Após 39 dias foragida, prefeita afastada no MA se entrega à PF

Vereadores governistas que foram criticados pelo oposicionista Zé Negão e por ouvintes que usaram a imprensa esta semana  defenderam suas participações na Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Quando foi criada, há dezenove anos, a marcha era essencialmente de Prefeitos. Mas ao longo do tempo, a CNM enxergou que era preciso ampliar a luta municipalista para outros segmentos diretamente interessados, a exemplo dos vereadores e secretários municipais. São eles, ao lado dos Prefeitos, que se deparam diariamente com problemas como baixa arrecadação, subfinanciamento dos programas federais, queda de FPM, dentre inúmeros outros”, dizem em nota ao blog.

Segundo a nota, em sua XIX edição, a marcha municipalista envolveu Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, e foi aberta a todo e qualquer cidadão que tivesse interesse em dela participar, debatendo temas e buscando soluções de interesse dos municípios. Durante a marcha, vereadores de todo o Brasil reuniram-se no XI Fórum de Vereadores.

“Eles foram unânimes em afirmar que estão com a imagem desgastada e pagando uma conta que não é deles devido a uma má conduta política de âmbito federal. Além da participação dos vereadores, componentes da mesa do evento discutiram questões sobre qualificação do Poder Legislativo municipal para melhor gestão e o papel dos Municípios no crescimento econômico”, acrescenta a nota.

De acordo com a consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, é preciso desenvolver vias e ações para valorizar o legislativo municipal, classe política que tem contato direto com os eleitores e a população dos Municípios. “O vereador, na condição de quem fala diretamente com o povo, tem condição de exigir, tem condição de cobrar”, disse ela na nota.  “A CNM acredita que é fundamenta a qualificação do legislativo municipal para uma melhor gestão”, completou.

Os vereadores de Afogados afirmaram que também participaram de diversos painéis e mesas temáticas a exemplo do encontro de socialização das experiências de consórcios públicos, com iniciativas de sucesso que estão sendo levadas à cabo em todo o Brasil nas áreas de resíduos sólidos, abastecimento de água, saneamento, aquisição de medicamentos, dentre inúmeros outros.

Os vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Pedro Raimundo, Zé Carlos, Augusto Martins, Franklin Nazário e Luiz Bizorão foram unânimes em assegurar a importância quanto a participação no evento.

“Aprendemos muito estes dias, a Marcha em Defesa dos Municípios te dá maior capacidade de enfrentar o legislativo construindo alternativas para atender a demanda da população, o XI Fórum de Vereadores foi uma oportunidade única de debater temas somente voltados ao Poder Legislativo, com certeza o resultado prático deste evento será a apresentação de novas ideias e propostas para dar maior qualidade a gestão municipal. Uma troca de experiência com outros vereadores de Pernambuco resultou no descobrimento de alternativas para se aumentar e estimular o uso de energias alternativas”, destacaram os parlamentares.

Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.

A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.

Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Saiu o tão aguardado edital de concurso público da Polícia Militar do Estado da Bahia. De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial da Bahia desta quarta-feira (10), serão oferecidas nada menos que 2.000 (duas mil) vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).

Para concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Militar/BA, será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Para ingresso e exercício na função de Soldado, o candidato deverá concluir com êxito no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Para concorrer a uma das vagas será necessário nível médio completo, idade mínima de 18 e máxima de 30 anos, altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e de 1,55m para candidatas do sexo feminino, além de Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria “B”.

Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo, R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Após o curso de formação, o salário será de R$ 2.585,05 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), constituído de vencimento básico, acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar – GAPM, nos termos da legislação vigente, mais 10% (dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo,  dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique,  contra a Frente Popular,  de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,  sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

“Os ônibus escolares que eram geridos pela empresa BPM SERVIÇOS LTDA – ME, passavam recolhendo correligionários dos então candidatos, durante o percurso que faziam até os locais dos eventos, e os deixavam no destino, sendo flagrados estacionados nas imediações dos locais onde ocorriam os comícios, passeatas e carreatas, conforme fotos e vídeos acostados pela parte autora junto com a petição inicial”.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores.

Disse o juiz com base na Lei 9.504/97, que,  sobre a diretora que chamou servidores em grupo de zap que, fora do horário de expediente, ou se estiver no gozo de licença, o servidor pode trabalhar em comitê de campanha de candidato e, em aspecto mais amplo, comparecer a eventos de campanha para apoiar determinada candidatura, até porque o servidor público, como cidadão, também tem direito a manifestar suas preferências políticas e vieses ideológicos, desde que não conflite com o exercício de suas atividades.

“Por todo o exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com exame de mérito, por ausência de provas das condutas apontadas”.

Clique aqui e veja a decisão.

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A sessão da Câmara de Brejinho terminou em confusão na noite dessa sexta (04).

Na reta final, o vereador Guega de Jacinto, do PSB, defendeu as ações da prefeita Tânia Maria.

Dentre outras questões, rebateu críticas da oposição contra a gestora.  Disse por exemplo que o dinheiro do combate à Covid é carimbado. “Se é pra máscara, tem que comprar máscara”. Defendeu ainda a decisão da prefeita de recapear um trecho da rodovia estadual que corta Brejinho.

Depois falou o presidente Rossinei Cordeiro, do PRB. Ele criticou a prefeita dando exemplos de um motorista de carro pipa que estaria atendendo comunidades sem respeitar a ordem de entrega.

Ainda citou um motorista de transporte universitário que cobrava R$ 15 por estudante e os ameaçou colocar no SPC. “Melhore o salário desse motorista prefeita!”.

O clima esquentou justamente quando citou Tafarel Sampaio, filho de Inaldo Sampaio, o Guega de Jacinto.  Ele teria cobrado nos comentários da sessão anterior notas da reforma da Câmara feita por Jocinei.

Dizendo que a sua mãe não lhe ensinou a roubar, Rossinei levantou suspeitas sobre Tafarel e a esposa no serviço prestado à prefeitura.

Guega pediu a palavra e o próprio Rossinei disse que o tempo regimental havia acabado.  Deu-se a confusão.

Revoltado, o socialista deu murro em mesa, atirou objetos no chão e, no jargão sertanejo, esculhambou o presidente, sendo contido por colegas.