PGR reafirma defesa da prisão em segunda instância

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à matéria publicada pelo Blog, gostaríamos de esclarecer alguns pontos fundamentais sobre o incidente envolvendo o comerciante Nelson Aleixo de Araújo e o prefeito de Sertânia.

As imagens divulgadas não mostram o contexto completo das constantes provocações que Nelson enfrentou ao longo dos anos, incluindo aquelas que culminaram no momento da agressão.
O comportamento do prefeito, que provocou diretamente Nelson naquele dia, gerou uma reação emocional, levando ao lamentável incidente.

É importante destacar que, se fosse intenção de Nelson causar danos mais graves, ele teria tido a oportunidade de fazê-lo.
No entanto, o que se observa nas filmagens é que, após o único golpe, Nelson se afastou e interrompeu sua ação, demonstrando claramente que não tinha a intenção de levar a agressão a um nível fatal.

O vídeo não captura a totalidade dos fatos, como as palavras provocativas e debochadas que Nelson recebeu antes da agressão. Embora o ato seja reprovável, ele foi uma reação às provocações contínuas, e não um ato premeditado ou planejado.

Como advogado, nosso compromisso é com a busca pela verdade e pela justiça. Estamos confiantes de que o andamento do processo será conduzido de forma imparcial, célere, sem pré-julgamentos ou manipulações de informações, para que os fatos possam ser devidamente apurados.

Nosso papel é atuar dentro dos limites da lei, apresentando as provas que evidenciam a versão de Nelson. A defesa deve ser baseada nos fatos, e não em interpretações distorcidas ou incompletas da realidade.

Confiamos que, com a devida análise do caso, a verdade prevalecerá, e o direito de Nelson à justiça será plenamente respeitado.

Cláudio Soares

Advogado Criminalista

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. 

Esse repasse  é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões. 

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. 

Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a íntegra da nota do FPM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Uol

O presidente Michel Temer se reuniu na manhã deste sábado (7), por cerca de duas horas e meia, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise nos presídios, agravada com os assassinatos de presos em Roraima e Amazonas.

O encontro, que ocorreu na casa da ministra, no Lago Sul, em Brasília, não estava registrado na agenda oficial de nenhum dos dois.

Temer deixou o Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, por volta das 10h e seguiu para a reunião. Para não chamar a atenção, usou um carro prata, sem identificação, e não os tradicionais veículos oficiais pretos da Presidência da República. Ao sair, acenou para jornalistas, mas não deu declarações.

Em conversas reservadas, auxiliares do presidente comparam a guerra entre facções criminosas a um “barril de pólvora” prestes a explodir e dizem que é necessário o Judiciário ajudar a encontrar soluções para o problema da superlotação carcerária.

Temer conversou nesta sexta por telefone com Cármen Lúcia. O encontro entre os dois estava marcado para domingo, mas o presidente solicitou que fosse antecipado, diante da gravidade da situação.

O jornal “O Estado de S. Paulo”, apurou que Temer está muito preocupado com o “efeito dominó” das rebeliões, que podem pipocar em várias regiões do país.

Até agora, o Palácio do Planalto não conseguiu acertar o passo na estratégia de comunicação ao indicar que a segurança pública é, em primeiro lugar, uma questão a ser tratada pelos Estados. Nos bastidores, até mesmo ministros admitem que o governo federal passou uma imagem de “omissão” logo na virada do ano.

Do G1 MA

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). A ex-gestora municipal sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.

Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.

O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.

O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. “As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.

Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares o que dificultou a localização dela.

“A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento”.

O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva,  evitou comentar a decisão da Justiça que determinou a permanência de Lidiane em uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros. “Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou”, afirmou

A Polícia Militar estimou em 120 mil pessoas o número de participantes do protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na orla do bairro de Boa Viagem, zona Sul do Recife. A passeata, que iniciou concentração por volta das 9h deste domingo em frente à Padaria Boa Viagem, na avenida de mesmo nome, iniciou o percurso pouco antes das 11h e foi encerrado por volta das 13h30.

A manifestação pacífica não teve registro de tumultos e contou com a participação de políticos locais que fazem oposição ao governo federal como a deputada estadual Priscila Krause (Dem), os deputados federais Betinho Gomes e Daniel Coelho (PSDB) e o vereador do Recife, André Regis (PSDB).

Para o representante do Movimento Vem pra Rua em Pernambuco, Gustavo Gesteira, o número de participantes superou o registrado nos outros três atos organizados pelo grupo no ano passado.”A adesão é muito boa e muito importante. Na avaliação é cada vez mais pessoas estão chegando. Cerca de 185 mil confirmaram presença no evento pelo Facebook”, acrescentou. Nas varandas dos prédios na orla, muitos moradores também fizeram questão de declarar apoio à manifestação.

A estrutura do evento contou com três trios elétricos, um carro de  som, um boneco gigante do juiz Sérgio Moro e diversas bandas de percussão, que acompanharam o percurso. Para animar o cortejo, os participantes cantaram paródias de músicas populares ou marchas de carnaval em tom de protesto.

Os discursos, inflamados são de apoio ao juiz Sérgio Moro e à Operação Lava-Jato e de ataque a Dilma. “É hoje que a gente vai bater o pau na cabeça da jararaca”, disse um dos líderes do ato, aom microfone, enquanto uma cobra de plástico é levado no capô do caminhão de som. Pequenos bonecos infláveis do ex-presidente Lula, batizados de Pixulecos, foram vendidos por R$ 20 para ajudar no custeio do ato.

Com informações do repórter Sávio Gabriel – Pernambuco.com