PGR reafirma defesa da prisão em segunda instância

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

Mais uma vez aconteceu: dois homens em uma moto de placa não anotada levaram R$ 26 mil reais de um funcionário do Mercadão Confiança no final da manhã desta segunda-feira (19).

A vítima, João Estanislau Lopes, funcionário do mercado, de propriedade de Fabiano Queiroz,  foi assaltada no momento que caminhava em direção a agência do Bradesco,  onde iria depositar o dinheiro.

Os dois homens aproximaram-se discretamente da vítima e anunciaram o assalto. Depois que pegar o dinheiro, a dupla fugiu.Na última sexta, um assalto a mão armada foi registrado em outro supermercado, o São Francisco, no bairro de mesmo nome.

Na última reunião da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida pelo vereador Júnior de Diógenes, diversos assuntos pertinentes à comunidade local foram abordados, desde demandas por infraestrutura até homenagens emocionantes. A sessão, realizada nesta quarta-feira (10), contou com uma série de discussões e propostas para melhorias no município.

O encontro teve início com a votação da ata da 8ª sessão ordinária, seguida pela leitura do ofício e do termo de posse do vereador Júnior Moreira, que retorna às atividades legislativas após ocupar o cargo de secretário de agricultura do município.

Dentre os temas debatidos, destacam-se os ofícios apresentados, como o RPPS/PREVITA nº 019/2024 e nº 020/2024, além do ofício nº 0116/2024, originário do gabinete do prefeito, referente ao encaminhamento do plano de sustentabilidade para obras de pavimentação.

As indicações dos vereadores também foram ponto central da reunião. Solicitações como a reforma do clube municipal do distrito de São Vicente, apresentada pela vereadora Edilene Lopes, e a continuação do calçamento na rua Antônio Alves da Costa até as fábricas de João das Bolas, proposta pelo vereador Silvânio Cavalcante, ganharam destaque.

Outras proposições relevantes foram a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sugerida pela vereadora Jordânia Gracielle, e a necessidade de monitores nos ônibus que trafegam pela zona rural, apresentada pela mesma vereadora.

Além disso, o vereador José Romão requereu a terraplanagem que liga Itapetim até o povoado da Pimenteira e a perfuração de um poço no povoado de Piedade, enquanto o vereador Lailton Brito solicitou a terraplanagem até a divisa com a Paraíba e a reforma dos banheiros públicos no distrito de São Vicente.

A sessão também foi marcada por homenagens. Propôs-se uma moção de aplausos à equipe de voluntários pelo comprometimento durante a crise de saúde, e os vereadores Edilene Lopes e Jordânia Gracielle prestaram homenagens a figuras locais, destacando a importância de suas contribuições para a comunidade.

Por fim, em um momento de respeito aos que nos deixaram, foram feitas moções póstumas, como a reverência da vereadora Edilene Lopes à Severina Pereira Neves.

A sessão encerrou-se com agradecimentos a todos os presentes e o convite para a próxima reunião, agendada para o dia 17 de abril de 2024, evidenciando o compromisso contínuo da Câmara de Vereadores de Itapetim com o desenvolvimento e bem-estar da população local.

Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Tabira e Triunfo confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta segunda-feira (19), a região registrou 122 novos casos positivos, 116 recuperados e 9 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 22.901 casos confirmados, 22.003 recuperados (96,07%), 427 óbitos e  471 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 34 novos casos positivos, 17 recuperados e 2 novos óbitos pela doença. O município conta com 3.705 casos confirmados, 3.525 recuperados, 48 óbitos e 132 casos ativos. Os dois óbitos confirmados ocorreram no Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Um, no dia 17 de abril, trata-se de paciente do sexo masculino, 60 anos, profissional de segurança aposentado e hipertenso. O outro ocorreu no dia 6 de novembro de 2020, mas só agora o município foi informado pela SES. Trata-se de paciente do sexo feminino, 74 anos, aposentada, hipertensa e portadora de neoplasia.

Brejinho não divulgou boletim. A cidade permanece com 457 casos confirmados, 422 recuperados, 9 óbitos e 26 casos ativos. 

Calumbi  não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município conta com 389 casos confirmados, 381 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos, nenhum recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 1.200 casos confirmados, 1.129 recuperados, 26 óbitos e 45 casos ativos da doença. O óbito confirmado estava em investigação. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 50 anos.

Flores registrou 2 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 828 casos confirmados, 764 recuperados, 29 óbitos e 35 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Iguaracy registrou 5 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 578 casos confirmados, 548 recuperados, 17 óbitos e 13 casos ativos. 

Ingazeira registrou 6 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 227 casos confirmados, 210 recuperados, 2 óbitos e 15 casos ativos.

Itapetim registrou 11 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 871 casos confirmados, 838 recuperados, 18 óbitos e 15 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim. O município permanece com 324 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registou 8 novos casos positivos, 7 recuperados e 2 novos óbitos. A cidade conta com 400 casos confirmados, 380 recuperados, 9 óbitos e 11 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. A cidade conta com 740 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 6 novos casos positivos e 21 recuperados. A cidade totaliza 1.705 casos confirmados, 1.645 recuperados, 30 óbitos e 30 casos ativos. 

Serra Talhada registou 35 novos casos positivos, 36 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.021 casos confirmados, 7.787 recuperados, 131 óbitos e 103 casos ativos da doença. O 131° óbito se trata de paciente masculino, 72 anos. Apresentava comorbidade (hipertensão). Faleceu no dia 17/04 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperado. A cidade conta com 375 casos confirmados, 362 recuperados, 2 óbitos e 11 casos ativos.

Tabira registrou 3 novos casos positivos,  12 recuperados e 1 novo óbito. A cidade conta com 2.046 casos confirmados, 2.008 recuperados, 25 óbitos e 13 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou 2 novos casos positivos, 2 recuperados e 1 novo óbito. A cidade conta com 714 casos confirmados, 685 recuperados, 24 óbitos e 5 casos ativos. O novo óbito confirmado trata-se de um paciente idoso de 91 anos, que estava internado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Tuparetama não divulgou boletim. A cidade permanece com 321 casos confirmados, 294 recuperados, 19 óbitos e 8 casos ativos da doença.

A boa notícia chegou no fim da noite desta sexta (15). O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou à Compesa que retomou a operação do Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, após dez dias de trabalho em uma manutenção em uma das estações de bombeamento.

A Compesa religou, imediatamente, os equipamentos do Canal de Sertânia, onde ocorre a captação, para voltar a enviar água para os municípios atendidos pela Adutora do Pajeú.

Dessa forma, as cidades de São José do Egito, Tuparetama, Brejinho e Itapetim voltaram a ser abastecidas gradualmente. As demais, como Carnaíba, Tabira, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy, terão o abastecimento reforçado pelas águas da transposição.

Debate das Dez: o Gerente Regional da Compesa, Gustavo Serafim, e Mário Heitor, Diretor de Interior da empresa, falam sobre o desafio da distribuição esses dias na região do Pajeú no Debate das Dez do Programa Manhã Total. Será nesta segunda (18), às 10h.