessoas irão ganhar dinheiro sem depender tanto do estado, dos governos e dos políticos”, declarou Lossio.

De acordo com o candidato, mais uma de suas propostas para a região é a criação do Presídio-Trabalho. “Vamos criar o da Confecção, no Agreste, para que o presidiário abra uma facção de trabalho, espaço onde a família toda se dedica a produzir roupas, como o caso daqui, que é o jeans”, explicou.

Lançamento aconteceria nesta quinta-feira (15), na Praça Sérgio Magalhães

Em comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura de Serra Talhada informa que o lançamento do Orçamento Participativo que aconteceria nesta quinta-feira (15), na Praça Sérgio Magalhães, foi adiado em virtude das fortes chuvas que vêm caindo na cidade.

Neste momento, a prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio Oliveira estão empenhados atuando juntamente com o Gabinete de Crise do município para atender à população e amenizar os transtornos provocados pelas chuvas. 

“Em momento oportuno o município anunciará a nova data para lançamento do Orçamento Participativo”, informa a Prefeitura no comunicado. 

O governador Paulo Câmara comandou, na tarde desta quarta-feira (18), a solenidade que marcou o aniversário de 30 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Além das homenagens e reconhecimentos a personalidades e destaques operacionais e administrativos do batalhão, também foi realizada a entrega do brevê e do certificado de conclusão aos 19 policiais que participaram e concluíram o 12º Curso de Operações Policiais Especiais (COPE).

“A partir de agora, após esse período exaustivo de treinamento, os novos integrantes vão ter a responsabilidade de ajudar a diminuir a criminalidade e fazer com que a paz esteja presente cada vez mais na vida das pernambucanas e dos pernambucanos. É um trabalho diário, que exige profissionalismo, determinação de todos os que fazem a segurança pública do nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo ele, o BOPE foi criado pensando em aprimorar cada vez mais as operações especiais em Pernambuco, para, junto com as demais áreas, de forma integrada, contribuir para salvar vidas e reduzir crimes. “A todos os que fazem a Polícia Militar e o BOPE, parabéns pelo dia de hoje, pela formatura. Não tenho dúvidas de que contribuirão, e muito, com esse trabalho em favor da paz do Estado”, acrescentou.

Durante a solenidade, foi feita uma encenação para retratar o contexto histórico das operações especiais no Estado de Pernambuco desde a época da invasão holandesa. Os policiais evidenciaram a evolução das táticas de confronto ao longo dos tempos. Além disso, uma revista em alusão aos 30 anos do BOPE foi lançada e distribuída.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, relembrou que a criação do BOPE aconteceu na gestão do governador Paulo Câmara. Antes, o batalhão era denominado de companhia. E reforçou sua importância no combate à criminalidade no Estado. “Em dois anos de existência, o BOPE já é responsável por ajudar em grande parte na redução da criminalidade de Pernambuco, cujos índices vêm caindo. E há 27 meses seguidos há uma diminuição expressiva no número de assaltos e roubos. Por isso, quero parabenizar todos os 145 homens que fazem o BOPE hoje em Pernambuco e dizer aos novos: contamos com vocês”, afirmou.

O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, ressaltou que a data é histórica para a Corporação. “Este é um dia marcante e o simbolismo dela é muito importante. Parabéns aos nossos guerreiros de operações especiais. Também agradeço a vinda do governador Paulo Câmara, pois demonstra o empenho e apoio que ele dá à Polícia Militar de Pernambuco e, em consequência, à segurança publica”, destacou.