PGR ajuíza ações contra leis que limitam percentual de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros
Por André Luis
Por André Luis
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).
As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, 20% ou 30% para o número de mulheres em cargos de policiais e bombeiros, dependendo do estado ou do DF. A PGR argumenta que essas leis violam os princípios da igualdade, da não discriminação e da isonomia, previstos na Constituição Federal.
Segundo a PGR, as leis limitam o acesso das mulheres a cargos públicos, o que fere o princípio da igualdade. Além disso, as leis também podem levar a discriminação contra as mulheres, pois podem criar a impressão de que elas não são capazes de ocupar cargos nas corporações militares.
A PGR pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dos trechos das leis impugnadas. Com a decisão do STF, as mulheres poderão concorrer a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos para as PMs e os CBMs.
A PGR também requereu urgência no julgamento das ADIs, para que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis nos próximos concursos públicos.
O julgamento das ADIs ainda não tem data prevista.
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (8), mais uma representação estrangeira interessada em conhecer as potencialidades do Estado e estreitar relações. Estiveram no Palácio do Campo das Princesas o embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, e o cônsul honorário do País no Recife, Jozef Bamps. Durante a conversa, foram debatidos temas como educação, […]
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (8), mais uma representação estrangeira interessada em conhecer as potencialidades do Estado e estreitar relações.
Estiveram no Palácio do Campo das Princesas o embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets, e o cônsul honorário do País no Recife, Jozef Bamps.
Durante a conversa, foram debatidos temas como educação, indústria e energia alternativa.
Nesta sexta-feira, o diplomata terá uma reunião, às 9h30, com o Presidente da AD-Diper, Jenner Guimarães.
G1 Em vez de trabalharem para reduzir as taxas de homicídios, as polícias de alguns estados brasileiros têm sido responsáveis pelo agravamento do quadro de violência ao registrar uma quantidade crescente de mortes durante o patrulhamento. Nos últimos anos, o problema piorou principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde estão oito das dez […]
Em vez de trabalharem para reduzir as taxas de homicídios, as polícias de alguns estados brasileiros têm sido responsáveis pelo agravamento do quadro de violência ao registrar uma quantidade crescente de mortes durante o patrulhamento. Nos últimos anos, o problema piorou principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde estão oito das dez polícias mais letais do país.
Os casos de mortes por intervenção policial, historicamente, costumavam se concentrar no Rio de Janeiro e em São Paulo, que ficaram conhecidos por terem as polícias mais violentas do Brasil e do mundo. Depois de 2014, outros estados passaram a registrar aumento de mortes por policiais, não se sabe se decorrente do crescimento real da letalidade ou se pela melhoria dos registros oficiais, que desde 2009 passaram a ser contabilizados e divulgados nos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Considerando os dados contabilizados, no entanto, em quatro anos, a taxa de mortes por intervenção policial no Brasil subiu 118%, passando de 1,1 por 100 mil habitantes em 2013 para 2,4 por 100 mil em 2017, conforme o levantamento do Monitor da Violência. São Paulo caiu para a 12ª posição entre as polícias que mais matam no Brasil. O espraiamento da letalidade consolidou de vez o país na liderança mundial das polícias mais violentas do planeta.
A escalada mais impressionante ocorreu no Amapá, estado que ocupa o primeiro lugar no ranking brasileiro. Eram quatro casos de mortes por intervenção em 2013, que se multiplicaram por 16, alcançando 66 ocorrências no ano passado. O índice de 8,3 homicídios por 100 mil habitantes no estado é quase o mesmo da taxa geral de homicídios de São Paulo. Se há um lado positivo nesses dados apresentados pelo Monitor da Violência é que pelo menos agora a sociedade tem uma noção mais ampla do grau de despreparo das polícias brasileiras.
Algumas autoridades, inclusive oficiais das próprias corporações violentas, tentam argumentar que a letalidade elevada é uma decorrência da postura ativa dos policiais no enfrentamento ao crime. Em todas as polícias do mundo, no entanto, essas mortes por intervenção são sinônimo de falta de comando e de treinamento dos policiais para agir de forma inteligente e coordenada.
Nesses números, não constam os casos suspeitos de terem sido praticados por grupos de extermínio formado por policiais. Em 2017, por exemplo, dois policiais morreram no Amapá. A morte do sargento Hudson Conrado, atingido a tiros em outubro de 2017 enquanto aguardava a esposa sair de um culto em Macapá, causou grande comoção no estado. Nas horas que se seguiram, contudo, os moradores de bairros pobres testemunharam um drama que tem se repetido pelo Brasil. Em um prazo de quatro horas, sete jovens foram assassinados nas periferias da cidade. O desinteresse das autoridades em acompanhar o motivo das execuções levou familiares das vítimas a pedirem apoio da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil para investigar a ação de grupos de extermínio no estado.
A tolerância à violência policial pode abrir brechas para o surgimento de grupos criminosos fardados, como ocorreu no Rio de Janeiro, que em 2017 ficou na segunda posição do ranking, com taxa de 6,7 por 100 mil habitantes.
A versão digital do documento de habilitação foi lançada nesta quarta-feira, pelo governador Paulo Câmara. Pernambuco é o primeiro Estado do NE a contar com o serviço Os motoristas pernambucanos vão poder contar, a partir desta quarta-feira (24), com a praticidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital foi lançado, […]
A versão digital do documento de habilitação foi lançada nesta quarta-feira, pelo governador Paulo Câmara.
Pernambuco é o primeiro Estado do NE a contar com o serviço
Os motoristas pernambucanos vão poder contar, a partir desta quarta-feira (24), com a praticidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital foi lançado, hoje, pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, tornando Pernambuco o primeiro Estado do Nordeste a aplicar a medida.
Na ocasião, uma demonstração da nova versão foi realizada no aparelho celular do chefe do Executivo estadual, através do aplicativo CNH Digital. A iniciativa, que evita multas e pontos na carteira dos motoristas que esquecerem a CNH em casa, não anula a utilização do documento de habilitação físico, o qual continuará sendo impresso normalmente.
O serviço gratuito já está disponível para cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e só será válido para CNHs emitidas a partir de 22 de maio de 2017, com QR code.
“O mundo está totalmente conectado, e Pernambuco, agora, é pioneiro no Nordeste com a carteira de habilitação digital. As pessoas vão ter a opção de contar tanto com o documento físico quanto com o digital, através do celular, e possuir um documento válido em todo o território nacional. Um documento que poderá ser utilizado pelo condutor quando estiver dirigindo, nas blitzes, ou em qualquer lugar que se precise comprovar sua identificação. A CNH em meio digital vai facilitar muito a vida das pessoas”, frisou o governador.
Foto: Hélia Scheppa/SEI
Com a novidade, o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou do Certificado Digital. A CNH-e tem a mesma validade do documento impresso e conta com um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade da nova versão.
O serviço será gratuito até março de 2019. “É preciso ter uma CNH emitida a partir de maio do ano passado, porque esses documentos já possuem os novos códigos de segurança, inclusive o QR Code. Para aqueles que não possuem a CNH atualizada, será possível adquiri-la com a renovação da habilitação, que já será impressa com o QR Code, podendo, assim, o motorista solicitar gratuitamente sua versão digital”, explicou o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
Passo a passo:
Para adquirir a CNH-e, o habilitado deve se cadastrar no site do DENATRAN, através do endereço: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/cadastro.
Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado no aparelho em que a CNH-e será salva.
Em seguida, é necessário baixar o aplicativo “CNH Digital”, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, digitar a senha cadastrada no portal, o CPF, o código ativação e informar o PIN (pode ser escolhido qualquer número).
Depois desse registro, a CNH-e é exportada para o aparelho.
Para garantir a segurança das informações, o código PIN (senha) será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.
CRLV digital – Na oportunidade, também foi anunciado o lançamento da versão digital do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). “Estamos trabalhando para lançar, ainda no segundo semestre deste ano, a versão eletrônica do documento do veículo, o CRLV. Quanto menos papel, quanto menos impressões, quanto menos problemas burocráticos com a perda do documento, melhor será para a população. São problemas a menos que nós teremos no nosso dia a dia. Então, eu fico muito feliz com o avanço de Pernambuco nessa era digital”, declarou o secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo.
Os prefeitos de Tuparetama Dêva Pessoa e de Iguaraci, Francisco Dessoles, são convidados de hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú para falar sobre este início de ano para os prefeitos. Falam sobre repasses federais, estaduais, os novos pisos da educação e salário mínimo, a crise da água e outras questões. 2015 é um […]
Os prefeitos de Tuparetama Dêva Pessoa e de Iguaraci, Francisco Dessoles, são convidados de hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú para falar sobre este início de ano para os prefeitos.
Falam sobre repasses federais, estaduais, os novos pisos da educação e salário mínimo, a crise da água e outras questões.
2015 é um ano pré eleitoral e em muitas cidades já começaram as articulações em torno da sucessão nos municípios do Pajeú. Dessoles e Dêva tem direito a disputa da reeleição. Já se consideram candidatos ?
Acompanhe e participe : você pode participar pelo (87) 3838-1213 ou pela internet no www.radiopajeu.com.br . Também pelos aplicativos como o da Pajeú adquirido pelo Google Play ou Tunein Rádio para Iphone. O “Zap Zap” da Pajeú é o (87) 9611-1676.
O profissional liberal Odílio Lopes está homenageando o petista Emídio Vasconcelos, morto em junho de 2020. Amigo do empresário afogadense vítima da Covid-19, Odílio confeccionou umas dezenas de adesivos e mandou inclusive para familiares de Emídio na comunidade da Pintada. “Todos na Pintada choraram de emoção. Um irmão veio entregar leite hoje na cidade já […]
O profissional liberal Odílio Lopes está homenageando o petista Emídio Vasconcelos, morto em junho de 2020.
Amigo do empresário afogadense vítima da Covid-19, Odílio confeccionou umas dezenas de adesivos e mandou inclusive para familiares de Emídio na comunidade da Pintada.
“Todos na Pintada choraram de emoção. Um irmão veio entregar leite hoje na cidade já com o adesivo na camisa. Os amigos de Recife que estão por aqui também já pegaram”, disse.
Emídio morreu aos 54 anos. Ele foi candidato do PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2016, tendo sido o segundo mais votado, com 2.650 votos, ou 14,11%.
Em 2020, se colocou à disposição para nova disputa, juntamente com o advogado Clóvis Lira, Gildázio Moura e José Arthur Padilha.
O afogadense estava se dividindo entre Afogados da Ingazeira e uma das sedes de sua empresa, a Renovare, em Caruaru. Dizia que seu desejo era terminar seus dias em Afogados da Ingazeira.
Filho de Braz Emidio, ex-sindicalista rural e dona Luzia, saiu muito jovem de Afogados da Ingazeira. Costumava contar a história de que saiu com o que tinha de patrimônio “em uma caixa de manteiga”.
Trabalhou em cooperativas e depois de muito tempo começou a construção de uma rede de lojas para o campo, a Renovare, com sede em Caruaru, Mossoró e Petrolina. Também era produtor de hortifrutis.
Mas mesmo a vida construída não o afastou da vontade de fazer política em Afogados da Ingazeira. Em sua candidatura de 2016, foi criticado porque, ao contrário da maioria costuma fazer, se negou à compra de votos ou montagem de grande estrutura econômica.
Acabou herdando a condição de candidato da oposição e se disse vitorioso político, com os pouco mais de 14% dos votos que teve. “Vim debater a política, do que é o melhor pra Afogados e não me arrependo. Combati o bom combate”, disse.
Era fã de Lula e do PT. Taxava a prisão de Lula no episódio do mensalão como política. Estava vivo quando o ex-presidente foi solto em novembro de 2019. E o projetava como virtual presidente eleito nas eleições desse ano.
Por André Luis
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (8), mais uma representação estrangeira interessada em conhecer as potencialidades do Estado e estreitar relações.
G1
O profissional liberal Odílio Lopes está homenageando o petista Emídio Vasconcelos, morto em junho de 2020.
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